JURISPRUDÊNCIAS

ÔNUS. PROVA. SAQUES. CONTA BANCÁRIA.

A questão consiste em determinar o cabimento ou a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) em ações que discutem a realização de saques indevidos de numerário depositado em conta bancária. Explica a Min. Relatora que a hipossuficiência a que faz remissão o inciso VIII do art. 6º do CDC não deve ser analisada apenas sob o prisma econômico e social, mas, sobretudo, quanto ao aspecto da produção de prova técnica. Sendo assim, a hipossuficiência técnica do consumidor, na hipótese dos autos, de saques não autorizados em conta bancária, dificilmente poderá ser afastada pelo total desconhecimento, por parte do cidadão médio, dos mecanismos de segurança utilizados pelo banco para o controle de seus procedimentos e ainda das possíveis formas de superação dessas barreiras a eventuais fraudes. Logo, no caso, impõe-se a inversão do ônus da prova ao fornecedor do serviço (o banco) a fim de ser respeitado o CDC. Isso posto, a Turma deu provimento ao recurso para remeter os autos ao juízo de primeiro grau a fim de que prossiga o julgamento na esteira do devido processo legal. Precedentes citados: AgRg no REsp 724.954-RJ, DJ 17/10/2005, e REsp 727.843-SP, DJ 1º/2/2006. REsp 915.599-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/8/2008.

"Enganaram-se os que pensavam que o Supremo Tribunal Federal iria ter um negro submisso, subserviente", diz o ministro Joaquim Barbosa, ao comentar os desentendimentos com alguns de seus pares - como Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Eros Grau.

Ele atribui os atritos à defesa que faz de "princípios caros à sociedade", como o combate à corrupção. Barbosa entrou em choque com ministros tidos como "liberais" em julgamentos da Operação Anaconda.

Ficou conhecido popularmente como relator do inquérito do mensalão e recentemente discutiu com Eros Grau sobre a liberação de um preso da Operação Satiagraha.

 

 

FOLHA - A mídia o aponta como o ministro que mais se desentende com os colegas. O sr. é uma pessoa de temperamento difícil?

JOAQUIM BARBOSA - Engano pensar que sou uma pessoa que tem dificuldade de relacionamento, uma pessoa difícil. Eu sou uma pessoa altiva, independente e que diz tudo que quer. Se enganaram os que pensavam que, com a minha chegada ao Supremo Tribunal Federal, a Corte iria ter um negro submisso. Isso eu não sou e nunca fui desde a mais tenra idade. E tenho certeza de que é isso que desagrada a tanta gente. No Brasil, o que as pessoas esperam de um negro é exatamente esse comportamento subserviente, submisso. Isso eu combato com todas as armas.

FOLHA - Gilmar Mendes chegou a dizer que o sr. "tem complexo". A ministra Carmen Lúcia insinuou que haveria um "salto social", com sua evidência no caso do mensalão. Como o sr. recebe esses comentários?

BARBOSA - A imprensa se esquece de dizer quais foram as razões pelas quais eu tive certos desentendimentos. Quase sempre foram desentendimentos nos quais eu estava defendendo princípios caros à sociedade brasileira, como o combate à corrupção no próprio Poder Judiciário. Sem aquela briga com o ministro Marco Aurélio, o caso Anaconda não teria condenação e cumprimento de penas pelos réus.

FOLHA - No julgamento de uma ação da Anaconda houve o comentário de que o sr. teria "complexo"...

BARBOSA - Achei apropriado naquele momento dar uma resposta dura. Falaram que eu sou encrenqueiro. Eu tenho amigos espalhados pelo Brasil e pelo mundo inteiro. São pessoas decentes. E eu não costumo silenciar quando presencio algo de errado, ainda que no âmbito do tribunal ao qual eu pertenço.

FOLHA - O sr. se sente isolado no Supremo?

BARBOSA - Nem um pouco. Eu tenho meu leque de amizades, que são pessoas que têm afinidades comigo, com aquilo que eu gosto, que não necessariamente coincide com o gosto da maioria do tribunal. Mas tenho boa relação com ministros.

FOLHA - Uma crítica recorrente é que o Supremo favorece as elites. Como o sr. vê essa observação?

BARBOSA - Eu ainda não amadureci a minha reflexão sobre isso. Mas há uma coisa que me perturba, que me deixa desconfortável aqui no tribunal e na Justiça brasileira como um todo. É o fato de que certas elites, certas categorias monopolizam, sim, a agenda dos tribunais. Isso não quer dizer que eu esteja de acordo com a frase de que o tribunal favorece as elites. Monopolizam a agenda.

FOLHA - Como isso ocorre?

BARBOSA - Nós temos na Justiça brasileira o sistema de preferência, tido como a coisa mais natural do mundo. O advogado pede audiência, chega aqui e pede uma preferência para julgar o caso dele. O que é essa preferência? Na maioria dos casos, é passar o caso dele na frente de outros que deram entrada no tribunal há mais tempo. Se o juiz não estiver atento a isso, só julgará casos de interesse de certas elites, sim. Quem é recebido nos tribunais pelos juízes são os representantes das classes mais bem situadas. Eu não posso avalizar inteiramente essa frase [de que o Supremo favorece as elites], mas acho que um país em que a Justiça está completamente abarrotada tem que ter atenção muito grande para esse perigo de que a agenda dos tribunais seja monopolizada por certos segmentos sociais. Basta prestar a atenção, durante cada ano, no tempo que o STF gasta julgando questões de interesse corporativo. É enorme.

FOLHA - O sr. costuma receber advogados em seu gabinete?

BARBOSA - Recebo, mas nenhum advogado, por mais importante que ele seja, monopoliza o meu gabinete [o ministro informa que concedeu 244 audiências, em 2006 e 2007].

FOLHA - Sua decisão de quebrar o sigilo do inquérito do mensalão contribuiu para a abertura do Supremo à sociedade. Quais os aspectos positivos e negativos dessa exposição?

BARBOSA - Eu acho que o lado bom é o pedagógico. Aproxima o tribunal da sociedade. Quebra com uma tradição tipicamente brasileira, ainda forte, de o juiz estar distante do cidadão. O tribunal entra nos lares dos brasileiros. As questões importantes da cidadania são debatidas, são absorvidas pelo cidadão. Acho isso muito positivo. O lado negativo disso é que essa superexposição traz uma carga de pressão muito grande em cima do tribunal. Essa hiper-exposição atrai cada vez mais demandas para o Supremo. Uma tendência natural de outros poderes e de segmentos da sociedade é pensar que tudo pode ser resolvido no Supremo. Não é tão fácil assim vir até o Supremo, e é extremamente caro.

FOLHA - Diante das decisões recentes do tribunal, alguns juízes dizem que o Supremo está se distanciando da sociedade, do mundo real.

BARBOSA - Teoricamente, acho que isso possa existir. Não quero falar sobre decisões. Em tese, o juiz não pode se desgrudar da sociedade. Ele não pode desprezar os valores mais caros da sociedade na qual opera. Seria suprema arrogância -e isso eu noto em alguns juízes brasileiros- achar que não interessa o que a sociedade pensa sobre determinadas decisões. O juiz é fruto do seu meio. Seria o supra-sumo da arrogância entender que o juiz poderia ter uma escala de valores que não leve em conta o sentimento da sociedade sobre questões que lhe são trazidas para decidir. Em um sistema judiciário que não leva em consideração o sentimento da sociedade sobre determinadas questões, a tendência é ele perder credibilidade e se transformar em monstrengo inútil, do ponto de vista institucional, a médio ou longo prazo.

FOLHA - O Supremo carece de especialistas em direito penal?

BARBOSA - Eu discordo. O Supremo não precisa de especialistas em direito penal. É verdade que na atual composição não há especialistas em direito penal. Mas uma pessoa com uma boa formação em direito público, com uma boa formação humanística, uma boa visão de mundo, que não seja paroquial, é isso que se espera do membro de uma Corte Suprema e não uma especialização exacerbada nesta ou naquela matéria. O que se espera é, sobretudo, prudência. Uma clara visão da sociedade.

FOLHA - Quantos membros do Supremo já interrogaram réus?

BARBOSA - Isso é irrelevante. Eu presido quatro grandes processos criminais, jamais vistos na história do tribunal. Eu não vou interrogar ninguém. Eu delego. Eu não preciso interrogar. A lei me dá esse poder. Não é uma corte para resolver questões pontuais. É um tribunal que julga casos com profunda repercussão na sociedade. Aqui não se cuida do varejo. Já interroguei réus. Fui procurador da República por 19 anos. Minha especialização é direito público, mas isso é bobagem, não tem a menor relevância.

FOLHA - Em que medida o foro privilegiado dificulta uma avaliação mais precisa do Supremo?

BARBOSA - Eu acho o foro privilegiado nefasto. O foro privilegiado e outras medidas são processos de racionalização da impunidade. Já disse e repito.

FOLHA - O Supremo é mais rigoroso para receber denúncias de crimes de colarinho branco?

BARBOSA - O Supremo é bem mais rigoroso em matéria penal em geral. O tribunal tem a tradição de mais rigor, nesses últimos anos. Vejamos o caso do mensalão. Com a importância do STF, com o número de causas e problemas seríssimos que tem para resolver, é racional que o tribunal gaste cinco dias inteiros só para julgar o recebimento de uma denúncia? Com todas as dificuldades que o Brasil inteiro assistiu ao vivo? O recebimento de uma denúncia como aquela, no primeiro grau, seria um despacho de duas páginas.

Ministro é o 1º negro nomeado para o Supremo

Joaquim Benedito Barbosa Gomes, 53, é o primeiro negro na mais alta corte do país. Foi nomeado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes disso, publicou livros e artigos - em francês e em português- sobre dois temas que lhe são caros: a Corte Suprema e o sistema presidencialista no Brasil, e o racismo e o princípio da igualdade.

Fora do tribunal, o ministro diz que leva uma vida simples. "Eu levo uma vida normal. Vou a bares, restaurantes. Não é da tradição. Eu tenho essa pulsação do povo e acho isso extremamente importante", afirma.

Mineiro de Paracatu, Barbosa tem doutorado e mestrado em direito público pela Universidade de Paris e mestrado (especialização) em direito e Estado pela Universidade de Brasília. É professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Fala francês, alemão, inglês e italiano.

Entre outras atividades, foi compositor gráfico do Senado, oficial de chancelaria no Itamaraty, consultor jurídico do Ministério da Saúde e procurador da República. Joaquim Barbosa é solteiro e tem um filho, Felipe.

O grupo britânico Coldplay pretende lançar um disco novo em 2009 com material gravado durante as sessões de "Viva La Vida or Death and All His Friends", lançado neste ano, informou o diário britânico "The Sun".

Um fonte ligada ao Coldplay declarou ao jornal que as sessões com o produtor Brian Eno foram incrivelmente produtivas e o grupo registrou um repertório maior do que foi lançado em seu mais recente de estúdio.

A cantora australiana Kylie Minogue participa de uma das faixas do novo repertório do grupo. Segundo o vocalista Chris Martin, a música constará desse futuro lançamento.

"Viva La Vida or Death and All His Friends" é um dos discos mais vendidos de 2008. Desde que chegou às lojas, em junho, mais de 600 mil cópias do álbum foram vendidas. O disco também liderou o ranking de vendas de outros 35 países.

Temas de sonho comuns e suas interpretações

• Ficar nú em público
  A maioria de nós já sonhou que estávamos na escola, no trabalho ou em algum evento social e, de repente, percebemos que esquecemos de colocar as roupas! Especialistas dizem o que isso significa:
  • Estamos tentando esconder algo (e sem roupas fica mais difícil fazer isso).
  • Não estamos preparados para algo, como uma apresentação ou teste (e agora todos vão saber, pois estamos expostos).

  Se estamos nus e ninguém nota, então a interpretação é que, seja lá do que temos medo, ainda não foi descoberto. Se não ligamos que estamos nus, a interpretação é que estamos bem com quem somos.

• Caindo
  Você está caindo, caindo, caindo... e então acorda. Este é um sonho muito comum e dizem simbolizar insegurança e ansiedade. Alguma coisa na nossa vida está fora de controle e não há nada que você possa fazer para resolver isso. Uma outra interpretação é que você tem um sentimento de falha em relação a alguma coisa. Talvez não esteja indo bem na escola ou no trabalho e está com medo de ser demitido ou expulso. De novo, você sente que não pode controlar a situação.

• Sendo perseguido
  O sonho de perseguição pode ser muito aterrorizante. O que isso, em geral, simboliza é que você está fugindo de seus problemas. E depende de quem o estiver perseguindo para descobrir qual é o problema. Pode ser um problema no trabalho, ou talvez algo com você mesmo que admite ser ruim. Por exemplo, você pode estar bebendo muito e seu sonho pode te dizer que a bebida está se tornando um problema real.

• Ter uma prova (ou esquecer que você tem uma)
  Este é um outro sonho muito comum. Você de repente percebe que deveria fazer uma prova naquele momento. Talvez você corra pelos corredores e não entre na sala de aula. Este tipo de sonho pode ter muitas variações que têm significados similares. Talvez sua caneta não escreva e não possa finalizar suas respostas. O que os especialistas dizem é que isso pode significar que está sendo minucioso em relação a algo ou se sentindo testado, quem sabe você esteja enfrentando um desafio e não acha que está preparado. Você não se sente preparado ou capaz de realizar a prova. Isso pode também significar que há algo que você descuidou e sabe que aquilo precisa de sua atenção.

• Voando
  Muitos sonhos em que você está voando são resultados de sonho vívido. Entretanto, não todos os sonhos de vôo. Em geral, sonhar que você está voando significa que está por cima. Você está no controle das coisas com as quais você se importa ou talvez apenas ganhou uma nova perspectiva das coisas. Também pode significar que você pensa que ninguém e nada pode derrotá-lo. Se você está tendo problemas em manter o seu vôo, alguém ou algo pode estar em seu caminho. Se você estiver com medo enquanto voa, pode ter desafios com os quais não se sente confortável.

• Correndo, mas indo para lugar nenhum
  Este tema pode também ser parte do sonho de perseguição. Você está tentando correr, mas tanto suas pernas não podem se mover quanto você simplesmente não está indo a parte alguma, como se estivesse em uma esteira. De acordo com algumas pessoas, este sonho significa que você está fazendo algo em excesso. Você está tentando fazer muitas coisas ao mesmo tempo e não pode dar conta de tudo ou seguir em frente.

• Seus dentes estão caindo
  Muitas pessoas sonham que estão perdendo todos os dentes. Neste sonho, elas podem sentir algo estranho na boca e então cuspir dentes na mão até que, por fim, perdem todos os dentes. De acordo com algumas pessoas, nossos dentes estão relacionados a nosso senso de poder e a nossa habilidade de comunicação. Perder nossos dentes não somente nos deixa envergonhados por nossa aparência, impedindo nossa comunicação, como também reduz nossa força porque não podemos falar. É também associado com sentimentos sobre nossa aparência.

Claro, é emocionante ver Cesar Cielo se tornar campeão olímpico, o homem mais rápido de Pequim nos 50 m. Um grande atleta, patrocinado por sua abnegada e honrada família de Santa Bárbara do Oeste, interior de São Paulo.

Triste demais é ver as patéticas comemorações galvãobuênicas na TV. Como se, de um momento para outro, o Brasil através de Cielo se tornasse uma potência no esporte. A barulheira boboca tenta, mas não esconde, a tragédia que é o esporte brasileiro.

 

Cielo só conseguiu seu feito histórico porque está há três anos treinando nos Estados Unidos. É um talento que se desenvolveu justamente porque se isolou da mediocridade que é a política pública para o esporte olímpico verde-amarelo.

A dura realidade é que antes de Cielo estávamos em 38º, atrás de potências como o Vietnã, no quadro de medalhas. Depois, com esse ouro isolado, ficamos em 27º, atrás de "gigantes esportivos" como Mongólia e Romênia.

 

Ronaldinho gesticula durante partida contra a Argentina

COCA-COLA NAS OLIMPÍADAS