Um dos filmes mais cultuados dos anos 90 pode ganhar um musical na Broadway. O longa em questão é Clube da Luta, de David Fincher.

Foi o próprio Fincher que deu a notícia, em entrevista a MTV americana. O objetivo é lançar o musical no ano que vêm, comemorando os dez anos do longa.
 
Chuck Palahnuik, autor do livro que deu origem ao filme, está de acordo com Fincher. Trent Reznor, cérebro por trás do Nine Inch Nails, estaria interessado em compor a trilha sonora. 
 
Fight Club foi protagonizado por Edward Norton e Brad Pitt.

Entidades repudiam censura a jornais e TVs do Rio

da Folha Online

O site de uma organização canadense está incentivando as mulheres a postarem fotos de seus seios na internet, como forma de incentivar o combate ao câncer de mama. Dezenas de mulheres já fizeram o upload de suas fotos, incluindo pelo menos 20 pessoas que tiveram câncer de mama e tiveram de ser submetidas a uma mastectomia - cirurgia de retirada da mama.

A intenção da Rethink Breast Cancer (algo como Repense o Câncer de Mama) é chamar a atenção das mulheres sobre a importância do auto-exame como modo de facilitar o tratamento de uma possível doença. Como parte da campanha TLC (sigla em inglês para toque, olhe, cheque), as mulheres estão sendo convidadas a "mostrar os seios no TLC".

O site ensina como fazer o auto-exame, para detectar possíveis nódulos. Depois de fazerem o exame, elas podem tirar uma foto de suas mamas --vestidas, em um sutiã ou nuas-- e postar a imagem no site www.boobywall.ca.

De acordo com a organização, o site é seguro e completamente confidencial. As mulheres podem participar utilizando seu próprio nome, fazendo algum comentário ou uma dedicatória para alguém que morreu devido a doença. De acordo com MJ DeCoteau, diretora executiva da organização, a idéia é alcançar mulheres jovens, que gostem de participar de redes sociais como o Orkut ou o Facebook.

A Rethink, uma instituição que cuida de mulheres jovens com câncer, afirma que lançou a campanha para alertar as pessoas sobre o câncer de mama, mas também para tirar um pouco do medo em relação à doença. De acordo com a organização, o esse câncer é a maior causadora de mortes entre mulheres entre 15 e 40 anos. Cerca de um quarto dos casos de câncer de mama ocorrem em mulheres com menos de 50 anos.

da Folha Online

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, deu dez dias de prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestar sobre o decreto presidencial que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O pedido de manifestação será anexada à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada ontem pelo DEM contra a medida.

Na ação, o DEM argumenta que a há dupla incidência do IOF nos contratos de financiamentos e empréstimos. Além disso, o partido diz que as alíquotas de IOF passaram a ser diferentes para pessoas físicas e jurídicas, o que fere o princípio da isonomia tributária. Para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a equipe econômica aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras.

"O pacote do governo federal pegou a todos, pelo menos os de boa fé e que acreditam nas instituições do país, de surpresa. De fato, o acordo feito com o governo nós esperávamos que fosse cumprido", disse ontem o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ). "E, de forma muito cínica, o ministro da Fazenda [Guido Mantega] disse que o acordo era válido até 31 de dezembro de 2007", acrescentou.

No final do ano passado, o governo prometeu não elevar impostos para conseguir os votos da oposição na votação da prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Além da disputa no Judiciário, a oposição também tenta derrubar a mudança no Congresso. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou hoje na Mesa Diretora do Senado projeto pedindo a anulação do aumento da alíquota do IOF.

O senador tucano argumenta, no projeto, que o governo usou o IOF para aumentar a arrecadação, "transformando aquilo que é regulador num instrumento para elevação de receitas orçamentárias". "De regulador, o imposto passou a ser arrecadador", disse Dias. Ele argumenta ainda que o decreto estabelece a dupla incidência do IOF sobre as mesmas operações e 'afronta' o princípio da isonomia tributária, tornando mais caras as operações de crédito feitas por pessoas físicas.

Após o prazo de dez dias, a AGU (Advocacia Geral da União) e o MPF (Ministério Público Federal) terão cinco dias para analisar a constitucionalidade do decreto presidencial. De acordo com o STF, o processo será repassado para um relator - para depois ser analisado pelo plenário-- assim que o presidente enviar uma justificativa e a AGU e MPF enviarem seus pareceres para o caso. O DEM protocolou hoje outra Adin no STF. Desta vez, o partido questiona a legalidade da elevação da alíquota da CSLL das instituições financeiras de 9% para 15%.

Por meio de decreto, a Receita dobrou a alíquota do IOF incidente sobre operações para a pessoa física, que passou de 1,5% ao ano para 3% ao ano --ou de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia. Além disso, haverá uma cobrança de 0,38% sobre o valor da operação. O IOF incide sobre quatro tipos de operações: crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários. As três primeiras modalidades passaram por alterações.

O governo não fez alterações nas isenções. Por essa razão, o crédito habitacional residencial para a pessoa física continua sem a incidência do IOF, assim como os repasses de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os tratados internacionais.

A Sony BMG Music, segunda maior gravadora do mundo, se tornará neste mês a última das quatro gigantes fonográficas a retirar o software anti-cópias dos seus downloads de música, também conhecidos como administradores de direitos digitais (ou DRM).

A Sony BMG, com contrato com artistas como Beyoncé, Britney Spears e Celine Dion, anunciou nesta segunda-feira um serviço de cartão de presente --disponível em 15 de janeiro-- chamado Platinum MusicPass que trará álbuns no formato MP3, que não usa proteção DRM.

Fãs poderão comprar os cartões com álbuns digitais em lojas e fazer download dos álbuns no site MusicPass depois de inserirem seu número de identificação. Os cartões estarão disponíveis em varejistas como a Best Buy e a Target.

"A chegada do MusicPass é parte importante da campanha da Sony BMG para atrair os fãs de seus artistas de formas mais inovadoras e desenvolver novos modelos de negócios", disse Thomas Hese, presidente da divisão de vnedas digitais da Sony BMG nos Estados Unidos.

A indústria fonográfica reportou uma queda de 15% em vendas de álbuns em 2007, derrubada pela menor venda de CDs. As vendas de músicas digitais não compensaram as quedas nas receitas, forçando os executivos a explorar novos modelos de negócios e formar de atrair consumidores.

Uma das maiores questões para as gravadoras em 2007 foi se a abolição do DRM ajudaria ou não nas vendas digitais. Em fevereiro de 2007, o fundador da Apple, Steve Jobs, pediu às gravadoras que parassem de usar DRM para serviços da empresa, como o iTunes Store. Jobs afirmou que retirar o DRM impulsionaria as vendas de músicas.

Os compradores de música digital têm sido frustrados pelas limitações impostas pelo DRM, alertando os analistas da indústria a apoiar o pedido de retirada do DRM. As gravadoras solicitaram o DRM para evitar que os usuários fizessem várias cópias ou compartilhasse músicas com colegas gratuitamente.

A EMI, quarta maior gravadora do mundo em fatia de mercado, se tornou em abril a primeira gigante fonográfica a retirar o DRM e logo foi seguida pela Vivendi Universal Music. No mês passado, a Warner Music disse que passaria a vender suas músicas no formato MP3 através do Amazon.com .

Na aplicação do princípio da insignificância, torna-se necessário observar a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada, conforme entendimento firmado do STF. Assim, o furto de um vaporizador, um chapéu e um facão, em horário de repouso noturno, não pode ser considerado penalmente irrelevante. Em tal conduta, não é mínima a ofensividade nem desprovida de periculosidade social nem inexpressiva a lesão jurídica provocada. Para a incidência do princípio da insignificância, não é bastante apenas o valor da coisa subtraída. Precedentes citados do STF: HC 84.412-SP, DJ 2/8/2004; do STJ: HC 47.105-DF, DJ 10/4/2006; HC 47.247-MS, DJ 12/6/2006, e HC 32.882-MS, DJ 14/6/2004. REsp 908.051-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 4/12/2007.

HABEAS CORPUS. CONTAGEM. PRAZO. PUBLICAÇÃO. FINAIS DE SEMANA.

Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça que não conheceu dos embargos de declaração opostos em face de agravo regimental interposto contra indeferimento in limine de revisão criminal, por intempestividade. A discussão restringe-se à definição do termo a quo para contagem do prazo recursal quando a publicação do acórdão ocorrera em dias de sábado/domingo. A Turma, à unanimidade, concedeu a ordem, reforçando o entendimento de que, quando há publicação em fins de semana, deve essa ser considerada no primeiro dia útil subseqüente (segunda-feira), entendendo-se como dia útil aquele em que haja expediente forense, sendo que a contagem do prazo deverá iniciar-se na terça-feira, em observância aos arts. 619 e 798, § 1º, do CPP e, analogicamente, ao art. 240 do CPC. Portanto, tendo em vista que o prazo para interposição de embargos de declaração na esfera penal é de dois dias e o protocolo do referido recurso ocorreu na quarta-feira, não há que se falar em intempestividade. Precedente citado: REsp 457.665-RN, DJ 22/3/2004. HC 85.686-BA, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 4/12/2007.

DANO MORAL. RELAÇÃO. SEGURADO. PLANO. SAÚDE.

Cinge-se a controvérsia à análise da ocorrência de danos morais pela recusa injustificada de a seguradora arcar com os custos de procedimento médico, no caso, uma operação de urgência para implante de duas próteses chamadas stent cypher, apontadas pelos especialistas como as mais adequadas ao quadro clínico, sendo autorizado, porém, o implante do modelo mais antigo, o stent convencional. Também se trata da configuração da ocorrência de lucros cessantes quanto aos danos materiais já reconhecidos pelo TJ, uma vez que o autor pagou a operação por conta própria com dinheiro de sua aplicação financeira. Para a Min. Relatora, os múltiplos problemas derivados do relacionamento entre segurado e seguradora quanto à cobertura de procedimentos médicos têm gerado a edição de uma série de precedentes específicos das Turmas de Direito Privado sobre o tema. No caso, restou configurada a injusta recusa ao adimplemento contratual pelo acórdão recorrido, sendo de ressaltar-se que, na hipótese, nem mesmo é necessária a declaração de nulidade da cláusula; a situação resume-se à completa irrazoabilidade da subsunção dos fatos à norma contratual conforme essa foi realizada pela seguradora. Embora se reconheça que a regra geral nessa matéria seja de que o mero inadimplemento contratual não gera, por si só, dano moral, verifica-se que, na hipótese a jurisprudência deste Superior Tribunal tem aberto uma exceção, pois, na própria descrição das circunstâncias que perfazem o ilícito material, é possível verificar conseqüências bastante sérias de cunho psicológico que são resultado direto do inadimplemento proposto. A Min. Relatora salientou que há que se fazer menção ao fato de que existe posição um pouco mais restrita, como indica precedente da Quarta Turma: o reconhecimento, pelas instâncias ordinárias, de circunstâncias que excedem o mero descumprimento contratual torna devida a reparação moral. Na presente hipótese, os contornos fáticos descritos pelo acórdão podem ser facilmente encaixados nessa segunda linha mais restrita. Aqui a atitude da seguradora igualmente assumiu contornos bastante abusivos, na medida em que houve uma negativa inicial e, a seguir, uma autorização para um segundo procedimento, sem que qualquer alteração nas bases fáticas ou contratuais tivesse se operado, o que deixa evidente que a própria seguradora não seria capaz de sustentar a viabilidade da primeira decisão, resumindo-se essa a um verdadeiro ato de discricionariedade, praticado em desfavor do segurado e completamente desconectado do mínimo de razoabilidade. Assim, definida a existência de dano moral compensável, nos termos da jurisprudência deste STJ, passa-se a fixar, de pronto, seu valor, aplicando o direito à espécie nos termos do art. 257 do RISTJ. Quanto aos lucros cessantes, o acórdão reconheceu que o autor só teve como pagar pelo procedimento médico porque retirou fundos que estavam alocados em aplicação financeira, perdendo, com isso, os rendimentos que adviriam dessa. Porém a Min. Relatora reconheceu a deficiência de fundamentação do recurso especial quanto ao ponto, pois as alegações de violação dos arts. 389 e 402 do CC/2002 não são aptas a desconstituir o acórdão, que tem sua real fundamentação em interpretação dada ao art. 286 do CPC. Precedentes citados: AgRg no Ag 520.390-RJ, DJ 5/4/2004; REsp 601.287-RS, DJ 11/4/2005; REsp 259.263-SP, DJ 20/2/2006; REsp 657.717-RJ, DJ 12/12/2005; REsp 880.035-PR, DJ 18/12/2006, e REsp 663.196-PR, DJ 21/3/2005. REsp 993.876-DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/12/2007.

PROVA. FERIADO. CALENDÁRIO JUDICIÁRIO.

A matéria consiste em saber quem deve provar que é feriado para atestar a tempestividade do recurso, se a parte ou o juiz, de ofício. Para o Min Luiz Fux, a cópia do calendário judiciário, extraída da internet, foi juntada no momento oportuno. No seu modo de ver, se há cópia do calendário local ou resolução, uma supre a outra. Assim, votou divergentemente do Min. Relator, acolhendo os embargos de declaração. Diante disso, a Turma, por maioria, acolheu os embargos. EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 856.148-MG, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acordão Min. Luiz Fux, julgados em 4/12/2007.

DANO MORAL. BLOQUEIO INDEVIDO. LINHA TELEFÔNICA MÓVEL.

O bloqueio indevido de linha telefônica móvel não é suscetível de desencadear, por si só, o dano moral. Precedentes citados: REsp 299.282-RJ, DJ 23/5/2001; REsp 633.525-MA, DJ 20/2/2006, e REsp 606.382-MS, DJ 17/5/2004. AgRg no REsp 846.273-RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 3/12/2007.

 

SEGURO. TRANSPORTE. MERCADORIA. INDENIZAÇÃO. ATRASO. PRÊMIO.

A recorrida firmou contrato de seguro específico para o caso de roubo das cargas por ela transportadas Contudo, deu-se o roubo e a recorrida ressarciu o prejuízo sofrido por seu cliente. Por sua vez, a seguradora, ora recorrente, negou-se a pagar a indenização securitária à alegação de que a recorrida não estaria obrigada a reparar o prejuízo de seus clientes nos casos de roubo, tido por caso fortuito ou força maior. Diante disso, é patente que a seguradora que coloca no mercado de consumo apólice que cobre tal risco não pode negar-se a pagar a indenização a que se comprometeu, ao alegar o fundamento acima descrito, o que beira a má-fé, pois, se não havia risco a ser coberto, para que o contrato de seguro? Anote-se, também, que o simples atraso do pagamento da parcela do prêmio, sem previamente notificar o segurado da constituição em mora, não autoriza a suspensão da cobertura contratual e o indeferimento do pedido de pagamento da indenização. Precedentes citados: REsp 318.408-SP, DJ 10/10/2005, e REsp 316.552-SP, DJ 12/4/2004. REsp 860.562-PR, Rel. Min Humberto Gomes de Barros, julgado em 4/12/2007.

Escrito por Eduardo Lorenzo às 00h42
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CIENTISTAS NÃO TEM MAIS O QUE FAZER ?

 

Macho de mosca que "bebe" todo dia passa a cortejar também outros machos

 

Machos de moscas-das-frutas submetidos diariamente ao álcool, que tipicamente cortejam fêmeas, passam também a cortejar ativamente outros machos. A descoberta é de um estudo feito por um grupo da Universidade Penn State, nos Estados Unidos, publicada nesta quarta-feira na 'PloS One', da Public Library of Science.

De acordo com os autores, a pesquisa levou a descobertas de grande importância para estudos sobre alcoolismo e sua interferência no comportamento sexual masculino. O estudo é o primeiro a caracterizar efeitos da exposição crônica ao álcool em moscas-das-frutas.

Segundo o neurocientista Kyung-An Han, líder do grupo, informações derivadas do trabalho poderão servir como base para estudos semelhantes em outros animais, incluindo o homem.

Os pesquisadores administraram doses diárias de etanol a moscas-das-frutas de modo a simular o hábito do consumo freqüente de bebidas. O grupo investigou diversos fatores que influenciam os efeitos do etanol, como experiência anterior, idade e características genéticas e celulares.

Uma das descobertas da equipe foi identificar moléculas fundamentais para a desinibição induzida pelo álcool. A equipe verificou que a dopamina é um mediador-chave para a corte induzida entre machos.

Outra conclusão do estudo é que a exposição repetida ao etanol fez com que machos passassem a procurar com maior freqüência a relação com outros machos.

Os pesquisadores suspeitam que o que chamam de "sensibilização comportamental" resulte de mudanças adaptivas nas células cerebrais induzidas pelo consumo crônico de álcool. Na continuação do estudo, pretendem usar a sensibilização como um modelo para estudos fisiológicos de comportamentos ligados à dependência química.

Outra conclusão dos pesquisadores é que, à medida que as moscas ficam mais velhas e suas capacidades cognitivas declinam, elas tornam-se mais suscetíveis aos efeitos negativos do etanol.

A pesquisa mostrou que, sob efeito do álcool, machos de meia-idade e idosos (de duas a quatro semanas) tiveram propensão maior para o contato desinibido com outros machos quando comparados com indivíduos mais jovens, com cerca de quatro dias.

Escrito por Eduardo Lorenzo às 00h39
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PROVA DA TEORIA EVOLUCIONISTA

 

Macacos também pagam por sexo

 

da Folha Online

Um estudo realizado em Cingapura aponta que pagar por sexo não é uma prática exclusiva dos humanos. De acordo com os pesquisadores, macacos machos também pagam para ter relações sexuais, utilizando uma espécie de trabalho manual de limpeza como moeda de troca.

A descoberta é de Michael Gumert, da Nanyang Technological University, em Cingapura. Ele estudou 50 macacos de rabo longo durante 20 meses em Kalimantan Tengah, na Indonésia.

Conforme o cientista, as fêmeas dessa espécie fazem sexo cerca de 1,5 vez por hora. Mas esse índice crescia para 3,5 vezes por hora imediatamente depois que a fêmea recebia o ato "caridoso" do macho em limpar e afagar-lhe os pêlos. Em geral, a fêmea escolhia se relacionar com o macho que se encarregava da limpeza.

E os macacos, quem diria, também agem de acordo com a relação entre oferta e demanda nesse caso. Se há muitas fêmeas na área, o custo pela relação sexual caía drasticamente. Com apenas oito minutos de trabalho, o macho já conseguia "comprar" sua fêmea.

Mas se não houvesse outras fêmeas ao redor, ele tinha que tirar lêndeas do pêlo da fêmea por pelo menos 16 minutos até conseguir iniciar a relação sexual.

De acordo com a revista "New Scientist", onde o estudo foi publicado, o trabalho reforça a teoria de que forças econômicas podem explicar comportamentos sociais, inclusive entre os humanos.

Escrito por Eduardo Lorenzo às 00h38
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5 MOTIVOS PELOS QUAIS O FUTURO CHEGOU

Novo dia nas Américas

 

Do NYT

Juan Bautista Alberdi, um constitucionalista e liberal argentino, notou em 1837 que "as nações, como os homens, não têm asas; elas precisam fazer suas jornadas a pé, passo a passo".

A América Latina, há muito suscetível a miragens utópicas de revolucionários e caudilhos e ainda não imune a eles, tem lutado para absorver esta verdade. Mas, como observa Michael Reid em seu novo livro, "Forgotten Continent" (continente esquecido), democracias de massa duráveis despontaram por toda a região.

Nos últimos anos, essas democracias têm rolado os dados com uma extraordinária variedade de líderes, incluindo Michelle Bachelet no Chile; Luiz Inácio Lula da Silva, o metalúrgico que se tornou presidente do Brasil; e o militar Hugo Chávez da Venezuela.

Os resultados são desiguais. Chávez tem testado a paciência de todos com seus brados de revolução socialista alimentada pelo petróleo. Mas passo a prosaico passo, o continente tem se movido rumo às sociedades abertas e à economia global.

Este progresso ocorreu apesar das disparidades de renda, que tornam cidades como São Paulo labirintos de riquezas e ruína. A ascensão improvável de Lula refletia a esperança de que estas desigualdades sociais pudessem ser superadas, assim como os sucessos iniciais de Barack Obama e Mike Huckabee refletem uma sociedade faminta por mudanças e cansada de titãs de fundos 'hedge' driblando os impostos que as pessoas comuns pagam.

Enquanto realizam sua jornada a pé, as nações também sonham. As democracias são inventivas e avessas a concessões. Suas imperfeições são muitas, mas também são seus mecanismos de auto-renovação. Elas exigem esperança. A dinâmica, com o tempo, vence o aspecto dinástico.

A jornada brasileira sempre foi hesitante, gerando a idéia de que este era um país com grande futuro condenado à sua contemplação eterna. Os números anuais de homicídios de dezenas de milhares testemunham os duradouros problemas sociais. Tom Jobim, que compôs "Garota de Ipanema", notou que o Brasil não é para iniciantes.

Ainda assim, como Lula intuiu com seu pragmatismo astuto - quem mais é amigo tanto de Chávez quanto do presidente Bush? - a maré está fluindo na direção de seu país. O futuro do Brasil é agora. Há cinco motivos: terras, matérias-primas, energia, meio ambiente e a China.

A vastidão define o Brasil; o uso agrícola de seu território está longe do esgotamento. Já é o maior exportador mundial de café, carne bovina, açúcar e suco de laranja, e está aumentando rapidamente suas exportações de outros alimentos, incluindo frango (US$ 4,2 bilhões em 2007, em comparação a US$ 2,9 bilhões em 2006) e soja. Mais de 90 milhões de hectares - uma área ainda maior do que a atualmente cultivada - permanece inexplorada fora das florestas tropicais.

Outra exportação em crescimento é a de minério de ferro. A China, que já está investindo pesadamente no Brasil, deseja tudo o que puder conseguir, tanto quanto deseja alimento (assim como a Índia) e energia. O Brasil possui abundância do segundo e poderá ter ainda mais.

Ponha de lado por um momento os vastos recursos hidrelétricos do Brasil e sua recente descoberta de um imenso campo de petróleo em águas profundas além de sua costa sudeste.

O que contará em longo prazo é sua liderança mundial em combustíveis de origem vegetal, particularmente o etanol de cana-de-açúcar, que produz oito vezes mais energia por hectare do que o milho com o qual grande parte do etanol americano é feito. Combine isso às terras agrícolas quase ilimitadas e o importante deslocamento do futuro para o presente no Brasil entra em foco.

Como Reid escreve: "Se a China se transformou na fábrica do mundo e a Índia o seu departamento administrativo, o Brasil é sua fazenda - e potencialmente seu centro de serviços ambientais."

A liderança do Brasil em combustíveis não-fósseis e a biodiversidade sem paralelo de sua floresta Amazônica tornam o país em um líder natural na luta do século 21 contra o aquecimento global.

Nada do que foi dito acima seria significativo se o Brasil fosse instável. Mas como grande parte do continente, ele se tornou mais previsível. A China percebeu isso e está rapidamente desenvolvendo suas relações comerciais com o Brasil e outros países latino-americanos. Os Estados Unidos também têm buscado uma série de acordos de livre comércio, com resultados desiguais.

Mas no geral o continente foi deixado com um sentimento de negligência por parte dos Estados Unidos, aprofundado pela promessa pré-11 de Setembro de Bush de um novo foco que refletiria a presença de mais de 40 milhões de latinos nos Estados Unidos. O próximo presidente deve tornar tal foco no sul uma prioridade, com o Brasil como pivô para um maior engajamento.

A transformação da América Latina nas últimas décadas foi subestimada. Ela foi política e econômica, mas também cultural. Os profundos preconceitos contra as populações indígenas, mestiças e mulatas foram confrontados e, se não vencidos, ao menos minados. Em termos históricos, este tem sido um momento de maior poder para aqueles com pele escura.

As Américas estão mudando e, apesar da retórica antiianque de Chávez, se tornando, passo a passo, mais integradas.

Escrito por Eduardo Lorenzo às 00h36
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OPERAÇÃO CONDOR NO BRASIL

O coronel reformado do Exército Jarbas Passarinho, 87, foi ministro de três dos cinco generais que governaram o país durante o regime militar (1964-1985). No final da década de 70, quando era senador, foi líder do governo João Baptista Figueiredo na Casa. Foi nessa época, diz ele, que soube da existência da Operação Condor.

Segundo Passarinho, a participação do Brasil foi muito limitada. "Nós prendíamos e mandávamos de volta", afirma. "Se soubesse que, mandando para a Argentina, a pessoa ia ser morta, tenho a convicção de que o governo não mandaria." O ex-ministro diz ainda que a decisão da Justiça italiana de solicitar a prisão de brasileiros pela morte de cidadãos italianos abre precedente para que outros países processem os militantes da esquerda armada que mataram estrangeiros como o capitão norte-americano Charles Chandler, em 1968.

Na opinião de Passarinho, um dos resultados de medidas como essa é o desalento provocado em alguns setores das Forças Armadas. "Os mais amargurados se perguntam se não era melhor ter entregue o país aos comunistas em 68".

 

FOLHA - O Brasil participou da Operação Condor?
JARBAS PASSARINHO - Eu só tinha a informação de que havia uma lista com nomes de pessoas que tinham ficha em seus países. Quando a pessoa queria entrar no Brasil, se não fosse clandestinamente, se o nome dela estivesse nessa lista, era impedida e voltava para o país de origem. Nós prendíamos e mandávamos de volta, onde ela ia ser julgada. Isso não é crime. Eu defendo as pessoas do governo porque as conheci durante a vida, e não por indícios como faz o juiz italiano.

FOLHA - Muitas pessoas não foram julgadas, foram mortas ao voltar.
PASSARINHO - Um pândego da OAB disse que é a mesma coisa que levar um caminhão, no tempo do nazismo, cheio de judeus para serem sacrificados. Isso é demais. Não passou de uma troca de informações. Porque se soubesse que, mandando para a Argentina, a pessoa ia ser morta, tenho a convicção de que o governo não mandaria. Não era garantido que voltava para ser morto. Se soubesse que as pessoas iam ser mortas, elas teriam sido mantidas presas por aqui. E também a Argentina não pedia para matar, mas para julgar. Os guerrilheiros faziam tribunais de exceção e matavam na hora.

Semana passada, li um relatório da CIA. Fala que houve um treinamento para assassinos argentinos, chilenos e uruguaios. O Brasil se recusou a participar, segundo o relatório. Eles seriam destacados para assassinar no exílio as pessoas consideradas perigosas. Isso o Brasil nunca fez. O que parece ridículo são as pessoas que dizem que não podia extraditar senão de acordo com a lei. A gente estava em uma guerra! Uma guerra não-declarada. Não ia prender o sujeito para depois o Supremo Tribunal Federal se pronunciar. Nós estávamos com o AI-5. É de uma injustiça brutal.

FOLHA - Por que injustiça?
PASSARINHO - Essas pessoas foram presas lendo a Bíblia? Elas vieram para cá como comunistas, como no Chile. Depois do AI-5, o meu amigo Fernando Henrique Cardoso e o meu amigo José Serra saíram com bagagem despachada e passaporte. Quando chegaram ao Chile de Salvador Allende, foram imediatamente abrigados. Havia uma rede internacional capaz de abrigar as pessoas que iam de um país para o outro como exilados. Não havendo realmente a anistia como esquecimento, não tem jeito. Esse Paulo Vannuchi [ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos] fica querendo revogar a Lei da Anistia, que nunca foi lei de efeito binário, sempre foi para um lado só. E os estrangeiros que foram mortos pelo outro lado? Não podem pedir reparação? O Charles Chandler, dos EUA, por exemplo.

FOLHA - Qual o saldo desses processos até agora?
PASSARINHO - Os mais amargurados se perguntam se não era melhor ter entregue o país aos comunistas em 68. Correram risco de vida, alguns foram mortos. Houve 200 mortes do lado de cá. Isso não se fala nunca. Mas eu tenho a consciência tranqüila. Não tenho as mãos sujas de sangue.

Escrito por Eduardo Lorenzo às 10h18
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EFEITO "EX NUNC"

 

Regra para crédito atinge novos contratos

O governo publicou ontem numa edição extraordinária do "Diário Oficial" da União o decreto que regulamenta o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente em operações feitas por empresas e pessoas físicas.

Em algumas dessas transações, como é o caso de operações de crédito, seguros e câmbio, o aumento será de 0,38 ponto percentual e só valerá para novos contratos.
Com isso, quem fez um empréstimo ou financiamento até 2 de janeiro não pagará a mais com as novas alíquotas. As pessoas físicas que comprarem imóveis residenciais por financiamento continuam isentas de IOF. Se o imóvel for comercial, valerá o imposto mais alto.

Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) anunciaram anteontem que o aumento do IOF seria de 0,38 ponto percentual para todas as operações financeiras em que o tributo é cobrado.

Para algumas transações, o imposto que será cobrado apenas das pessoas físicas subirá de 1,5% ao ano para 3% ao ano. Mesmo as operações que tinham alíquota zero, como crédito para empresas, passam a pagar 0,38% de imposto. As operações que tinham alíquota de 2%, como as do cartão de crédito internacional, passam a pagar 2,38%.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, admitiu que a Receita ainda não estudou se o imposto mais alto será cobrado das pessoas que fizeram compras com cartões de crédito no exterior em dezembro e que pagarão a fatura em janeiro.

O uso do cartão de crédito no exterior está sujeito ao pagamento de IOF porque a Receita considera esta uma operação de câmbio. Todas as compras com cartões no Brasil são isentas. Barreto garantiu que o aumento de alíquotas só vale para novos contratos.

"Quem já fez o financiamento de um veículo não terá que pagar a mais", disse o secretário-adjunto. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, acredita que as novas alíquotas de IOF não vão pesar mais no bolso da classe média, que tem usado mais crédito. O ex-secretário disse, porém, que essas pessoas continuarão pagando um valor próximo ao que gastavam de CPMF. "O governo literalmente trocou seis por meia dúzia."

O "Diário Oficial" da União trouxe, também, a Medida Provisória para aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) dos bancos de 9% para 15%. O aumento de IOF e da CSLL foram as medidas tributárias anunciadas para compensar o fim da CPMF, cuja alíquota era de 0,38%.

Escrito por Eduardo Lorenzo às 10h13
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EFEITOS DAS MUDANÇAS DO IOF

 

Veja ponto a ponto as principais mudanças na cobrança do IOF

da Folha Online

A mudança nas regras da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) deixará o crédito um pouco mais caro no país. Isso porque a Receita Federal fez uma elevação sobre os empréstimos da pessoa física que é superior a cobrança da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

"A mudança não traz um custo adicional. Ela só recompõe parte da perda de arrecadação com a CPMF. Não será uma oneração substancial", afirmou Carlos Barreto, secretário-adjunto da Receita Federal.

Por meio de decreto, a Receita dobrou a alíquota do IOF incidente sobre operações para a pessoa física, que passou de 1,5% ao ano para 3% ao ano --ou de 0,0041% ao dia para 0,0082% ao dia. Além disso, haverá uma cobrança de 0,38% sobre o valor da operação. A nova regra entrou em vigor ontem.

O IOF incide sobre quatro tipos de operações: crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários. As três primeiras modalidades passaram por alterações.

O governo não fez alterações nas isenções. Por essa razão, o crédito habitacional residencial para a pessoa física continua sem a incidência do IOF, assim como os repasses de fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os tratados internacionais.

Apesar dessa oneração para a pessoa física, o secretário não acredita que ocorrerá uma corrida para as operações de leasing ou parcelamento no cheque, que não são consideradas empréstimos e por isso não sofrem a incidência do IOF.

"Acreditamos que não. A medida não onera o consumidor. Ela recompõe um custo que já existia. Não influencia no comportamento de mercado."

No caso das pessoas jurídicas, foi incluída apenas a tributação adicional de 0,38% sobre o valor do empréstimo. A alíquota continua em 1,5% ao ano e é cobrada sobre o período da operação.

"Essa mudança vai propiciar parte da arrecadação da CPMF para este ano. O equivalente a 25% do que representaria a CPMF", afirmou o secretário.

Com essa mudança, o governo irá arrecadar R$ 8 bilhões a mais neste ano.

CSLL

Já a alteração na cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para o setor financeiro, que passará de 9% para 15%, irá render aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões.

O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Fábio Barbosa, disse ontem que aumentar os impostos para bancos "é o caminho politicamente mais fácil, mas não é o caminho tecnicamente mais correto".

Para Barbosa, a alegação do governo de que setor bancário é um segmento que apresenta maior lucratividade não se sustenta. Segundo ele, pesquisas apontam que o setor ocupa a 9ª posição no quesito rentabilidade sobre o patrimônio líquido e que está abaixo dos segmentos de Mineração, Mecânica, Petróleo e Gás, Metalurgia e Siderurgia, Serviços Especializados, Comércio Exterior, Farmacêutica e Comércio e Veículos e Peças.

Veja as principais mudanças na cobrança do IOF:

Financiamento habitacional residencial

As operações para o financiamento habitacional residencial continuam isentas de IOF.
Caso uma pessoa física faça um empréstimo para a compra de um imóvel comercial, haverá a cobrança de IOF de 3% ao ano mais 0,38% sobre o valor da operação.
Para as pessoas jurídicas, a alíquota é de 1,5% sobre o prazo mais o 0,38% sobre o valor da operação.

Cheque especial

A alíquota do IOF passa de 0,0041% ao dia sobre 0,0082% ao dia, com cobrança no final do mês. Além disso, haverá a incidência de 0,38% sobre o valor do cheque especial utilizado durante o mês.

Cartão de crédito

Há cobrança de IOF só ocorre quando o titular não faz o pagamento integral da fatura no dia do vencimento e rola o saldo devedor. Ele passará a pagar um IOF de 0,0082% ao dia mais 0,38% sobre o valor da dívida.

Essa cobrança pode ocorrer também em alguns parcelamentos por meio de cartão de crédito, em geral quando há a incidência de juros.

Cartão de crédito internacional
As operações com cartão de crédito no exterior passam a ter alíquota de IOF de 2,38% --antes eram de 2%. As compras feitas em dezembro e com vencimento da fatura em janeiro não sofrerão esse acréscimo.

Leasing

Não caracteriza uma operação de empréstimo e portanto não há incidência de IOF.

Seguros

Todas as alíquotas foram acrescidas em 0,38%. No caso do seguro de bens, ela passa de 7% para 7,38%. O seguro saúde passa de 2% para 2,38%. Já os seguros pessoais, como o de vida, passam a ter uma alíquota de 0,38% --antes a alíquota era zero.

O mesmo ocorre com o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores).

O seguro obrigatório para aquisição de imóvel por meio de financiamento, resseguros, seguro para crédito à exportação e aeronáutico continuam com alíquota zero.

Operações de Câmbio

As operações com cartão de crédito no exterior passam de 2% para 2,38%. Já os empréstimos feitos no exterior com prazo médio de 90 dias passa de 5% para 5,38%.

No demais caso, a alíquota era zero e agora passa a ser de 0,38%: importações de serviços e exportação de bens e serviços.

Operações de câmbio para importações de bens e investimentos estrangeiros no mercado de capitais seguem com alíquota zero.

Operações que tinham alíquota zero e agora passarão a pagar 0,38% de IOF:

- Crédito tomado por cooperativas
- Operações entre cooperativas e seus associados
- Crédito rural
- Crédito para exportação
- Penhor
- Repasses do Tesouro Nacional
- repasses do BNDES com recursos do Finame (compras de máquinas e equipamentos)
- crédito do governo para formação de preço mínimo de produtos agrícolas
- operações que utilizam títulos como garantia
- operações relativas a transferência de bens objeto de alienação fiduciária
- adiantamento do valor do seguro de vida
- aquisição de ações no ano do plano nacional de desestatização

Escrito por Eduardo Lorenzo às 10h11
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CONTROLE DAS CONTAS

O fim da CPMF e a questão do sigilo bancário

Baldados os esforços do Governo Federal na manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) surgiram, de imediato, eloqüentes manifestações na defesa dos positivos efeitos exercidos pela sobredita contribuição no combate à sonegação fiscal.

Tais vozes afirmam que dita contribuição permitia o controle e conhecimento da quase totalidade dos fluxos financeiros do país, contribuindo com a identificação do dinheiro sem lastro, aquele do caixa 2, o dinheiro sonegado.

Impõe-se um retrospecto. A verificação, ao alvedrio do fisco, das movimentações financeiras de todos os cidadãos do país e não apenas dos suspeitos de sonegação, decorria da absurda e famigerada Lei Complementar 105/2001, que afirmava não constituir violação do dever de sigilo bancário o fornecimento das informações tratadas no 2° parágrafo do artigo 11 da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996 — diploma legal que instituiu a falecida contribuição sobre movimentação financeira.

A legislação infraconstitucional passou, então, a outorgar ao Poder Executivo a "legitimidade" de resolver o confronto entre o interesse público e o direito fundamental individual (cláusula pétrea) para determinar e promover a quebra do sigilo bancário por decisão exclusivamente sua, independentemente de autorização judicial.

No nosso ordenamento jurídico, o sigilo bancário encontra respaldo no artigo 5, X, da Constituição da República, considerado como sendo uma das "projeções específicas do direito à intimidade", na feliz expressão do Ministro Celso de Melo (STF, MSMC — 23639/DF).

Ao analisar a matéria do sigilo bancário sobre o prisma constitucional, José Delgado, ministro do Supremo Tribunal de Justiça nos ensinou que em face dessa elevação no panorama constitucional concedida ao sigilo bancário, deve ser tratado como sendo direito fundamental do indivíduo, portanto, merecedor de ser inserido no rol dos protegidos pelo artigo 60, 4º parágrafo, IV, da Constituição Federal. Insuscetível passa a ser de sofrer qualquer modificação por via de Emenda Constitucional, isto é, pelo constituinte derivado.

Portanto, o direito ao sigilo bancário, por ser uma extensão do direito à intimidade, integra a categoria dos direitos da personalidade, sendo, conseqüentemente, de natureza fundamental e, por isso mesmo, cláusula pétrea protegida pelo manto do artigo 60, 4º parágrafo, IV, da Lei Suprema, não sendo suscetível de ser abolido sequer por emenda constitucional. Para a Receita Federal do Brasil, todavia, Instrução Normativa supera, em efeitos e prerrogativas, a própria Constituição da República.

De fato, sem a CPMF e, portanto, sem os mecanismos, inconstitucionais de quebra do sigilo bancário, postos na Lei Complementar 105/2001, o que fizeram os técnicos da Receita Federal do Brasil?

Editaram uma Instrução Normativa 802, no apagar do ano de 2007, determinando às instituições financeiras em geral o dever de prestar, à Receita Federal do Brasil, informações semestrais relativas a cada modalidade de operação financeira em que o montante global movimentado em cada semestre seja superior à R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas.

A inconstitucionalidade é tamanha que o Supremo Tribunal Federal, mesmo que não oficiosamente, já sinalizou sua repulsa a esta excrescência, nas palavras sempre firmes do Ministro Marco Aurélio: "É flagrantemente inconstitucional, salta aos olhos o conflito com a Constituição. Certamente a assessoria jurídica da Receita não foi ouvida", disse Marco Aurélio ao jornal Correio Braziliense, (2/01/2008).

Ao lado da evidente inconstitucionalidade da mencionada Instrução Normativa, o que surpreende é o ímpeto e a audácia do poder constituído em editar degenerescências desta natureza, a qual, ao lado de projetos não menos teratológicos, como a cobrança executiva do crédito fiscal sem procedimento judicial e a inscrição do nome dos devedores do fisco em cadastros de negativação creditícia (Serasa, Spc ), só para citar mais dois exemplos, se afeiçoam, muito mais, a regimes ditatoriais do que a sistemas ditos democráticos.

Escrito por Eduardo Lorenzo às 10h07
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DECISÃO

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

A recusa indevida da seguradora à cobertura médica é causa de danos morais porque agrava o estado psicológico e de angústia do segurado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o recurso de associado do plano oferecido pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi). O plano foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil.

Em 2003, uma segurada teve problemas cardíacos e os médicos recomendaram uma cirurgia de urgência para implante de emergência de duas próteses chamadas de Stent Cypher, apontadas como as mais adequadas para o tratamento. A seguradora não autorizou a realização do procedimento sob a alegação de que tais próteses não teriam, ainda, efetividade comprovada. Foi aprovado o implante do modelo mais antigo, conhecido como Stent convencional.

A segurada argumentou que tal restrição imposta pelo plano de saúde não se justificaria, porque a própria Anvisa já concedera o registro e autorizara a utilização do implante. E diante da recusa da Cassi, a segurada teve que arcar, com os custos da operação, que à época foi de R$ 23.846,40, retirando, para tanto, o dinheiro de uma aplicação financeira.

Um ano após a cirurgia, a mulher foi submetida a nova intervenção para implantação de mais uma prótese Stent Cypher e, desta vez, o plano autorizou a cobertura do procedimento sem apresentar restrições.

O segurado interpôs recurso para reaver o gasto com a primeira cirurgia e o juiz de primeiro grau negou o pedido por entender que o contrato de seguro não previa a cobertura para o tratamento recomendado pelos médicos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reformou, em parte, a sentença para reconhecer a necessidade de reparação dos danos materiais quanto à devolução do custo da operação, afastando o pedido de ressarcimento dos alegados lucros cessantes decorrentes da retirada do dinheiro de aplicação financeira, por ausência de provas a tal respeito e o pedido de danos morais.

O segurado veio ao STJ, por meio de recurso especial, sob o argumento da existência de dano moral, que a Cassi deveria ser condenada a reparar, também, os lucros cessantes e a arcar com o valor dos honorários devidos.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, assinalou ser o plano de saúde obrigado a suportar os custos dos tratamentos que decorrem da patologia que se encarregou de cobrir. Para a ministra, decorre o dano moral exatamente da indevida recusa em fornecer o serviço de seguro esperado pelo consumidor em momento de extrema angústia e aflição psicológica, por já se encontrar, no momento em que pede a autorização à seguradora, em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada.

A ministra argumentou que, embora, nos contratos, o mero descumprimento não seja causa para ocorrência de danos morais, tratando-se particularmente de contrato de seguro-saúde, sempre haverá a possibilidade de conseqüência danosa para o segurado, pois este, após a contratação, costuma procurar o serviço já em evidente situação desfavorável de saúde, tanto a física como a psicológica. A relatora concluiu que ficou demonstrada a injusta recusa da Cassi ao contrato, ressaltando que não há necessidade de se demonstrar a existência do dano moral, porque ele decorre dos próprios fatos que deram origem à ação.

A Turma conheceu parcialmente do recurso especial da segurada e, nessa parte, deu-lhe provimento, por unanimidade, para condenar a Cassi ao pagamento do valor de R$ 20 mil a título de compensação pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a partir da data do julgamento (6/12/2007) e juros de mora desde o evento danoso.

Escrito por Eduardo Lorenzo às 10h05
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