Em causa própria

Por condutas profissionais desidiosas, que levaram ações de 29 clientes a ficarem praticamente paradas na Justiça por mais de 10 anos, um advogado foi condenado a pagar R$ 1,8 milhão a seus ex-clientes como indenização por danos morais. De acordo com a sentença que o condenou, da 4ª Vara Cível de Campinas, a conduta do profissional causou tumulto na Justiça e danos às pessoas que depositaram sua confiança no profissional, “em função dos erros gritantes praticados pelo advogado”.

Depois de mais de 10 anos utilizando os serviços do advogado R.G.J., seus clientes decidiram entrar na Justiça contra ele, acusando-o de ter uma conduta displicente e cometer “gravíssimos erros no processo”.

O profissional havia sido contratado por familiares de vítimas do acidente no qual um Boeing 707 da Varig explodiu no aeroporto de Abdijan, na Costa do Marfim, em 1987. Os clientes se juntaram ao advogado para ajuizar ações em 1989 e 1990 cobrando indenizações da empresa aérea pela morte de seus entes.

Os processos foram ganhos em primeira instância, mas a sentença foi anulada em segunda por falhas nas petições iniciais, como a falta de documentos que comprovassem o parentesco entre as pessoas e as vítimas ou certidões de óbito que comprovassem as mortes.

Em 2002, então, os clientes buscaram outro escritório para tocar o caso. Com isso, R.G.J. entrou com ações de arbitramento contra todos, pedindo que a Justiça determinasse o pagamento por seu trabalho durante os mais de 10 anos em que cuidou dos processos. Segundo sua defesa, ele dedicou todo o seu esforço na busca da tutela jurisdicional em favor dos familiares das vítimas fatais do acidente e, “mesmo tendo ele trabalhado por 15 anos nos processos, não recebeu honorários dos clientes que, em razão de campanha sórdida, revogaram as procurações que lhe outorgaram”.

Paralelamente, os familiares das vítimas ingressaram com ação contra o advogado destituído, pedindo indenização por danos materiais e morais, “em razão de sua ruinosa atuação como seu advogado na demanda contra a Varig”.

Em março deste ano, o juiz Fábio Varlese Hillal, da 4ª Vara Cível de Campinas, julgou que todas as ações de arbitramento são improcedentes e que o advogado deveria indenizar seus ex-clientes por danos morais. Segundo o juiz, o advogado é o único motivo para que as ações não tenham andado durante esses anos.

“Conquanto seja inegável a morosidade da máquina judiciária, tenho que as ações propostas em nome dos réus pelo advogado não chegaram a termo por inaptidão dele, advogado. A morosidade da Justiça não é desculpa para que os feitos não tenham sequer saído da fase inicial”, diz a sentença.

O juiz argumenta que o advogado foi instruído pelo desembargador que anulou a primeira sentença do processo contra a Varig, a juntar os documentos necessários (certidões de óbito e comprovantes de parentesco) e a individualizar os pedidos, mas nada fez.

Em vez de seguir as instruções, explica Hillal, o advogado “aumentou o tumulto processual com novos aditamentos e diversas petições, muitas delas sem qualquer relação com a demanda. Não atentou para os mais comezinhos princípios da boa redação jurídica e não conseguiu especificar o pedido e trazer os documentos mais básicos, comprobatórios da legitimidade de seus clientes”. O juiz cita ainda a decisão do desembargador Caio Graccho, responsável pela anulação, que diz que as petições iniciais foram “o princípio da balbúrdia processual”.

Ao afirmar na sentença que o advogado fez pedidos que em nada ajudaram o andamento dos processos e juntou documentos que aparentemente nada tinham a ver com o caso, o juiz questiona suas habilidades profissionais. “O autor pode até ser muito culto, muito inteligente, mas não revela — ou, pelo menos, não revelou, nas ações patrocinadas na 6ª Vara Cível da Comarca — o senso de praticidade que é fundamental tanto para o advogado como para o promotor ou para o juiz, profissionais que lidam com o direito em concreto e não com discussões acadêmicas”.

A eficiência do profissional é questionada pelos clientes na inicial do processo contra ele, assinada pelo advogado Cláudio Castello de Campos Pereira, na qual cobram indenizações por dano moral e dano material. Eles dizem que o profissional não agiu “com a mínima competência técnica de que se espera de um advogado e desonrou o mandato que lhe fora confiado por seus clientes, descumprindo, pois, seu dever de diligência, uma vez que se mostrou incapaz de conduzir os feitos com um mínimo de eficiência”.

A indenização por dano moral foi fixada em 100 salários mínimos para cada um dos 29 envolvidos (totalizando R$ 1.803.800), que, segundo o juiz Hillal, se devem ao tamanho da decepção com o resultado inconclusivo das ações e o grau de responsabilidade de quem se dispõe a defender a causa de pessoas que “perderam entes queridos em trágico evento”.

Já o dano material não foi concedido, pois, segundo o juiz, ainda que o advogado fosse diligente o bastante para comprovar a legitimidade dos clientes, nada pode garantir que eles, no mérito, fossem vencedores, nem quanto lhes seria atribuído de indenização.

O advogado acusado e o advogado que o defendeu na ação não retornaram ligações da ConJur.

"A companhia aérea que presta o serviço de transporte aéreo internacional de passageiros responde objetivamente pelos danos causados e, a partir do advento da CF/88, não mais se aplicam os limites de indenização previstos e Convenções Internacionais, como a Convenção de Montreal precedida pela Convenção de Varsóvia". O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem dosado a indenização por danos materiais e morais que as companhias aéreas devem pagar aos passageiros que têm suas bagagens extraviadas em vôos internacionais.

Reiteradamente, as companhias tentam diminuir a indenização por danos morais, quando há extravio de bagagem de passageiros, recorrendo a tratados internacionais como o Pacto de Varsóvia que estipula um valor máximo de indenização de 1.000 DES (direito especial de saque) — aproximadamente R$ 3 mil. Os tratados são mais benéficos para as empresas, já que o Código de Defesa do Consumidor não prevê limite para indenização.

Em análise de um caso recente, em que uma companhia aérea voltou a arguir o Pacto de Varsóvia para limitar a indenização total a 1.000 DES, o desembargador Mário de Oliveira, da 19ª Câmara de Direito Privado, ressaltou que “tal convenção é do ano de 1.931 e foi editada para atender aos reclamos do transporte aéreo da época, sendo, pois, anterior à vigência da Constituição Federal de 1.988 e do CODECON de 1.991. Portanto, a Convenção de Varsóvia é lei anterior ao sistema normativo, não se aplicando aos casos de extravio de bagagem”.

O desembargador ainda aponta que a indenização por danos materiais deve obedecer o valor declarado pelo passageiro. “Não cabe impor à autora, o ônus de provar o conteúdo da bagagem extraviada, porquanto incumbia à ré exigir, a seu critério, declaração desse conteúdo. Se não o fez ao receber a bagagem, aceitou incondicionalmente a responsabilidade por sua guarda e pelos bens ali Contidos”.

O TJ-SP entende que a perda de bagagem também caracteriza danos morais. Para Mário de Oliveira, “a pessoa que programa uma viagem, com a finalidade de divertimento ou lazer, privada de sua bagagem, passa por aborrecimentos e até constrangimentos desnecessários e imprevistos. Portanto a perda de bagagem caracteriza danos morais”.

Ainda de acordo com o desembargador, a utilização do Pacto de Varsóvia impediria que a indenização por danos morais atendesse aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ele ressaltou que a quantia deve servir para impedir que o causador do dano promova atos da mesma natureza perante outros consumidores, além de promover a efetiva compensação do prejuízo suportado.

O governo divulgou, no dia 3 deste mês, a importante e corajosa mudança da regra de remuneração dos depósitos em poupança. O mercado e os investidores aceitaram a mudança com aparente tranquilidade porque o saldo preexistente foi preservado.

Sobre esse montante, a remuneração continua sendo TR (Taxa Referencial) mais juros de 0,5% ao mês, qualquer que seja a taxa básica de juros de mercado, a taxa Selic. E manteve todos os depósitos, antigos e novos, isentos do Imposto de Renda para pessoas físicas.

José tem uma poupança antiga cujo saldo, no dia 3/5/2012, era de R$ 30 mil. Sobre esse montante preexistente a regra anterior continua vigente e os juros de 0,5% ao mês, além da variação da TR, serão creditados.

José deposita R$ 250 todos os meses nessa conta. Sobre os novos depósitos, feitos a partir do dia 4/5/2012, vale a remuneração definida pela nova regra.

Maria abriu uma poupança no dia 4 deste mês e terá direito à nova regra de remuneração. Ela será definida conforme o nível da taxa Selic vigente.

Quando a taxa Selic atingir nível igual ou inferior a 8,5% ao ano, esses depósitos terão direito à remuneração de 70% da taxa Selic mais a TR, que tende a zero nesse patamar de juros.

Quando a Selic for superior a 8,5% ao ano, os depósitos terão direito à remuneração antiga de 0,5% ao mês mais a TR. Veja exemplo no quadro nesta pág., à esquerda.

A rentabilidade proporcionada pelos depósitos em poupança continua isenta do IR. E não há custos incidentes sobre esse tipo de depósito.

A combinação desses fatores proporciona uma indiscutível vantagem da poupança em relação a alguns produtos de investimento.

A poupança nova, com remuneração de 70% da Selic, ganha dos fundos de investimento que cobram taxa de administração acima de 0,75% ao ano.

Ganha também das aplicações em CDB que pagam percentual igual ou inferior a 90% da taxa DI. Ganha da maioria dos planos de previdência complementar que cobram, dos pequenos investidores, taxa de carregamento além da taxa de administração. E ganha do Tesouro Direto nos casos em que as despesas superam 0,80% ao ano.

Observe no quadro nesta pág., à direita, a comparação da rentabilidade da poupança em relação aos demais produtos de investimento.

O cálculo considera as seguintes premissas: taxa Selic de 8,5%, TR igual a zero, prazo inferior a 180 dias e IR de 22,5%.

A competitividade da poupança aumenta à medida que a taxa de juros cai devido ao peso dos custos e do IR de outros investimentos.

Se a Selic cair para 7,5%, por exemplo, a nova poupança, que pagará 5,25% nesse cenário, ganha das operações em fundos de investimento e no Tesouro Direto com custos a partir de 0,68% ao ano. E ganha das aplicações em CDB que pagam menos de 90,5% da taxa DI.

Se você tem dinheiro aplicado em fundos de investimento, em CDB e no Tesouro Direto, identifique seus custos atuais e negocie com sua instituição financeira condições mais favoráveis.

O movimento de redução das taxas de administração dos fundos de investimento, por exemplo, já começou. Alguns bancos estão reduzindo as taxas e os valores iniciais de aplicação exigidos.

Eles precisam fazer isso para manter a competitividade perante a poupança, que continua excelente mesmo depois da mudança.

Faça a sua parte e defenda seus interesses. Não tenha pressa: observe o movimento de queda dos custos e depois procure seu banco ou corretora para negociar.

Psicanalista Maria Rita Kehl critica militares e diz ser contra investigar ações da esquerda

"Em menos de 40 anos, a presidente Dilma Rousseff estava no pau de arara e hoje está chefiando as Forças Armadas. Isso é uma glória para o Brasil. Mais importante do que ela ser mulher é o fato de ser ex-guerrilheira."

Com estas palavras, a psicanalista Maria Rita Kehl, 60, recebeu ontem a Folha em seu consultório para uma conversa sobre a Comissão da Verdade, da qual fará parte.

"Certamente altas patentes militares sabem que essa comissão não tem caráter punitivo. Então por que a mera divulgação os incomoda tanto? Há hipóteses. A otimista seria a de que têm vergonha do que fizeram. Mas a pessimista, ou realista, é: existe um gozo na teoria psicanalítica, que é o gozo proibido. Tão sem freios que no limite é mortífero", disse.

Utilizando Marquês de Sade como exemplo, ela explicou: "A pessoa que está diante do corpo inofensivo dispondo dele a seu bel-prazer, está gozando. Então me parece que o grande vexame, e não a culpa ou o medo, é o sentimento que pode predominar entre aqueles que terão seus nomes citados eventualmente. Como se fossem devassados no seu sentimento mais íntimo".

Para ela, o discurso de que muitos agentes da ditadura se consideravam a serviço do Brasil não cola. "Isso já é uma construção secundária, que te permite dormir em paz."

Kehl, que diz sempre ter votado no PT, afirmou que não participou da luta armada por tê-la considerado uma opção que significava quase ir para a morte, à época. "Não me parecia que havia condição para virar a mesa, destituir os militares, mesmo com mortos nessa batalha."

Indagada sobre a fala do ex-ministro da Justiça José Calos Dias, seu futuro colega de comissão, que defendeu a apuração das ações do regime e também da luta armada, a psicanalista afirmou:

"Não vejo simetria. Você falar em anistia para os dois lados implica supor igualdade de forças, dizer que o outro lado também tinha gente presa e condenada".

Kehl lembrou que o Brasil é o único país da América Latina que perdoou os militares sem exigir ao menos o reconhecimento de crimes. Utilizando a linguagem psicanalítica, disse que "o problema surge quando você recalca algo que está mais ou menos sabido mas não é falado".

Esse processo, segundo ela, autoriza implicitamente o abuso da violência -"principalmente das instituições repressivas, que estão contaminadas", acrescentou.

"O país passou por três séculos de escravidão e duas ditaduras, que terminaram do jeitinho brasileiro. Há um certo incômodo. É como se você abrisse as portas para a interdição inconsciente. Quando certos tabus da sociedade como o 'não matarás' são infligidos sem consequência, a conivência permanece."

Na compra por internet ou telefone, o custo de entrega dos ingressos deveria ser da organização do evento

Conveniência é aquilo que atende ao gosto, às necessidades e ao bem-estar do indivíduo. Comprar ingressos para um show pela internet ou pelo telefone, então, é conveniente? Sim, sem dúvida, porque economiza tempo e evita problemas como o trânsito das grandes cidades.

Mas que conveniência é essa se, além dessa taxa, ainda é preciso pagar pela entrega do ingresso? Ou seja, o consumidor paga a intermediação da venda, o que não é correto. Esse custo deveria recair sobre a organização do evento, uma vez que, de qualquer maneira, os ingressos seriam vendidos. A compra virtual, evidentemente, facilitaria o acesso ao entretenimento, o que seria do interesse de quem o organizasse.

O Procon-SP suspendeu, no último dia 20, a venda dos ingressos para a apresentação da cantora Madonna, devido à cobrança da taxa de conveniência. Após a pré-venda pela internet ou pelo telefone, o cliente ainda seria obrigado a pagar pela entrega do bilhete.

A T4F Entretenimentos conseguiu na Justiça, posteriormente, a liberação da venda dos ingressos.

Apesar da alegada conveniência, há casos em que não há sequer a possibilidade de receber o bilhete em casa e absurdos como a cobrança para retirar o ingresso na bilheteria, embora o comprador tenha de buscá-lo no local, munido de documento de identidade e do cartão de crédito com o qual fez a compra.

Além disso, em eventual cancelamento do show, as taxas de conveniência e de entrega não são ressarcidas. Ou seja, o espectador é prejudicado duplamente, sem diversão e com o custo da intermediação.

Há outros abusos. Quem compra dois ou mais ingressos para um mesmo espetáculo é taxado em cada um deles, o que é injustificável.

No Rio de Janeiro foi sancionada, em dezembro do ano passado, a lei nº 6.103/2011, que estipula, por exemplo, que não haja mais de uma cobrança por cliente. E que a taxa não varie conforme o valor do ingresso.

A autora da lei, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), afirmou não ver justificativa para a cobrança "porque as vendas on-line e por telefone são mais baratas para as empresas".

Acrescento que vender ingressos é parte indissociável do show -logo, o valor do ingresso deveria custear também isso.

Esses abusos só acabarão quando houver uma lei federal que regulamente a venda de ingressos à distância. Há um projeto de lei (nº 3.323/2012), do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que amplia, para todo o Brasil, o que está disposto na lei nº 6.103. O PL está na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

É importante que seja apreciado, votado e vigore o quanto antes, porque o Brasil entrou, definitivamente, na rota dos grandes eventos internacionais, como as apresentações musicais de Paul McCartney, Madonna, Noel Gallagher, Joe Cocker, Bob Dylan e Morrissey (ex-Smiths), entre outros artistas famosos.

Há diversão para todos os gostos e para todas as idades. Nada incomum, uma vez que a maioria dos países ricos está em crise econômica e financeira, que reduz a renda de seus cidadãos.

O Brasil vive momento de ascensão das classes C e D e ainda tem baixos níveis de desemprego. Logo, nossos palcos são boas saídas para artistas famosos.

Isso não justifica os preços absurdos cobrados em todo o ramo de entretenimento e diversão, o que inclui restaurantes e bares, especialmente em São Paulo.

Afinal, os salários pagos para a maioria dos brasileiros são muito baixos, mal permitindo arcar com as contas públicas e com serviços que pagamos em dobro (como saúde e educação), devido à precariedade do que é fornecido pelo governo, em contrapartida aos impostos.

Estamos brincando de país rico, embora não tenhamos indicadores que comprovem essa miragem. Diante das dificuldades mundiais, a propaganda governamental nos mostra diferentes, especiais, sem problemas.

Desenvolvimento também é respeito aos direitos do consumidor, inclusive na compra de ingressos para shows com os quais muitos sempre sonharam.

Todo mundo está sujeito a problemas pessoais e profissionais que, de maneira inesperada, acabem impactando no orçamento e no planejamento familiar. A perda do emprego, uma doença na família ou até mesmo o falecimento do provedor podem ter conseqüências catastróficas nas contas, caso não haja nenhuma programação para isso.

Por isso, especialistas em finanças são unânimes em recomendar que toda família possua uma reserva financeira para garantir certa tranqüilidade em casos como este. “Toda pessoa deve ter. É o principio básico de segurança e de preservação da própria família”, afirma o professor do curso de administração da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), Adriano Gomes.

O professor do Ibemec, Alexandre Galvão, concorda. "Você sempre deve estar preparado para fatos inesperados. Se passar por algum problema, esta reserva deve suprir suas necessidades”, afirma.

Quando usar?
De acordo com Gomes, esta reserva deve ser usada apenas em casos realmente emergenciais. “A perda do emprego, uma doença na família ou até o falecimento do principal responsável pelo pagamento das contas”, diz.

Segundo ele, em caso de perda de emprego, é importante tentar utilizar a reserva de emergência não apenas para manter as contas básicas da família em dia, mas também para se requalificar profissionalmente e conseguir uma colocação compatível o mais rápido possível.

“Para isso é preciso ter uma reserva confortável. O mais recomendado é montar uma reserva equivalente a 12 meses, para que se tenha uma tranqüilidade maior”, afirma Gomes.

Para Galvão, do Ibemec, o ideal seria que cerca de 10% da renda mensal fosse destinada à reserva de emergência. Entretanto, esse percentual pode variar de família para família. “Vai depender de uma série de questões, como o nível de endividamento. É claro que se houver dívidas, elas devem ser quitadas antes. Por isso é tão importante fazer um planejamento financeiro”, ressalta.

Onde aplicar
Na hora de investir o valor que será utilizado apenas em casos emergenciais, é preciso ser conservador. Isso porque os recursos devem estar sempre disponíveis para o caso de uma emergência. Se você investir em ações, por exemplo, corre o risco de ter perdas ao resgatar a aplicação emergencialmente, em um momento de baixa dos papéis.

“O mais indicado são investimentos de renda fixa bastante líquidos, como CDB (Certificado de Depósito Bancário) e Tesouro Direto”, afirma Gomes. Os fundos de renda fixa também podem ser escolhidos como destino destes recursos, lembrando que é preciso se atentar para a taxa de administração e também para o prazo de resgate das cotas.

O brasileiro ainda investe muito mais na caderneta de poupança do que em outras aplicações financeiras, de acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Fractal.

Segundo o levantamento, 38,9% das pessoas com renda de até R$ 800 investem na poupança, enquanto entre aqueles com renda entre R$ 800 e R$ 4 mil, este número é maior: 44,6%. Na faixa de renda acima de R$ 4 mil, 49,9% investem na poupança, segundo o estudo.

Outras aplicações
Entre os brasileiros de renda inferior a R$ 800 por mês, os fundos de investimentos ainda estão bem distantes: só 0,2% disseram que investiram em fundos nos últimos 12 meses.

Já entre aqueles com renda entre R$ 800 e R$ 4 mil, os fundos de renda fixa representam 1% das aplicações., um pouco acima do CDB (0,8%) , dos fundos DI (0,7%) e dos fundos de ações (0,3%).

Entre os brasileiros com renda superior a R$ 4 mil por mês, 14,6% afirmam que investem em fundos de renda fixa, mesmo percentual dos que investem em fundos DI e acima do CDB (14,1%).

Pesquisa
O levantamento foi realizado com 2.433 entrevistados com renda individual inferior a R$ 800. Foram ouvidos ainda outros 9.252 respondentes com ganhos entre R$ 800 e R$ 4 mil e cerca de dois mil participantes com renda superior a R$ 4 mil.

O estudo foi realizado em praças como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Brasília, entre outras, entre agosto e novembro de 2011, antes, portanto, da alteração das regras de remuneração da poupança.

Os mercados financeiros mundiais voltaram os olhares para a Europa e, de forma especial, para a Grécia. Aumentou o temor de que os gregos não cumpram o que prometeram em troca do socorro financeiro internacional, sendo obrigados a convocar novas eleições em junho, declarar moratória e até mesmo sair da zona do euro.

A Grécia vive uma grave crise política há uma semana, desde que uma eleição inconclusiva deixou o Parlamento dividido. Nenhum dos lados tem assentos suficientes para formar um governo e já houve três tentativas fracassadas de formar um governo de coalizão. Por isso, o país deve enfrentar novas eleições em junho.

O principal ponto de desacordo entre os partidos é o plano de austeridade, em troca de um pacote de ajuda da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI), para evitar o calote da dívida pública grega.

Autoridades alertaram que a Grécia pode ficar sem dinheiro já no final de junho se não chegar a um acordo para formar um governo que negocie a ajuda com seus credores.

Líderes europeus alegam que suspender os termos do acordo significaria o fim do pagamento das parcelas de ajuda à Grécia, que permitiram até agora ao país escapar da falência. Atenas também seria excluída do euro.

Os gregos foram às urnas no dia 6 de maio para eleger novos membros do Poder Legislativo. A maioria da população estava insatisfeita com o governo interino do primeiro-ministro Lucas Papademos, que adotou as medidas de austeridade para receber o resgate financeiro internacional.

Essas foram as primeiras eleições legislativas desde a explosão da crise da dívida, em 2009, que arrastou o país para sua pior recessão desde a Segunda Guerra Mundial.

Mais uma tentativa de negociação

O presidente Karolos Papoulias tem que convocar novas eleições se não conseguir convencer os líderes partidários a formarem uma coalizão. Após um dia de negociações em vão no domingo, ele convidou políticos dos três maiores partidos para voltarem à residência presidencial às 13h30 (horário de Brasília), junto com um pequeno grupo de esquerda.

Participarão da reunião Antonis Samaras, do partido conservador Nova Democracia; o social-democrata Evangelos Venizelos, do Pasok; Fotis Kouvelis, do Dimar; e o líder do esquerdista Syriza, Alexis Tsipras.

Os três primeiros partidos se mostraram dispostos a formar uma aliança de governo que mantenha o país na eurozona e renegocie os compromissos de austeridade com a União Europeia.

As três formações exigiram que o Syriza, segundo partido mais votado nas eleições de domingo passado, participasse da coalizão, e ao longo do dia redobraram a pressão contra Tsipras, acusado de irresponsável por não querer fazer parte do gabinete de união.

Esquerda radical resiste a formar coalizão

Mas um membro importante do segundo maior partida, o radical de esquerda Syriza, disse que seu líder Alexis Tsipras, de 37 anos, não vai comparecer.

Os eleitores contra o pacote de ajuda dividiram seus votos em pequenos partidos na votação deste mês, mas agora estão unidos em apoio a Tsipras. Pesquisas mostraram que ele agora ficaria em primeiro lugar numa nova eleição, o que lhe daria um prêmio de 50 assentos extras no Parlamentos de 300 lugares.

Tsipras se recusa a fazer parte de uma governo de coalizão com os conservadores ou os socialistas que governaram a Grécia nas últimas décadas, mas que foram punidos pelos eleitores insatisfeitos com o pacote de resgate da UE, que exigiu cortes duros nos salários e aposentadorias e aumento de impostos.

Tsipras diz que deseja manter a Grécia na zona do euro, mas que os termos do acordo devem ser cancelados. Essa posição é dividida pela maiorias dos gregos, mas considerada inaceitável por muitos em Bruxelas.

Muitos querem economizar, apesar de não saberem muito bem por onde começar. Segundo especialistas, o primeiro passo para conseguir gastar menos e ver dinheiro sobrando na conta já no próximo mês, é fazer um minucioso levantamento de tudo que entra e tudo que sai.

Depois de mapear detalhadamente suas despesas, a dica é começar a trabalhar em cima das dívidas, principalmente as mais caras. Quem está no cheque especial, precisa procurar modalidades de empréstimo mais baratas. Tendo em mente que os juros do cheque especial do cartão de crédito são os mais caros do mercado, vá ao banco, peça um empréstimo pessoa física - que tem taxas mais baratas - e troque sua dívida.

Negociando com os bancos
Recentemente, inclusive, os bancos públicos e privados cortaram as taxas de juros das suas linhas de crédito. Os consumidores, portanto, devem investir um tempo no sentido de encontrar taxas e condições melhores. Negociar com o banco também faz parte da estratégia.

“Os clientes precisam negociar com os bancos. Não podem ter uma postura passiva”, explica a professora de finanças do Insper, Angela Menezes. Como o seu objetivo é encontrar taxas mais atrativas, se a instituição solicitar a transferência da sua conta-salário para tal instituição, considere a modificação.

Procure os produtos mais adequados
Quando o assunto são as contas, o consumidor precisa ter uma postura pró-ativa. Ou seja, ir atrás dos produtos mais interessantes. E esses produtos não são só os financeiros. O plano de celular, a TV por assinatura, a banda larga, o telefone fixo e os seguros são alguns dos itens que a professora cita.

Estudos já mostraram que boa parte dos consumidores gasta um dinheiro desnecessário ao escolher o plano de telefonia móvel errado, ou seja, aquele que não se encaixa adequadamente ao seu perfil. Deixar de negociar com as operadoras também é deixar as oportunidades de lado.

“As empresas de telefonia estão brigando por clientes, o consumidor tem que aproveitar isso”, sugere Angela. A lógica é a mesma para as diversas modalidades de seguros, seja de vida, de casa ou de carro. “As pessoas normalmente ficam com o seguro oferecido pelo banco, o que nem sempre é a melhor opção”, alerta a Angela.

Os descontos
Economizar não significa apenas cortar gastos. Vai muito além disso. Significa usar o seu dinheiro de forma mais racional. Para isso, é preciso investir seu tempo fazendo uma boa pesquisa de custo benefício.

Ainda, na hora das compras, quando for adquirir um bem durável, seja uma lavadora de roupas, uma televisão ou um computador, é preciso pesquisar os preços. Existe muito oferta, e, consequentemente, muita variação de preço. Isso quer dizer que é possível economizar em todos os itens que você pretende consumir.

Se você consegue uma economia de 10% em um produto, mais 5% em outro e mais 7% em outro, pense o quanto isso representa no total dos seus gastos.

Pagamento à vista: oportunidade
Além da pesquisa de preços, aqueles que conseguem pagar os produtos à vista conseguem mais descontos. Enganam-se os que pensam que realmente existe venda a prazo sem juros. Quando um estabelecimento oferece um produto por R$ 1.000,00 à vista ou em 10 vezes de R$ 100,00, isso não quer dizer que não existe juros, “os juros estão embutidos no preço à vista”, explica a professora.

Isso quer dizer que o varejo trabalha com bastante margem no preço à vista, logo, quem puder pagar de forma antecipada, consegue um desconto nesse valor. E é exatamente por isso que é uma grande estratégia ter sempre dinheiro de reserva, que possibilite os pagamentos à vista. “Só quem tem reserva financeira consegue aproveitar as oportunidades”, finaliza Angela.

A estratégia, portanto, é investir o seu tempo na busca por produtos que te atendam plenamente e que custe o quanto realmente vale. Ainda, na hora da compra, tenha sempre dinheiro para realizar o pagamento à vista e se beneficiar dos descontos. Para isso, porém, é preciso ter muita clareza do seu orçamento.

Cartão de crédito atrapalha ou ajuda?
Segundo a professora, o cartão de crédito é um excelente instrumento financeiro, para quem sabe usar. Ou seja, para quem consegue se controlar e não entra no cheque especial.

A principal vantagem do cartão de crédito, frente modalidades como o pagamento no débito e o cheque, é que, ao utilizá-lo, o consumidor tem uma série de vantagens, dependendo da empresa de cartão com a qual trabalha. Ao usar alguns cartões, é possível acumular pontos, que posteriormente podem ser trocados por produtos.

Há também os programas de milhas, que permitem redução no pagamento das passagens aéreas. De acordo com a professora, quando uma pessoa tem a opção de fazer o pagamento de um jantar no débito ou no cartão de crédito, é preferível a segunda opção, já que a primeira não traz nenhuma vantagem, e a segunda, sim.

Não há milagres possíveis em finanças. A aritmética é que manda. Assim, se você ganha um valor e tem gastos que consomem toda essa cifra, não há sobras que lhe permitam poupar para a aposentadoria.

A única solução é rever seu orçamento para que você passe a poupar. E o caminho é fazer um bom orçamento familiar com objetivos claros e planejamento adequado.

Uma planilha eletrônica ajuda muito. Comece listando seus ganhos numa base anual. Aí você inclui férias, 13º salário, restituição do IR e o que mais receber.

Da mesma forma, liste seus gastos anuais. Os fixos são mais fáceis: aluguel, condomínio, luz, água etc.

Para os variáveis, comece anotando tudo. Depois de uns poucos meses você terá uma boa ideia do destino do seu dinheiro.

Tudo listado? Classifique as suas despesas em quatro categorias: A (alimentos), B (básicos), C (contornáveis) e D (dispensáveis).

Trace seu objetivo - no seu caso, uma aposentadoria. Vamos imaginar que você queira se aposentar aos 60 anos com um patrimônio de R$ 150 mil.

Imagine uma taxa de juros de 0,4% ao mês, que já desconta um pouco o efeito da inflação. Insira os dados na calculadora e ela vai lhe informar que você precisa poupar R$ 277 por mês para atingir o objetivo.

Muito? Estique o prazo. Coloque mais 5 anos, ou 60 meses. Aí você vai se aposentar aos 65 e precisará poupar R$ 198,00 por mês.

Faça simulações para ver o que é possível poupar e atingir. Mas o mais importante é se organizar e depois ser muito disciplinado. Quem acumula recursos são os disciplinados. Sempre!

Para ser sincero, Severino dos Ramos Durval da Silva nem se lembra muito bem da conquista do Campeonato Paraibano de 2003. Também pudera: naquele ano, o hoje zagueiro do Santos ganhou o primeiro de uma série de dez títulos estaduais consecutivos no Brasil. Marca que impressiona e realmente pode confundir de qualquer jogador. São muitas decisões, taças e pôsteres para se guardar detalhes.

"Daquele título só me lembro que fui campeão”, afirma ao FIFA.com o defensor de 31 anos. “Naquele momento a gente tinha o melhor time da Paraíba, era um grupo totalmente diferenciado das equipes locais. Naquela eventualidade, não lembro nem o adversário. Fizemos um belo campeonato."

Nós ajudamos, então: no dia 10 de agosto de 2003, o Botafogo paraibano concluía em João Pessoa uma sequência de quatro jogos – dois pelas finais do segundo turno e dois pelas finais para valer do campeonato – em menos de 12 dias contra o Atlético Cajazeirense, vencendo esse duelo derradeiro por 2 a 1, depois de um triunfo por 1 a 0 fora. Foi assim que ele começou sua coleção: a partir dali, Durval ganharia todos os campeonatos estaduais que participou.

“Não dava para esperar isso, para falar a verdade. Você quer ser campeão, mas seguido assim, não imaginava”, comenta o pernambucano de Cruz do Espírito Santo. “Mesmo que imaginasse, talvez não desse certo. Mas ainda bem que as coisas foram acontecendo naturalmente.”

Haja faixa
Em 2004, já deslocado para o Distrito Federal, ele triunfou pelo Brasiliense, mas estava fora da final contra o Gama. Em 2005, desceu ainda mais no país e faturou pelo Atlético Paranaense em disputa emocionante contra o Coritiba, vencida na Arena por 4 a 2 nos pênaltis, num elenco que contava com o zagueiro panamenho Felipe Baloy e um então jovem meio-campista Fernandinho.

Depois, regressou ao seu estado natal e, de 2006 a 2009, foi tetracampeão pernambucano pelo Sport – pelo qual também venceu a Copa do Brasil em 2008. Tudo isso até desembarcar na Vila Belmiro para viver um novo período hegemônico e se sagrar tricampeão paulista no domingo passado com a segunda vitória do Santos em dois jogos contra o Guarani, acrescentando a um currículo que já contava com uma nova Copa do Brasil (2010) e uma Copa Libertadores da América (2011).

Pensando brevemente sobre todos esses elencos campeões, Durval não consegue apontar um só ponto comum que possa uni-los. "Cada um tem o seu jeito, sua maneira de vencer", diz o zagueiro alto, forte, firme nos desarmes e no jogo aéreo e que dificilmente vai brincar em serviço.

Depois, ele pondera que teve “sorte e competência por ter jogado em clubes que sempre se sagraram campeões”. “A gente tem um pouco de tudo: qualidade, competência, ajuda dos companheiros. Sem trabalho, treinamento, dedicação, as coisas não fluem. Sempre tenho isso em mente. É ter tranqüilidade para procurar fazer o melhor e ajudar o grupo que estou defendendo para conquistar vitórias e títulos. Hoje estou sendo feliz aqui no Santos e espero não parar por aí."

Não vai ser, então, a conquista de um décimo campeonato estadual que vai fazer Durval tirar o pé numa dividida e se dar por satisfeito. O que ele deixa claro ao responder ao FIFA.com se poderia eleger um entre seus dez troféus como o mais importante de sua carreira. Não foi aquele Paraibano de 2003, o primeiro da série, não foi o Pernambucano de 2006, em seu estado, ou o primeiro pelo Santos em 2010, num ano formidável ao lado dos garotos Neymar e Paulo Henrique Ganso.

“O próximo título é sempre o mais especial”, afirma. “Mas vocês podem me perguntar: por que o próximo? Cada título é especial e vai continuar sendo, mas o próximo eu ainda não conquistei."

A oferta de crédito fácil, que estampa os panfletos distribuídos aos milhares nas ruas de cidades brasileiras tem incomodado a Justiça tanto quanto alegra o pedestre que recebe a propaganda. Um anteprojeto, elaborado por uma comissão de juristas capitaneados pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, trata do assunto, estabelecendo critérios para a concessão de crédito principalmente o consignado. A proposta, que, se aprovada,será inserida no Código de Defesa do Consumidor, foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney.

A ideia, diz o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Kazuo Watanabe, que fez parte da equipe que elaborou o anteprojeto, é moralizar a cessão de crédito, que, há 20 anos, quando foi criado o CDC, não era fácil de conseguir e, agora, está banalizado. “A oferta é feita sem nenhuma pesquisa sobre a possibilidade do consumidor de quitá-la e a classe emergente brasileira, que não estava acostumada a usar cartão de crédito, começou a se superendividar.”

A lei deverá atingir todos os públicos, mas tem foco nos aposentados. “A gente percebe que, muitas vezes, aposentados são pressionados por filhos ou netos a tomarem empréstimos consignados, ficando, depois, sem dinheiro para comprar remédios, por exemplo”, explica Watanabe.

Um dos dispositivos do anteprojeto elaborado veda ao fornecedor de produtos e serviços que envolvam crédito “assediar ou pressionar o consumidor, principalmente se idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada”.

Além do assédio, o projeto prevê, entre outras questões, um limite máximo do comprometimento da renda do consumidor com a quitação de parcelas. A proposta diz que, nos contratos em que o pagamento da dívida envolva a autorização prévia para débito direto em conta bancária, consignação em folha de pagamento ou qualquer forma que implique cessão de remuneração, a soma das parcelas reservadas não pode passar de 30%.

O limite colocado, ainda segundo Watanabe, se dá como medida de garantir o que ele chama de uma reserva mínima existencial, ou seja, o mínimo necessário para os gastos do mês.

Em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná foram criados núcleos de atendimento para esse público. Na capital paulista, um convênio entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Fundação Procon se presta a atender consumidores com problemas de crédito. Em cidades menores, porém, os casos continuam chegando às mesas dos juízes.

Usando a tese do “superendividamento”, o advogado João Ricardo Ayres da Motta conseguiu que a cobrança de uma dívida apontada pela instituição de crédito como sendo de R$ 4,4 mil fosse reduzida a R$ 958. A sentença, da 1ª Vara Cível de Petrópolis (RJ) diz que “restou induvidoso que o suplicado [empresa] concedeu ao autor [consumidor] — que não possui renda nenhuma, consoante os documentos carreados — crédito, sem ter cautela quanto à efetiva possibilidade de quitação”. A falta de preocupação em relação aos ganhos do cliente e sua impossibilidade de pagar a dívida, diz a sentença, mostra que a concessionária do empréstimo “deixou de atentar” para a boa fé objetiva, princípio consagrado no artigo 422 do Código Civil.

Outro agravante, ainda segundo a decisão, é a empresa continuar a conceder crédito ao cliente sem solicitar nenhuma garantia do pagamento da dívida que ele já havia contraído, causando um agravamento de débito, “o qual se mostra abusivo”.

Na petição inicial, a defesa do consumidor comprova que ele, com 52 anos, estava impossibilitado de trabalhar por um problema renal e, ainda assim, teve seu direito ao benefício concedido pela Previdência Social suspenso. Assim, sua única fonte de receita eram os ganhos da mulher, que trabalhava como costureira.

Além de ter reduzida a dívida ao valor nominal do empréstimo recebido pelo consumidor, a companhia também foi condenada a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios arbitrados em R$ 2 mil. Não houve recurso.

Em cinco dias, as fotos vazadas na internet em que a atriz Carolina Dieckmann aparece nua tiveram pelo menos 8 milhões de acessos únicos. A estimativa, um alerta sobre como é preciso saber proteger os arquivos mais íntimos, foi feita pela ONG Safernet, em uma pesquisa divulgada à Folha.

O estudo foi realizado para dimensionar a capacidade de propagação de imagens na rede e fez medições entre a noite do último dia 4 (data em que as imagens vazaram) e a tarde do dia 8.

O número é 35 vezes a tiragem da revista "Playboy" no Brasil, que publica 228 mil exemplares por mês.

O estudo da Safernet constatou ainda que o pacote inicial de 36 fotos virou um conjunto de pelo menos 50 mil imagens, que, ao longo do período de monitoramento, se espalharam na rede por 211 domínios em 113 provedores de internet, localizados em 23 países.

"Os dados são desanimadores. Essas fotos vão se eternizar na rede. Não tem como tirá-las de lá", diz Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG Safernet, que monitora casos de crimes cibernéticos no Brasil.

Os números podem ser maiores. A pesquisa foi feita só na web, sem contar fotos compartilhadas por e-mail e serviços P2P, como o BitTorrent. Também ficaram de fora mídias físicas, como CDs e DVDs, pen drives e HDs externos para os quais as imagens podem ter sido copiadas.

Para chegar aos dados, a Safernet procurou pelo nome original dos arquivos em buscadores como o Google e em mecanismos de pesquisa dentro de sites. Além disso, usou programas que varrem a internet à procura de imagens digitalmente similares.

"Casos assim são emblemáticos e têm um caráter pedagógico. Eles servem para alertar sobre os cuidados que temos que ter com informações privadas", diz Oliveira.

Mas que cuidados são esses? O que fazer para que textos, fotos e vídeos íntimos fiquem bem guardados?

"A única forma de proteger seus arquivos sensíveis é a criptografia", diz Mariano Sumrell, diretor de marketing da AVG Brasil. Programas que fazem isso embaralham o conteúdo de arquivos, que só se tornam compreensíveis por meio de senha.

Outra coisa que pouca gente sabe: apenas arrastar um arquivo para a lixeira não o apaga do disco. Para isso é necessário um software do tipo triturador, que escreve informações sobre o bloco do HD que abrigava o dado.

"Se você quer guardar dados sensíveis no computador, precisa seguir algumas práticas importantes de segurança", diz Fábio Assolini, analista da Kaspersky Lab.

A velocidade média da internet brasileira representa 10% da utilizada na banda larga fixa da Coreia do Sul, a mais veloz do mundo em 2011, informa reportagem da Folha desta quinta-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Levantamento da Akamai, empresa americana de infraestrutura de rede, analisou o tráfego de dados na rede da empresa em 187 países.

Numa lista de 50 países com ao menos 25 mil acessos à rede, a Coreia do Sul teve a maior velocidade média, com 17,5 Mbps (megabits por segundo). O Brasil ficou em 40º, com média de 1,8 Mbps --a média mundial foi 2,3 Mbps.

Baixar um arquivo pode levar, no Brasil, até dez vezes o tempo que se gastaria na Coreia do Sul, a líder em banda larga

Faltam cabos de fibra óptica e empresas podem entregar só 10% da velocidade; limite subirá a 60% neste ano

A velocidade média da internet brasileira representa 10% da utilizada na banda larga fixa da Coreia do Sul, a mais veloz do mundo em 2011.

Levantamento da Akamai, empresa americana de infraestrutura de rede, analisou o tráfego de dados na rede da empresa em 187 países.

A diferença entre os países é explicada, sobretudo, pelo deficit de cabos de fibra óptica em várias regiões do Brasil, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.

Na Coreia do Sul, a banda larga se tornou um plano do governo há 20 anos, dando amplitude à rede de fibra óptica, afirma Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil (sindicato das operadoras). No Brasil, só no ano passado o governo colocou em sua pauta a banda larga.

Além dos gargalos na infraestrutura, as empresas não conseguem fornecer a todos os clientes ao mesmo tempo a velocidade contratada.

Ele compara o tráfego na rede ao movimento em uma estrada. A velocidade desempenhada depende da quantidade de "carros" na pista. Se houver um tráfego excepcional, a velocidade cairá.

Mas ampliar a rede de fibra óptica é caro. A Teleco, consultoria especializada em telecomunicações, estimou em fevereiro que o custo para trocar o cabeamento no Brasil é de R$ 100 bilhões (mais que o triplo do que todas as empresas do setor investiram em 2011).

Outro problema é que o preço da conexão de internet por fibra óptica é alto, o que afasta os consumidores.

Para driblar esse efeito, o governo autorizou no ano passado que as teles pudessem vender pacotes que incluem TV por assinatura.

"Só tem sentido ofertar alta banda a baixo custo se você consegue ratear o custo disso de alguma forma", diz Daniel Domeneghetti, sócio da e-consulting, consultoria em infraestrutura de rede.

Apesar da velocidade média baixa, o Brasil foi o oitavo em fluxo de informações trocadas pela rede, segundo a Akamai. O país respondeu por 4,4% da circulação global de dados na rede. Os EUA lideram o ranking, com 10%.

Segundo Domeneghetti, isso não significa que haja amplo público disposto a pagar por um preço maior. "São pessoas que usam internet no escritório e não ligam se o vídeo demora para carregar."

A operadoras não são obrigadas a entregar toda a velocidade contratada. Na prática, entregam 10%, mas a partir de outubro terão de chegar a 60%. Em fevereiro, as operadoras passaram a pôr em seus sites um medidor de velocidade, que será obrigatório a partir de outubro.

No passado, a inovação ocorria nos países desenvolvidos. Os países em desenvolvimento eram apenas receptores. Mas isso vem mudando nos últimos dez anos. As inovações hoje chegam aos países desenvolvidos através das multinacionais dos emergentes ou da adoção de suas inovações pelas empresas dos próprios países desenvolvidos, para sobreviver.

O diagnóstico é de Michael Reid, editor de Américas da "Economist", e serve de ponto de partida para o seminário "(Brazil) Innovation: A revolution for the 21st century", inovação Brasil, uma revolução para o século 21.

O evento reúne nesta quinta-feita no Rio os ministros de Ciência e Tecnologia do Brasil e da Argentina, empreendedores e especialistas brasileiros e da América Latina, além de personalidades como o chefe Almir, da tribo Suruí, e o músico Carlinhos Brown.

Segundo Reid, a inovação emergente tem vindo sobretudo da Ásia, de países como China e Índia, com a América Latina "bastante trás", mas "isso está começando a mudar, sobretudo no Brasil e, eu diria, no Chile". O Brasil já "tem um núcleo importante de empreendedores, cientistas, pesquisadores, em vários campos importantes, como biotecnologia, agrotecnologia, ciência genômica e outros em que há muita atividade na fronteira da inovação".

Porém, "ainda que tenha avanços, o Brasil está começando de uma base muito fraca, se comparado com a Índia, a China ou os países desenvolvidos". E o mais importante é ter consciência de que "nesse mundo de hoje, de paradigmas tecnológicos que mudam rapidamente, há muitas oportunidades em que os países não estão concorrendo com o seu passado: estão concorrendo com o mundo. Há muito a fazer".

Boa parte das apresentações programadas para todo o dia, a partir das 9h15 no Planetário da Cidade, deve se concentrar nos diferentes papéis dos empreendedores privados e do Estado para o estabelecimento de ecossistemas de inovação. "A inovação é basicamente feita por empresas privadas ou instituições da sociedade", opina Reid. "O papel do governo é criar as condições macro favoráveis para isso, melhorar a educação e a infraestrutura."

Mais especificamente, respondendo sobre os "clusters", centros de tecnologia que vêm surgindo no Brasil, diz que "o papel mais importante do governo é criar e fomentar universidades de classe mundial e facilitar as condições para que se tenha acesso a capital abundante e barato".

Diz já existir, em várias regiões do país, "a densidade de boas universidades e cultura de empreendedorismo" necessária para estimular inovação.

De todo modo, "a ideia é ter um debate livre, não dar uma linha" aos debates e apresentações. Sobre a participação de personalidades externas à economia, lembra que "o chefe Almir entrou numa parceria com o Google, para fazer o monitoramento em tempo real do desmatamento, que é um exemplo de inovação".

E que "é interessante que empreendedores tenham oportunidade de trocar ideias com pessoas que estão criando em outro campo, e vice-versa".

Em sequência ao movimento de corte nos juros, o Banco do Brasil decidiu reduzir as taxas de administração e as aplicações mínimas para fundos de investimento administrados pelo banco.

Em dois fundos o valor mínimo para investimento cai de R$ 50 mil para R$ 1. As duas opções --DI e de renda fixa-- beneficiadas com essa redução têm patrimônio superior a R$ 11 bilhões e cobram taxa de administração de 1%.

As mudanças passam a valer a partir desta quinta-feira aos clientes que aderirem ao pacote de serviços do programa Bom Para Todos.

Outros 18 fundos terão valor mínimo para aplicação reduzido. Além disso, as taxas de administração serão reduzidas em outras nove opções de fundos, com quedas de até 40%.

O Banco do Brasil é o segundo banco a estender a queda nas taxas para os fundos de investimento, além de adotar valores mínimos reduzidos para as aplicações numa tentativa de popularizar os produtos.

No final do mês passado, a Caixa anunciou aporte inicial de R$ 10 para dois de seus fundos e novas taxas de administração para outras opções de investimento.

Os dois bancos estatais deram início, em abril, a uma onda de cortes nos juros oferecidos no crédito a consumidores e empresas. O movimento, que atendeu a um chamado do governo, buscava forçar a concorrência no setor e induzir mais bancos a praticar taxas menores.

Desde então, os principais bancos do país aderiram ao esforço e já anunciaram a diminuição das taxas de juros em diferentes linhas de créditos.

"Tornamos mais fácil, democrático e popular o acesso aos fundos de investimento com taxas de administração e rentabilidade bastante atrativas", disse, em nota, o vice-presidente de Varejo, Distribuição e Operações do Banco do Brasil, Dan Conrado.

O foie gras é uma iguaria da culinária francesa que utiliza o fígado de patos e gansos para a sua produção de patês. Para alcançar a textura e o sabor tão especiais, as aves são alimentadas através de uma técnica chamada gavage, onde um tubo é introduzido na garganta das aves que passam as últimas semanas de vida comendo forçadamente grande quantidade de ração, rica em carboidratos e gordura, composta por nozes ou milho cozido. Esse procedimento faz o fígado do animal dobrar de tamanho pelo depósito de gordura em seu interior e dessa forma alcançar o ponto ideal para produzir o patê.

Esse procedimento é ilegal em vários países do mundo e nos Estados Unidos, os únicos dois estados produtores de foie gras caminham para o impedimento legal. Nova York onde tramita uma lei visando a proibição e o estado da Califórnia, onde a lei que impede a produção do patê foi assinada em 2004, pelo então governador Arnold Schwarzenegger e entra em vigor no dia 1º. de julho próximo.

Diante da proibição programada para julho, os famosos chefs californianos estão em polvorosa. Alegam que cuidarão bem dos gansinhos, que não usarão gavage, que eles serão criados fora das gaiolas e alimentados livremente. Infelizmente sabemos que é impossível que esses animais tenham tamanha sobrecarga de gordura em seus fígados sem alimentação forçada e que não há “tratamento humanitário” possível para alcançar a lesão do fígado tão apreciada pelos paladares refinados que frequentam esses centros de gastronomia.

A questão não é o consumo de patê de fígado de pato, mas a técnica utilizada para produzir a infiltração gordurosa no órgão, por considerá-la desumana e cruel com as aves.

O historiador John Morris lançou um livro com uma tese polêmica: Jack, o estripador era, na verdade, uma mulher. Na obra Jack the Ripper: The Hand of a Woman (Jack, o Estripador: a Mão de uma Mulher), ele afirma que Lizzie Williams (foto) era a autora dos crimes cometidos na cidade inglesa de Whitechappel em 1888.

Lizzie matava e arrancava o útero das vítimas por não poder ter filhos. Sir John Williams, marido de Lizzie, era médico e também participou de alguns desses crimes. A alegação do autor é que os objetos de uma das vítimas foram deixados de "maneira feminina" na cena do crime.

Morris também dá ênfase a outros indícios: botões de um sapato feminino na cena de um dos crimes e resquícios de uma capa, uma saia e um chapéu femininos nas cinzas de uma das vítimas - que não vestia nenhuma dessas peças. As pesquisas foram feitas por Morris e seu pai em diversos registros médicos e policiais da época.

No total, cinco mulheres foram assassinadas - todas eram prostitutas na região de East End, em Londres. Mary Ann Nichols, Annie Chapman, Elizabeth Stride, Catherine Eddowes e Mary Jane Kelly foram mortas em um período de dez semanas e todas tiveram o útero arrancado - para Morris, um índicio crucial e sempre ignorado na elucidação dos crimes.

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ comemora deferimento do processo N.° 0005388-25.2011.2.00.0000, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acerca da progressão por merecimento, estabelecida no art. 25 da Lei 11.170/2008 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), até então sem implantação peloTribunal de Justiça da Bahia (TJBA), embora a citada lei atribuísse prazo de 180 dias para regulamentação, na sua publicação ocorrida em 2008.

O Pedido de Providências pretendeu que o TJBA, procedesse a regulamentação, especialmente no que tange à progressão por merecimento, prevista no art. 25 da Lei 11.170/2008.

Atualmente o TJBA está realizando apenas progressão funcional por antiguidade a cada dois anos, o que impõe a seus servidores, para atingirem a última classe e nível da tabela de vencimentos da referida lei, exercerem suas atividades por 72 (setenta e dois) anos. No entanto, a própria legislação prevê acrescer um nível anualmente, de forma alternada, um ano antiguidade e no seguinte merecimento, e assim sucessivamente.

O SINTAJ inconformado com o descaso e a falta de motivação impostos pelo TJBA, quando deixa de atribuir merecimento aos seus servidores, recorreu ao CNJ, requerendo apenas que o TJBA cumprisse a lei de sua iniciativa, tendo o relator do processo, Conselheiro José Lúcio Munhoz, julgado o pedido procedente, determinando prazo de 60 (sessenta) dias para que o TJBA providencie a edição do regulamento previsto na Lei 11.170/2008.

Antes de tomar empréstimos e sair às compras, o consumidor deve pesquisar e fazer algumas contas. Veja dicas de especialistas

A recente redução nas taxas de juros de diversos bancos no País deve ser analisada com cuidado, antes de ser considerada uma oportunidade para comprar aquele tão desejado carro, a casa própria ou mesmo algum outro produto que não estava na programação da renda mensal. Especialistas aconselham a ter paciência, fazer as contas e pesquisar muito antes de iniciar um crédito, principalmente se já estiver endividado com outros financiamentos.

“Antes de tudo é preciso pensar: o que estou querendo comprar agrega valor a minha vida? Eu preciso daquilo?”, aponta Reinaldo Domingos, educador financeiro da DSOP. Segundo ele, qualquer financiamento leva à dívida, portanto, se puder esperar para pagar algum valor à vista, é melhor. Para conseguir um crédito consciente, Domingos afirma que é preciso que o consumidor tenha certeza que conseguirá honrar seu compromisso financeiro.

Para isso, ele indica alguns itens que devem ser considerados antes de realizar a compra, mesmo considerando a queda nas taxas de juros.

1 - Faça uma reunião familiar para descobrir efetivamente o que a família necessita

2 - Realize uma “faxina financeira”, isto é, um diagnóstico para descobrir quais são os excessos que podem ser cortados. Poupar é sempre uma boa estratégia para não se enrolar

3 - Estabeleça sonhos por períodos: até um ano, 10 anos ou mais de 10 e estudar quanto custa cada um deles

4 - Faça o orçamento financeiro mensal, mesmo que simples, mas considerando toda receita e todos os gastos

Apesar de não existir uma fórmula concreta, o ideal é não comprometer mais do que 20% da renda com financiamentos, afirma Domingos.

Os novos juros valem para você?

Depois de pensar nas dicas de Domingos, o consumidor que pretende tomar empréstimos deve verificar se as reduções de juros se aplicam a ele.

No mês passado, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, seguidos dos bancos privados, iniciaram reduções nas taxas de juros. No entanto, grande parte dos brasileiros não se enquadra no perfil de quem pagará apenas a taxa mínima, explica José Dutra Vieira Sobrinho, economista do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP).

O Banco do Brasil, por exemplo, reduziu a taxa mínima de juros do financiamento de veículos (leves) de 1,24% ao mês para 0,99% ao mês. No entanto, a alíquota máxima para o financiamento de veículos chega a 2,65% ao mês. “Quem consegue a taxa mínima é aquele cliente que possui um relacionamento antigo com o banco, quem tem dinheiro aplicado, títulos de capitalização e não tem outras dívidas”, completa Dutra.

Por isso, o consumidor deve observar a taxa que vale para o seu caso, quando for pesquisar o financiamento, e verificar a possibilidade de conseguir taxas menores em outras instituições. O Itaú, por exemplo, também cortou sua taxa mínima para 0,99% ao mês para o financiamento dos veículos leves. Neste mesmo item, o Bradesco reduziu a taxa mínima de 1,35% para 0,97% e a Caixa para 0,98% ao mês, mesmo percentual do HSBC.

Vilões

Apesar de os veículos e a casa própria sempre virem à mente quando se fala em obter um financiamento, são as taxas de juros do cheque especial e o rotativo do cartão de crédito que mais impactam o bolso dos brasileiros, na visão do economista da Corecon. E como essas duas modalidades de empréstimos variam bastante de acordo com o banco e cliente, é sempre bom pesquisar antes de tomar o dinheiro emprestado.

O rotativo dos cartões de crédito apresentam taxas desde 2,49% ao mês, apresentadas pelo Bradesco no último corte de juros realizado pelo banco, para cartões emitidos em parceria redes varejistas e com prazo de até 24 meses, até cerca de 15%, dependendo do perfil da pessoa.

A recomendação de Dutra é pagar a fatura completa do cartão na data e evitar fazer o pagamento do mínimo, o que apenas empurra a dívida para frente. Para quem não conseguir quitar a parcela completa ou quem estiver com pendências no cheque especial, a melhor opção pode ser renegociar a dívida.

Com as taxas de juros reduzidas em algumas modalidades, como o crédito pessoal, pode-se adquirir algum outro tipo de empréstimo, zerar o valor devido no cartão e pagar prestações em outra categoria de crédito com juros mais brandos.

Tudo isso deve ser conversado com o gerente do banco ou até negociado com outras instituições financeiras, dependendo dos cortes efetuados por cada uma delas, a partir de pesquisas de taxas específicas para o seu perfil, avalia o especialista.

Crédito Imobiliário

Já na categoria habitacional, o momento pode ser propício para iniciar um financiamento, na opinião de Claudio Gonçalves, professor do MBA de Gestão de Risco da Escola de Negócios Trevisan.

Mas ele e outros especialistas reforçam que antes de buscar o crédito também é preciso fazer uma avaliação da situação financeira. Se já estiver endividado, é melhor esperar.

Para quem já está com planos de comprar a casa própria, no entanto, “este é o momento oportuno. A tendência é que as taxas possam cair ainda mais até o final do ano”, avalia.

Entre os exemplos de taxas menores está a Caixa, cujo juro cobrado para imóveis com valores até R$ 500 mil caiu de 10% para até 7,8% ao ano mais TR (Taxa Referencial), dependendo do relacionamento do cliente com o banco.

Se o comprador decidir aproveitar a oportunidade, além de avaliar sua situação financeira atual ele também deve ter em mente que vai criar um compromisso por anos, explica Gonçalves. Será preciso mais atenção na organização das contas para não perder o controle.

É preciso, por exemplo, que os consumidores tenham mais consciência sobre as suas contas e sobre o crédito em geral, afirma o educador financeiro Domingos. “Muitas pessoas não se preocupam com os juros, só enxergam se a prestação cabe ou não no bolso," aponta o professor da Trevisan. Por esse motivo, podem pagar muito mais do que deveriam em algum bem.

Antes de sair tomando diversos empréstimos e se lançar às compras, os especialistas recomendam também a busca de mais informações sobre o assunto, em cursos de educação financeira, livros ou na internet. Diversas entidades oferecem palestras gratuitas de finanças pessoais, como a BM&FBovespa e o Procon. Além disso, os bancos e as bandeiras de cartões de crédito também têm seções em seus sites que ensinam como se organizar, controlar as contas e tomar crédito de forma consciente.

Realizar o sonho da casa própria geralmente implica em dívida de longo prazo e por isso é preciso muita cautela antes visitar um feirão de imóveis como o da Caixa Econômica Federal, que começou na última sexta-feira em algumas capitais do País.

Antes de fechar negócio, é importante pesquisar o valor de mercado na região para as mesmas características do imóvel que se tem em vista. Isto ajuda a fixar o valor máximo que você pretende pagar pelo imóvel.

Outra dica é pesquisar as taxas de juros. Além da Caixa, deve-se analisar as taxas de outras instituições que também financiam imóveis e comparar. É importante saber também que a taxa de juros varia conforme a renda, o valor do imóvel e o valor do financiamento.

Mais dicas
Pesquise e faça simulações em todos os bancos para encontrar as melhores taxas e fique atento ao CET (Custo Efetivo Total), para ver tudo o que está envolvido no financiamento, incluindo todas as taxas administrativas e tributos cobrados pelos bancos. Nem sempre a menor taxa de juros é o melhor negócio.

Fique atento aos imóveis ocupados, pois você pode ter problemas para conseguir a desocupação. Vale ressaltar que o processo de desocupação judicial é demorado e envolve custos judiciais e honorários de advogados, caso necessite entrar na justiça.

Também é fundamental visitar o imóvel ofertado para saber se o atual ocupante tem a intenção de entregar o bem amigavelmente, se o imóvel está em boas condições, além de conhecer a vizinhança.

A entidade ainda conselha que o comprador consulte o Tribunal de Justiça para saber se há alguma ação questionando a dívida do mutuário anterior com o Banco.

É preciso guardar todos os anúncios e fazer constar na proposta de compra tudo que foi prometido pelos vendedores durante a negociação, inclusive prazos de entrega, taxas de juros, metragem do imóvel e despesas.

Orçamento familiar
De acordo com a Proteste, mesmo que as taxas de juros estejam caindo, o consumidor não deve tomar uma decisão precipitada para evitar assumir compromissos que estejam fora da realidade do orçamento familiar.

É aconselhável que todas dívidas somadas na compra do imóvel não ultrapassem 30% do orçamento da família. "Procure não comprometer mais de 15% da renda com o pagamento da primeira parcela do financiamento", aconselha a entidade.

Com relação ao imóvel, é importante que a compra esteja dentro das necessidades atuais e que a entrada seja a maior possível, para que o financiamento tenha o menor prazo - sempre dentro da capacidade de pagamento.

Se a taxa de juros for de 10% ao ano, a cada dez anos de financiamento será pago o equivalente ao imóvel adquirido. Em 30 anos serão pagos 4,5 vezes o valor do imóvel, por exemplo.

A Seção, ao apreciar o REsp submetido ao regime do art. 543-C do CPC e Res. n. 8/2008-STJ, firmou o entendimento de que a contagem da prescrição quinquenal relativa à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada como lapso temporal para a aposentadoria tem como termo a quo a data em que ocorreu a aposentadoria do servidor público. Precedentes citados: RMS 32.102-DF, DJe 8/9/2010; AgRg no Ag 1.253.294-RJ, DJe 4/6/2010; AgRg no REsp 810.617-SP, DJe 1º/3/2010; MS 12.291-DF, DJe 13/11/2009; AgRg no RMS 27.796-DF, DJe 2/3/2009, e AgRg no Ag 734.153-PE, DJ 15/5/2006. REsp 1.254.456-PE, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 25/4/2012.

O abandono afetivo decorrente da omissão do genitor no dever de cuidar da prole constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral compensável. Isso porque o non facere que atinge um bem juridicamente tutelado, no caso, o necessário dever de cuidado (dever de criação, educação e companhia), importa em vulneração da imposição legal, gerando a possibilidade de pleitear compensação por danos morais por abandono afetivo. Consignou-se que não há restrições legais à aplicação das regras relativas à responsabilidade civil e ao consequente dever de indenizar no Direito de Família e que o cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento pátrio não com essa expressão, mas com locuções e termos que manifestam suas diversas concepções, como se vê no art. 227 da CF. O descumprimento comprovado da imposição legal de cuidar da prole acarreta o reconhecimento da ocorrência de ilicitude civil sob a forma de omissão. É que, tanto pela concepção quanto pela adoção, os pais assumem obrigações jurídicas em relação à sua prole que ultrapassam aquelas chamadas necessarium vitae. É consabido que, além do básico para a sua manutenção (alimento, abrigo e saúde), o ser humano precisa de outros elementos imateriais, igualmente necessários para a formação adequada (educação, lazer, regras de conduta etc.). O cuidado, vislumbrado em suas diversas manifestações psicológicas, é um fator indispensável à criação e à formação de um adulto que tenha integridade física e psicológica, capaz de conviver em sociedade, respeitando seus limites, buscando seus direitos, exercendo plenamente sua cidadania. A Min. Relatora salientou que, na hipótese, não se discute o amar – que é uma faculdade – mas sim a imposição biológica e constitucional de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerar ou adotar filhos. Ressaltou que os sentimentos de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna e o tratamento como filha de segunda classe, que a recorrida levará ad perpetuam, é perfeitamente apreensível e exsurgem das omissões do pai (recorrente) no exercício de seu dever de cuidado em relação à filha e também de suas ações que privilegiaram parte de sua prole em detrimento dela, caracterizando o dano in re ipsa e traduzindo-se, assim, em causa eficiente à compensação. Com essas e outras considerações, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu parcial provimento ao recurso apenas para reduzir o valor da compensação por danos morais de R$ 415 mil para R$ 200 mil, corrigido desde a data do julgamento realizado pelo tribunal de origem. REsp 1.159.242-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 24/4/2012.