A revista alemã Der Spiegel aponta que a China perdeu o controle sobre os Jogos Olímpicos - vistos até então como uma oportunidade para se mostrar como um país moderno e tolerante. Há quatro meses da abertura de um dos maiores eventos esportivos do mundo, o governo chinês tem aumentado a repressão política e se fechado a críticas internas.

Expressar o descontentamento em relação aos rumos da nação é motivo para a prisão de milhares de ativistas de direitos humanos sob alegações de "incitação à rebelião" ou "incitação à subversão".

A revista relata casos como o de Hu Jia, 34 anos, um especialista em informática da Grande Pequim, que foi condenado a três anos e meio de prisão por subversão, depois de postar mensagens na Internet que falavam sobre o "lado sombrio" das Olimpíadas. Ou do desempregado Yang Chun Lin, que passará cinco anos na cadeia por exigir "direitos humanos em vez de Jogos Olímpicos".

Para ajudar a conter eventuais manifestações, diz a revista, "a polícia chinesa compilou listas de organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras e ativistas conhecidos".

Segundo a reportagem, alguns usuários do constantemente vigiado ciberespaço chinês vêem, desde o ano passado, símbolos da polícia surgirem em seus monitores a cada 30 segundos - o que seria "um alerta claro dos ciberpoliciais da China aos riscos de oposição imprudente". Isso, em um universo de 210 milhões de internautas.

A repressão é ainda mais violenta no Tibete e em regiões do oeste da China, onde o governo central acusa os rebeldes de serem incitados pelo "grupo do Dalai Lama". A legislação chinesa enquadra os movimentos separatistas como "ameaça à unidade nacional", o que justificaria as intervenções brutais e julgamentos em massa. Pequim anunciou que vai levar mais de 1.000 tibetanos a julgamento este mês, com o objetivo de "pacificar as províncias rebeldes".

Nos Estados Unidos, na Índia e em outros países, atletas e celebridades se negaram a carregar a tocha olimpíca na passagem por suas cidades. O jogador de futebol indiano Bhaichung Bhutia, que é budista, disse à Der Spiegel que se recusou a participar da "jornada da harmonia" em Nova Déli porque "o que está acontecendo no Tibete não é certo". "Eu não carregarei a tocha", completou o atleta.

Mas enquanto protestos pró-Tibete se espalham pelo mundo, parte dos rebeldes chineses são enviados para campos de reeducação controlados pela polícia, onde, conta a reportagem, "os prisioneiros ficam à mercê do humor de seus supervisores. Testemunhas freqüentemente relatam que policiais bêbados se divertem à noite" às custas dos presos. Há ainda queixas sobre falta de atendimento médico e comida.

Defensores internacionais do Jogos de Pequim acreditavam que uma majestosa festa esportiva seria capaz de mostrar a China como um país aberto, tolerante e cosmopolita, cuja "'ascenção pacífica' seria testemunhada por 30 mil jornalistas e meio milhão de turistas estrangeiros". O próprio Partido Comunista encarava o evento como uma forma de "marcar pontos junto a muitos cidadãos céticos".

O raciocínio seria de que "qualquer um que se entusiasmasse pelos Jogos não poderia deixar de amar o partido". As pressões de ativistas de direitos humanos, ambientalistas e pela independência do Tibete de todo o mundo, entretanto, mostram que as expectativas foram um tanto ingênuas.

Frente à incapacidade de calar todos os protestos que a cercam, a cúpula governista de Pequim opta por tentar fechar os olhos dos cidadãos chineses, assim como dos visitantes estrangeiros.

A censura chegou até à cobertura jornalística sobre o revezamento da tocha olímpica. "Quando a rede japonesa 'NHK', que também pode ser assistida nos hotéis chineses, exibiu reportagens dos protestos contra a passagem da tocha, os censores imediatamente interromperam o programa. E a tela da TV ficou às escuras", relata a Der Spiegel.

COMPETÊNCIA. FURTO SIMPLES. BIJUTERIAS.

O crime de furto simples tentado com pena máxima cominada em 4 anos (art. 155, caput, do CP), mesmo considerando a diminuição de pena referente à tentativa em sua fração mínima (um terço), resultaria em 3 anos e 8 meses, quantum superior a 2 anos, pena estipulada para determinar a competência do Juizado Especial (parágrafo único do art. 2º da Lei n. 10.259/2001). Assim deve ser julgado no juízo comum. Quanto à falta de justa causa ante a necessária aplicação do princípio da insignificância, afirma a Min. Relatora estar, aparentemente, demonstrado que não se ajusta a aplicação desse princípio, pois não se conseguiu demonstrar, de plano, a irrelevância do resultado e a desvalia do comportamento do agente frente ao Direito Penal. Observa que, não obstante o prejuízo sofrido pelo ofendido não ultrapasse o valor de um salário mínimo, a conduta da paciente é penalmente protegida, dada sua inequívoca relevância. Não se poderia permitir a prática de uma conduta ardilosa que fere o interesse social na manutenção da confiança mútua entre o comprador e o vendedor. Dessa forma, considerou que não há constrangimento ilegal a ser sanado e reconheceu que a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP, razão pela qual não deve ser trancada a ação penal. Com esse entendimento, a Turma denegou a ordem. Precedente citado: REsp 827.960-PR, DJ 18/12/2006. HC 94.927-SP, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 1º/4/2008.