Senado acaba com prisão especial para quem tem curso superior
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que extingue a prisão especial para pessoas que tenham concluído curso superior. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto de lei será agora analisado pela Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para sua apreciação também pelo plenário do Senado.
Pela proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO), o privilégio da prisão especial será restringido aos militares. Neste caso, o projeto abre uma brecha para que, em última instância, o juiz estabeleça a prisão especial, caso julgue necessário.
O projeto de lei mantém, no entanto, o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores e chefes de polícia. Também são privilegiados parlamentares, magistrados e oficiais das Forças Armadas.
1. A CERVEJA MATA? Sim. Sobretudo se a pessoa for atingida por uma caixa de cerveja com garrafas cheias. Anos atrás, um rapaz, ao passar pela rua, foi atingido por uma caixa de cerveja que caiu de um caminhão levando-o a morte instantânea. Além disso, casos de infarto do miocárdio em idosos teriam sido associados as propagandas de cervejas com modelos boazudas.
2. O USO CONTINUO DO ALCOOL PODE LEVAR AO USO DE DROGAS MAIS PESADAS? Não. O álcool é a mais pesada das drogas: uma garrafa de cerveja pesa cerca de 900 gramas 3. CERVEJA CAUSA DEPENDÊNCIA PSICOLÓGICA? Não. 89,7% dos psicólogos e psicanalistas entrevistados preferem uísque. 4. MULHERES GRÁVIDAS PODEM BEBER SEM RISCO? Sim. Está provado que nas blitz a polícia nunca pede o teste do bafômetro pras gestantes. E se elas tiverem que fazer o teste de andar em linha reta, sempre podem atribuir o desequilíbrio ao peso da barriga. 5. CERVEJA PODE DIMINUIR OS REFLEXOS DOS MOTORISTAS? Não. Uma experiência foi feita com mais de 500 motoristas: foi dada uma caixa de cerveja para cada um beber e, em seguida, foram colocados um por um diante do espelho. Em nenhum dos casos, os reflexos foram alterados. 6. A BEBIDA ENVELHECE? Sim. A bebida envelhece muito rápido. Para se ter uma idéia, se você deixar uma garrafa ou lata de cerveja aberta ela perderá o seu sabor em aproximadamente quinze minutos. 7. A CERVEJA ATRAPALHA NO RENDIMENTO ESCOLAR? Não, pelo contrário. Alguns donos de faculdade estão aumentando suas rendas com a venda de cerveja nas cantinas e bares na esquina. 8. O QUE FAZ COM QUE A BEBIDA CHEGUE AOS ADOLESCENTES? Inúmeras pesquisas vinham sendo feitas por laboratórios de renome e todas indicam, em primeiríssimo lugar, o garçom.. 9. CERVEJA ENGORDA? Não. Quem engorda é você. 10. A CERVEJA CAUSA DIMINUIÇÃO DA MEMÓRIA? Que eu me lembre, não.
Os inimigos dos downloads de conteúdos culturais pela internet já têm finalmente um argumento jurídico para apoiar suas teses. Até agora, todos os processos contra sites da web que permitiam ou facilitavam o download de arquivos audiovisuais tinham sido perdoados ou absolvidos. Mas um tribunal de La Rioja mudou a tendência, ao condenar um jovem a seis meses de prisão e multa de 4 mil euros por lucrar através de uma página da web que oferecia links para descarregar filmes e videogames protegidos por direitos autorais.
Trata-se de uma sentença pioneira que vai no sentido contrário às decisões anteriores, segundo as quais os sites que forneciam links para a descarga de conteúdos através de redes de intercâmbio de arquivos p2p não cometem qualquer delito.
O caso mais emblemático foi o do site Sharemula, denunciado praticamente por todas as produtoras cinematográficas, cujo caso foi absolvido pela Audiência de Madri em sentença definitiva em 2008.
Com efeito, o Juizado Penal nº 1 de Logroño condenou Adrián Gómez Llorente por um delito contra a propriedade intelectual por obter benefícios econômicos através do site www.infopsp.com, criado pelo acusado aparentemente com o fim de compartilhar arquivos, "mas por meio do qual punha à disposição dos usuários a obtenção de cópias ilícitas de obras protegidas por direitos autorais, de modo que bastava clicar o link correspondente para obter uma cópia pirata em seu computador, sem o consentimento do titular".
A decisão considera um fato comprovado que o acusado obtinha benefícios econômicos através da publicidade que inseria em sua página, assim como por meio de mensagens SMS de celular, com tarifação adicional. Para poder descarregar arquivos, era necessário registrar-se previamente no site e "ver obrigatoriamente a publicidade", já que o usuário ao "enviar" o formulário autorizava expressamente a remessa de publicidade a seu e-mail.
"Recebem-se mensagens publicitárias a partir desse momento no correio eletrônico, o que gera benefícios para os administradores do site, que é diretamente proporcional ao número de visitas ao mesmo, obtendo por sua vez os usuários cópias ilícitas de videogames, filmes e música, de forma gratuita, o que prejudica gravemente os titulares dos direitos de propriedade intelectual", diz a sentença.
O site tinha no momento da investigação policial 17.314 usuários registrados, que pagavam aos administradores do site não diretamente em dinheiro, mas aceitando como condição do registro, que era obrigatório, a cessão de seus dados a terceiros, "o que é muito cotado pelas empresas de publicidade".
Dessa forma, o condenado, de 22 anos de idade, também criou e administrou outros três sites (www.infowil.net, www.infords.net e www.infops3.net), para descarga de filmes e cópias de jogos de videoconsoles, tendo inserido publicidade remunerada através das empresas Impresiones web, Google Adsense, Canalmail e Correodirect. O jovem admitiu que acreditava que entre os quatro sites oferecia cerca de 500 links para downloads diretos.
A denúncia partiu da Adese, patronal dos videogames, e de várias distribuidoras cinematográficas, como Lauren Films Video Hogar. O condenado, segundo indica a própria sentença, mostrou sua conformidade com a mesma, manifestando ambas as partes sua intenção de não recorrer, e portanto a decisão é definitiva. A sentença condena o acusado por um delito contra a propriedade intelectual e impõe penas de seis meses de prisão e inabilitação para o exercício do direito de sufrágio passivo (direito a ser eleito em eleições) pelo tempo da pena, assim como pagamento de uma multa de 12 meses à razão de 6 euros por dia.
Além disso, é condenado também a indenizar, por via de responsabilidade civil, a Adese com 1.200 euros e as distribuidoras com 1.600 euros.
Aos 19, 20 anos, achava que eu estava salvando o mundo
Dilma diz não ter a mesma cabeça da época em que era guerrilheira, mas se orgulha de não ter mudado de lado, e sim de métodos
Ficha de Dilma após ser presa com crimes atribuídos a ela, mas que ela não cometeu
Uma das três sentenças de prisão de Dilma Rousseff, de 1971, a descreve como a inimiga que "jamais esmoreceu" desde que ingressou na luta armada contra o regime instalado pelo golpe de 31 de março de 1964 e dissolvido 21 anos depois. Leia a entrevista da ministra sobre a vida na clandestinidade durante a ditadura.
FOLHA - A sra. se lembra dos planos para sequestrar Delfim e montar fábrica de explosivos? DILMA ROUSSEFF - Ah, pelo amor de Deus. Nenhuma das duas eu lembro. Nunca ninguém do Exército, da Marinha e da Aeronáutica me perguntou isso. Não sabia disso. Acho que não era o que a gente [queria], não era essa a posição da VAR.
FOLHA - A sra. logo percebeu que a clandestinidade seria o caminho natural? DILMA - Percebi. Todo mundo achava que podia haver no Brasil algo muito terrível. O receio de que um dia eles amanheceriam e começariam a matar era muito forte. Sou bem velha, comecei em 1964. Com o passar do tempo, o Brasil foi se fechando, as coisas foram ficando cada vez mais qualificadas como subversivas. Era subversivo até uma música, uma peça de teatro, qualquer manifestação de rua. Discutir reforma universitária era subversivíssimo. Coisas absolutamente triviais hoje eram muito subversivas.
FOLHA - Foi escolha da sra. o trabalho no setor de mobilização urbana? DILMA - Qual era a outra alternativa?
FOLHA - Havia a expropriação. DILMA - Disso eu nunca quis ser. Nós não achávamos isso grande coisa. A partir de um determinado momento houve uma visão crítica disso, do que a gente chamava militarismo. É muito difícil falar isso porque as pessoas ficam achando que a gente está limpando a barra. Não me interessa ficar falando nisso, é da época e deu. Eu sei que havia uma tensão eterna. Nunca concordávamos uns com os outros porque pensávamos diferente. Bota todo mundo junto, você imagina. Não posso dizer o que aconteceu dentro da direção.
FOLHA - No Rio, a sra. acompanhou a fusão e acompanhou o racha [da VAR] em Teresópolis. DILMA - Na minha cabeça, eu só lembro que a gente conversava e discutia muito, debatia. Tinha uma infraestrutura complexa porque a gente não saía de lá, não podia aparecer. Bom não era. Mas, naquela época, você achava que estava fazendo tudo pelo bem da humanidade. Nunca se esqueça que a gente achava que estava salvando o mundo de um jeito que só acha aos 19, 20 anos. Sem nenhum ceticismo, com uma grande generosidade. Tudo fica mais fácil. Tudo fica mais justificado, todas as dificuldades. Você não ter roupa não tem problema. Às vezes, andava com uma calça xadrez e uma blusa xadrez.
FOLHA - A sra. faz algum mea-culpa pela opção pela guerrilha? DILMA - Não. Por quê? Isso não é ato de confissão, não é religioso. Eu mudei. Não tenho a mesma cabeça que tinha. Seria estranho que tivesse a mesma cabeça. Seria até caso patológico. As pessoas mudam na vida, todos nós. Não mudei de lado não, isso é um orgulho. Mudei de métodos, de visão. Inclusive, por causa daquilo, eu entendi muito mais coisas.
FOLHA - Como o quê? DILMA - O valor da democracia, por exemplo. Por causa daquilo, eu entendi os processos absolutamente perversos. A tortura é um ato perverso. Tem um componente da tortura que é o que fizeram com aqueles meninos, os arrependidos, que iam para a televisão. Além da tortura, você tira a honra da pessoa. Acho que fizeram muito isso no Brasil. Por isso, minha filha, esse seu jornal não pode chamar a ditadura de ditabranda, viu? Não pode, não. Você não sabe o que é a quantidade de secreção que sai de um ser humano quando ele apanha e é torturado. Porque essa quantidade de líquidos que nós temos, o sangue, a urina e as fezes aparecem na sua forma mais humana. Não dá para chamar isso de ditabranda, não.
FOLHA - Quando a sra. foi presa, foram apreendidos documentos falsos, desenho da VAR e um bilhete de amor com as iniciais TG. Era do Cláudio Galeno Linhares? DILMA - Não, era do Carlos Araújo. Era apelido dele. Se você quiser me mandar, eu agradeço. Onde que está isso, hein?
FOLHA - No inquérito arquivado no STM. O bilhete está assim: "Nêga querida, infelizmente não poderei estar aí [no Natal]. Verás na prática, prometo-te..." DILMA - Essa quantidade de te, você acha que é de mineiro, pô? Isso é de gaúcho. Tudo no te... Não falei do Carlos no depoimento. Eles acreditavam que era o Galeno. Carlos era da direção, eu não podia abrir a boca. Depois eles descobriram.
FOLHA - Como foi, durante os dias de Oban, para conseguir proteger a direção? Pelo que vi, alguns nomes não foi possível proteger como Maria Joana Telles, Ruaro, Vicente... DILMA - Eles sabiam deles porque tinha caído outra pessoa que era da direção. Foi por isso que caí. Eu caí porque caiu outra pessoa.
FOLHA - Era com quem a sra. teria um encontro. O José Olavo? DILMA - Essas coisas eu não quero falar, minha filha. Não quero dar responsabilidade para ninguém. Estou muito velha para fazer isso.
FOLHA - No depoimento da Justiça, a sra. cita os quatro como tendo caído em consequência direta de sua queda. A sra. dá os quatro nomes? DILMA - É. Caíram, ponto.
FOLHA - Eu conversei com o hoje coronel, antigo capitão Maurício... DILMA - Ele existe ainda? Ele já não batia bem da bola. Ele continua sem bater?
FOLHA - Eu perguntei se ele votaria na sra. para presidente. Primeiro, disse não. Depois, pediu para retificar dizendo que "depende com quem vai concorrer". DILMA - Minha querida, pelo amor de Deus. A vida é um pouquinho mais complicada que isso. Mas respeito o que ele falou.
FOLHA - Ele participava das sessões [de tortura]? DILMA - Ele era da equipe de busca, nunca participou. Mérito dele. Pelo menos enquanto estive na Oban. Não posso dizer depois. Você tinha aquele negócio de dar ponto para parar de apanhar, e ele levava as pessoas. Ele fez a busca em toda a minha casa. Pegava minhas coisas e perguntava sobre elas.
FOLHA - No depoimento à Justiça, a sra. cita ele como responsável pelas sessões de torturas. DILMA - Que ele torturava pessoalmente, nunca vi. A mim não foi. Que ele entrava na sala e via tortura, tenho certeza. Qualquer um entrava. Te torturavam com a porta aberta.
FOLHA - Li uma entrevista em que a sra. diz que fez treinamento no exterior, mas não consegui encontrar o período em que isso pode ter acontecido. Deu tempo de sair do Brasil para treinar? DILMA - Acho engraçadíssimo porque quando me perguntaram isso, eu neguei que tivesse feito. É que nem aquela lista que sai aí dizendo que eu fiz dez assaltos armados. Nunca fiz uma ação armada. Se tivesse feito, eu estaria condenada por isso. É a mesma coisa essa história do treinamento. Nunca fiz nem treinamento no exterior nem ação armada. É só perguntar para as pessoas.
FOLHA - Incomoda a sra. atribuírem essas ações a seu nome? DILMA - É chato. Não sou supermulher para dizer que não me incomoda. Agora não perco a cabeça por isso. Estão mentindo, têm segunda intenção.
FOLHA - Não teve treinamento no exterior, mas o básico todo mundo sabia como montar e desmontar uma arma. Era questão de segurança do dia a dia? DILMA - Sempre fui muito dedicada, mas não achava isso grande coisa. Nunca fiquei avaliando se devia fazer isso ou aquilo. Não se colocava assim para nós. Falavam assim: "Vai ali e aprende a montar e desmontar a arma". Você ia e aprendia. "Vai ali e escreve um documento." Você também ia.
FOLHA - Como era o dia a dia da prisão? Algumas companheiras de cela dizem que a sra. dava aula de macroeconomia, mas não gostava muito dos trabalhos manuais de tricô e crochê... DILMA - Aprendi bem. Sei fazer tricô e crochê. Você sabe que faço tapete? Mas não aprendi tapete lá, não. Fazia muito bem crochê. Podem falar que eu não fazia... (risos) No fim, gostava de fazer crochê. A gente lia muito, escutava muita música, conversava muito, jogava vôlei. [As aulas] estão fantasiando...
FOLHA - A sra. tinha consciência que continuava na mira da polícia mesmo depois da prisão? DILMA - Tinha. Não podia fazer aniversário que ficavam pendurados nas árvores, olhando.
FOLHA - Quando tem o racha, quem assume a VAR? DILMA - Não me lembro. Se o Espinosa tá dizendo que eu estava... Não sei se fui, se não fui [do comando]. É um período muito pequeno até a queda. Fui uma das primeiras a cair. Eu lembro que eu fui em outubro para São Paulo e nunca mais voltei [ao Rio]. Fiquei lá junto com todo mundo que dirigia a VAR na época. Só me lembro do José Olavo e de mais um. Tinha mais. Tinha quatro.
FOLHA - Muita gente dizia que a sra. era a responsável pelo dinheiro da organização. A sra. era o caixa de São Paulo, para manter militantes, aparelhos? DILMA - Também não me lembro disso, não, que eu era do dinheiro. Se eu fosse do dinheiro, eles tinham me matado a pau. Tudo o que eles queriam era o dinheiro. Não lembro isso, não. Não me lembro de ter caído com um tostão. Se eu tivesse dinheiro, ia ser um festival.
FOLHA - O delegado ficou bem impressionado com a sra. depois do interrogatório. A ponto de defini-la como uma pessoa com dotação intelectual apreciável. DILMA - Interessante... Da onde ele tirou isso, né? Nem me lembro dele. A gente não dava importância para o delegado do Dops, só para a Oban. Deve ter vindo da Oban. Tinha um juiz auditor louco (risos). Ele fez uma denúncia dizendo que eu era a Joana d'Arc do terror. Era ridículo. Ele era dado a essas...
FOLHA - É muito divertido o perfil que o delegado traça. DILMA - Essa parte não era pública, essa parte do delegado. Você conseguiu um documento único. A Oban classificava a gente pelo nível de perigo. O major Linguinha [Waldir Coelho] só interrogava quem ele achava que era direção. Ele falava comigo sempre.
FOLHA - A sra. não pegou o delegado Sérgio Fleury no Dops? DILMA - Quando entrei no Dops, o Fleury estava em viagem. Passei quase um mês na Oban e um mês no Dops. Eu custei a ir embora da Oban. Achava estranho eu não ir embora. Todo mundo ia, e eu ficava. Eu não lembro a data. Vai ficando muito obscuro, como foi e como é que não foi.
FOLHA - Vocês passavam por um treinamento intensivo para deletar as coisas. Tinha que esquecer para não contar? DILMA - Uma parte você tentava esquecer. Sabe que teve uma época em que eu falei uma coisa que eu achava que era verdade e não era. Era mentira que eu tinha contado e aí depois eu descobri que era mentira. Você conta e se convence.
FOLHA - Informação obtida sob tortura é de responsabilidade de quem tortura e não de quem fala? Dá para culpar a pessoa que falou? DILMA - Não dá mesmo. Até porque ali, naquela hora, tinha uma coisa muito engraçada que eu vi. Aconteceu com muita gente, não foi só comigo. É por isso que aquela pergunta é absurda, a do senador [Agripino Maia, do DEM]. A mentira é uma imensa vitória e a verdade é a derrota. Na chegada do presídio [Tiradentes], estava escrito "Feliz do povo que não tem heróis", que era uma frase do Brecht que tem um sentido amplo. Esse fato de não precisar de heróis mostra uma grande civilidade. É preciso que cada um tenha um pouco de heroísmo.
FOLHA - Quando a sra. chegou à Oban, houve muitos gritos? DILMA - Teve. Fazia parte do script. É uma luta eterna entre a sua autodestruição e sua luta para ficar inteiro psicologicamente. A palavra correta é uma disputa moral no sentido amplo da palavra moral. É uma disputa entre éticas diferentes, entre princípios diferentes. Uma pessoa que se dispõe a fazer a outra ter dor tem um processo de difícil identificação. Fico imaginando o que foi Abu Ghraib, porque bota de um lado americanos e de outro lado um outro mundo. Você tem de ser desqualificado como ser humano para ser torturado, santa, senão você não é.
FOLHA - E a família da sra., como reagiu a isso tudo? DILMA - Minha mãe foi absolutamente fantástica. Eles tinham horror de mãe.
FOLHA - Só para deixar claro, a sra. não se recorda desse plano para sequestrar o Delfim? DILMA - Não. Acho que o Espinosa fantasiou essa. Sei lá o que ele fez, eu não me lembro disso. E acho que não compadece com a época, entendeu? Nós acabamos de rachar com um grupo, houve um racha contra a ação armada e vai sequestrar o Delfim? Tem dó de mim. Alguém da VAR que você entrevistou lembrava-se disso? Isso é por conta do Espinosa, santa. Ao meu conhecimento jamais chegou. Não me lembro disso, minha filha. E duvido que alguém lembre. Não acredito que tenha existido isso, dessa forma. Isso está no grande grupo de ações que me atribuem. Antes era o negócio do cofre do Adhemar, agora vem o Delfim. Ah, tem dó. Todos os dias arranjam uma ação para mim. Agora é o sequestro do Delfim? Ele vai morrer de rir.
FOLHA - De qualquer forma, obrigada por tocar nesse assunto delicado... DILMA - Eu estou te fazendo uma negativa peremptória. Para mim, não disseram. Tá?
Ex-integrante da cúpula da organização terrorista dá detalhes do plano, do qual a ministra declara jamais ter tido conhecimento
Delfim confirma localização de sítio mostrado em um mapa, apreendido durante a ditadura, que indicava onde o sequestro seria realizado
Luiza, 22, abandonou a faculdade de economia e agora sabe montar e desmontar um fuzil de olhos fechados. Na clandestinidade, seu grupo planeja uma das ações ousadas da luta armada em 1969 contra a ditadura militar: o sequestro de Delfim Netto, símbolo do milagre econômico e civil mais poderoso do governo federal.
Quarenta anos depois, o antigo alvo é agora aliado de Luiza, aliás Dilma Rousseff, na empreitada que tenta fazer da ex-guerrilheira, também conhecida à época como Estella, Wanda, Marina e Patrícia, a sucessora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ambicioso sequestro era uma espécie de "lenda urbana" entre poucos militantes de esquerda nos anos 70. Sem mencionar o nome de Dilma, foi citado de passagem no livro "Os Carbonários" (1981), do hoje vereador carioca Alfredo Sirkis (PV), e esquecido. Na página 180, há uma citação ao possível sequestro do ministro: "Preparavam, na época, o sequestro do ministro Delfim Netto". A Folha obteve documentos inéditos e o primeiro testemunho de um dos idealizadores do plano.
Antonio Roberto Espinosa, 63, doutorando em Relações Internacionais na USP, contou à reportagem segredos que diz não ter revelado sob tortura. Ex-comandante da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e da VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), assumiu que coordenou o plano.
Mais: afirmou que os quatro outros integrantes da cúpula da VAR-Palmares concordaram com o sequestro do então ministro da Fazenda, que sustentava a popularidade dos generais com um crescimento econômico de 9,5% em 1969.
"O grupo foi informado. Os cinco [ele, Dilma e os outros três dirigentes da VAR] sabiam", disse Espinosa, no primeiro relato que aponta o envolvimento de Dilma, negado, porém, "peremptoriamente" pela ministra à Folha.
Em um dos processos que condenou militantes da VAR, consultados no Superior Tribunal Militar, há um mapa da emboscada e outro que sugere o local do cativeiro do sequestro planejado.
A ação tinha data e local definidos. Seria num final de semana de dezembro, durante uma das visitas do ministro a um sítio no interior de São Paulo.
A "juba", o cofre, o Fusca
Em 1969, a hoje ministra experimentava a vida clandestina com audácia. No Rio de Janeiro, ela e a amiga Iara Iavelberg, namorada do líder guerrilheiro Carlos Lamarca, foram cortar o cabelo no salão Jambert, que servia champanhe aos clientes. Iara, de acordo com o livro "Iara - Reportagem Biográfica", de Judith Patarra (editora Rosa dos Tempos), quis arrumar a "juba fora de moda" da companheira -para valorizar o rosto e os olhos dela- e sugeriu também roupas novas.
A extravagância foi bancada depois da ação que deu fama à VAR-Palmares: o assalto ao cofre do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros, guardado na casa da amante dele, com cerca de US$ 2,4 milhões. Dilma não participou diretamente do crime.
Mas, de acordo com depoimentos e relatórios policiais, ela administrou parte do dinheiro roubado para bancar salários de militantes, achar abrigo para eles e comprar um Fusca cinza. Como não sabia dirigir, ela escalava uma colega da VAR como motorista.
Do carro, Dilma se lembra. Do dinheiro, não. "Não me lembro que eu era do dinheiro. Se fosse, eles tinham me matado a pau. Tudo o que eles queriam era o dinheiro", afirma.
Dilma-Luiza havia chegado ao comando da organização após um racha que, logo depois do roubo do cofre, levara à saída de Lamarca, Iara e um expressivo grupo de militantes em um tumultuado congresso em Teresópolis (RJ).
A ministra ficou na VAR, trocou o Rio por São Paulo e assumiu a missão de evitar debandada ainda maior.
A VAR priorizava o recrutamento de estudantes e de operários, sem abandonar os planos de ações armadas esporádicas. De forma colegiada, de acordo com Espinosa, a cúpula decidiu sequestrar Delfim e montar uma fábrica de explosivos acionados por controle remoto em uma fazenda na serra da Mantiqueira (entre São Paulo e Minas Gerais).
Além de Dilma, assumiram o comando do grupo Espinosa (Hélio), Carlos Araújo (codinome Max, o segundo marido da ministra) e os hoje mortos Carlos Alberto Soares de Freitas (Breno) e Mariano Joaquim da Silva (Loyola).
Ouvido pela Folha, Araújo afirmou que não se recorda do plano nem de nenhuma ação armada depois do racha. Ressaltou, no entanto, que não é "boa fonte", pois perdeu parte da memória do período depois de ter sido torturado.
Ao longo de uma hora de conversa com a Folha, Dilma disse algumas vezes não se lembrar da ideia de capturar o ministro e duvidar "que alguém lembre". Ao saber do testemunho dado por Espinosa, ela declarou que o ex-colega "fantasiou". No final da entrevista, pediu que registrasse a sua "negativa peremptória".
O sítio, o plano, a queda
Classificado como "alvo fácil" por militantes e militares, Delfim era também um alvo antigo. Antes da fusão entre Colina (Comando de Libertação Nacional) e VPR, que resultou na VAR-Palmares, Juarez Guimarães de Brito, militante da Colina e mentor do roubo ao cofre de Adhemar, havia utilizado o emprego no Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) para levantar os passos do pai do milagre econômico.
O sequestro nunca foi executado porque os principais envolvidos na ação começaram a ser presos semanas antes.
Coordenador do plano, Espinosa foi capturado em 21 de novembro de 1969, no Rio. "Ainda levaria 15 ou 20 dias. Aconteceria por volta de dezembro. O comando nacional sabia, não houve nenhum veto. Mas não detalhou o plano do ponto de vista político. Havia uma preparação militar que não estava concluída", disse ele. Caberia aos outros integrantes do comando nacional decidir os procedimentos políticos, como o conteúdo do manifesto e as exigências para libertar o refém. A repressão, contudo, foi mais rápida.
O mapa com a indicação do local onde a organização planejava agir foi apreendido em um "aparelho" em Lins de Vasconcelos, no Rio. Dividiam a casa de dois andares o casal Espinosa e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, além do estudante de medicina Chael Schreier, que foi preso vivo e chegou morto ao Hospital Central do Exército. Com o trio, foi encontrado um arsenal de armas, munições e explosivos, além de levantamentos de áreas onde o grupo tencionava agir.
Espinosa disse à Folha que os mapas apreendidos só podiam ser os dele. "Tínhamos o endereço, sabíamos tudo. Era um local em que ele [Delfim] ia sem segurança porque imaginava que ninguém soubesse."
A Folha encaminhou cópia do mapa a Delfim, que confirmou ter frequentado um sítio na região indicada em vermelho de forma simplificada na folha de papel já amarelada. Trata-se do Sítio Gramadão (cujo nome aparece no mapa), de propriedade do cunhado e melhor amigo, Mario Nicoli, próximo a Itu e Jundiaí, no interior paulista.
Delfim contou à Folha que recebeu recomendações para redobrar o cuidado diante da onda de atentados promovida pela esquerda contra o regime. Mas disse não saber do plano da VAR e que nunca deixou de andar com pouca, ou nenhuma, segurança.
Elogiada por militares e vista como "cérebro" do grupo
Gritos de "mata", "tira a roupa" e "terrorista filha da puta" receberam Luiza-Dilma no primeiro dia de prisão no pátio do prédio da rua Tutoia, no Paraíso, zona sul de São Paulo. No local funcionava a Oban, sigla da Operação Bandeirante, estrutura que integrava as polícias civis e os serviços de inteligência das Forças Armadas.
As sessões de palmatórias, choques, chutes e socos até hoje são tratadas com reticências pela ex-guerrilheira. "Você não sabe o que é a quantidade de secreção que sai de um ser humano quando ele apanha." Segundo o Tortura Nunca Mais, ela ficou 22 dias no local. Para Dilma, "foi muito tempo" a ponto de não entender por que todo mundo ia embora, menos ela.
"A Oban era pau, puramente interrogatório. O preso ficava lá até considerarem que não havia mais como conseguir informações", recorda o hoje economista José Olavo Leite Ribeiro.
A ministra foi uma guerrilheira que até hoje impressiona os militares. Colecionou epítetos superlativos nos relatórios da repressão, que a definiram como "um dos cérebros" de esquemas revolucionários.
"Era a grande dirigente da VAR-Palmares. Era realmente boa guerrilheira. A gente tem que respeitar ambos os lados", disse à Folha Maurício Lopes Lima, integrante de uma equipe de busca da Oban, na época capitão do Exército e agora militar da reserva de 73 anos.
Foi a primeira vez que aceitou falar de Dilma. Ele nega tê-la torturado, mas não diz o mesmo dos colegas. "A história dela era furada demais."
Com a militante a tiracolo, ele visitou diferentes pontos de São Paulo em busca de informações. "Ela se preparou mais para jogar conosco. É gato e rato. Ela tenta fugir, a gente tenta encontrar", explicou ele.
À Justiça Militar Dilma citou Lima como um dos torturadores. Disse ter recebido visita no presídio Tiradentes, onde ficou por três anos, da equipe chefiada pelo capitão, que a ameaçou com novas agressões uma semana antes desse depoimento, em 21 de outubro de 1970. À Folha, porém, ela afirmou que o militar jamais a torturou, mas não o eximiu de responsabilidade. "Ele entrava na sala e via tortura, tenho certeza."
Depoimento
Em 26 de fevereiro, 40 dias depois de presa, Dilma havia assinado depoimento à Polícia Civil com detalhes de sua trajetória e nomes de colegas das organizações em que militou.
Diante da Justiça Militar, ela reconheceu sua assinatura, mas repeliu todas as declarações -segundo ela, obtidas sob tortura. A Folha obteve a íntegra dos dois depoimentos, assim como dos relatórios dos órgãos da repressão que mencionam Dilma, hoje arquivados no Superior Tribunal Militar.
Em 20 de janeiro de 1969, sem saber que ela estava presa, o operário Natael Custódio foi a um encontro marcado com Luiza-Dilma. Foi capturado. "Ela foi muito torturada e levou a polícia. Não teve jeito", diz o agora caminhoneiro que vive em Londrina (PR).
Custódio, 65, não se diz atormentado com o passado. Lamenta, sim, o fato de a ministra nunca ter respondido a carta que ele enviou. "Depois que chegam lá em cima, fica difícil. Mas gosto demais dela." O caminhoneiro há cinco anos escreveu pedindo ajuda para ser anistiado. Ainda não desistiu de receber a indenização.
Quando ficou presa no prédio da Oban, Dilma indicou endereços e acompanhou policiais a ao menos uma casa de militantes. Segundo ela, indicavam-se "pontos[local de encontro] para parar de apanhar". Custódio, contudo, não é um dos quatro nomes de companheiros presos logo depois da captura da guerrilheira. No depoimento da auditoria militar, Dilma citava que "em consequência direta de sua queda caíram Maria Joana [Teles Cubas], João Ruaro, Savério [Carlos Savério Ferrante] e Vicente [José Vicente Corrêa]".
Dilma confirmou à Folha ter dito que os quatro colegas caíram porque ela havia sido presa. "É. Caíram, ponto." A reportagem localizou Ferrante, que não quis falar sobre a prisão.
Para o delegado Newton Fernandes, que investigou a VAR em São Paulo e traçou o perfil de 30 dos 70 integrantes, Dilma era muito mais do que a responsável pela distribuição do dinheiro. "Através de seu interrogatório, verifica-se ser uma das molas mestras e um dos cérebros dos esquemas revolucionários postos em prática pelas esquerdas radicais", diz no relatório, cujo conteúdo nem a ministra conhecia.
O promotor que denunciou a VAR disse que Dilma "chefiou greves e assessorou assaltos a bancos" e a definiu como "Joana d'Arc da subversão". A comparação hoje provoca gargalhadas da ministra.
Uma redução média de cerca de 6%, o equivalente a R$ 0,10, no preço da bomba de combustível fez com que o consumo de álcool em Salvador aumentasse no último mês. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), na semana entre 29 de março e 4 de abril o álcool registrou um preço médio de R$ 1,676 nos postos da capital baiana.
A queda no preço é consequência direta de uma superprodução nas usinas e do atual momento de entressafra da produção de cana-de-açúcar. Esta redução fez com que o álcool atingisse o preço mais baixo dos últimos quatro anos. Os outros combustíveis estão com os preços estáveis. A gasolina tem um preço médio de R$ 2,664, enquanto o gás natural veicular custa em torno de R$ 1,76.
Nos postos de combustíveis de Salvador, é possível constatar uma variação de R$ 0,33 no preço do álcool. Esta diferença pode representar uma economia mensal de cerca de R$ 52 para o motorista gasta em média um tanque de 40 litros por semana. “Definitivamente, hoje em Salvador e em praticamente em toda a Bahia é mais vantajoso abastecer com álcool”, explica Walter Tannus, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Bahia (Sindicombustíveis).
A preferência pelo etanol pode ser conferida nos postos de combustível de Salvador. De acordo com Walter Tannus, do Sindicombustíveis, o álcool se tornou o principal produto em termos de vendas com 55% do mercado, superando a gasolina na capital baiana.
A equipe de A TARDE percorreu cinco postos na manhã de ontem e constatou um aumento da procura pelos consumidores. A contadora Jamile Marins comprou um carro flex há dois anos e desde então dá preferência ao álcool na hora de abastecer. “Até fiz uma experiência de usar gasolina durante um tempo. Mas não valeu a pena, o álcool é muito mais econômico”, garante.
Já o advogado Leonardo Pereira prefere misturar os dois combustíveis. Com um tanque de 46 litros, ele abastece com 36 litros de álcool e completa o restante com gasolina. Mas ressalta que tem uma economia de cerca de 30% no preço final quando prioriza o álcool. “É uma diferença notável”, diz ele.
Fiscalização - Apesar de ser considerado um combustível mais viável economicamente, o álcool é o produto em que foram constatados os maiores índices de adulteração no País. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, o índice nacional de não-conformidade do álcool é 2,6%, mas em algumas regiões da Bahia, como em Itabuna, Ilhéus, Guanambi e Brumado, a adulteração atingiu marcas entre 7% e 10% do combustível analisado. “Estes índices são uma exceção e vamos combatê-los com um reforço na fiscalização”, disse o presidente da ANP, Haroldo Lima, que garante que o combustível da Bahia é considerado de boa qualidade.
Na tarde de quarta-feira, dia 08, a ANP e o governo da Bahia assinaram um convênio para intensificar as ações de verificação da qualidade e fiscalização do transporte de combustíveis no Estado. O principal foco será o combate à sonegação de impostos. “Este convênio é muito bem-vindo neste momento em que o Estado precisa arrecadar mais. Além disso, a sonegação tem que ser combatida porque gera uma concorrência desleal no setor”, avalia o governador Jaques Wagner (PT).
"Com o tempo, você vai percebendo que para ser feliz com uma outra pessoa, você precisa, em primeiro lugar, não precisar dela. Percebe também que aquele (a) cara que você ama (ou acha que ama) e que não quer nada com você, definitivamente, não é o homem (a mulher) da sua vida. Você aprende a gostar de você, a cuidar de você e, principalmente, a gostar de quem também gosta de você. O segredo é não correr atrás das borboletas… é cuidar do jardim para que elas venham até você. No final das contas, você vai achar, não quem você estava procurando, mas quem estava procurando por você!”
Brasil sobe, mas Espanha ainda lidera ranking da Fifa
O Brasil subiu de quinto para quarto no ranking divulgado nesta quarta-feira pela Fifa, em que a Espanha ainda aparece na primeira posição.
A Espanha, que está há 31 partidas sem perder, se encontra 367 pontos à frente da Alemanha, no que é a maior diferença do primeiro para o segundo colocado desde que a lista começou a ser publicada, em 1993. A Holanda ocupa o terceiro posto.
O Brasil, que na quarta-feira passada venceu o Peru por 3 a 0 pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa de 2010, tomou o quarto lugar da Itália, e agora soma 1.275 pontos.
Líder das Eliminatórias, o Paraguai aparece apenas em 17º. Apesar da derrota histórica por 6 a 1 para a Bolívia na semana passada, a Argentina se mantém no sexto posto.
Para que exista difamação é preciso que o agente impute fatos à vítima que sejam ofensivos à sua reputação.
Primeiramente, os fatos considerados ofensivos à reputação da vítima não podem ser definidos como crime, fazendo, assim, com que se entenda a difamação como um delito de menor gravidade, comparativamente ao crime de calúnia.
Além de tão somente ser exigida a imputação de fato ofensivo à reputação da vítima, na configuração da difamação não se discute se tal fato é verdadeiro ou falso. Isso significa que, mesmo sendo verdadeiro o fato, o que se quer impedir com a previsão típica da difamação é que a reputação da vítima seja maculada no seu meio social, uma vez que o que se protege, aqui, é a sua honra considerada objetivamente, ou seja, como já frisamos, o conceito que o agente presume que goza perante a sociedade.
Pode, portanto, ser perfeitamente possível que uma pessoa jurídica se veja atingida em sua reputação com fatos divulgados pelo agente que denegrirem a sua imagem perante a população, fazendo, inclusive, com que, em virtude disso, sofra prejuízos materiais.
O crime de difamação, no que diz respeito às pessoas jurídicas, serve, também como vala comum com relação àqueles fatos que lhe são imputados, definidos como crime, mas que não se encontram no rol das infrações ambientais, previstas pela Lei 9605/98.
Por que a Califórnia está tratando seus cidadãos com Cannabis?
Uma colheita por ano de plantas robustas, rentáveis e expostas aos federais
Respirando fundo dá pra sentir. Há uma brisa vindo do oeste que já bate do outro lado dos EUA. Um aroma inconfundível e difícil de conter emanando da Califórnia há 13 anos.
Desde que um idealista grupo de olhos vermelhos conseguiu que mais da metade do Estado votasse sim na proposta 215, o Compassionate Act. Uma resolução democrática, curta e de longas consequências: tornou-se legal a produção, o consumo e o compartilhamento de maconha com fins medicinais em solo californiano. Um inédito experimento jurídico se acomoda até hoje, e a muito custo, por aqui.
Se a maconha está na lista das substâncias controladas nos EUA, por que a Califórnia e mais 13 estados estão tratando seus cidadãos com Cannabis? E por que tem gente sendo presa por porte, enquanto plantadores estão livres?
Quando o que resta da fumaça dissipar, o saldo provavelmente determinará como o mundo vai rever sua relação com a planta mais querida e difamada da história. Mas o que interessa agora não é que tipo de erva nossa sociedade vai tolerar em seu seio. Há algo bem mais urgente no momento: Stephen Sibley, 62, está com dores fortíssimas.
Desde 1968, então com 21, uma rara forma de artrose dobrou sua espinha e espremeu suas vértebras. Ele se aposentou com um modesto salário do governo para lidar com uma saúde precária. Nem a morfina que ele utiliza há muitos anos amansa seu destino. A dor, para ele, não é algo transitório. “Agora, por exemplo, estou com muita dor. Não passa, sabe?”, explica com um bem fornido baseado aceso na mão.
A maconha não resolve seu problema, ele explica, “mas ajuda, ajuda muito. Potencializa bastante o efeito dos outros analgésicos. E é bom para relaxar, para pensar em outras coisas.” Se ele tem forças no dia, trabalha como voluntário. Ajuda outros, até mais doentes do que ele, a obter maconha medicinal grátis através da Wamm, uma espécie de boca de fumo da compaixão em Santa Cruz.
A associação organiza e dá todo tipo de amparo a uma comunidade flutuante de 150 pessoas de baixa renda, com graves doenças crônicas ou em estado terminal. Toda terça-feira eles se reúnem em um salão alugado na cidade. De crianças a octogenários, de câncer a mal de Parkinson, a larga roda sempre começa com a palavra de Valerie Corral, fundadora e coração da Wo/Men’s Association for Medical Marijuana.
Se para muitos pacientes a maconha é uma aliada, para Valerie é bem mais do que isso. Aos 20 e poucos anos sofreu um acidente de carro e, nele, uma lesão cerebral. Começou a ter séries de ataques convulsivos e entrou na tradicional medicação psiquiátrica, perfeitamente legal, cruelmente psicoativa: “Eu me sentia vivendo debaixo d’água com os remédios. Um lugar estranho, onde não era para eu estar”, relembra, “e os ataques não cessaram”.
Três anos nessa batida, até que seu parceiro, Mike, em 1974, leu um artigo sobre um estudo com maconha em ratos. Aparentemente as epiléticas cobaias chapadas tinham menos convulsões do que as caretas. Depois disso, toda vez que os primeiros sinais de um ataque surgiam, Valerie acendia e dava uns tragos. Começou a ter menos e mais curtos episódios. Notou que o uso regular dava mais resultado. Diante da descoberta, o casal de Santa Cruz, já avesso ao capitalismo, ignorou a lei e começou um cultivo caseiro. “Essa experiência me deu mais do que saúde, me deu um novo modo de pensar”, Valerie remonta.
Quatro anos antes de a 215 ser votada, o jardim dos Corral já era fonte de medicina para muita gente na cidade. A maconha deles era forte, limpa e sempre grátis. Tudo parecia bem em 1992, até que a polícia chegou. Entraram com tudo, acabaram com o jardim e indiciaram os dois. Valerie poderia apelar por sua condição de saúde. Mas Mike, o expert da plantação, sadio, seria facilmente enquadrado em tráfico. Quando se viram de mãos atadas, só tinham uma alternativa: fazer a revolução.
Mobilizaram usuários doentes, amigos e testemunhas, jogaram na cara da Justiça seu desprendimento abnegado e escaparam de uma condenação. A estranha vitória diante da lei que proibia maconha sem poréns foi gasolina na fogosa rebeldia de Val. Na frente da prefeitura de Santa Cruz, convocou a imprensa e anunciou que estava oficialmente distribuindo maconha como remédio para os necessitados. Em uma pirraça solidária, a Wamm ficou de pé. A proposição 215 passou pelas mãos de Valerie e Mike antes de ir às urnas.
Mas maconha é apenas a erva que mantém o grupo aliviado. A união e o senso de comunidade comovente da Wamm vem de algo bem, mas bem mais forte do que maconha sem semente. “Todos vamos morrer, mas nossos membros estão encarando isso de frente. E minha missão aqui é cuidar deles até a hora final, a mais importante da vida”, afirma Valerie, que esteve do lado de mais de 100 pessoas em seus últimos suspiros.
Hoje, 16 anos e três batidas policiais depois, eles já distribuíram de graça o equivalente a US$ 20 milhões. “Eu mesma nunca fiz a conta, foi um amigo meu. Eu não quero olhar assim para meu jardim. Vejo alívio para nossos irmãos morrendo. Outros veem dinheiro.”
O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 451/08, com novas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. A mudança faz parte do pacote de incentivos fiscais do governo federal para combater a crise financeira e deverá significar R$ 4,9 bilhões de renúncia fiscal.
A MP traz ainda medidas para facilitar o acesso ao crédito, aliviar o caixa das empresas e aumentar o consumo. No total, o pacote representa renúncia fiscal e investimentos que ultrapassam a cifra anual de R$ 8,4 bilhões. Parte das disposições foram adotadas por decreto presidencial.
No regime atual, a partir de janeiro de 2009, quem recebesse mais de R$ 1.434,60 por mês pagaria 15% de IR na faixa de renda que vai deste valor até R$ 2.866,70. Com a MP, esse grupo passa a ter outra divisão, com a faixa de renda entre R$ 1.434,60 e R$ 2.150 sendo taxada em 7,5% e a partir daí, até R$ 2.866,70, a alíquota continua em 15%.
A faixa de renda acima desse valor, antes da MP, seria tributada em 27,5%. Agora, haverá uma alíquota intermediária de 22,5% para o intervalo de renda entre R$ 2.866,71 e R$ 3.582. Só a partir daí incidirá a alíquota de 27,5%.
A votação ocorreu depois de um acordo entre os líderes partidários, fechado em reunião realizada na tarde desta terça-feira. Agora, o texto precisa ir ao Senado e passar pela sanção presidencial para aprovação final.
Trabalhador já percebe impacto da nova tabela do IR
Desde o dia 1º de janeiro está em vigor a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, agora com quatro faixas tributáveis e uma isenta. A mudança, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em dezembro, com o objetivo de amenizar os efeitos da crise nos bolsos dos brasileiros, já tem sito notada pelos trabalhadores.
Isso acontece porque, nos termos do artigo 620 do Decreto 3.000/1999 - Regulamento do Imposto de Renda -, o imposto de renda na fonte sobre os rendimentos pagos às pessoas físicas é apurado segundo o regime de caixa, ou seja, mediante a aplicação da tabela progressiva vigente no mês do efetivo pagamento dos rendimentos.
Assim, apesar de o salário ser referente ao mês de dezembro de 2008, as pessoas jurídicas que efetuarem o pagamento no 1º ao 5º dia útil do mês de janeiro de 2009 deverão calcular e descontar o imposto de renda na fonte mediante a aplicação da nova tabela.
Impacto no bolso
Os ganhos mensais, com a nova tabela, podem parecer pequenos, mas, em tempos de crise e instabilidade da economia, toda quantia extra faz a diferença, não é mesmo?
A tabela abaixo exemplifica, para diversos rendimentos, a economia mensal e anual resultante da alteração das regras do IRPF:
Salário
IR na regra antiga
IR na nova regra
Economia mensal
Economia anual*
R$ 1.500
R$ 9,81
R$ 4,91
R$ 4,89
R$ 63,57
R$ 2.500
R$ 159,81
R$ 106,16
R$ 53,65
R$ 697,45
R$ 3.000
R$ 251,48
R$ 191,16
R$ 60,32
R$ 784,16
R$ 3.500
R$ 388,98
R$ 303,66
R$ 85,32
R$ 1.109,16
R$ 4.000
R$ 526,48
R$ 437,06
R$ 89,42
R$ 1.162,46
*Considerando 12 meses de trabalho mais o 13º salário
Vale lembrar que, desde o dia 1º de janeiro, o valor da dedução por dependente também aumentou, passando para R$ 144,20.
Alíquota efetiva
Com o objetivo de tornar mais transparente ao cidadão a parcela que realmente incide sobre seus rendimentos, a Receita Federal disponibiliza, em sua página na internet (www.receita.fazenda.gov.br), uma ferramenta que calcula a alíquota efetiva do IR sobre os rendimentos.
Com o aplicativo, fica claro que as alíquotas existentes hoje (0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) incidem apenas sobre os valores que ultrapassam a faixa da alíquota anterior. Por exemplo, um contribuinte que ganhe, por mês, R$ 5 mil, sem nenhuma dedução, tem uma alíquota efetiva de 14,24%, apesar de, pela tabela progressiva, se enquadrar na faixa dos 27,5%.
Isso acontece porque, de acordo com a tabela progressiva atual, a parcela dos rendimentos até R$ 1.434,59 é isenta. Sobre os valores de R$ 1.434,60 até R$ 2.150, incide a alíquota de 15%. Na sequência, sobre o montante entre R$ 2.866,71 e R$ 3.582, a alíquota é de 22,5%. A alíquota de 27,5% incide apenas na parcela superior a R$ 3.582,01.
Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu recurso interposto contra reconhecimento de reajuste do vencimento de servidores do estado de Alagoas, em âmbito federal. A decisão unânime ocorreu na análise do Recurso Extraordinário (RE) 459128, de autoria do estado de Alagoas.
Apesar de os servidores do estado terem sido beneficiados com reajuste em razão de lei local, o tribunal de origem impôs diferença tendo em conta reajuste observado no âmbito federal. A decisão teve como base o fato de que foram favorecidas outras categorias como deputados, membros da magistratura e promotores.
“Descabe, na espécie, implementar a igualização quanto à melhoria de vencimentos”, entendeu o relator, ministro Marco Aurélio. Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Menezes Direito recordou jurisprudência do Supremo que não autoriza aos tribunais concederem aumento dos vencimentos dos servidores estaduais ou federais com base no princípio da isonomia.
Durante os debates, os ministros ressaltaram a autonomia legislativa de cada ente federativo em tema de remuneração de servidor público.
O ministro Marco Aurélio proveu o recurso para julgar improcedente o pedido formulado na inicial de reconhecimento da diferença do percentual de reajuste concedido no âmbito federal. Com isso, inverteu os ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 15% sobre o valor dado à causa.
Polícia dos EUA divulga foto atual de Charles Manson
Charles Manson, 74 anos, responsável pelo assassinato da atriz Sharon Tate, em 1969, e líder de uma seita nos Estados Unidos, foi fotografado na Prisão de Corcoran, onde cumpre pena de prisão perpétua.
Na esquerda, Manson preso em 2008 e, na direita, em 1970, quando passou por audiência
As mudanças físicas que Manson sofreu desde que foi preso em 1969 são evidentes. O assassino está mais calvo e grisalho e ainda ostenta uma suástica tatuada na testa.
Manson tenta constantemente conseguir liberdade condicional. Até agora, todos seus pedidos foram negados. A última audiência ocorreu em 2007.
O escândalo sobre a fraude na licitação para a compra de viaturas, algemas e boinas por parte do ex-comando da Polícia Militar, está longe de ser esclarecido. As autoridades envolvidas nas investigações do caso se negam a dar informações consistentes e evitam o contato com a imprensa.
O Secretário de Segurança Pública, César Nunes, através de sua assessoria de comunicação, informou que o assunto está entregue à Justiça e não mais se pronunciara a respeito. Adiantou, entretanto, que por conta da ação dos advogados, os detidos seriam liberados a qualquer momento.
As assessorias da PM e Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) também não informaram nada de novo no que tange o desenrolar dos acontecimentos que envolvem altas patentes da corporação, uma estratégia que dificultou o trabalho da imprensa ao longo do dia.
A Tribuna da Bahia, por exemplo, tentou exaustivamente localizar o delegado chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, mas sua assessoria limitou-se a dizer que o mesmo viajou "para várias cidades do interior". No início da manhã, ele participou de uma entrevista na Rádio Sociedade da Bahia e evitou falar sobre o caso e as possíveis iniciativas do órgão.
Durante a entrevista, Joselito Bispo falou do eficiente trabalho das polícias Civil e Militar no Carnaval. Ele disse que antes a Polícia Civil "prendia para investigar, agora investiga para prender".
Destacou haver uma maior integração entre as corporações, uma melhor ação do efetivo no interior do estado e afirmou "que vem contribuindo para diminuir os assaltos a bancos". O delegado também enfatizou o trabalho de inteligência da sua equipe, porém, em nenhum momento, abordou o escândalo que envolve os coronéis da PM.
Depois de meses de investigação e interceptações telefônicas, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) descobriu que a licitação, que ocorreria em 2010, foi superfaturada por membros do alto comando da PM.
A Operação Nêmesis, que desbaratou a fraude, resultou na prisão em flagrante do ex-comandante da PM, cel. Jorge Santana, do ex-comandante do Corpo de Bombeiros, cel. Sérgio Alberto Silva Barbosa, e do diretor do Departamento de Apoio Logístico da PM, cel. Jorge da Silva Ramos.
Além deles, a juíza Ivone Bessa, responsável pelo inquérito, determinou a investigação de outras oito pessoas: Dimas Cavalcante da Silva, Jane Cristina Rios, Dilma Senna, mulher do tenente Antônio Senna Jr., que está preso, Urânia Oliveira, irmã de Jocélia Oliveira, ex-gerente do Bradesco que também foi detida, o assessor parlamentar Carlos Santana Filho, marido de Urânia, e o tenente-coronel José Augusto Tuy de Brito Oliveira, todos ligados ao lobista e empresário Gracílio Junqueira Santos, acusado de liderar a suposta quadrilha que fraudava licitações.
LOBISTA RECEBEU INFORMAÇÕES
As escutas revelaram que Gracílio Junqueira teria recebido informações privilegiadas do diretor do Departamento Logístico (Dal) da PM, coronel Jorge da Silva Ramos, que firmou oito convênios com empresas ligadas ao empresário nos últimos três anos, somando um total de R$ 901,2 mil. Quanto à licitação que ocorreria no próximo ano, os valores seriam bem maiores.
Ao contrato inicial de R$ 25.819.977.00 - já superfaturado-, somou-se a R$ 6.454.994,25, totalizando R$ 32.274.971,25. O superfaturamento na licitação ficou evidente quando comparado o valor estipulado para a compra de 191 novas viaturas da PM, que custariam ao todo R$ 32 milhões (R$ 167,5 mil cada), com as 191 viaturas adquiridas pela Polícia Civil, que custaram aos cofres públicos R$ 15 milhões (R$ 78,5 mil cada).
O esquema funcionava da seguinte forma: Um grupo de empresas, a maioria fachadas para "laranjas", recebia informações privilegiadas dos responsáveis pela licitação e de oficiais de altas patentes que recebiam propinas. Os vencedores eram cartas marcadas, enquanto que as outras empresas "laranjas" eram desativadas em seguida. Vencida a licitação, o grupo terceirizava empresas para fabricar e fornecer os produtos.
O pagamento era feito de três formas: A) A gerente do Bradesco da Graça concedia empréstimos de até R$ 60 mil; B) Laranjas conseguiam empréstimos em outras cidades; C) Os envolvidos emprestavam dinheiro ao chefe do grupo, mas a mercadoria sem sempre era entregue, enquanto que o Estado arcava com o orçamento superfaturado.
A tentativa de manipular a licitação pode ter ramificações dentro da Saeb, que está sendo acusado de impor condições que dificultavam o livre ingresso dos participantes, com objetivo de privilegiar a Júlio Simões Logística, empresa que acabou ganhando a concorrência e cujos líderes foram detidos. A companhia é suspeita de várias fraudes em outros estados.
Às vezes, como no caso de Sadam Hussein, é confundido durante muito tempo com um amigo, um aliado útil que realiza trabalhos sujos (contra o Irã do aiatolá Khomeini). Franklin D. Roosevelt, por sua vez, nunca os confundia, mas os classificava em categorias.
É dele a célebre frase sobre o ditador nicaraguense Tacho Somoza: "Sim, é um filho da p..., mas é o nosso filho da p...", que depois Henry Kissinger copiou ao se referir ao segundo Somoza, também ditador. Com Slobodan Milosevic - o precedente legal imediato do sudanês Omar al Bashir - se repetiram os problemas de adjetivação. Apesar de o sérvio ter sido um dos promotores dos crimes cometidos na Bósnia-Herzegovina (1992-1995), a comunidade internacional o premiou com um assento de honra entre os pais da paz.
Junto da virtude - os ditadores sabem se camuflar muito bem -, o defeito: são péssimos jogadores de pôquer, não sabem parar. Com Hussein aconteceu isso no Kuwait; com Milosevic em Kosovo, onde continuou apostando até perder tudo: prestígio, a vida e um lugar decente na sombra da história.
Vinte anos depois de tê-lo na passarela, uma parte da comunidade internacional (a decisão de processá-lo nem sequer foi unânime) ainda não esclareceu qual é sua opinião sobre o general Omar al Bashir, golpista em 1989 e presidente autocrático do Sudão desde 1993.
O Tribunal Penal Internacional (TPI, reconhecido por 108 países, mas não pelos EUA, a China, Rússia e Israel, entre outros) ordenou na quarta-feira sua detenção. Ele é acusado de crimes contra a humanidade na região de Darfur: 300 mil mortos e 3 milhões de desalojados.
A resposta de Al Bashir - expulsar 13 ONGs estrangeiras em represália - põe em risco a vida de centenas de milhares de seus compatriotas e demonstra sua predisposição a continuar acumulando acusações penais.
Nascido em 1944 no seio de uma família de criadores de gado no vale do Nilo, ao norte de Cartum, Al Bashir governa com punho de ferro desde 1989 o maior país da África.
Apesar de ser considerado um homem sem carisma, de educação limitada e pouco dado a discursos elaborados, é intuitivo e astuto: sabe inclinar-se com o vento. Chegou ao poder à frente de uma junta militar que dissolveu quatro anos depois para ficar com o trono.
Nos primeiros dez anos jogou a cartada islâmica, promovido pelo ideólogo do movimento no Sudão, Hasan al Turabi, um intelectual educado na Sorbonne, o que preocupou seus vizinhos e os EUA. O Sudão se transformou em um santuário de radicais. Também o favoreceu o fato de Osama bin Laden escolher o Sudão como base antes que Al Bashir o convidasse a sair.
Aviões americanos bombardearam em 1998 o que a CIA havia indicado como um centro camuflado de elaboração de armas químicas, que afinal era uma fábrica de leite em pó. Washington tentou desgastar o regime de Cartum através da guerra civil que este mantinha desde 1983 com o sul cristão e animista, fornecendo armas e munições via Uganda ao Exército de Libertação do Povo do Sudão. A guerra terminou em 2004 com um acordo de paz. Ficaram para trás 2 milhões de mortos e 4 milhões de desabrigados.
Talvez tenha sido aquele bombardeio cirúrgico ou o temor de perder o poder caso realizasse eleições o que o fez ver a luz. Em 1999, Al Bashir dissolveu a Frente Islâmica, declarou estado de emergência e colocou na prisão seu mentor Al Turabi (hoje em detenção domiciliar). Graças a essa mudança, o presidente sudanês estava preparado para escolher o lado certo depois dos atentados de 11 de Setembro e aparecer no pelotão de frente dos combatentes contra o terrorismo fundamentalista.
Isto lhe trouxe alguns benefícios, pois conseguiu desorientar a UE e os EUA: será ditador ou um amigo potencialmente útil? Apesar de Darfur, alguns países parecem se manter em um estado de confusão depois que o TPI emitiu a ordem de captura. Mas, como Sadam Hussein e Slobodan Milosevic, Omar al Bashir, o pára-quedista que lutou ao lado do Egito contra Israel na guerra de Yon Kipur em 1973, é um mau apostador nos jogos de cartas.
Encorajado por sua sorte depois da guerra norte-sul, aproveitou um ataque contra seus soldados em fevereiro de 2003 para ordenar uma ofensiva em Darfur. O objetivo era liquidar dois grupos guerrilheiros potencialmente perigosos: o Movimento de Justiça e Igualdade e o Movimento de Libertação do Sudão.
Serviu-se da milícia paramilitar dos janjaweed (da tribo abbala, que são árabes criadores de camelos e cujo nome significa "cavaleiros armados"), a qual equipou e dirigiu sem recato. A coordenação entre o exército e os cavaleiros está demonstrada, segundo o TPI.
Darfur é uma guerra pela terra entre árabes e negros fur (que dão nome a Darfur), masalits e zagawas, todos agricultores não-baggara (beduínos nômades). A seca no norte fez que os pecuaristas árabes invadissem as plantações do sul e surgisse o confronto e a manipulação interessada.
A pressão internacional forçou um acordo em 2007 para a mobilização de uma força de paz de 26 mil soldados. Al Bashir, hábil, regateou: não aos capacetes azuis da ONU, sim às tropas africanas. Resultado: foram mobilizados só 9 mil.
Nos sete meses que durou a instrução do promotor do TPI Luis Moreno Ocampo, o regime afrouxou ou endureceu a pressão sobre as ONGs (o Sudão é hoje a maior operação humanitária), segundo as notícias procedentes de Haia. Seu objetivo agora é bloquear o acesso à ajuda humanitária de milhões de pessoas, para conseguir a retirada das acusações.
Ninguém na África quer sua captura, pois são vários os presidentes com crimes nas costas. Para os EUA também é um problema: precisam escolher entre os interesses petroleiros e os direitos humanos.
A recente visita de Hillary Clinton à China, grande aliada do Sudão, dá pistas de que a defesa dos valores começa a encontrar matizes. A esperança de Al Bashir é convencer a comunidade internacional de que é o "nosso" filho da p... .
O governo estuda uma possível alteração para o rendimento da caderneta de poupança que pode passar a competir com a rentabilidade dos títulos do governo indexados à taxa básica de juros, a Selic.
"Vamos discutir. Não posso ficar adivinhando o que vamos fazer. Vamos sentar para ver como ela vai ficar", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a jornalistas em Nova York, após participar de seminário para investidores.
Ele lembrou que já houve alteração nas regras da caderneta de poupança há dois anos. "Quando gente que tinha muito dinheiro queria colocar na poupança, nós mexemos para garantir a poupança apenas para os pequenos poupadores, para quem precisa da poupança", completou, afirmando que grandes investidores têm que procurar outro tipo de investimento.
Com a expectativa de futuras quedas da taxa Selic, que atualmente se encontra em 11,25 por cento ao ano, os títulos do governo brasileiro podem se tornar menos atrativos do que a caderneta de poupança, que rende TR (Taxa Referencial) mais 6 por cento ao ano.
Neste domingo, 5 de abril, marca-se 15 anos da morte de Kurt Cobain. O cantor, guitarrista, compositor e líder do Nirvana, que havia se tornado ícone do rock dos anos 90 desde o sucesso mundial do disco "Nevermind", em 1991, se imortalizou nos bastiões do rock e da cultura popular depois de suicidar-se com um tiro em sua casa, em Seattle.
Foi a partir daí que Cobain coroou o legado de sua banda, que, com "Nevermind", apagou a linha que dividia o rock alternativo daquele promovido pelo mercado - separação fortificada ao longo dos anos 80, depois da cisão promovida pelo punk no final dos anos 70. Depois que o Nirvana irrompeu limites e barreiras de rótulos, não era mais preciso acompanhar o rock para ouvir "Smells Like Teen Spirit".
Kurt Cobain durante gravação de especial para MTV (13/12/1993)
Kurt Donald Cobain, nascido no dia 20 de fevereiro de 1967 em Aberdeen, estado de Washington (o mesmo de Seattle), foi dado como desaparecido no dia 4 de abril de 1994. Ele havia sido internado na Califórnia, poucos dias antes, em coma depois de uma overdose - uma semana após o último show do Nirvana, em Munique, na Alemanha.
No dia 30 de março, o cantor acordou do trauma e deixou o hospital. Voltou para Seattle no mesmo dia, comprou uma espingarda, foi para sua casa e não se comunicou com ninguém. Cobain foi encontrado pela polícia em 8 de abril, três dias após sua morte, na estufa localizada no andar acima da garagem. Uma carta de suicídio foi achada no topo de uma montanha de terra - o bilhete estava atravessado pela caneta vermelha com que fora escrito.
"O fato é que eu não posso enganar vocês, ou qualquer um, simplesmente não é justo para mim nem para vocês. O pior crime que eu posso pensar seria o de enganar as pessoas ao fingir que estou me divertindo 100%", escreveu Cobain em seu bilhete suicida. "Sou uma pessoa de humor muito errático e não tenho mais a paixão. Paz, amor, empatia - Kurt Cobain."
Alma feminina
Antes de ter puxado o gatilho com a sua mão esquerda, canhoto que era, Cobain havia ingerido grande quantidade de heroína, mas não o suficiente para matá-lo. Kurt já havia tido uma overdose de heroína em 1993 e outra no dia 4 de março de 1994 em Roma, à base de champanhe e Rohypnol (ou flunitrazepam, nome genérico, um comprimido usado como sedativo em casos graves de insônia).
No episódio italiano, Cobain supostamente estaria tentando se separar de Courtney Love. Ele, que ficou traumatizado na infância por conta do divórcio de seus pais, já havia dito à esposa que "preferia morrer a se separar".
Em entrevista ao jornalista inglês Everett True, publicada no dia 18 de julho de 1992 na revista "Melody Maker", Kurt declara:
"Eu respeito aqueles que agem como idiotas quando são realmente inteligentes. É uma declaração niilista, como se eles estivessem tentando dizer que não há mais razão para tentar ser humano, porque as coisas saíram totalmente do controle. É uma atitude muito punk, mas acho também que seria entediante ser Johnny Rotten depois desses anos todos. Não estou falando sobre sexismo, mas sobre aquele tipo de atitude negativa quando você não está mais apto a apreciar a paixão ou a beleza."
Sobre esse sexismo do trecho, Kurt diz, no início da mesma entrevista, que sempre foi uma pessoa mais feminina quando era jovem. Para Everett True, um dos primeiros jornalistas a divulgar a banda na Inglaterra, Cobain foi alguém que carregou uma sensibilidade diferente no mundo "macho" do rock e do punk - um dos fatores que o diferenciou de outros artistas de sua época e o colocou entre os grandes do gênero.
O começo do Nirvana
Kurt Cobain teve uma infância pobre. Criado por outros membros da família que não pai e mãe, era criança hiperativa a quem foram dados remédios para se concentrar melhor nos estudos e para dormir à noite. Odiava os estudos e passava seu tempo pintando, cantando e ouvindo Beatles, Monkees, Kiss, Black Sabbath, Sex Pistols, Black Flag e Clash.
Ganhou sua primeira guitarra aos 14 anos e formou o Nirvana em 1986, com 19 anos, junto de Krist Novoselic e vários bateristas diferentes. O primeiro disco, "Bleach", saiu em 1989 e a banda foi ganhando reconhecimento por conta das apresentações enérgicas.
O trio, depois de efetivar o baterista Dave Grohl, gravou o segundo disco e pedra de toque dos anos 90: "Nevermind". O clamor de crítica e público e o sucesso comercial de "Smells Like Teen Spirit" e "Come As You Are" catapultaram a banda para o grande mercado, levando-os a apresentações em programas de TV como o "Saturday Night Live". Seus shows, antes em espaços menores, ganharam os estádios. O som que faziam também estava embalado em um rótulo próprio que o Nirvana fez por perpetuar: o grunge.
Kurt se casou com a cantora Courtney Love em 1992, no Havaí, e com ela teve uma filha, Frances Bean. Em 1993, o Nirvana lançou seu último álbum de estúdio, "In Utero", e gravaram o acústico da MTV em 1994 - que teve lançamento póstumo, no dia 1º de novembro do mesmo ano.
Cifras da obra
As vendas dos discos do Nirvana não deixam de impressionar e de reforçar a força da música do grupo. Só "Nevermind" já teria vendido aproximadamente 14 milhões de cópias, cinco milhões antes de Cobain ter cometido suicídio. "Bleach", o primeiro disco, na época havia vendido 300 mil cópias - alcançando hoje aproximadamente 1,7 mi. "In Utero" fica com 4,5 milhões de cópias. O acústico "MTV Unplugged In New York" chega a 5 milhões.
Somando todos os discos, junto da coletânea de raridades e lados B "Incesticide" e o ao vivo "From the Muddy Banks of Wishkah", obtêm-se quase 30 milhões de discos vendidos. Em média, por ano, vendem-se 230 mil cópias de "Nevermind" e 120 mil do "Acústico MTV".
Cirque du soleil – QuidanDireção: Franco Dragone. O grupo canadense apresenta espetáculo que combina performances acrobáticas, domínio técnico, figurinos e cenários extravagantes. Parque de Exposições – Av. Luiz Vianna Filho (Paralela). Ingresso: R$ 490 (setor premium), R$ 420 (setor I), R$ 350 (setor II) e R$ 230 (setor III). Quinta e sexta, 21h, sábado, 17h e 21h, e domingo, 16h e 20h. De 13 a 16 de agosto.
Zeca Baleiro - O cantor e compositor maranhense traz a Salvador o show “Coração do Homem-Bomba”, disco lançado em 2008 com músicas inéditas como “Toca Raul”, “Tacape” e “Como diria Odair”. O álbum foi lançado em dois momentos: o primeiro volume chegou às lojas em agosto e o segundo em novembro, ambos com a produção de Zeca em parceria com a sua banda “Os Bambásticos”. Domingo (19). 19h. Ingresso: 1º lote – R$ 40,00 (inteira) e 2º lote – R$ 50,00 (inteira). Classificação: 14 anos.
A depilação genital completa - consagrada nos Estados Unidos com o nome de depilação "à brasileira" - foi banida dos salões de Nova Jersey por ser considerada perigosa à saúde das mulheres.
A decisão veio do comitê estadual responsável por regular a área de cosméticos e cuidados com o cabelo, subordinado à divisão de assuntos de consumo, depois de duas mulheres terem sido hospitalizadas por infecções contraídas durante o procedimento estético.
Tecnicamente, a legislação em vigor permite apenas a remoção profissional de pelos de rosto, pescoço, abdome, pernas e braços. "A área genital não é parte do abdome ou das pernas, como se poderia presumir", reforça o porta-voz do governo Jeff Lamm.
Especialistas afirmam que a depilação genital é perigosa porque a cera quente pode irritar a pele sensível da região, causando infecções, pelos encravados e irritação.
Apesar desse risco, milhões de norte-americanas (e alguns norte-americanos) recorrem à moda do "pêlo zero", que podia ser providenciada na maioria dos salões de beleza de Nova Jersey por um preço entre US$ 50 e US$ 60.
Para os empresários da cera quente, a proibição - que poderá levar a multa - vai significar uma considerável queda na renda dos salões.
"Não é justo", afirma Linda Orsuto, dona de uma rede de spas e salões de beleza, que estima ter feito 1.800 depilações "à brasileira" no último ano. Para ela, a depilação é uma questão rigorosamente íntima.
Linda também estima que, com a proibição, as fãs do "brazilian wax" vão cruzar a fronteira com outros Estados para manter o visual.
The Museum of Comic and Cartoon Art – MoCCA proudly presents The Art of Watchmen. This exhibition looks at the many incarnations of the Watchmen universe: from Dave Gibbons' original character designs sketches, to the art from the acclaimed graphic novel to the stills from the highly anticipated film by Zack Snyder. The Art of Watchmen is curated by Peter Sanderson and Ellen S. Abramowitz.
On view will be photographs by Clay Enos of the Watchmen movie cast and original artwork from the graphic novel co-created and illustrated by Dave Gibbons.The Art of Watchmen explores the way in which the comics and cinema versions each combine fiction with reality to create an alternative universe that provides incisive commentary on our contemporary times.
The exhibition will focus on visual iconography from Watchmen, primarily the main characters: The Comedian, Dr. Manhattan, Nite Owl, Ozymandias, Silk Spectre, and Rorschach. We will show how each character evolved, through artist Dave Gibbons’ concept sketches to their depiction in the comics culminating in their incarnations on screen.
The Art of Watchmen is sponsored by Warner Bros. Additional support for MoCCA comes from the Ann and Will Eisner Family Foundation, and the members of MoCCA. Special thanks to DC Comics, New York Comic Con, Titan Books and Gareb Shamus/Wizard Magazine.
Thursday, March 19th, 7pm Watchmen in Context: The Art of Watchmen co-curator, comics historian Peter Sanderson, will deliver a lecture that will serve as a guided tour through all twelve issues of the original Watchmen comics series.
Thursday, March 26, 7pm Tales of the Black Freighter Viewing and Discussion Admission: $5 | Free for MoCCA Members
The Art of Watchmen co-curator, comics historian Peter Sanderson, will lead a screening and discussion of the two new short films Watchmen: Tales of the Black Freighter and Under the Hood. Sanderson will discuss the role of the two books within the acclaimed Watchmen graphic novel from DC Comics.
See Co-curators Peter Sanderson and Ellen S. Abramowitz talk about The Art of Watchmen on WNET's Sunday Arts program:
O consumidor que desiste de um consórcio só terá direito ao reembolso das parcelas pagas trinta dias após o encerramento do grupo. Somente após esse prazo, é que ocorre incidência de juros de mora, caso a administradora não efetue o pagamento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um recurso especial ajuizado pela Randon Administradora de Consórcios Ltda.
A administradora havia sido condenada em primeira e segunda instâncias a devolver imediatamente as parcelas pagas por um cliente de consórcio para aquisição de um trator e que desistiu do contrato. O Tribunal de Justiça de Goiás considerou abusiva e ilegal a cláusula que previa a restituição para sessenta dias após o encerramento do grupo.
O relator do caso no STJ, ministro Massami Uyeda, ressaltou que a Corte tem o entendimento de que esta devolução não pode ser deferida de forma imediata, mas sim trinta dias após o encerramento do plano. O relator citou um precedente em que o ministro Ruy Rosado de Aguiar apontou que “quem ingressa em negócio dessa natureza (consórcio) e dele se retira por disposição própria não pode ter mais direitos do que o último contemplado com o bem, ao término do prazo previsto para o grupo”.
Por unanimidade, a Turma deu parcial provimento ao recurso especial da administradora do consórcio porque a empresa pretendia que o reembolso fosse efetuado sessenta dias após o termino do contrato, sendo que a jurisprudência do STJ fixa esse prazo em trinta dias.
Para Silva Sánchez, existem três “velocidades” do DireitoPenal:
a) DireitoPenal de primeira velocidade: trata-se do modelo de DireitoPenal liberal-clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade, mas se funda em garantias individuais inarredáveis. b) DireitoPenal de segunda velocidade: cuida-se do modelo que incorpora duas tendências (aparentemente antagônicas), a saber, a flexibilização proporcional de determinadas garantias penais e processuais aliada à adoção das medidas alternativas à prisão (penas restritivas de direito, pecuniárias etc.). No Brasil, começou a ser introduzido com a Reforma Penal de 1984 e se consolidou com a edição da Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099, de 1995).
c) DireitoPenal de terceiravelocidade: refere-se a uma mescla entre as características acima, vale dizer, utiliza-se da pena privativa de liberdade (como o faz o DireitoPenal de primeira velocidade), mas permite a flexibilização de garantias materiais e processuais (o que ocorre no âmbito do DireitoPenal de segunda velocidade). Essa tendência pode ser vista em algumas recentes leis brasileiras, como a Lei dos Crimes Hediondos, Lei n. 8.072, de 1990, que, por exemplo, aumentou consideravelmente a pena de vários delitos, estabeleceu o cumprimento da pena em regime integralmente fechado e suprimiu, ou tentou suprimir, algumas prerrogativas processuais (exemplo: a liberdade provisória), e a Lei do Crime Organizado (Lei n. 9.034, de 1995), entre outras.
3. DIREITOPENAL DO INIMIGO (JAKOBS)
A expressão DireitoPenal do Inimigo foi utilizada por Jakobs primeiramente em 1985, mas o desenvolvimento teórico e filosófico do tema somente foi levado a cabo a partir da década de 1990.
Jakobs contrapõe duas tendências opostas no DireitoPenal, as quais convivem no mesmo plano jurídico, embora sem uma distinção absolutamente pura: o DireitoPenal do Inimigo e o DireitoPenal do Cidadão. Ao primeiro, cumpre a tarefa de garantir a vigência da norma como expressão de uma determinada sociedade (prevenção geral positiva). Ao outro, cabe a missão de eliminar perigos.
Essas tendências são uma realidade presente na legislação penal moderna e a função do jurista deveria ser no sentido de construir uma barreira entre elas, de modo que não se misturem.
Quantos gadgets você tem? Um celular, uma câmera fotográfica, uma câmera de vídeo, um notebook, um roteador, um MP3 player... para os mais aficionados por tecnologia essa lista pode durar horas e horas. No entanto, duas pessoas que mexem com gadgets o tempo todo, acreditam que tudo deve convergir em apenas um aparelho.
Mas aparece uma discordância em qual será o aparelho que será o ponto de convergência tecnológico. Jason Chen, editor do site Gizmodo, acredita nos celulares. "Eles estão com você o tempo todo, são tão espertos quanto computadores de anos atrás e eles podem fazer quase tudo o que você pode fazer em um notebook. Assim que as pessoas conseguirem suporte a tecnologias como RFID, e-reader, passagens de ônibus, trem e avião, ele vai ser a única coisa que você vai levar com você".
Já Daniel Dumas, editor-assistente de produtos da Wired, conceituada revista americana de tecnologia, acredita que serão os netbooks. "Vimos o crescimento desses pequenos e incrivelmente baratos netbooks. Esses portáteis são, sem dúvida, o futuro da computação móvel. Custam menos que 500 dólares, são fáceis de carregar e em sua maioria levam chips inovadores. É só esperar versões que serão oferecidas com um contrato por operadoras como a AT&T e Verizon para podermos ter uma ideia. É possível que no próximo ano já veremos o primeiro notebook por menos de 100 dólares oferecido por uma dessas operadoras. E a melhor parte dessa revolução dos netbooks é que ele está levando computadores poderosos a quem normalmente não poderia pagar por eles".
Em resumo: computador de mesa é coisa do passado. Com os chips ficando cada vez menores e a tecnologia de displays deixando-os mais finos e com maior resolução, o computador vai ser levado com você em qualquer lugar, seja como uma evolução do celular ou dos netbooks &mdash ou um misto dos dois.
