A GENTE NÃO CANSA DE LER NOTÍCIA BOA
Petrobras anuncia a descoberta de mais uma jazida
 Está virando rotina.
A Petrobras tornou a anunciar nesta última quinta-feira que encontrou mais uma nova jazida petrolífera na Bacia de Santos.
O poço fica a 310 km da costa de São Paulo, numa área exploratória batizada de Guará.
Extraiu-se uma amostra de óleo leve, de boa qualidade, em águas ultraprofundas, a 5 mil metros da superfície.
A novidade foi levada à página eletrônica da estatal às 21h36. O texto informa que a prospecção é feita em sociedade da Petrobras (45%) com outras duas empresas: BG Group (30%) e a Repsol (25%).
Em 5 de setembro do ano passado, a Petrobras já havia anunciado a descoberta de óleo na reserva Carioca. Guará fica ao lado. Juntas, as duas áreas compõem o bloco BM-S-9.
Segundo a Petrobras, assim que forem concluídas as prospecções iniciais de Guará, vai-se levantar o tamanho do investimento necessário para dimensionar a jazida.
Algo que, no caso da reserva Carioca, já está sendo feito, conforme previsto em plano aprovado pela Agência Nacional de Petróleo.
O governo estima que, considerando-se todas as descobertas recentes da Petrobras, o Brasil pode dispôr de algo como 30 bilhões a 40 bilhões de barris adicionais de petróleo.
O suficiente para transformar o país na oitava potência petrolífera do mundo, à frente da Rússia. Vem daí a cogitação de utilizar parte dessa riqueza como lastro do propalado Fundo Soberano.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 17h43
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PAI HERÓI
A menina vai pescar com o pai e volta pra casa com o rosto todo inchado.
Assustada a mãe lhe pergunta:
- Minha filha, o que houve?
- Foi uma abelha, mamãe...
- Ela te picou?
- Não deu tempo. O papai matou ela com o remo...
Escrito por Eduardo Lorenzo às 17h43
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ORKUT É COISA DO DIABO!
Google é condenada a indenizar usuária do Orkut
Uma usuária do site de relacionamentos Orkut, pertencente à Google, ganhou na Justiça do Rio de Janeiro uma indenização de R$ 10 mil por danos morais em ação contra a empresa.
A decisão foi tomada na 6ª Câmara Cível, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A autora da ação teve seu nome citado na comunidade "Na boca do povo - TR", em tópico que trata de prostituição em Três Rios, Região Serrana do Rio. Um participante anônimo dizia, entre outras ofensas, que a usuária se prostituía para pagar a faculdade.
A Google alegou que o usuário, autor do perfil de sua página do Orkut, é quem controla a informação inserida no site e que seria impossível fazer o monitoramento e bloqueio prévio de todo o conteúdo. A empresa apontou ainda que não há legislação que obrigue os provedores a exercer o controle do conteúdo inserido na internet.
O relator do processo, desembargador Benedicto Abicair, concorda que ainda não existem leis adequadas ao universo virtual, porém, segundo ele, o parágrafo único do art. 927 do Código Civil adota, em termos genéricos de conduta, a teoria da responsabilidade civil objetiva.
"Ela estabelece que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem", explicou, lembrando também que a Constituição, em seu art. 5º, inciso IV, dispõe que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado, porém, o anonimato.
De acordo o desembargador, ainda que se considere a dificuldade de fiscalizar os conteúdos de tudo o que é lançado nas páginas do Orkut, a empresa tem como saber a procedência das informações por meio do Intenet Protocol (IP).
Ainda segundo ele, para excluir a responsabilidade da Google no caso, seria necessária a identificação do usuário. "Se a recorrente permite a criação de sites com conteúdos ofensivos, onde qualquer um pode registrar informações, escondendo-se através do anonimato, é clara a sua responsabilidade e o dever de reparar o dano sofrido pela requerente", afirmou.
A Google alega, no entanto, que a identificação de onde partiu a ofensa dependeria de ordem judicial, pois é sigilosa.
A empresa poderá recorrer da decisão.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 17h40
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DIGA-ME ALGO QUE EU AINDA NÃO SAIBA, Ó, STF!
STF: "limite de juro é o que está definido no contrato"
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a sétima súmula vinculante da Corte, que põe fim a disputa sobre qual o juro máximo a ser cobrado nas operações de crédito.
Segundo o texto da súmula, a aplicação do limite de 12% na taxa de juros reais fica condicionada à edição de uma lei complementar, ou seja, deve estar especificada no contrato da operação.
Limite já não existia
O limite da taxa de juros já não existia, desde 2003, quando foi revogada, por meio de uma emenda, a determinação do 3º parágrafo, do artigo 192 da Constituição Federal, que previa a cobrança de juros máxima de 12%.
Portanto, quem ainda possui processo na justiça deverá confirmar se o contrato determinava um limite.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 17h30
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CSS e seus efeitos no bolso do consumidor
Com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), anunciado em dezembro de 2007 e em vigor desde o primeiro dia útil de 2008, o brasileiro acreditou que teria menos gastos, tanto com a contribuição propriamente dita quanto com um possível barateamento dos produtos e serviços, já que as empresas também seriam desoneradas e poderiam repassar os "ganhos" com a extinção da CPMF como desconto ao consumidor.
No entanto, desde que acabou a contribuição, o Governo vem estudando uma forma de compensar o impacto do fim do tributo nos cofres públicos. Depois das mudanças no IOF e na CSLL, chegou a vez de uma nova contribuição, proposta desta vez em caráter permanente e que, se aprovada, irá incidir nos mesmos moldes da CPMF: sobre a movimentação financeira. A alíquota, no entanto, será menor, de 0,1%, e a idéia é que os trabalhadores com renda de até R$ 3.038 fiquem isentos da cobrança.
No entanto, ainda não se sabe como o governo identificará, na hora da movimentação, quem ganha acima ou abaixo deste valor, podendo ser por meio de cruzamento de dados, como explica o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral:
"Só saberemos como será feita a aplicação após a regulamentação da lei. Entretanto, pode ser que haja cruzamento de dados provenientes do PIS ou do INSS, por exemplo".
Impacto no bolso Com o fim da CPMF, o IBPT estimou que o brasileiro poderia economizar quase R$ 190 por ano. Além disso, o instituto afirmou que a contribuição representava algo em torno de 1,7% do preço de todas as mercadorias vendidas no País, pois o tributo possuía um efeito em cascata, que onerava todos os setores da economia e fazia com que estivesse presente, de forma acumulativa, em todas as etapas da cadeia produtiva.
Apesar disso, por diversas vezes, o governo afirmou que o fim da contribuição não significou redução de preços para o consumidor. "Alguns resolveram dizer que ia diminuir a carga tributária, reduzindo a CPMF, e até agora eu não vi um único produto que tenha reduzido 0,38% no custo para o consumidor", declarou recentemente o presidente Lula, durante cerimônia realizada na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Contudo, para Amaral o caso não é bem esse. "É um cálculo muito difícil, mas houve redução em alguns produtos. Contudo, o consumidor não sentiu, porque, desde janeiro, o índice inflacionário vem aumentando".
No caso da CSS, a previsão é que os gastos do trabalhador fiquem em torno de um terço das despesas com a CPMF. Entretanto, Amaral chama atenção para o fato de que se deve acrescentar o valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que significa, "que, no final, o trabalhador não estará pagando pouco".
A contribuição foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, os destaques ainda não foram votados. Eles serão votados em bloco, conforme requerimento apresentado pela base governista e aprovado em seguida pelo Plenário.
Após a conclusão da votação na Câmara, a proposta irá para o Senado, onde precisará do apoio de, ao menos, 41 senadores. Caso seja aprovada, a CSS entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 17h29
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DIRETO DO TOP FIVE:
Vídeo com erro de Zileide Silva no "Jornal Hoje" vira hit
Um vídeo mostrando um erro de Zileide Silva na apresentação do "Jornal Hoje", na Globo, já é considerado um novo hit do YouTube. As imagens mostram a apresentadora com problemas na leitura do teleprompter (monitor que exibe o texto das notícias). Segundo a Central Globo de Comunicação, a lente de contato da jornalista deslocou, provocando o problema.
Postado no último sábado (7), o vídeo já ocupa o primeiro lugar na lista dos mais discutidos e vistos no Brasil na categoria "comédia". Surgem ainda versões do vídeo, de maior duração. Nos comentários, os internautas falam sobre os olhos arregalados da apresentadora na hora de apresentar um bloco de notícias. Há uma sucessão de gafes durante o telejornal, desde a chamada errada de uma reportagem até a leitura incorreta do horário exibido na tela.
Durante a apresentação, dá para ouvir a voz da direção falando com Zileide pelo ponto eletrônico. Com as mãos trêmulas, ela chega a falar no ar: "Me perdi, aqui, desculpe. Vamos tentar... tá, tá... gente, não dá".
O número de acessos às cenas aumentou nos últimos dias. Ontem, o programa humorístico "CQC", apresentado pela Band, exibiu parte do vídeo.
Zileide não é apresentadora fixa do telejornal. Ela só assume a bancada do "Jornal Hoje" em regime de plantão, aos sábados. O programa jornalístico é apresentado pela Globo a partir das 13h15, terminando às 13h45 (horário de Brasília), de segunda a sábado.
Gafes
As gafes de jornalistas e entrevistados em telejornais costumam atrair bastante a audiência em sites de vídeos como o YouTube.
Recentemente, uma apresentadora na Paraíba entrevistava um funcionário do Sine (Sistema Nacional de Emprego) sobre o mercado de trabalho. Durante a conversa, o celular dele começou a tocar o refrão de uma música ("Não me chame não/ Não me chame não viu"), da banda Forró Moral. Ela deu uma bronca no entrevistado, que desligou o aparelho.
Em outro vídeo, um apresentador da TV do Piauí deixa escapar a dentadura durante uma transmissão ao vivo.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 00h34
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MICROCRÉDITO E AS MULHERES
Por que é melhor dar empréstimos para as mulheres?
Saiba a resposta clicando AQUI.
Texto meio longo, mas muito interessante e eficaz em explicar como a economia de mercado, psicologia, estatísticas confiáveis e o consumo inteligente e responsável podem salvar o capitalismo de si mesmo.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 00h32
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EU DISSE QUE ESSE DISCO PROMETE
Novo disco do Coldplay bate recordes
antes mesmo de lançamento mundial
O novo disco da banda britânica Coldplay começará a ser vendido na próxima quinta (12) após ter se transformado no álbum mais baixado na história do iTunes, confirmou hoje à Agência Efe a gravadora "EMI".
O disco se chama "Viva la Vida or Death and All His Friends" e, segundo o quarteto, foi gravado sob a influência das "visões, sons e sabores da América Latina e Espanha".
Este trabalho, o quarto disco de estúdio do Coldplay, chegará às lojas de todo o mundo aprovado por uma bem-sucedida campanha de marketing, que teve como ponto alto o download gratuito do primeiro single do álbum, "Violet Hill".
Cerca de dois milhões de pessoas já baixaram a canção, um feito que demonstra a grande expectativa que criou o quarto trabalho da banda liderada pelo cantor Chris Martin.
"Estamos otimistas", confessou Genaro Castaldo, porta-voz da loja de música HMV, ao destacar que o novo disco já levou a um dos maiores números de pedidos pelos clientes.
Segundo Castaldo, o Coldplay é uma das poucas bandas capazes de "se conectar com uma audiência mais ampla".
No entanto, ainda falta ver se "Viva la Vida or Death and All His Friends" superará o sucesso de trabalhos anteriores, como "A Rush of Blood to the Head" e "X&Y", que venderam, respectivamente, 12 e 10 milhões de discos no mundo todo.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 00h31
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Advocacia resiste a mudanças no mercado de trabalho
Advogados e magistrados formam, historicamente, um "caldeirão de conflitos", afirmou nesta quarta-feira (11/6) o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para quem a própria advocacia contribui para o quadro de centenas de processo à espera de julgamento nos tribunais brasileiros.
“O poder de decisão do juiz de primeiro grau praticamente não existe, é um mero organizador”, afirmou Jobim durante palestra no 1º Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que acontece em Brasília. “E advogados aprendem, ainda na faculdade, a criar as condições para alimentar essa demanda judicial.”
Jobim criticou o que chamou “perspectiva individual”, grande responsável pelo entrave na integração de carreiras jurídicas atualmente e também o uso do posto para “fazer política”. “Não se pode agir em detrimento da coletividade.”
O advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, defendeu a importância da solução de conflitos extrajudicialmente, o que parte também de uma mudança de cultura. “Para resolver problemas entre órgãos da União e autarquias e fundações públicas, na AGU criou-se a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, destacou.
Para Toffoli, as barreiras para a integração entre as carreiras jurídicas de Estado estão sendo superadas. Ele defendeu a criação de uma Câmara Permanente de Conciliação como maneira de diminuir a demanda de processos. “Muitas ações são conseqüência da falta de integração.”
Jobim completou afirmando que as carreiras mudam, mas há sempre pontos de resistência. “Quanto maior é a eficiência da primeira instância, menos advogados atuarão nos [tribunais] superiores”. “Quando se muda a cultura, há sempre a tendência de sobrevivência de uma realidade anterior”, finalizou.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 00h31
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David Villa destroyed Russia with the first hat-trick of Euro 2008 as Spain showed their title intent with a dominating 4-1 victory in the opening Group D encounter on Tuesday.
Villa, left, celebrates with Torres after scoring
the first goal for Spain against the Russians
Valencia striker Villa was on target after 20, 44 and 75 minutes to add to his seven in qualifying and Cesc Fabregas added number four as Spain showed they could finally be poised to shrug off the tag of tournament underachievers.
"Three goals, a hat trick with the national team -- it's started well," said Villa. "We're off to a good start. But there are still two games to go."
Holders Greece crashed 2-0 against Sweden in the night's later group clash.
Spain went ahead when Fernando Torres seized onto a long through ball from Joan Capdevila. The Liverpool star turned his marker, Denis Kolodin; drew goalkeeper Igor Akinfeev and slipped the ball inside for Villa to sidefoot into an unguarded net at Tivoli Neu stadium.
Villa's second came on a counterattack following a Russian corner. Andres Iniesta superbly set up Villa who fired his shot through the keeper's legs.
Half-an-hour into the second half the 26-year-old Villa completed his treble after dribbling around Roman Shirokov and slotting his shot past Akinfeev.
It was the first hat-trick at the finals since former Dutch international striker Patrick Kluivert achieved the feat against the former Yugoslavia in the quarterfinals of Euro 2000.
Roman Pavlyuchenko finally gave Russia some reward for the persistence when he scored with a header in the 86th before Fabregas restored Spain's three-goal advantage in time added on.
"Everyone knows about the importance of this. We'll take advantage of this momentum and boost going forward," said Spain coach Luis Aragones.
"The Spanish team has the luck of having players that can score. It could be Villa today or Torres tomorrow."
Russia also had chances in a high-tempo first half with Igor Semshov firing wide after a solo run after 17 minutes and Konstantin Zyryanov was denied by the woodwork after the Spanish defense failed to clear six minutes later.
"(Considering) how much possession of the ball we had ... we were caught out by our own mistakes," Russia coach Guus Hiddink said. "I hope we can move fast now because we still have two games to go."
The Russians had threatened to dominate possession early in the second half and had a couple of chances on goal through substitute Vladimir Bystrov and Diniyar Bilyaletdinov.
But Spain appeared to have plenty in hand and with a bit of luck David Silva could have featured among the scorers before giving way to Xabi Alonso in the 77th.
Fabregas -- he replaced Torres after 54 -- and Santi Cazorla, who substituted for Andres Iniesta on 63, injected more pace into Spain's impressive counterattacking.
And Arsenal midfielder Fabregas scored his first goal in 27 appearances for his country after heading Xavi Hernandez's blocked volley.
Despite the slick field and poor conditions on a storm-hit night, the Spaniards looked superb with their footwork and passing on their way to a seventh straight win that left them unbeaten in 17 games.
Villa showed no effects from a right thigh injury picked up a week ago as he increased his international goal total to 17 in 32 games.
He paid tribute to Torres after scoring his third of the night, running over to the bench to hug his teammate.
"He had a very important game and he is a key player to us so I wanted to dedicate that third one to him," Villa said.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 19h59
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Resolução que padroniza tarifas onerou consumidor
Pesquisa realizada pelo portal Vida Econômica revela que a implantação da Resolução 3.518 - que disciplinou a cobrança de tarifas bancárias por parte das instituições financeiras - onerou ainda mais o consumidor.
Antes mesmo de entrar em vigor, ocorreram reajustes no valor das tarifas bancárias, e muito acima da inflação. Para se ter uma idéia, do primeiro dia de novembro de 2007 até o primeiro dia de maio deste ano, as tarifas bancárias de todo o sistema financeiro quase triplicaram (+184,46%).
No caso mais discrepante, do Banco ABN Amro Real, a tarifa chegou a ficar mais de dez vezes maior, com alta de 966,67% no período analisado. O Banco do Brasil registrou a menor elevação, de 57,89%.
A inflação, no mesmo período, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), foi de 3,22%.
Mais tarifas
Segundo revelou a pesquisa, enquanto algumas tarifas deixaram de existir, outras passaram a ser cobradas dos clientes bancários. No caso do Banco HSBC, por exemplo, são 31 cobranças, o maior número dentre doze instituições pesquisadas.
Outra crítica feita à resolução é a de que ela não prevê um critério de reajuste das tarifas após o período de congelamento de seis meses. "O que pode provocar novos problemas de elevações expressivas das tarifas após este período", afirma o estudo.
"Naturalmente, em um ambiente de muita competição, esta preocupação não existiria, pois o próprio mercado excluiria as instituições careiras. Entretanto, não é o caso atualmente", completa o documento.
Possibilidade de comparação
Apesar destes pontos negativos, o estudo do portal mostra que a padronização da nomenclatura e da periodicidade da cobrança possibilita ao consumidor uma melhor comparação de preços em diversas instituições financeiras. Há ainda maior transparência na divulgação de tarifas.
Outro ponto positivo é que a resolução proíbe a cobrança de serviços essenciais, a qual somente poderá ser feita se o consumidor exceder a quantidade mínima determinada.
Em vantagem ao consumidor, ainda se tornou obrigatório o fornecimento de extrato com as tarifas cobradas em cada mês do ano anterior, o que dará ao consumidor uma noção real da quantidade de cobranças e seus custos. Assim, poderá racionalizar seus gastos.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 19h58
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Sistema permite acompanhar processos
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Cerca de 18 mil usuários, entre os quais 9,2 mil advogados baianos, se beneficiam atualmente do Sistema Push, ferramenta que permite acompanhar a movimentação de processos, criada pela Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico (GID) do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e implantada no site do Tribunal de Justiça da Bahia em 2002.
Gratuito, o serviço é oferecido àqueles que têm interesse em receber por e-mail informações sobre o andamento dos processos. Para utilizá-lo, o interessado deve fazer o cadastramento prévio no sistema, acessando o site no endereço http://www.tj.ba.gov.br/servicos/push.index.htm e informando dados pessoais e os processos que deseja acompanhar.
Quando há uma alteração ou nova informação referente ao processo, o Push envia um e-mail ao usuário cadastrado no início da manhã do dia seguinte.
Todos os andamentos processuais podem ser acompanhados por qualquer pessoa, à exceção dos processos que correm em segredo de Justiça. Dos 132 mil processos cadastrados no Sistema Push, 51% são do primeiro grau e 39% dos Juizados Cíveis. Os 10% restantes são do segundo grau e dos Juizados Criminais.
O superintendente do Ipraj, Maurício Dantas, diz que o sistema é uma experiência bem sucedida, porque propicia maior transparência em relação aos trâmites processuais, beneficiando a comunidade que solicita os serviços do Poder Judiciário.
Segundo o supervisor de Sistemas de Informação da GID, André Luiz Almeida, a ferramenta não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de comunicação para a formalização e produção de efeitos legais, mas tem o objetivo de facilitar e agilizar o trâmite processual. |
1. Para cadastrar-se, clique no botão "Novo Usuário" e preencha os campos com os seus dados. Se você for advogado, informe seu número de inscrição na OAB. Em seguida, clique em "Enviar Cadastro" e depois em "Voltar".
2. Agora você já está cadastrado no Sistema Push. Se você for advogado e informou seu número de OAB, não precisa fazer mais nada para receber via e-mail as movimentações dos processos em que você seja um dos advogados. Mesmo sendo advogado, você poderá seguir o próximo passo para informar outros processos que deseje acompanhar e nos quais você não seja um dos advogados.
3. Clique no botão "Usuário Cadastrado" para alterar alguma informação do seu cadastro ou para informar os processos que deseja acompanhar. Inicialmente você deverá informar seu e-mail e a sua senha. Em seguida, aparecerão os botões com as opções "Processos" que permite a inclusão e exclusão de processos que você quer acompanhar, "Alterar Cadastro" e "Remover Cadastro" do Sistema Push.
Atenção: Este serviço é meramente informativo, não tendo caráter oficial para outros fins.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 19h49
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ELEIÇÕES 2008
Empate técnico em Salvador
Uma pesquisa da Vox Populi encomendada pelo prefeito de Salvador, João Henrique, circulou nos últimos dias entre os seus assessores. E revela que há um empate técnico entre três candidatos à prefeitura de Salvador.
Aos números: 1) Antônio Imbassahy aparece com 19% das intenções de voto, seguido por 2) ACM Neto com 18% e 3) João Henrique com 16%. Lá atrás, na lanterna, surge o petista 4) Walter Pinheiro, com 4%.
Como não está registrada no TRE, não será divulgada oficialmente. Não custa lembrar que são números de largada: a campanha só começa de verdade em agosto, com o horário gratuito de TV.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 19h49
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MALDITOS CALL CENTERS
Adeus às malandragens dos call centers
Em qualquer lista das coisas mais irritantes da vida moderna está aquele insuportável momento em que se é obrigado a ligar para um serviço de atendimento ao consumidor. Invariavelmente, as mocinhas e rapazes dos call centers ou as gravações levam o cidadão à loucura. Seja porque a ligação cai. Seja porque não se consegue cancelar um serviço. Ou porque é impossível resolver um problema por mais simples que seja. Pelo menos em tese, esse estresse pode estar com os dias contados.
Acabou agora em Brasília a última audiência pública realizada por órgãos de defesa do consumidor (Procon, Ministério Público e Secretaria de Direito Econômico) em que se chegou a uma proposta final para a regulamentação do serviço de atendimento ao consumidor, via call center. Nas próximas duas semanas, o governo irá decidir se este pacote vira realidade via portaria ou um projeto de lei, que seria enviado ao Congresso.
O documento é composto de 27 medidas. Cada uma delas tenta resolver um daqueles casos em que qualquer um já foi vítima. Eis alguns itens:
1) Quando um atendente for transferir a ligação para outro atendente o prazo máximo deverá ser de 60 segundos. Como se fiscalizará? Bem, outra medida tornará possível a fiscalização: as empresas são obrigadas a arquivar as chamadas por seis meses.
2) As empresas não poderão alegar que "o sistema caiu" e não realizar um procedimento pedido pelo consumidor, como o cancelamento de uma linha de celular, por exemplo. O cancelamento terá que ser efetivado a partir do pedido do usuário.
3) Os funcionários dos call centers deverão ser treinados para realizar qualquer cancelamento de serviços. Com isso, evita-se um conhecido truque das empresas: o atendente diz que é especializado em abrir procedimentos, mas não está apto para fazer o cancelamento de uma linha de celular ou de um cartão de crédito.
4) A ligação para o serviço de atendimento ao consumidor terá que ser obrigatoriamente gratuita.
As empresas de telefonia, uma das que mais recebem reclamações dos consumidores, são contra as medidas. Acham que caberia a Anatel legislar sobre o assunto. Isso significa que, se o governo decidir que as novas medidas devam virar realidade via projeto de lei, o lobby será pesado.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 19h48
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Escrito por Eduardo Lorenzo às 08h44
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PORQUE NÃO HÁ PAZ NO AFEGANISTÃO:
Escrito por Eduardo Lorenzo às 08h33
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A TEMPERATURA PELO BRASIL
Interessantes previsões, feitas por 'cientista' da internet, sobre o comportamento da população de alguns lugares do Brasil, face a variações de temperatura que tendem a ocorrer devido às drásticas mudanças climáticas:
30º C ou mais
- Baianos vão a praia, dançam, cantam e comem acarajé.
- Cariocas vão a praia e jogam futebol.
- Mineiros comem um "queijin" na sombra.
- Todos os paulistas estão no litoral e enfrentam 2 horas de fila nas padarias e supermercados da região.
- Curitibanos esgotam os estoques de protetor solar e isotônicos da cidade.
25ºC
- Baianos não deixam os filhos sairem ao vento após as 17 horas.
- Cariocas vão à praia mas não entram na água.
- Mineiros comem um feijão tropeiro.
- Paulistas fazem churrasco nas suas casas do litoral, alguns poucos ainda entram na água.
- Curitibanos reclamam do calor e não fazem esforço devido ao esgotamento físico.
20ºC
- Baianos mudam os chuveiros para a posição "Inverno" e ligam o ar quente das casas e veículos.
- Cariocas vestem um moletom.
- Mineiros bebem pinga perto do fogão a lenha.
- Paulistas decidem deixar o litoral, começa o trânsito de volta para casa.
- Curitibanos tomam sol no parque.
15ºC
- Baianos tremem incontrolavelmente de frio.
- Cariocas se reúnem para comer fondue de queijo.
- Mineiros continuam bebendo pinga perto do fogão a lenha.
- Paulistas ainda estão presos nos congestionamentos na volta do litoral.
- Curitibanos dirigem com os vidros abaixados.
10ºC
- Decretado estado de calamidade na Bahia.
- Cariocas usam sobretudo, cuecas de lã, luvas e toucas.
- Mineiros continuam bebendo pinga e colocam mais lenha no fogão.
- Paulistas vão a pizzarias e shopping centers com a família.
- Curitibanos botam uma camisa de manga comprida.
5ºC
- Bahia entra no Armagedon.
- César Maia lança a candidatura do Rio para as olimpíadas de inverno.
- Mineiros continuam bebendo pinga e quentão ao lado do fogão a lenha.
- Paulistas lotam hospitais e clínicas devido doenças causadas pela inversão térmica.
- Curitibanos fecham as janelas de casa.
0ºC
- Não existe mais vida na Bahia.
- No Rio, César Maia veste 7 casacos e lança "Ixxnoubórdi in Rio".
- Mineiros entram em coma alcoólico ao lado do fogão lenha.
- Paulistas não saem de casa e dão altos índices de audiência a Gilberto
Barros, Gugu Liberato, Luciana Gimenes e Silvio Santos.
- Curitibanos fazem um churrasco no pátio... antes que esfrie.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 08h32
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Metade da população mundial beneficia-se dos combustíveis subsidiados, embora esta distorção torne-se menos dramática caso se leve em conta o fato de que os combustíveis que estas pessoas compram por um preço reduzido representam apenas um quarto do consumo mundial.
Nas diversas regiões do mundo, os motoristas pagam valores bastante diferentes pelo petróleo e outros combustíveis.
Os postos dos Estados Unidos - freqüentemente usados como padrão porque neles os preços não são fortemente taxados nem subsidiados - cobram US$ 1 pelo litro da gasolina. Na China este valor é de 64 centavos de dólar, na Arábia Saudita 12 centavos e na Venezuela cinco centavos.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 08h30
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AMO MUITO TUDO ISSO
Sadia vence a Perdigão pela marca Nuggets
Justiça mantém exclusividade para a Sadia sobre o direito de uso do nome para se referir a empanados de frango
A Perdigão (PRGA3) perdeu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, uma ação rescisória contra a Sadia numa tentativa de obter o direito de uso da marca Nuggets para se referir a empanados de frango. Em 1985, a Sadia (SDIA4) comprou do McDonald´s o direito de usar o nome Nuggets com exclusividade no Brasil.
O órgão julgador, Sétimo Grupo Cível, e a relatora do processo, desembargadora Lúcia de Castro Boller, tomaram uma decisão unânime, com oito votos a favor da Sadia. O mérito do julgamento, decidido pelo Tribunal, diz que o direito de uso de uma marca deve ser preservado pelo seu criador.
Nuggets é uma palavra de origem inglesa para se referir a uma pepita de ouro e seu significado foi adaptado pelo McDonald´s para se referir a pedaços de frango empanado. De acordo com a desembargadora, caso nuggets fosse sinônimo de frango empanado a decisão provavelmente seria diferente.
Em 2004, a Perdigão chegou a ganhar em primeira instância uma ação inibitória, que proibia a Sadia de usar o nome Nuggets. Mas a Sadia venceu o recurso, em 30 de novembro daquele ano. E desde então se utiliza da marca.
A Perdigão entrou com a ação rescisória desta sexta-feira sob o argumento de ter obtido o registro da marca “Nuggets de queijo” no dia 13 de dezembro de 2005. Uma ação rescisória visa a rediscutir um processo judicial que já teve trânsito julgado e não tem mais direito a recursos.
A Sadia lidera o mercado de empanados de frango, com uma fatia de 38,1% de market share em valor, segundo dados do Instituto ACNielsen. O segmento movimenta 296,3 milhões de reais por ano no país. Os empanados congelados são um produto de grande abrangência, atingem os públicos de classes A, B e C.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 08h26
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POR QUE NO TE CALLAS?
Clint Eastwood manda Spike Lee calar a boca
O ator e diretor americano Clint Eastwood mandou hoje seu colega Spike Lee calar a boca após este o criticar por não incluir nenhum soldado negro em seus dois últimos filmes.
Lee estava se referindo aos filmes "A Conquista da Honra" e "Cartas de Iwo Jima", que narram batalhas travadas perto do final da Segunda Guerra Mundial.
Em uma entrevista ao jornal britânico "The Guardian", Eastwood justifica sua opção por apenas escalar atores brancos em ambos os filmes e explica que nenhum dos soldados negros que participaram daquela batalha levantou a bandeira no monte Suribachi, façanha imortalizada em uma famosa foto.
Spike Lee criticou seu colega no recente Festival de Cannes enquanto anunciava seu próprio filme "Miracle at St Anna", sobre integrantes de uma divisão americana formada por negros que combateu na Itália na Segunda Guerra Mundial.
"Clint Eastwood fez dois filmes sobre Iwo Jima que duram mais de quatro horas no total e nos quais não aparece nenhum ator negro. Caso vocês, repórteres, tivessem coragem, perguntariam por que agi desta forma", declarou Lee.
"O que quer que eu faça? Uma campanha em defesa da igualdade de oportunidades, por exemplo? Minha missão não é esta, mas faço uma leitura histórica. Quando faço um filme baseado em uma história na qual 90% das pessoas envolvidas eram negras, como 'Birdie' - sobre o músico Charlie Parker -, uso 90% de atores negros", explica.
"Quando fiz aquele filme - Birdie, em 1988 -, -Spike Lee - se queixou, pois um branco contracenara. Entretanto, se fiz isto foi porque ninguém mais havia feito. Ele podia ter falado comigo antes, mas não. Estava fazendo outra coisa", critica o cineasta.
O próximo projeto de Eastwood, intitulado "The Human Fator", mostrará como o primeiro presidente negro da África do Sul aproveitou a vitória de seu país na Copa do Mundo de rugby em 1995 para incentivar a união nacional.
"Não vou transformar Nelson Mandela em um branco", concluiu em meio a risos.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 16h38
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Ministro Antonio Herman Benjamin lança
hoje Manual de Direito do Consumidor
O encerramento do 9º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor contará com o lançamento do Manual de Direito do Consumidor. A obra é fruto da união dos conhecimentos de três especialistas em Direito, entre eles o ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro da comissão de juristas.
Também são autores do manual Leonardo Bessa, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Cláudia Lima Marques, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O livro traz uma análise detalhada do Código de Defesa do Consumidor (CDC), abordando todos os seus aspectos, do mais simples ao mais complexo. O Manual de Direito do Consumidor é uma publicação da editora Revista dos Tribunais.
O lançamento será no Brasília Alvorada Park Hotel (antigo Blue Tree Park). O coquetel está marcado para as 17h e no decorrer dele haverá uma sessão de autógrafos.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 16h35
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STJ quer aumentar custas de recursos protelatórios
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Humberto Gomes de Barros, tem uma solução para recursos cujo intuito é apenas protelar uma decisão judicial. Ele defendeu o aumento nas custas processuais a cada recurso interposto com esse propósito.
A legislação processual prevê que, quem entra com uma ação e perde, é condenado automaticamente a pagar todas as despesas processuais da outra parte (artigo 20 do Código de Processo Civil). Esse dispositivo é fixado na sentença da primeira instância. “A parte recorre e esse quantum não é mais alterado; então, o recurso se torna muito barato”, diz o ministro Humberto Gomes de Barros.
A proposta do ministro é que, pelo dispositivo da sucumbência, a cada tentativa de recurso, a parte vencida assuma custas maiores. “Depois do recurso, da apelação para a segunda instância prevista pela regra jurídica, quem recorre não pode recorrer apenas para ganhar tempo”, afirma.
“É preciso que as normas legais desestimulem o recurso protelatório. Não se pode recorrer para, como se diz na linguagem forense, ‘jogar barro na parede, se colar, colou’”, defendeu.
Na maior parte das vezes, acredita Gomes de Barros, os recursos servem somente para se ganhar tempo: “A verdade é que a justiça brasileira ainda é muito barata para quem não tem razão e caríssima para quem tem razão.”
O presidente do STJ e do CJF defende também o fim da duplicidade de tratamento entre o cidadão e o Estado. Quando o cidadão ou uma empresa vai a juízo, há prazos. Se ele não recorrer, a sentença vale contra o cidadão, que pode ter seus bens penhorados imediatamente para pagar o que é devido. Mas, se a ação é contra o Estado, os prazos são contados em dobro.
“O advogado do particular é intimado pela imprensa: se ele perder prazo porque não leu o Diário da Justiça, está frito; já o advogado do Estado é intimado pessoalmente”, compara o ministro.
Ele destaca que a sentença contra o Estado não tem valor algum. É preciso que ela seja confirmada pelo Tribunal. “E há ainda mais: quando o Estado é condenado, o particular, em vez de receber logo, vai entrar na fila dos precatórios”, critica Humberto Gomes de Barros. “Não há mais razão para que as entidades estatais continuem se beneficiando com prazos em dobro, intimação pessoal, dupla jurisdição e precatório.”
Escrito por Eduardo Lorenzo às 16h35
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É permitida a capitalização anual de juros em contrato de cartão de crédito
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que é possível a capitalização anual de juros em contratos de cartão de crédito. Com isso, foi reconhecido o direito de um banco que atua no Rio Grande do Sul de cobrar a acumulação contra um cliente que questionava a prática na Justiça. Os ministros consideraram o cartão de crédito uma espécie de conta-corrente em que pode haver saldo líquido passível de cobrança de juros sobre juros.
O voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, foi seguido pela maioria dos ministros da Seção. O caso chegou ao colegiado por meio de um recurso chamado embargos de divergência no qual o banco afirmava haver entendimentos diferentes sobre o mesmo tema sendo aplicados pela Terceira e Quarta Turma do STJ, especializadas em Direito Privado .
O banco havia recorrido ao STJ de uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que, reformando decisão de primeira instância, considerou inexistir em lei permissão para a incidência da capitalização de juros. Ocorre que a Quarta Turma, seguindo voto do ministro Aldir Passarinho Junior, manteve a interpretação do Tribunal estadual. Para o ministro, nos contratos de cartão de crédito, ainda que expresso, seria vedada a capitalização.
O artigo 4º do Decreto 22.626/33 proíbe a contagem de juros dos juros, mas ressalva que a proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta-corrente de ano a ano. Conhecendo decisões da Terceira Turma nesta linha, o banco apresentou o novo recurso, agora à Segunda Seção. Os ministros confirmaram que a capitalização dos juros na periodicidade anual é cabível, inclusive nos contratos de cartão de crédito. Apenas o ministro Aldir Passarinho Junior manifestou-se pela proibição da capitalização no caso.
Escrito por Eduardo Lorenzo às 16h34
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BRAZILIAN MIRACLE
Consumidores brasileiros vivem período de prosperidade
do NYT
Os consumidores nos Estados Unidos estão apertando o cinto; os brasileiros estão gastando como se não existisse palavra em português para recessão.
Os americanos de classe média estão cercados por uma crescente onda de ansiedade; a classe média brasileira está crescendo.
Até mesmo alguns americanos que dispõe de bom crédito não conseguem encontrar uma hipoteca; os brasileiros estão contraindo empréstimos como nunca antes.
"No passado, quando os Estados Unidos espirravam, o Brasil pegava uma pneumonia, mas este não é mais o caso", disse Marcelo Carvalho, diretor executivo de pesquisa do Morgan Stanley no Brasil.
Graças a uma recém-encontrada estabilidade econômica e vitalidade, aqui e em grande parte da região, a América Latina parece cada vez menos acorrentada à sorte dos Estados Unidos. "Há um grande descolamento ocorrendo", disse Carvalho. "A economia brasileira está crescendo rapidamente enquanto a americana já está, ao nosso ver, em recessão."
O Brasil está se saindo bem graças a uma combinação de fatores. Os preços elevados das commodities, puxados pela demanda da China, provocaram a entrada de grande volume de dinheiro e criaram empregos.
O investimento estrangeiro dobrou no ano passado, para US$ 34,6 bilhões, grande parte no mercado de ações, que é um dos que mais crescem no mundo. A moeda está forte, atingindo uma alta de nove anos frente ao dólar na semana passada, e provavelmente valorizará ainda mais dada a decisão no mês passado da Standard & Poor's de elevar o Brasil ao grau de investimento.
A inflação, que encerrou 2007 a 4,5%, está sob controle e a economia está crescendo de forma consistente, apesar de não de forma espetacular, graças à administração competente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seu abrangente programa assistencial distribui dinheiro para os pobres gastarem. Os salários estão subindo e o desemprego está caindo.
Resumindo, mais brasileiros têm mais dinheiro.
Lula chama isso de milagre. Mas na verdade, é algo que há muito era escasso na América Latina: confiança.
Com tanto o governo quanto os analistas estrangeiros insistindo que a economia pode suportar os efeitos de uma desaceleração global, bancos e empresas estão confiantes o suficiente para emprestar aos consumidores a prazos mais longos do que antes. Ao mesmo tempo, uma classe média cada vez mais segura está confiante o suficiente para tomar empréstimos - a ponto, segundo os analistas, do consumo doméstico ter superado as exportações como principal motor econômico do Brasil, reduzindo o efeito do que acontece, digamos, nos Estados Unidos.
Devido aos booms econômico e de crédito, bens caros como imóveis, carros e eletrodomésticos estão dentro do alcance de até 20 milhões de brasileiros a mais do que antes, estimou Érico Ferreira, o presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento.
"Pessoas que não eram consumidoras agora são consumidoras", disse Ferreira. "Todos estão levando mais dinheiro para casa. Se você quiser crédito, você consegue."
Uma visita a qualquer shopping center ou revendedora de carros sugere que é verdade. As lojas estão lotadas de compradores ávidos em gastar. As vendas de aparelhos domésticos aumentaram 17% do ano passado, a de celulares aumentou 21% e as vendas de computadores notebook e televisores de plasma e LCD quase triplicaram.
Para itens como carros e imóveis, onde o pagamento em dinheiro raramente é viável, os números são ainda mais reveladores. O número de imóveis comprados com financiamento subiu 72% no ano passado, atingindo seu maior número já registrado, e a quantidade de dinheiro sendo emprestada para compra de veículos saltou 45%.
A explosão de crédito é um fenômeno regional, segundo os economistas.
Apesar dos países latino-americanos terem pouca tradição de crédito ao consumidor, a quantidade de dinheiro que está sendo emprestada está crescendo rapidamente, disse Gregorio Goity, um economista argentino e ex-chefe da Federação Ibero-Americana de Associações Financeiras.
"Os totais gerais são baixos porque vêm de pontos de partida baixos", disse Goity.
"Mas não consigo pensar em algum que não esteja crescendo", ele acrescentou, se referindo à América Latina. "Pessoas que não tinham uma geladeira, uma máquina de lavar, uma máquina de costura, um aquecedor para o inverno, um ar-condicionado para o verão, agora podem comprá-los e melhorar substancialmente sua qualidade de vida."
A nova realidade é mais clara no Brasil -onde a quantidade de dinheiro lançada em cartões de crédito aumentou 20% no ano passado- e particularmente no mercado de automóveis. Um recorde de 2,46 milhões de veículos saíram dos pátios das fábricas no ano passado, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos. As vendas cresceram 31% até o momento neste ano.
O motivo, concordam Lula e especialistas, é a mudança nos planos de pagamento. Até recentemente, as taxas de juros eram tão altas e a economia do Brasil tão imprevisível que os bancos não emprestavam por períodos prolongados.
As taxas de juros estavam a 25% quando Lula assumiu o governo em 2003, mas caíram para 11,25% no ano passado, ainda entre as mais altas do mundo, mas baixa para os padrões brasileiros. E apesar do medo da inflação ter levado o Banco Central do Brasil a aumentar suas taxas em 0,5 ponto percentual no mês passado, o primeiro aumento em mais de dois anos, os pagamentos de juros da maioria dos consumidores permanece administrável.
Uma taxa de financiamento de imóvel típica é de 12% ao ano, para automóvel é entre 14% e 15%, e para bens de consumo varia de 42% a 43%, disse Félix Cardamone, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços.
Os financiamentos de imóveis podem ser pagos em 30 anos, os financiamentos de carros podem ser pagos em sete e de aparelhos domésticos podem ser pagos em até dois anos.
"Há dois milagres básicos: primeiro, o aumento da renda das pessoas, e o segundo, o aumento do número de prestações mensais que uma pessoa pode fazer para pagar o carro", disse Lula no mês passado.
"E o que a indústria automotiva fez? Ela aumentou o número de prestações de 36 ou 24 para 72, para 82. E o que aconteceu? O que aconteceu é que a indústria automotiva corre o risco de atingir capacidade plena de produção no próximo ano. As pessoas estão esperando na fila para comprar um carro."
Ainda assim, o número de brasileiros que dispõem de crédito permanece relativamente baixo. O volume de crédito no Brasil em fevereiro foi de 34,9% do produto interno bruto.
O crédito doméstico nos países da zona do euro para o setor privado era de 116% do PIB, segundo números do Banco Mundial de 2006; nos Estados Unidos era de 201% e no Japão era de 419%.
Ferreira previu que no Brasil a proporção de dívida pessoal em relação ao PIB pode passar para entre 38% e 40% neste ano e pode aumentar 3% adicionais a cada ano até 2013. Ela poderia subir mais caso as taxas de juros venham a cair para valores de um único dígito - um cenário improvável, ele acredita- porque milhões de brasileiros atualmente se recusam a pagar o que consideram taxas elevadas.
Sérgio Troczynski era um deles. O consultor comercial de 24 anos finalmente comprou um Fiat Punto prateado em abril e realizou seu sonho de ser proprietário de um carro zero.
Troczynski é típico do novo clã do crédito. Há poucos anos ele não podia arcar com as prestações exorbitantes. Hoje, entretanto, ele recebe o suficiente para dar uma entrada em seu veículo dos sonhos -e em um aparelho de televisão de 32 polegadas. Ele pagará o equivalente a US$ 455 por mês ao longo de 36 meses pelo carro e cerca de US$ 121 pelo televisor por 12 meses.
"Eu só consegui fazer isso graças ao financiamento. Eu não teria outra forma de fazer isso", disse Troczynski. "Antes os bancos não tinham confiança e nem os vendedores. Está muito mais fácil obter crédito e isso facilita a compra de um carro, de uma casa, para pagar ao longo de anos."
"O crédito está lá, disponível", disse Divanir Gattamorta, um professor de música que estava com sua esposa em um shopping center em um domingo recente. "Mas conseguimos economizar o suficiente e compramos um carro." Gattamorta disse que eles não queriam financiar porque as taxas de juros eram abusivas.
Os especialistas reconhecem que as taxas atuais afugentam muitas pessoas e dizem que estas queixas simplesmente confirmam o potencial de crescimento futuro -se e quando as taxas de juros caírem ainda mais. "Se as taxas de juros caírem para um único dígito, o efeito seria astronômico", disse Cardamone. "Eu não duvido que quanto mais caírem as taxas de juros, mais as pessoas estarão predispostas a tomarem empréstimos."
Escrito por Eduardo Lorenzo às 10h27
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