O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que não haverá prejuízo para quem aplica na caderneta de poupança. Indagado sobre a preocupação de poupadores diante da possibilidade de mudanças nas regras da caderneta, o ministro não deu margens a dúvidas.
"Estou garantindo a todos os investidores, a todos os poupadores que não haverá nenhum prejuízo. O ministro da Fazenda está garantindo", disse ele. Mantega afirmou que quem terá "prejuízo serão aqueles que tiraram dinheiro da poupança, aqueles que foram mal informados porque foram induzidos em erro por propaganda enganosa".
O ministro da Fazenda também enviou uma clara mensagem aos partidos de oposição DEM, PSDB e PPS, que divulgaram nota ontem, no Congresso, na qual acusam o governo de criar incerteza sobre a caderneta, e aos parlamentares que alertam para o risco de perda da poupança.
"Os que foram enganados deveriam até abrir uma ação contra aqueles que os induziram ao erro porque não haverá nenhuma perda, nenhum prejuízo, o rendimento (da poupança) será totalmente seguro e permanece totalmente a flexibilidade que existe hoje, o cidadão poder entrar e sair da poupança quando bem entender", disse Mantega. "Não saiam da poupança porque é um mau negócio; vão perder dinheiro", arrematou o ministro.
Sobre a possibilidade de cobrar Imposto de Renda sobre a poupança com saldo maior, Mantega afirmou que "isso não está definido". Embora não tenha adiantado quais serão as mudanças na caderneta de poupança, Mantega deixou claro que o governo está atento aos movimentos desse mercado. "Não permitiremos uma migração em massa de outros investimentos para a poupança, mas isso por via de regras de mercado, não vai ser por nenhum decreto; o governo não vai decretar nada", afirmou.
"Por regras de mercado, nós vamos continuar mantendo a atratividade dos investimentos que não são da poupança, por exemplo, os fundos de renda fixa continuarão tendo atratividade. De modo que não há necessidade de sair dos fundos de renda fixa para a poupança. Portanto, não permitiremos que haja uma aproximação muito grande de uma aplicação com outra aplicação. Então, os fundos de renda fixa continuarão tendo um rendimento superior ao rendimento da poupança", insistiu o ministro. As declarações foram dadas em Buenos Aires, após reunião dos ministros de sete países que participam da criação do Banco do Sul.
Tribunal extingue punição a idoso que falsificava dinheiro
O artigo 115 do Código Penal não deve ser interpretado de forma restrita, para ser mais favorável ao acusado. Se, na data da sentença, o réu ainda não completou 70 anos, mas, no decorrer do trâmite dos recursos, atinja essa idade, o prazo para prescrição da punibilidade deve ser reduzido pela metade. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, o pedido de habeas corpus em favor de J.E.M., condenado pelo crime de falsificação de dinheiro (artigo 289 do Código Penal).
J.E.M. teria de cumprir uma pena de cinco anos de reclusão em regime semiaberto e pagar 60 dias-multa, mas a defesa alegou que estava caracterizada a ocorrência da prescrição porque, na data do julgamento do recurso de apelação, o réu já havia completado 70 anos de idade. Desse modo, o prazo prescricional deveria ter sido reduzido à metade.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região não reconheceu a extinção da punibilidade do idoso e a defesa recorreu, então, ao STJ. No habeas corpus, o advogado pediu o deferimento da liminar para que fosse declarada extinta a punição de J.E.M. e a consequente revogação do mandado de prisão expedido contra ele.
Para o ministro Jorge Mussi, relator do processo, o réu “efetivamente faz jus ao pedido”. De acordo com o processo, a sentença condenatória foi publicada em novembro de 1999 e estabeleceu o prazo de 12 anos para o reconhecimento da prescrição. Como à época do julgamento do recurso de apelação o réu se encontrava com mais de 70 anos, ficou amparado pela norma estabelecida no artigo 115 do Código Penal, o que reduziu o prazo prescricional pela metade, ou seja, seis anos.
Em seu voto, o ministro transcreveu trechos de juristas que analisam o benefício concedido à pessoa condenada quando alcança a terceira idade: “A decadência orgânica e mental própria a alguém com idade avançada fez que o legislador concedesse ao indivíduo maior de setenta anos um tratamento diferenciado. Já se decidiu, por interpretação mais favorável ao acusado, que deve ser reconhecida a prescrição, pela redução de prazo, no julgamento da apelação, quando o réu completou 70 anos enquanto pendente de julgamento seu recurso”.
Como entre a data da publicação da sentença e a da confirmação da condenação no TRF transcorreu período de tempo superior ao necessário para o reconhecimento da prescrição punitiva, o ministro concedeu o HC para declarar extinta a punibilidade do idoso.
“Do ensinamento trazido pela doutrina e do entendimento jurisprudencial que emana desta Corte de Justiça, inviável interpretar literalmente a norma prevista no artigo 115 do Código Penal, que concede o benefício apenas ao réu que tenha completado 70 anos na data da sentença condenatória. Sem dúvida, a intenção do legislador, diante da senilidade do indivíduo superior a essa idade, é de cunho benevolente”, concluiu.
Björn Ulvaeus e Benny Andersson, ex-membros do já dissolvido quarteto sueco ABBA, voltaram a se reunir após 15 anos para compor duas canções, uma delas gravadas junto a funcionários do hotel propriedade de um deles em Estocolmo.
O título da música é "2nd best to none", que foi editada em formato simples na Suécia e que já está disponível no site do hotel Rival, propriedade de Andersson, autor da música, enquanto Ulvaeus se encarregou da letra.
A outra canção é "Story of a Heart" e aparecerá no próximo disco da Benny Andersson Band, grupo que o ex-componente do ABBA fundou em 2001 e vai à venda no Reino Unido em julho, segundo informa o site da "BBC".
No vídeo promocional de "2nd best to none" aparece todo o pessoal do hotel, incluindo Andersson em um discreto segundo plano, louvando as virtudes do estabelecimento.
A última vez que Andersson e Ulvaeus tinham trabalhado juntos foi no início dos anos 90, quando compuseram vários temas para a popular cantora sueca Josefin Nilsson.
Ulvaeus e Andersson fundaram em 1972 o grupo ABBA junto com Anni-Frid Lyngstad e Agnetha Fältskog.
O ABBA, formado pelas primeiras letras do nome de cada membro, alcançou sucesso mundial ao longo da década de 1970 até se transformar em um ícone da música pop, apesar de sua dissolução em 1982.
Os membros do ABBA fizeram sua última aparição pública no ano passado na estreia do filme musical "Mamma Mia!", baseado em suas músicas.
Famílias brasileiras com crianças estão aproveitando a oferta de benefícios feita por vilarejos da zona rural da Espanha que correm o risco de desaparecer por causa da falta de habitantes jovens.
Fernanda, de 11 anos, e Luana, de 6, ajudaram a evitar o fechamento da escola local
Pelo menos 15 pequenos municípios espanhóis ofereceram ou estão oferecendo casa, emprego e até dinheiro a famílias de imigrantes para tentar repovoar suas ruas. O governo diz que pelo menos 2.648 municípios enfrentam o mesmo problema de falta de população jovem e que, por isso, ganharam o nome de "cidades-fantasmas".
Em Lorcha, vilarejo de 735 habitantes encravado em uma montanha do leste da Espanha, as paranaenses Adelle, de 8 anos, e Camille, de 10, além de outros sete equatorianos, ajudaram a manter aberta a única escola local. Sem esses alunos imigrantes, as 24 crianças nascidas na cidade precisariam percorrer 18 km até a escola mais próxima.
A Prefeitura de Lorcha deu à mãe das meninas, Sônia Regina Matos Farias, uma casa grátis e um emprego de faxineira a 7 euros por hora (cerca de R$ 21).
"É necessário oferecer algo convincente. Quem vem para cá chega para ocupar nossos vazios. Só pedimos que sejam jovens e com filhos porque senão esses lugarejos estarão condenados ao esquecimento", disse à BBC Brasil o prefeito de Lorcha, Guillermo Moratal.
Ideia
Em Ayódar, no litoral mediterrâneo, outras duas crianças brasileiras, Fernanda, de 11 anos, e Luana, de 6, ajudaram a evitar o fechamento da escola local.
Elas pertencem a um grupo de quatro famílias eleitas entre 182 candidatas, aceitando a proposta de ajudar a repovoar a aldeia de 238 habitantes em troca de casa, trabalho e um cheque de mil euros (aproximadamente R$ 3 mil).
A primeira "cidade-fantasma" a lançar uma oferta para repovoar suas ruas foi Aguaviva, no centro-leste do país, que, em 2000, ofereceu passagens aéreas, refeitório para as crianças, aluguel subsidiado e emprego para os pais. Em seis anos, a cidade ganhou 150 novos moradores, todos imigrantes.
O sucesso da ideia levou outras prefeituras a lançar propostas semelhantes através da imprensa.
Hoje, cerca de 80% dos municípios com problemas de envelhecimento da população e falta de jovens estão recebendo famílias imigrantes.
O município de Ponga, no noroeste da Espanha, chegou a oferecer 6 mil euros (cerca de R$ 18 mil) por cada família com ao menos cinco filhos, mais um extra de 3 mil euros (aproximadamente R$ 9 mil) por cada criança nascida na cidade, com um contrato de permanência na aldeia por cinco anos.
Frustração
Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, os menores em idade escolar nascidos em outros países já ocupam 8,4% do total de vagas dos colégios públicos espanhóis, dez vezes mais do que há uma década.
"Graças aos imigrantes, está sendo possível frear o esvaziamento de muitas cidades da zona rural espanhola", disse à BBC Brasil José Luis Sáenz, porta-voz do Centro de Estudos para a Despovoação de Áreas Rurais.
Ele, no entanto, alerta que as prefeituras precisam ser prudentes. "Todo mundo se interessa pelas ofertas, mas as características das aldeias-fantasmas a meio e longo prazo não são levadas em consideração. Em muitos casos os acordos acabam em frustrações."
Sáenz lembra que em muitas localidades, há problemas para se conectar à internet e conseguir cobertura de celular e pouco transporte público para cidades maiores. Além disso, muitas não têm áreas de lazer, perspectiva de empregos melhores, e escolas de formação profissional e nível superior.
"O que recomendamos às prefeituras é escolher pessoas sem estudos, para evitar maiores frustrações", completou Sáenz.
O prefeito de Ayórdar, Ramón Balaguer, concorda. "Procuramos imigrantes não por preferência, mas por necessidade. Um espanhol quer ficar na sua profissão, enquanto um estrangeiro se conforma com ter um trabalho e outros benefícios a mais, nesses tempos".
A última oferta das aldeias-fantasmas anunciada na passada terça-feira na imprensa espanhola é a de Monreal de Ariza, no centro-leste. A Prefeitura dá casa a famílias com filhos pequenos, mas não garante empregos.
Trata a questão de definir a legalidade da conduta de sociedade empresária que explora atividade de cinema e que retirou, de dentro da sala de exibição, um menor e seu pai que pretendiam assistir a filme não indicado para a idade daquele. Para a Min. Relatora, os fatos que deram ensejo à presente controvérsia ocorreram durante a vigência da Portaria n. 796/2000 do Ministério da Justiça. A referida portaria apenas enquadrava os espetáculos em cinco faixas distintas, a saber: livres ou inadequados para menores de 12 anos, inadequados para menores de 14 anos, inadequados para menores de 16 anos e inadequados para menores de 18 anos. Ademais, regulava o procedimento de classificação, impondo normas específicas para a sua divulgação. Não se tem notícia, por outro lado, de que a autoridade judiciária local tenha exercido o poder disciplinar estabelecido no art. 149 do ECA. Por isso, deve-se reconhecer que a regulamentação estatal era genérica até então, não estabelecendo solução para a hipótese dos autos. Do texto daquela portaria, não se extrai qualquer norma que indicasse a flexibilização da classificação a pedido dos pais e/ou responsáveis. Diante desse contexto, havia motivos para crer que a classificação era impositiva, pois o art. 255 do ECA estabelecia sanções administrativas severas a quem exibisse filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo. A sanção poderia variar de 20 a 100 salários mínimos e, na reincidência, poderia resultar na suspensão do espetáculo ou no fechamento do estabelecimento por até quinze dias. Não se afigura razoável exigir que a recorrente, à época, interpretasse o art. 255 do ECA, sopesando os princípios próprios desse microssistema jurídico, para concluir que poderia eximir-se de sanção administrativa porque crianças e adolescentes estivessem em exibições impróprias, mas acompanhados de seus pais ou responsáveis. Se a recorrente tivesse se aventurado em estabelecer conduta menosrigorosa do que aquela que parecia decorrer do art. 255 do ECA, teria corrido o risco de admitir, em suas salas, crianças acompanhadas de pais até mesmo quando a classificação indicasse restrição para menores de 18 anos. A superveniência da Portaria n. 1.100/2006 é realmente esclarecedora da hipótese. Ela revela que o recorrido estava errado na sua avaliação inicial, pois supunha que o pai teria a última palavra sobre o acesso de filhos menores a espetáculos públicos. Há limites para seu poder de flexibilizar a classificação indicativa e, mesmo que queira, não poderá acompanhar seu filho em espetáculo que exige idade mínima de 18 anos. Por tudo isso, a conduta da recorrente, diante de um cenário de lacuna regulamentar, revelou prudência e atenção ao princípio da prevenção especial, tomando as cautelas necessárias para evitar potenciais danos a crianças e adolescentes. Na pior das hipóteses, deve-se reconhecer que é absolutamente escusável o erro sobre o dever que lhe era imposto por lei e sobre a interpretação do art. 255 do ECA. Se a recorrente tinha razões para acreditar que estava sujeita a severas sanções, era justo que ela impedisse a entrada dos recorridos em suas salas de cinema. Para a Min. Relatora, não há maior relevância no fato de os recorridos terem entrado na sala de cinema, para, após, serem de lá retirados. Nada indica que a retirada tenha-se dado de forma grosseira, violenta ou abusiva. Conforme demonstrado, a conduta mostra-se justificável diante do cenário legal que à época existia. O acórdão afastou-se da interpretação que deveria ser dada, na hipótese, aos arts. 188, I, do CC/2002, 255 e 258 do ECA. Diante disso, a Turma deu provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. REsp 1.072.035-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/4/2009.
CÁLCULOS. CONTADOR JUDICIAL.
A matéria consiste em analisar a legalidade do acórdão recorrido que determinou a realização de cálculo pelo contador judicial para aferir a exatidão do crédito exequendo, suprindo, assim, a omissão do devedor. A recorrente entende que o ônus de demonstrar essa inexatidão seria do recorrido que figurou como executado embargante. Entende, ainda, que o princípio do livre convencimento motivado não legitima a atuação estatal ex officio para determinar a produção de provas. Na espécie, o recorrido, ao opor seus embargos, impugnou claramente os pontos que considerou relevantes nos cálculos apresentados pela recorrente. Essas questões levantadas foram tão relevantes que o TJ levou-as em consideração para determinar a realização de cálculo pelo contador judicial. Porém, a Min. Relatora destacou que o juiz não está obrigado a aceitar a verdade que lhe é trazida ao processo quando a narração das partes pareça-lhe inverossímil, pois ele tem verdadeiro interesse na prestação de tutela jurisdicional célere e idônea, apta a resolver a controvérsia. Por isso, a doutrina vem reconhecendo, há tempos, a legitimidade da iniciativa probatória do julgador de forma a flexibilizar o princípio da inércia judicial. Recai primordialmente sobre os ombros do devedor executado o ônus de demonstrar a inexatidão dos cálculos apresentados pelo credor exequente. Essa regra não afasta, entretanto, a iniciativa probatória do juiz. A sufragar esse entendimento, ressaltou o que dispõe o art. 475-A, § 3º e § 4º, do CPC (dispositivos correspondentes ao art. 604, § 2º, do CPC antes das reformas introduzidas pela Lei n. 11.232/2005). Se o cálculo apresentado pelo credor não vincula o juízo nem mesmo quanto à realização da penhora, podendo ser objeto de verificação antes da citação, não há razão para que passe a ser vinculante após a apresentação de embargos pelo devedor. Assim, não houve qualquer violação dos arts. 283, 302, 598 e 741 do CPC. O TJ agiu com prudência e equilíbrio ao apontar as inconsistências do cálculo apresentado pelo credor exequente, determinando que a sentença proferida em 1º grau de jurisdição fosse cassada para que os autos fossem remetidos ao contador judicial a fim de serem apurados os cálculos de acordo com os elementos constantes dos autos. O Min. Sidnei Beneti acompanhou o voto da Min. Relatora com a seguinte observação: o que se extinguiu foi a liquidação por cálculo do contador, não o contador como auxiliar da Justiça. Precedentes citados: AgRg no REsp 738.576-DF, DJ 12/9/2005, e REsp 629.312-DF, DJ 23/4/2007. REsp 1.012.306-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/4/2009.
MS. JUIZADO ESPECIAL. TRÂNSITO EM JULGADO.
O requerente pretende a antecipação de tutela em recurso ordinário em mandado de segurança impetrado no TJ, objetivando suspender a execução da sentença no Juizado Especial. Porém, a Turma indeferiu a liminar e julgou extinto o processo ao entendimento de que, tendo em vista que a ação principal discute acidente de veículo de via terrestre, hipótese prevista no art. 275, II, d, do CPC e, por conseguinte, abrangida pelo art. 3º, II, da Lei n. 9.099/1995, não há impedimento para que o Juizado Especial Cível condene o requerente ao pagamento de indenização em montante superior a 40 salários mínimos. E, ainda que o TJ devesse ter conhecido do mandado de segurança com vistas a analisar a competência do Juizado Especial, no mérito, o writ deve ser denegado, o que impede a concessão da liminar pleiteada. A competência do Juizado Especial, por si só, é suficiente para afastar a pretensão do requerente. Todavia, dada a relevância da matéria, a Min. Relatora teceu considerações acerca do fundamento subsidiário apresentado pelo TJ para não conhecer do mandado de segurança. Afirmou aquele Tribunal que, tendo a decisão reputada nula transitado em julgado, o conhecimento do mandado de segurança implicaria equipará-lo a uma ação rescisória, incabível no âmbito dos Juizados Especiais. Para a Min. Relatora, o raciocínio deve ser contrário àquele desenvolvido pelo TJ. Nosso sistema processual civil admite, como regra, o ajuizamento de ação rescisória contra sentença de mérito proferida por juiz ou tribunal absolutamente incompetente, nos termos do art. 485, II, do CPC. O art. 59 da Lei n. 9.099/1995, contudo, veda a propositura de ação rescisória contra decisões prolatadas no âmbito dos Juizados Especiais. Por outro lado, está pacificado neste STJ o entendimento de que incumbe aos Tribunais de Justiça exercer o controle da competência dos Juizados Especiais. Diante disso, a interpretação que melhor compatibiliza a vedação do art. 59 da Lei n. 9.099/1995 com o entendimento supra é a de que se deve admitir a impetração de mandado de segurança frente aos Tribunais de Justiça para controle da competência dos Juizados Especiais, ainda que a decisão a ser anulada já tenha transitado em julgado, sob pena de inviabilizar-se, ou ao menos limitar, tal controle, que, nos processos não submetidos ao Juizado Especial, faz-se possível por intermédio da ação rescisória. Ademais, a Lei n. 9.099/1995 não obsta a utilização da ação declaratória de inexistência de ato jurisdicional como meio de reconhecer a ausência de pressupostos de existência da relação processual – no particular, a competência do juízo – de sorte que a admissão do mandado de segurança não implica, necessariamente, sua equiparação à ação rescisória, podendo o writ ser igualado ao ajuizamento da querella nullitatis. Portanto, pelo menos em tese, com base no juízo perfunctório próprio da sede cautelar, o TJ deveria ter conhecido do mandado de segurança. Tal circunstância, porém, não se mostra suficiente à concessão da liminar, tendo em vista que, no que concerne ao próprio mérito do writ, os argumentos do requerente não são plausíveis de modo a caracterizar a presença do fumus boni iuris. MC 15.465-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/4/2009.
Trata-se de ação de investigação de paternidade em que o ora recorrente teve o reconhecimento da filiação, mas o Tribunal a quo excluiu os danos morais resultantes do abandono moral e afetivo obtidos no primeiro grau. A Turma entendeu que não pode o Judiciário compelir alguém a um relacionamento afetivo e nenhuma finalidade positiva seria alcançada com a indenização pleiteada. Assim, por não haver nenhuma possibilidade de reparação a que alude o art. 159 do CC/1916 (pressupõe prática de ato ilícito), não há como reconhecer o abandono afetivo como dano passível de reparação. Logo a Turma não conheceu do recurso especial. Precedente citado: REsp 757.411-MG, DJ 27/3/2006. REsp 514.350-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 28/4/2009.
Jovem engana imprensa com frase falsa na Wikipedia
Informação falsa no obituário do compositor francês Maurice Jarre, morto em 29 de março último, confundiu alguns veículos de imprensa e gerou discussão sobre credibilidade da Internet.
No mês passado, uma frase falsa do compositor francês Maurice Jarre, morto em 29 de março último, surgiu no obituário de alguns jornais internacionais. A causa da publicação foi uma uma citação falsamente atribuída ao compositor colocada por um estudante irlandês na Wikipedia.
De acordo com o The Irish Times, a citação falsamente atribuída a Jarre apareceu nos obituários de jornais britânicos como The Guardian, The Independent, na revista de música da BBC e em diferentes jornais da Índia e da Austrália.
Segundo a frase falsa da Wikipedia, Jarre teria comentado sobre o efeito da música em sua vida. "Pode-se dizer que minha vida foi uma longa trilha sonora. A música foi minha vida, a música me dava vida e pela música serei lembrado muito depois de deixar esta vida. Quando eu morrer será tocada uma última valsa em minha cabeça, que somente eu poderei escutar."
As frases, porém, não são do compositor francês. Elas saíram da imaginação do irlandês Shane Fitzgerald, 22 anos, estudante de economia e sociologia em Dublin, que queria apenas "fazer uma experiência" sobre o fenômeno da globalização.
Fitzgerald explicou que desejava demonstrar como os jornalistas usam a Internet como principal fonte de informação e como a população está conectada por meio da rede. Os moderadores da enciclopédia online, que permite a qualquer usuário editar qualquer artigo, retiraram a citação em questão de minutos. Contudo, o estudante voltou a postar algumas outras vezes o parágrafo, que permaneceu durante mais de 24 horas no ar.
"Não esperava que a brincadeira fosse chegar tão longe. Esperava que aparecesse em blogs e em algumas páginas da internet, mas em 'jornais de qualidade'? Me surpreendi muito", declarou.
O pior é que o engano não foi detectado pelos órgãos de imprensa. Foi preciso que o próprio Fitzgerald enviasse e-mails alertando-os que a informação publicada era falsa. "Creio que não descobririam se eu não houvesse avisado", finalizou.
O eYouGuide define os direitos dos consumidores quanto a questões como o relacionamento com provedores de banda larga, compras via web e proteção de dados pessoais online e em sites de redes sociais.
A Comissão Européia publicou nesta terça-feira um guia sobre os direitos dos consumidores online e uma lista de ações que está considerando adotar para ajudar o público a usar a internet.
O eYouGuide (http://ec.europa.eu/eyouguide) define os direitos dos consumidores quanto a questões como o relacionamento com provedores de banda larga, compras via web e proteção de dados pessoais online e em sites de redes sociais.
"Oferecer aos consumidores informações claras sobre seus direitos reforçará a confiança e ajudará a desencadear todo o potencial econômico do mercado online unificado da Europa, que movimenta 106 bilhões de euros", disse Viviane Reding, comissária de Telecomunicações da União Européia, a Reuters.
"Na União Européia, os direitos dos consumidores online não dependem de onde uma empresa ou site está sediado", afirmou Reding. "As fronteiras nacionais precisam deixar de complicar a vida dos consumidores europeus quando estes usam a internet para comprar um livro ou baixar uma canção".
Uma pesquisa solicitada pela Comissão constatou que apenas 12% dos usuários da web na União Européia se sentiam seguros ao realizar transações na internet, enquanto outros 39% tinham sérias dúvidas sobre segurança e 42% simplesmente não realizavam transações financeiras online.
Cerca de 33% dos consumidores considerariam comprar produtos online em outros países, se os produtos fossem melhores ou mais baratos, mas apenas 7% deles efetivamente o fazem, de acordo com a pesquisa.
Saiba quais casos você pode se ausentar do trabalho sem perda salarial e como proceder nessas situações
Atestado médico
Por lei, a empresa só é obrigada a aceitar atestado médico da rede pública de saúde, seja ela federal, estadual ou municipal. Muitos empregadores, contudo, aceitam o de hospitais particulares. Para não ter nenhuma surpresa desagradável no fim do mês, informe-se sobre a política de sua companhia.
Afastamento do trabalho
Até 15 dias de afastamento, quem tem carteira assinada recebe salário normal, sem descontos, diretamente da empresa. A partir do 16o dia, o pagamento cabe à Previdência Social. Você deve procurar uma agência do órgão e solicitar o auxílio-doença para abonar os dias de ausência. Para comprovar a enfermidade, será marcada uma perícia médica. Também é possível agendar o exame pela internet. Basta acessar o site da instituição www.previdencia.gov.br ou ligar para o telefone 135. Compareça no dia marcado munida de carteira de identidade, CFP e um documento de identificação do trabalhador, como o PIS/Pasep, além de documentação médica, se possuir.
Casos especiais de afastamento
Algumas categorias, como empregada doméstica, profissional liberal e autônomas, recebem da Previdência o período integral do afastamento, a partir da data da solicitação, desde que seja feita em até 30 dias.
Quando o doente é um parente
Se um parente ficar doente e você acompanhá-lo ao médico, por lei, sua falta não é abonada. Será descontada pelo dia fora, sim! Talvez haja uma certa tolerância por parte do empregador em não descontar esse dia, principalmente se for para acompanhar um filho pequeno. Mas isso muda conforme a empresa e a relação do trabalhador com a chefia.
Doação de sangue
Em casos de doação de sangue, você também pode se ausentar sem problema. Mas apenas uma vez por ano.
Casamento marcado
Programe-se para ficar três dias longe do trabalho após a cerimônia. A companhia não pode descontar esse período do salário.
Morte de parentes
Casos de morte de parentes também permitem folga abonada. Pela legislação trabalhista, a profissional tem direito a se afastar por dois dias se cônjuge, pais, filhos ou irmãos morrerem.
Nascimento de filho
Os pais podem ficar cinco dias fora da empresa. As mães, 120 dias (quatro meses). Algumas empresas têm licença-maternidade de seis meses. No entanto, isso é facultativo ao empregador - as que adotarem a política terão incentivos fiscais do governo e descontos na tributação.
Fundos com taxa de administração acima de 1% perdem para a poupança
Os cortes promovidos na Selic têm diminuído cada vez mais a diferença de rentabilidade entre poupança e fundos de renda fixa. Depois da última redução realizada pelo Copom (Comitê de Política Monetária), de 11,25% ao ano para 10,25% ao ano, apenas os fundos com taxa de administração abaixo de 1% se tornaram mais atrativos que as cadernetas.
Os dados são de estudo realizado pelo professor e economista José Dutra Sobrinho. O cálculo levou em consideração as taxas de rendimento ao mês com média de 21 dias úteis. No caso dos fundos de investimento, foi considerada uma alíquota do Imposto de Renda na ordem de 20%.
Com a Selic a 10,25% ao ano, a rentabilidade da poupança fica a 0,5752%. Os fundos de renda fixa com taxa de administração de 0,5% rendem 0,6197%, enquanto aqueles com taxa de 1% rendem 0,5863%. Com taxa a 1,5%, o fundo perde para a poupança, já que fica a 0,5531%.
"Para taxas de administração superiores a 1%, já temos problemas para quem tem fundos", explicou o professor, que ainda disse que essa cobrança é calculada diariamente pelas administradoras dos fundos.
Acesso
O problema é que o investidor que tem acesso a taxas de administração de 1% ou 0,5% são aqueles que aplicam grandes quantias (R$ 100 mil ou R$ 200 mil), enquanto que os investidores com quantia baixa acabam sofrendo com as altas taxas.
Para se ter uma ideia, para a Selic ainda a 10,25% ao ano, o rendimento do fundo de renda fixa cai de 0,6197% para taxa de administração de 0,5% para 0,3892% para uma taxa de administração de 4%.
E a expectativa é de que esse cenário piore. Isso porque, para estimular a economia em tempos de crise, o que se espera é que o Copom continue a reduzir a Selic. A taxa a um patamar de 9,50% ao ano refletiria em uma poupança a 0,5564% ao mês. Então, somente os fundos com taxa de administração de até 0,5% compensariam. "Mas esses são somente para os clientes VIPs", afirmou Dutra.
A poupança rende 0,5% ao mês mais a TR (taxa referencial), sendo que esta última também varia com as oscilações da Selic.
Mudanças
É exatamente pelo fato de a poupança estar rendendo mais do que os fundos de renda fixa que o governo estuda realizar mudanças no cálculo das cadernetas.
A preocupação maior é que esses fundos de renda fixa estão atrelados a títulos públicos federais, então o que o governo está querendo é criar estímulos para que haja uma manutenção de investimentos em tais fundos.
Nesta segunda-feira (4), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que não há data para saírem as novas regras da poupança. Porém, ele explicou que os poupadores não precisam ficar preocupados com as modificações.
"Todos que estão na poupança continuarão tendo a mesma garantia, poderão colocar e retirar na hora que quiser e continuarão tendo rendimento. A poupança continuará sendo a aplicação mais garantida, mais sólida e vai continuar tendo um dos melhores rendimentos", afirmou, segundo a Agência Brasil. Comportamento
Como para as próximas reuniões do Copom são esperados novos cortes na taxa básica de juro, o que colocará em xeque até mesmo a rentabilidade dos investimentos mais conservadores, inclusive a poupança, o investidor deve analisar melhor sua exposição ao risco, em busca de ganhos maiores.
De acordo com o gerente de Investimentos do Banco Real, Felipe Vaz, por causa das reduções que estão sendo feitas na Selic, já é possível analisar esse movimento de pessoas escolhendo aplicações com maior risco, como as multimercado e a renda variável.
Então, a dica que ele deixa para o poupador, neste momento, é tentar buscar mais rentabilidade, se tiver um prazo de mais de um ano. "A pessoa tem de rever sua carteira, dar uma olhada nos objetivos e analisar se tolera mais risco".
A forte alta das ações e moeda brasileiras nos últimos dois meses deixou muitos analistas à procura de explicações convincentes.
O índice da Bolsa de Valores de São Paulo, a Bovespa, valorizou de 35 mil pontos no início de março para quase 52 mil pontos na manhã de quarta-feira.
O índice subiu mais de 75% desde sua queda em outubro passado, apesar de ainda estar longe de sua alta de mais de 73 mil pontos há um ano.
Enquanto isso, o real - que se desvalorizou frente ao dólar americano de R$ 1,62 para R$ 2,48 entre agosto e dezembro - era negociado a R$ 2,12 na manhã de quarta-feira.
Ele se recuperou tão rapidamente nesta semana que o Banco Central começou novamente a comprar os dólares americanos pela primeira vez desde setembro.
"Eu vou te dizer, é muito confuso", disse Alvise Marino, analista de mercados emergentes da IDEAglobal, uma firma de pesquisa de Nova York.
Por um lado, as notícias econômicas que vêm do Brasil - assim como de todos os mercados emergentes e do mundo em geral - não são tão boas.
A produção industrial caiu mais de 10% em março, em comparação ao ano passado, após três quedas mensais consecutivas de cerca de 17%.
As vendas de veículos - um indicador chave, que despencou em dezembro mas se recuperou neste ano, graças a uma isenção temporária de impostos - caiu de novo em abril em 13,6% em comparação a março.
Pequenas recuperações nas vendas no varejo e na confiança dos consumidores e das empresas não são suficientes para explicar o ânimo dos investidores.
Por outro lado, entretanto, as perspectivas do Brasil certamente são favoráveis se comparadas às de outros países.
Suas reservas de moeda estrangeira de US$ 200 bilhões fornecem um amortecimento sólido contra volatilidade e afastam qualquer ameaça de calote à dívida.
De fato, o Brasil é credor líquido para o mundo e está se preparando para emprestar dinheiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Apesar do espaço de manobra do governo no lado fiscal ser limitado pela queda da receita tributária e aumento de gastos com folha de pagamento, deixando pouco dinheiro para gastos destinados a estímulo econômico, o governo conta com bastante espaço na política monetária.
O Banco Central tem reduzido sua taxa de juros referencial neste ano, mas a 10,25% ela ainda é muito alta e o banco deverá prosseguir nos cortes enquanto a inflação permanecer sob controle.
Outra explicação é que com as taxas de juros reais nos países desenvolvidos próximas de zero, os investidores que estavam guardando seu dinheiro estão novamente à procura de rendimento.
Os investidores estrangeiros retiraram mais de R$ 26 bilhões da Bolsa de Valores de São Paulo entre junho e janeiro.
De lá para cá, mais de R$ 5,7 bilhões retornaram, incluindo R$ 3,8 bilhões apenas no mês passado.
"Os Estados Unidos estão buscando políticas monetárias muito agressivas, expansionistas, e isso cria um aumento muito forte na liquidez", disse Marino. "Investidores que estavam avessos a risco agora estão mais à vontade em retornar ao mercado. O fato é que o real brasileiro continua atraindo o apetite internacional por risco."
A chuva que cai desde o início da madrugada desta terça-feira (05), deixa a cidade com diversos pontos de alagamento que atrapalham trânsito e a população. Na avenida Antônio Carlos Magalhães, oteto do restaurante Outback na ala D do Shopping Center Iguatemi, desabou, e o Dique do Tororó transbordou.
A pedagoga Manuela Nascimento de Pinho tomou um susto quando passeava no Shopping Iguatemi e passou em frente ao restaurante Outback com sua filha Priscila, de 19 anos. “Na hora que o teto desabou, eu estava passando e vi tudo. As pessoas correndo e o teto desabando”, contou. Manuela afirma que não havia muita gente no corredor no momento, mas que foi um grande “estrondo”.
“Uma mulher, que parecia ser gerente do restaurante, estava perto do local e saiu correndo”, disse. Apesar do susto, a pedagoga acredita que ninguém se machucou com a queda do teto de gesso do restaurante. “Parecia cena de filme. Fiquei agoniada”, desabafa Manuela. Segundo a pedagoga, escorria água pelas paredes de lojas como na Hering.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) registrou, nas últimas 10 horas, oitenta e seis ocorrências na capital baiana. Os bairros de Sussuarana e Castelo Branco foram os mais atingidos, com sete solicitações cada. Na avenida Vasco da Gama, na rua José Ramos, a água invadiu diversas casas.
Segundo a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), diversos pontos de alagemento dificultam a passagem dos veículos nas principais vias da capital baiana. A Estação da Lapa também está tomada pela água
No Corredor da Vitória, alunos do Colégio Odorico Tavares estão sem aula, por conta do acúmulo de lixo e da água das chuvas que invadiram as salas de aula.
Segundo a Codesal, dois imóveis desabaram, uma na Rua Londres nº 8, em Pau da Lima, e outro no bairro de Tancredo Neves, na 2ª Travessa Luiz Cabral.
Também foi registrada a queda de três árvores, uma na rua Magno Valente, na Pituba, em frente ao Mendel e duas em Brotas, rua José Pedreira e na avenida General Graça, em frente a Cesta do Povo, além de: 55 deslizamentos de terra,maioria em Pau da Lima e Tarncredo Neves, seis desabamentos de muro, nos bairros de Mussurunga, Castelo Branco, Cidade Nova, Bairro da Paz, Pirajá e Cosme de Fárias.
Além das chuvas, testemunhas presenciam arrastões em alguns pontos da capital, como na região da Paralela, nas proximidades do Bairro da Paz, na Barra e na Pituba. As informações são de que carros parados em virtude dos engarrafamentos causados pelas pistas alagadas estão sendo assaltados nas localidades.
A Central de Telecomunicações das Polícias Militar e Civil (Centel) informou que o mesmo fato foi verificado em outras duas regiões: no fim de linha de Pirajá e na Estação do Transbordo. Viaturas foram deslocadas para o local, mas têm dificuldade de chegar aos pontos do arrastão por conta dos congetsionamentos.
Desde o fim da noite de ontem (4), a chuva não para de castigar a capital baiana. Praticamente todas as áreas da cidade sofrem com alagamentos e transtornos, como engarrafamentos nas principais vias desde o início desta manhã.
"Toda vez que chove muito, a praça Ana Lúcia Magalhães, no Itaigara, próximo ao final de linha dos ônibus, fica alagada. Quem utiliza o estacionamento em anexo e é pego por uma chuva dessas corre o risco de ter seu carro com água na altura da porta", disse a leitora Laís Nascimento. Outro que registrou os transtornos no bairro foi o leitor Robert Wagner, com imagens do alagamento perto do shopping Itaigara.
Jacqueline Guimarães tirou fotos de ruas da Pituba alagadas e fez o seu protesto. "A Pituba só é bairro nobre no nome, porque quando a chuva chega é igual a qualquer outro bairro. Se nosso metrô já estivesse funcionando, o caos das chuvas seria amenizado?".
Salvador enfrenta uma terça-feira caótica por causa dos alagamentos que atingem diversas regiões da cidade. O aguaceiro que cai sobre a capital toma conta do asfalto na região do Dique do Tororó - que transbordou -, no Centro de Convenções, na entrada do Ogunjá, nas avenidas Centenário e Bonocô e no Rio Vermelho, deixando o trânsito lento. Motoristas enfrentam água na altura das rodas dos veículos. Alguns carros estão quebrados no meio das vias em vários pontos da cidade, o que complica mais ainda o fluxo de automóveis. Nos pontos de ônibus, as pessoas reclamam de demora na chegada dos veículos.
O aeroporto internacional Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador, opera com restrições por causa do volume de chuva que atinge a capital baiana. Desde a madrugada desta terça-feira, alguns voos foram desviados para o aeroporto de Aracaju. O número de voos relocados ainda será divulgado pela Infraero.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o aeroporto não está fechado. A Infraero destacou ainda que a descida de aeronvaes é decidida pelos pilotos que, a partir de suas avaliações, decidem se é seguro ou não realizar a aterrissagem.
O procedimento de relocar os voos em função das condições meteorológicas, de acordo com a Infraero, ocorre comumente em outros aeroportos do país.
Na Pituba, a avenida Paulo VI está totalmente alagada assim como as transversais Rua das Hortênsias e Rua Almirante Carlos Paraguassu de Sá. Nesta região, lojas que estão abaixo do nível da rua pararam de funcionar porque os empregados trabalham para retirar a água de dentro dos estabelecimentos. Muita gente se abriga dentro das lojas esperando o temporal passar.
A estudante universitária Lenita Fagundes, 43, está parada na Rua das Hortênsias há mais de três horas sem conseguir se dirigir ao colégio onde pegaria os netos. Na escola de inglês Influx, os estudantes não conseguem sair. Quem saiu na hora do intervalo, ficou ilhado do lado de fora.
Alunos do colégio Edvaldo Boaventura, na entrada do conjunto Vale dos Rios enfrentam muita água na saída da escola. Na mesma região, carros estão sendo levados pela chuva. Na avenida Tancredo Neves, os pontos de ônibus estão lotados e as pessoas reclamam que os ônibus não passam há pelo menos uma hora. Na avenida Magalhães Neto, pontos de alagamento comprometem o trânsito e na Pituba, nas imediações da rua dos Maçons, um carro quebrado tem água na altura do farol.
Mau tempo - O mau tempo na capital baiana é provocado pela instabilidade no Leste e Norte da Região Nordeste, além da influência de nuvens que estão sobre o Oceano Atlântico. Até esta segunda, 4, choveram 52,1 milímetros de um total previsto para maio de 349,5 mm, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e nesta quarta, 6, deve continuar chovendo.
A assessoria de imprensa do Shopping Iguatemi afirmou que não foi o teto do Outback que caiu, mas o teto do próprio shopping em frente ao restaurante. O motivo informado foi o transbordamento de uma calha de coleta de água. Devido ao grande volume de água, a calha vazou água no teto de gesso que não suportou o peso e caiu. A assessoria afirmou que a manutenção está de sobre-aviso, mas o fato não deve se repetir nem no local, nem em outras partes do shopping.
1ª Mostra de Humor – Stand Up Comedy, reunindo os humoristas Oscar Filho, Rafinha Bastos e Danilo Gentili, do programa CQC – Custe o Que Custar. A Mostra faz um pequeno panorama do que acontece de mais atual na cena do humor nacional, um recorte com o que há de melhor e mais atual neste estilo que cada vez mais ganha projeção no cenário brasileiro. Originário da escola norte-americana, no Stand up Comedy, os humoristas atuam de pé, diante da platéia, na companhia exclusiva do microfone e do seu texto.
Dia 28 de maio (quinta-feira) Oscar Filho em “Putz Grill” Dia 29 de maio (sexta-feira) Rafinha Bastos em “A Arte do Insulto” Dia 30 de maio (sábado) Danilo Gentili em “Apenas Danilo
Horário: 21h Ingressos (inteira): R$60 (Filas A a W) e R$50 (Filas Z1 a Z11)
Criança acha camisinha em lanche do McDonald's na Suíça
A Polícia investiga como uma camisinha foi parar na caixa do lanche que uma menina de sete anos tinha comprado em uma loja do McDonald's, no cantão de Freiburg, na Suíça.
O estranho incidente, revelado hoje por jornais suíços, foi descoberto quando uma mãe foi denunciar à Polícia que sua filha de sete anos tinha encontrado um preservativo entre as batatas fritas do lanche comprado em um McDonald's da cidade de Granges-Paccot.
A embalagem da camisinha estava aberta, o que levou a Polícia a investigar, em primeiro lugar, se havia sido usada.
Segundo Benoît Dumas, porta-voz da Polícia, as primeiras análises divulgadas esta tarde apontam que o preservativo não estava usado, ou pelo menos "não tinha sido utilizado em uma relação sexual completa".
No entanto, ainda não foi possível determinar como o preservativo chegou ao lanche da menina.
O porta-voz da Polícia lamentou que a mãe, de 41 anos, só tenha levado um pedaço da embalagem do lanche com prova, e dez horas após tê-lo achado, o que dificultou as análises.
A mãe da menina disse à imprensa suíça que do momento em que compraram o lanche até sua filha começar a comer, em um parque próximo, não houve possibilidade alguma de que alguém tenha colocado o preservativo nas batatas fritas.
Porta-voz do McDonald's, Nicole Schowel rejeitou fazer qualquer comentário sobre o assunto, já que, segundo ele, uma investigação foi aberta.
Os relatórios de tortura divulgados pela Casa Branca provocaram choque, indignação e surpresa. O choque e a indignação são compreensíveis - especialmente em relação ao Relatório do Comitê do Senado para os Serviços Armados, sobre o Tratamento de Detentos, que recentemente deixou de ser classificado como sigiloso.
Conforme o relatório revela, no verão de 2002, interrogadores em Guantánamo passaram a sofrer pressões cada vez mais intensas dos escalões superiores da cadeia de comando no sentido de estabelecer um vínculo entre o Iraque e a Al Qaeda.
O waterboarding (prática de tortura que consiste em provocar uma sensação de afogamento, despejando água sobre o rosto, coberto por um pano, de um prisioneiro imobilizado sobre uma tábua ou mesa), entre outros tipos de tortura, finalmente gerou as "evidências" por parte de um detento, que foram utilizadas para ajudar a justificar a invasão do Iraque no ano seguinte por Bush-Cheney.
Mas por que a surpresa com os relatórios de tortura? Mesmo sem o inquérito, fazia sentido supor que Guantánamo fosse uma câmara de tortura. Para onde mais enviar prisioneiros de forma que eles estivessem fora do raio de ação da lei - aliás, um local que Washington está usando em violação a um tratado que foi imposto à Cuba sob a mira de armas? É difícil levar a sério a lógica da segurança que foi apresentada.
Um motivo mais abrangente para haver pouca surpresa é o fato de a tortura ser uma prática rotineira desde o início da conquista do território nacional, e para além deste território, à medida que as aventuras imperiais do "infant empire" (império na sua fase inicial) - como George Washington chamava a nova república - estendiam-se até as Filipinas, ao Haiti e a outros países.
Além do mais, a tortura era o menos grave dentre os diversos crimes de agressão, terror, subversão e estrangulamento econômico que ensombreceram a história dos Estados Unidos, assim como ocorreu no que se refere à história de outras grandes potências. As atuais revelações de torturas expõem mais uma vez o conflito entre "aquilo que representamos" e "aquilo que fazemos".
A reação foi veemente, mas sob certos aspectos isso gera algumas questões. Por exemplo, o colunista do "New York Times" Paul Krugman, um dos mais eloquentes e contundentes críticos das más ações de Bush, escreve que no passado nós éramos "uma nação de ideais morais", e que nunca antes de Bush "os nossos líderes traíram tão flagrantemente tudo o que a nossa nação representa".
Para dizer o mínimo, essa visão generalizada é uma versão bem distorcida da história. É um artigo de fé, quase uma parte do credo nacional, a noção de que os Estados Unidos são corretos, ao contrário de outras grandes potências, do passado e do presente - a ideia que é chamada de "excepcionalismo norte-americano".
Uma correção parcial disso pode ser a história recém-publicada pelo jornalista britânico Godfrey Hodgson, "The Myth of American Exceptionalism" ("O Mito do Excepcionalismo Norte-Americano". Hodgson conclui que os Estados Unidos são "apenas um grande, mas imperfeito, país entre outros".
O colunista Roger Cohen, do "International Herald Tribune", ao comentar o livro no "New York Times", concorda que as evidências sustentam a avaliação de Hodgson, mas discorda de um ponto fundamental: segundo ele Hodgson não conseguiu entender que "os Estados Unidos nasceram a partir de uma ideia, e, portanto, o país tem necessariamente que levar essa ideia à frente".
A ideia é revelada pelo nascimento dos Estados Unidos como uma "cidade no topo de uma montanha", escreve Cohen, uma "ideia inspiradora" que mora "nas profundezas da psiquê norte-americana".
Em suma, o erro de Hodgson consiste em aceitar "as distorções da ideia norte-americana nas décadas recentes". Voltemo-nos agora para a "ideia" dos Estados Unidos.
A frase inspiradora "cidade em uma montanha" foi criada por John Winthrop em 1630, que a tomou emprestada dos Evangelhos, e que delineia o futuro glorioso de uma nova nação "comandada por Deus".
Um ano antes a sua Colônia da Baía de Massachusetts criou o seu Grande Selo. Ele mostra um índio com um pergaminho saindo da boca. No pergaminho estão escritas as palavras: "Venham e nos ajudem". Assim, os colonos britânicos eram humanistas benévolos, que respondiam aos apelos dos nativos miseráveis para que fossem salvos de seu amargo destino pagão.
Essa proclamação inicial de "intervenção humanitária", para usar o termo atualmente popular, mostrou-se bastante semelhante às suas sucessoras, deixando horrores ao longo do seu percurso.
As vezes há inovações. No decorrer dos últimos 60 anos, vítimas de todo o mundo enfrentaram aquilo que o historiador Alfred McCoy descreve como "a revolução da CIA na ciência da dor", no seu livro de 2006 "A Question of Torture: CIA Interrogation, from the Cold War to the War on Terror" ("Uma Questão de Tortura: Interrogatórios da CIA, da Guerra Fria à Guerra Contra o Terror").
A atividade de tortura é frequentemente transferida para subsidiárias. Mas o waterboarding é um dos métodos utilizados há décadas que aparece com poucas modificações em Guantánamo.
A cumplicidade com a tortura destaca-se com frequência na política externa dos Estados Unidos. Em um estudo feito em 1980, o cientista político Lars Schoultz descobriu que o auxílio financeiro dos Estados Unidos "tende a fluir desproporcionalmente para governos latino-americanos que torturam os seus cidadãos,... para os violadores relativamente ostensivos dos direitos humanos fundamentais".
O estudo de Schoultz e outros que chegaram a conclusões similares precedem a era Reagan, quando não valia a pena estudar o tópico porque as correlações eram demasiadamente evidentes. E essa tendência continua até o presente sem nenhuma modificação significante.
Não é de se surpreender que o presidente nos aconselhe a olhar para frente, e não para trás - uma doutrina conveniente para aqueles que empunham os porretes. Mas aqueles que são espancados tendem a enxergar o mundo de forma diferente, para grande irritação nossa.
Entre os impérios, o "excepcionalismo" é provavelmente quase universal. A França exaltava a sua "missão civilizadora" enquanto o ministro francês da Guerra pedia o "extermínio da população nativa" da Argélia.
A nobreza britânica era uma "novidade no mundo", declarou John Stuart Mills, enquanto rogava que a sua potência angelical não postergasse mais a conclusão da sua campanha de libertação da Índia. O clássico ensaio de Mills, "A Few Words about Non-Intervention" ("Umas Poucas Palavras Sobre Não Intervenção"), foi escrito logo após a revelação pública das atrocidades horríveis cometidas pela Grã-Bretanha ao suprimir a rebelião de 1857.
Tais ideias "excepcionalistas" não são apenas convenientes para o poder e o privilégio. Elas são também perniciosas. Um dos motivos para isso é que elas mascaram os crimes reais em andamento. O massacre My Lai durante a Guerra do Vietnã foi apenas uma nota de rodapé para as atrocidades muito maiores dos programas de pacificação pós-Tet.
A invasão de uma sala em Watergate que derrubou um presidente dos Estados Unidos foi sem dúvida criminosa, mas o furor provocado por ela desviou a atenção de crimes incomparavelmente piores perpetrados nos Estados Unidos e no exterior - o bombardeio do Camboja, para mencionar apenas um exemplo horrível. É muito comum que atrocidades seletivas exerçam essa função.
A amnésia histórica é um fenômeno muito perigoso, não só porque ela mina a integridade moral e intelectual, mas também porque cria as fundações para os crimes que serão cometidos adiante.
Um lutador britânico é nocauteado em Las Vegas e o Estado de Nevada não permitirá que pratique boxe ali de novo, a menos que possa persuadir os especialistas de que seu cérebro não corre risco de dano permanente.
Um jogador de futebol britânico tromba com outro à beira do gol. Ele cai com um ferimento na costela e cospe sangue. Os exames no hospital mostram que nada está quebrado, mas o pulmão está machucado. Ele volta em uma semana, determinado a jogar a segunda partida da seminal da Liga dos Campeões.
Um atacante brasileiro retorna após sua quarta lesão no joelho que ameaçava colocar um fim à sua carreira. O público zomba de seu excesso de peso, mas ele responde com gols que levam sua equipe a um triunfo não conseguido por outra equipe há 37 anos.
A gestão da dor é, e sempre será, uma parte dos esportes de contato. Mas enquanto o boxeador Ricky Hatton troca uma possível lesão cerebral por uma bolsa de US$ 8 milhões, os jogadores de futebol não são pagos para colocar sua saúde sob tamanho teste.
Mas Rio Ferdinand, um zagueiro do Manchester United, e Ronaldo, atualmente atacante do Corinthians, podem estar fazendo exatamente isso.
Ferdinand passou a noite de quarta-feira sob observação no hospital após liderar sua equipe na vitória de 1 a 0 sobre o Arsenal, no primeiro jogo da semifinal.
Ronaldo é lembrado por seus retornos após cirurgias no joelho tanto quanto pelo seu apetite insaciável por marcar gols.
O lutador sabe os riscos, mas às vezes precisa ser contido por aqueles que administram sua profissão perigosa.
O jogador sabe, lá no fundo, que toda partida pode ser sua última. Mas às vezes o futebol também precisa de homens mais sábios que protejam os jogadores de si mesmos.
"Havia preocupação na última quarta-feira quando Ferdinand teve que deixar o campo", disse Alex Ferguson, o treinador do Manchester, na segunda-feira após a volta de Ferdinand aos treinos normais. "Quando ele cospe sangue, você se preocupa."
"Mas, felizmente, não foi tão sério. Ele perdeu o jogo de sábado, mas antes de uma semifinal tão importante quanto a de terça-feira, você quer todos em forma e é o que temos."
Ferguson é o treinador mais experiente no topo do futebol internacional, mas até mesmo ele fica impotente no momento em que um jogador cai. Quando Ferdinand caiu após colidir com Nicklas Bendtner do Arsenal, o médico do clube teve que tomar uma rápida decisão.
Seu jogador sofreu mais do que uma falta. Ele não conseguia se levantar, ele cuspia sangue, mas como jogadores costumam fazer, Ferdinand implorou para que lhe permitissem terminar a partida.
O 76 mil torcedores ficaram tão calados que era possível ouvir o apelo do capitão para jogar. E foi possível ler a resposta em seus lábios quando o treinador lhe disse que sua participação no jogo tinha terminado.
Com sorte, o bom senso de Ferguson poupou Ferdinand de qualquer sequela duradoura de um acidente esportivo.
Mas qualquer um que já praticou esportes ou que passou por cirurgia em juntas que suportam o peso devem temer por Ronaldo. Ele é um homem abençoado com um talento incrível e aparentemente amaldiçoado por tendões incapazes de suportar o peso dele, sua velocidade de virar e chutar de posições que parecem desafiar a gravidade.
Ele sofreu uma cirurgia no joelho em 1999 e outra em seu retorno em 2000. Poucos acreditaram que ele conseguiria voltar de 36 meses de recuperação para a Copa do Mundo de 2002. Mas o "Fenômeno" marcou gols decisivos para a conquista pelo Brasil do torneio no Japão.
A dor pela qual ele passou, as dúvidas de tantas pessoas próximas dele, foram eliminadas pelo desejo dele. Ele não sabe outra coisa na vida. Seu papel é ser o principal atacante em qualquer campo que jogar.
Gols e lesões são seus companheiros constantes. Não importa onde no mundo ele jogue. Ele marcou em sua infância no Brasil, na adolescência na Holanda, no seu auge na Espanha para o Barcelona e o Real Madrid, e durante seu breve e doloroso relacionamento com ambos os clubes de Milão, a Inter e o Milan.
Em todos eles, Ronaldo foi um vencedor. Em todos eles, seus joelhos cederam. O Milan desistiu dele quando, em fevereiro de 2008, aos 31 anos, ele rompeu novamente o tendão do joelho.
Não houve violência, pancada, apenas a ruptura do tendão quando o homem girou com a bola.
"Meu coração me diz para jogar de novo", disse Ronaldo em seu leito no hospital em Paris, para onde foi levado para uma nova cirurgia. "Mas meu corpo me envia sinais de fadiga e sofrimento. Se estiver bem, eu jogarei de novo. Se o fim for outro, será difícil e triste. Eu sei exatamente que pontes tenho que atravessar."
Uma delas foi a impaciência de seu último empregador. Silvio Berlusconi, o dono do Milan, fez promessas tranquilizadoras que desapareceram com as semanas, meses e finalmente o ano de inatividade forçada.
Quando Ronaldo voltou para se recuperar no Rio de Janeiro, muitos presumiram que ele tinha voltado para casa para se aposentar. Mesmo quando ele retomou os treinamentos, no Flamengo e não no Corinthians, os críticos zombaram.
O Fenômeno Gordo, eles diziam, nunca voltaria a ser o velho Ronaldo.
Talvez não. Talvez a idade tenha diminuído seu ritmo elétrico, sua flexibilidade para agir de acordo com sua imaginação e se mover, virar e atacar como poucos, já sejam coisas do passado.
O Corinthians achou que não. Seus diretores, preparando o clube para a comemoração do seu centenário em 2010, fizeram a Ronaldo uma oferta que o Flamengo não podia igualar. Era um contrato experimental de um ano.
Passado um mês do acordo, Ronaldo já tinha marcado oito vezes. Ele parece pesado e estático em comparação ao que era. Mas assistindo aos seus gols pela rede Globo, um Ronaldo velho e lento ainda é duas vezes mais jogador do que qualquer outro.
Pé esquerdo, pé direito, cabeça, ele simplesmente ataca enquanto todos ao seu redor hesitam. Na semana passada, quando marcou o primeiro dos dois gols do Corinthians contra o Santos, ele parecia correr maior risco durante as comemorações.
Após um gol, ele pulou as placas publicitárias, seus companheiros pularam atrás dele e o jogaram contra o alambrado que separa os jogadores dos torcedores.
O Fenômeno estava de volta e, apesar de um ferimento na costela que poderia muito bem ter ocorrido durante as comemorações, ele jogou no domingo no empate do Corinthians com o Santos por 1 x 1.
O resultado concluiu a missão de conquistar o Campeonato Paulista. Além disso, após 37 anos sem acontecer na competição, o Corinthians conquista o título de forma invicta.
Mas o velho clube tem sonhos maiores: competir na Copa Libertadores com o não tão velho Ronaldo como sua máquina de gols.
Enquanto criaturas pífias como Alexandre Pires e Carlinhos Brown babam egg de George Bush e Condoleezza Rice, reles estudantes americanos questionam sem rodeio suas políticas...
Um estudante de Stanford, para onde Condoleezza voltou a dar aulas, encostou sua professora num canto de uma festinha num os dormitórios da universidade californiana e a confrontou sobre a decisão do governo Bush de autorizar o uso de tortura.
Em meio a um mar de evasivas, a ex-conselheira de Segurança Nacional e ex-secretária de Estado bushista diz duas coisas relevantes, sendo que a segunda pode voltar para morder seu calcanhar no caso de ser instituída uma "comissão da verdade" ou serem convocadas audiências no Congresso: 1. que ela não autorizou tortura nenhuma; 2. que quando o presidente autoriza algo, isso não é ilegal.
A segunda frase lembra perigosamente a dita por Richard Nixon, já fora da Casa Branca, na hoje famosa entrevista ao britânico David Frost sobre as escutas ilegais que acabariam por levar à sua renúncia, no que ficou conhecido como Escândalo Watergate.
O vídeo de Condi caiu na rede, obra de uma outra estudante que gravava tudo (veja abaixo).
Trecho do diálogo (em inglês):
"'Waterboarding' é tortura?'', pergunta o estudante.
"O presidente nos disse que nada do que nós faríamos estaria fora de nossas obrigações legais. Nada que violasse nossas obrigações sob as convenções contra a tortura, é o que nos foi dito. Por definição, se fosse autorizado pelo presidente, não violava nossas obrigações'', ela responde.
BEBERRAZ leitor, alcoofilista leitora, vocês viram o comercial do Ronaldo? O comercial da Brahma?
Para quem não viu, faço um resumo: ele aparece driblando vários obstáculos, faz um trocadilho entre o suor dele e o suor da cerveja e acaba dizendo, com um copo na mão, que é um "brahmeiro".
Como assim? Um atleta importante fazendo comercial de cerveja? Ou pior, um atleta ainda gordo, em recuperação, fazendo comercial de cerveja? Não entendi. E não entendi porque me parece uma propaganda ruim para os dois.
Para a cerveja, porque eu, vendo o comercial, penso: "Poxa, cerveja engorda pra caramba!". Para o jogador, porque mostra que ele não é um atleta sério. É um cara que bebe mesmo ainda estando longe da sua melhor forma.
A Brahma e Ronaldo já estiveram juntos em outros comerciais.
É uma parceria antiga, desde que ele tinha 17 anos. Mas ela já foi mais sutil e inteligente.
Lembro que houve uma propaganda chamada "Guerreiro" em que apenas aparecia o rosto do jogador e havia um bom texto ao fundo.
Outra trazia Ronaldo como um toureiro, driblando um touro várias vezes até que o vencia e abria a garrafa nos chifres do animal.
Mas este novo comercial está bem abaixo dos anteriores.
Agora há uma ligação direta entre futebol e álcool. E obviamente os dois não combinam.
A campanha ainda teve o azar de vir logo depois do anúncio de aposentadoria (talvez compulsória) de Adriano, que tem seu nome associado a problemas com bebidas. Estou longe de ser uma virgem vestal, defensor da pureza absoluta ou abstêmio radical.
Até sou a favor da liberação de drogas leves (o que existe em parte, já que as bebidas alcoólicas são drogas leves), mas jogador fazer propaganda explícita de cerveja não dá. Passa da conta.
A legislação permite que as propagandas de bebidas abaixo de 13 graus GL (Gay-Lussac) sejam exibidas em qualquer horário. Por isso é que vemos comerciais de cervejas e dessas vodkas ice a toda hora. Porém, em maio de 2007, Lula assinou um decreto que classificou como alcoólica toda bebida com mais de 0,5 grau GL. Só que, inexplicavelmente, esse decreto não restringiu a propaganda de cerveja.
Voltando ao comercial, que foi criado pela agência África, no texto o atacante afirma que tem orgulho de "cair e se levantar". O redator não devia estar sóbrio quando o escreveu. É uma frase muito infeliz. Uma piada pronta. Tanto que, na mesma hora, o amigo com quem eu via o jogo comentou: "Cair e se levantar não é grande coisa. Qualquer bêbado consegue isso".
E comparar o esforço heroico de Ronaldo para voltar três vezes ao futebol com o suor da cerveja é chamar o espectador de estúpido. É fazer troça da fantástica recuperação do jogador, que deveria falar "Eu sou artilheiro" e não "Eu sou brahmeiro".
A publicidade brasileira, que já foi das melhores do mundo, vem piorando nos últimos anos. Mas, agora, se superou.
Acho que, pelo menos, para desencargo de consciência, esta nova propaganda deveria vir com um daqueles avisos no final, algo do tipo: "O Ministério da Saúde adverte: Cerveja dá barriga e faz você confundir mulher com similares".
O Ministério Público Federal da Bahia entrou com uma ação civil pública contra a União, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Estado da Bahia pedindo que seja devolvido aos cofres públicos R$ 183,4 milhões repassados pelo Ministério dos Transportes e supostamente mal utilizado.
A ação foi movida depois que a Procuradoria investigou irregularidades no cumprimento da Medida Provisória nº 82/2002, que previa a transferência de algumas estradas federais para a responsabilidade dos governos estaduais por meio do repasse de verbas do Ministério dos Transportes.
Segundo a Procuradoria, o governo da Bahia não prestou contas da aplicação dos recursos e não realizou melhoria de 1.411,2 km nas rodovias federais do Estado, o que pode significar que a transferência do dinheiro não produziu os resultados esperados.
A liminar pede que a Bahia apresente a prestação de contas de todo o valor recebido. Se isso não acontecer, o Estado terá de devolver à União cerca de R$ 183,4 milhões.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as rodovias federais na Bahia tem buracos, problemas na pavimentação, na sinalização e nos acostamentos.
Outro lado
Sobre a não prestação de contas dos valores recebidos, o governo da Bahia alegou que o montante se referia a uma verba indenizatória como uma forma de compensação dos investimentos em rodovias que o governo estadual teria realizado nos últimos dez anos.
A Carbomil Química S/A não conseguiu reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a penhora on-line de dinheiro da empresa por meio do sistema Bacen Jud. Para os ministros da Segunda Turma, havendo dinheiro, é sobre ele que prioritariamente deve incidir a penhora, principalmente nas execuções por quantia certa como é o caso da execução fiscal.
A empresa impetrou agravo de regimental (tipo de recurso) alegando que as alterações promovidas pela Lei n. 11.382/2006, que alterou o Código de Processo Civil, não revogaram o artigo 620 do CPC, de forma que a penhora eletrônica de dinheiro continuaria sendo medida excepcional. Sustenta que ela só poderia ser feita após o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor.
O ministro Herman Benjamin, relator do caso, ressaltou que a efetivação da penhora em dinheiro, preferencialmente por meio eletrônico, autorizada na redação do artigo 655-A do novo CPC, representa “mudança nos paradigmas culturais do processo de execução”. Para o ministro, o processo de execução sofreu sucessivas alterações nos últimos anos para se adequar aos tempos modernos.
Ele destacou que, atualmente, o dinheiro não circula mais em espécie, mas por meio de cartões de crédito, débitos automáticos e operações financeiras pela internet. Ainda segundo o relator, empresas dos mais diversos segmentos sequer possuem bens passíveis de penhora, pois estão estabelecidas em imóveis alugados e até o mobiliário costuma ser adquirido por contrato de leasing. Tudo isso dificulta a localização de bens.
O relator reconhece que o artigo 620 do CPC não se sobrepõe ao artigo 655 da mesma lei ou ao artigo 11 da LEF. “As regras convivem em equilíbrio e devem ser interpretadas conforme as circunstâncias concretas de cada caso”, entende o ministro Herman Benjamin. Para ele, as reformas das leis tiveram o objetivo de dar mais rapidez e eficácia às decisões judiciais e o dinheiro sempre esteve em primeiro lugar na ordem prevista nos artigos citados, sem representar a negação do princípio da menor onerosidade.
O ministro Herman Benjamin explicou que o artigo 655-A do CPC equiparou dinheiro em espécie ao dinheiro mantido em depósito ou aplicado em instituições financeiras e que esse bem continua encabeçando a lista de prioridade na relação dos que estão sujeitos à penhora judicial, não sendo uma exceção. Essa norma deve ser aplicada para as decisões proferidas após a vigência da lei.
O entendimento do relator foi seguido por todos os demais ministros da Segunda Turma, que negou o agravo regimental e manteve a decisão monocrática do relator no julgamento do recurso especial.
Palácio de Saddam Hussein será transformado em hotel
Pode ser estranho alguém sonhar em passar a lua de mel na suíte do ditador Saddam Hussein, mas em breve isto será um “mimo” possível. O antigo palácio de Saddam localizado na cidade de Hillah (a menos de 100 quilômetros de distância de Bagdá) será transformado em um hotel completo, de acordo com o governo do Iraque.
Será um resort luxuoso com direito à vista do Rio Eufrates e um clima paradisíaco – lustres, banheiros enormes e arquitetura detalhada garantem a suntuosidade do local. Como foi dito, a suíte de Saddam será a suíte da lua de mel.
Quem teve a idéia foi Hussam Kadhim, que afirmou ao Times de Londres que nunca havia sonhado que um dia Saddam iria morrer e que as pessoas poderiam conhecer o local.
Se tudo der certo, o hotel será 5 estrelas e custará em média 220 dólares a diária.
Instituições financeiras cobram taxas extras de quem excede o limite de retiradas acertadas nos pacotes.
O cliente pode até não saber, mas quem não se programa ao longo do mês acaba pagando tarifas bancárias até mesmo para fazer um simples saque da conta corrente. Normalmente, as instituições financeiras estipulam um limite mensal de retiradas sem custos e, a partir disso, cobram uma taxa que varia de R$ 1,00 a R$ 2,30, dependendo do tipo de operação.
Para fugir desses encargos, a dica é simples: fazer um planejamento dos saques para não exceder essa franquia. Dessa forma, o cliente não terá custos adicionais pelo simples fato de retirar seu dinheiro do banco.
Para verificar o valor das tarifas cobradas em cada banco, basta que os consumidores acessem o site da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e consultem o Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros (Star), disponível logo no canto direito da página inicial. Este programa, que reúne informações passadas pelos próprios bancos e compiladas pela Febraban, permite fazer comparações dos valores praticados pelas empresas. Com isso, a pessoa tem como saber qual instituição financeira tem os valores mais baixos.
Tanto a Fundação Procon quanto o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmam que a cobrança da tarifa para o saque é irregular. "Já se paga uma taxa de manutenção mensal da conta. Cobrar uma tarifa para saques excedentes à franquia é um abuso, pois limita o acesso do consumidor ao dinheiro que já é dele", questionou a assistente de direção do Procon São Paulo, Dinah Barreto.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) informa que os serviços bancários ocupam hoje o segundo lugar na lista das principais reclamações que chegam aos Procons. Cerca de 40% do total de queixas dos consumidores aos Procons se referem aos bancos, sendo destaque as cobranças de tarifas por serviços. A Febraban informa que o Star foi criado justamente para permitir que o cliente possa comparar tarifas com transparência.
Planejamento
A principal dica da advogada do Idec, Maria Elisa Novais, para não gastar a mais é fazer um planejamento criterioso para descobrir as necessidades mensais e, assim, não estourar a franquia do banco. Sendo assim, um cliente deve tentar fazer apenas quatro saques por mês no caixa externo do Real, por exemplo, e ficar dentro do limite.
Se ele perceber que tem feito cinco retiradas por mês, vale reduzir o número de operações mensais e aumentar o valor de cada saque para compensar - assim, não correrá riscos de estourar a franquia. "As pessoas devem procurar pelos bancos que cobram tarifas melhores, se for possível. Além disso, o jeito é planejar os saques mensais para não gastar demais", orientou Maria Elisa.
Segundo o economista Luís Carlos Ewald, ainda é possível negociar com o banco para conseguir uma tarifa menor. O ideal é fazer uma pesquisa prévia nas outras instituições e conversar com o gerente para chegar a um acordo - ele lembra que nenhuma empresa quer perder clientes e podem reduzir os encargos para fidelizar o consumidor.
R$ 1 é quanto cobra a Nossa Caixa, por exemplo, para um saque no caixa eletrônico fora da agência quando exceder a franquia acertada em contrato com o cliente.
R$ 2,30 é quanto cobra o HSBC de seus clientes, por exemplo, para um saque nos terminais dos caixas 24 horas
Clientes que costumam sacar dinheiro com muita frequência e acabam excedendo o limite de retiradas gratuitas chegam a pagar até R$ 5,50 a cada operação. Se você é daqueles que a cada passada por um caixa eletrônico saca pequenas quantias, seria bom para o seu bolso rever esse costume. Por lei, o governo obriga os bancos a oferecerem aos correntistas apenas um saque gratuito por semana.
Por comodismo, desconhecimento sobre as regras ou por questão de segurança, essa é uma situação comum entre os clientes. Se mudar esse comportamento for difícil, é recomendado ao menos examinar o custo das tarifas em diferentes instituições e pacotes de serviços.
De um banco para outro, o serviço de retirada de dinheiro nos terminais de autoatendimento pode variar de R$ 1 até R$ 5,50, conforme o Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Esse valor pode ser descontado da conta sempre que o cliente exceder o limite de saques do pacote de serviços que possui.
– O consumidor, em geral, não sabe qual é o contrato que tem com o banco, quais os serviços e quantos saques pode fazer por mês – alerta Maria Inês Dolci, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).
Desconhecendo o que existe em seu pacote e, ainda, sem fazer o acompanhamento contínuo da movimentação da conta – só olhando o saldo, sem prestar atenção nos descontos –, o consumidor pode estar perdendo dinheiro: um estudo da Pro Teste identificou que as variações nos pacotes de tarifas de um banco para outro podem chegar até R$ 1 mil ao longo de um ano.
Para escapar dos custos extras, o economista e professor Alfredo Meneghetti Neto, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), vê dois caminhos: adequar-se ao plano que tem ou, no caso de o cliente precisar fazer muitos saques, migrar para outro que contemple a sua necessidade. Em ambos os casos, uma pesquisa em outras instituições sempre será positiva.
Como forma de regular o setor, desde abril do ano passado estão em vigor novas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre elas, destaque para os serviços essenciais, que não podem ser cobrados – onde se inclui os quatro saques mensais para correntistas.
Há também o pacote básico que é padronizado de forma a facilitar a comparação das tarifas mais comuns ao consumidor. No básico, os correntistas têm direito a oito saques por mês, mas cada banco é livre para determinar o preço de suas tarifas.
O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) criticou nesta sexta-feira a iniciativa do PPS em reclamar em propagandas políticas contra possíveis alterações na remuneração da poupança. Durante evento da Força Sindical pelo 1º de Maio, em São Paulo, ele disse que "o povo" não vai ser alvo de "qualquer irresponsabilidade política".
"O PPS cometeu um gravíssimo erro. Não há necessidade nenhuma de se alterar as condições para o poupador brasileiro", disse. "O que é preciso fazer é não deixar o megaespeculador atrapalhar a vida desse poupador", acrescentou.
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou veladamente o PPS sem citar o nome da sigla, ao afirmar que "um partido que teve uma atitude insana, mentirosa, de irresponsabilidade total, dizer que o governo brasileiro iria mexer na poupança". Segundo Lula, "o povo brasileiro me conhece, sabe do meu comportamento, sabe que eu não iria tomar nenhuma medida que prejudicasse".
Por meio de nota, o presidente do PPS, Roberto Freire, disse que "Lula está nervoso porque quer tungar a poupança para atender aos interesses dos bancos". A propaganda política do partido de 10 minutos vai ao ar na noite de hoje (30).
Entenda a mudança na poupança
Com a queda da taxa básica de juros, a Selic, os juros da poupança acabam sendo mais atrativos do que outros investimentos. A preocupação do governo é que os grandes investidores tirem dinheiro da renda fixa, por exemplo, e passem para a poupança, reduzindo o volume de financiamento no país. A Selic está em 10,25% ao ano, a menor taxa já vista.
Uma das vantagens da poupança é que não há cobrança nem IR (Imposto de Renda) nem taxa de administração, como ocorre nos fundos. A taxa de administração tem um custo que oscila normalmente entre 1% e 4% ao ano. E como a queda dos juros diminui o rendimentos dos fundos, fica mais vantajoso investir na poupança.
, trata-se de dois REsps. No primeiro, pretende-se substituir indenização em forma de pensão mensal pelo pagamento em parcela única, bem como elevar o valor de danos morais e ainda majorar os honorários advocatícios. Tal indenização decorre da morte do marido de uma das recorrentes e pai da outra, que foi vitimado por latrocínio no estacionamento do banco ora recorrido, nesses autos, também recorrente, visto que, no segundo recurso, o referido banco insurge-se contra a sua responsabilização pelo evento danoso e contra o quantum fixado para os danos morais e honorários advocatícios. Para o Min. Relator, acompanhado pelos demais componentes da Turma, a instituição bancária responde objetivamente pelos furtos, roubos e latrocínios ocorridos nas dependências de estacionamento que oferece aos veículos de seus clientes. Assim, nessas hipóteses, não há falar em caso fortuito como excludente da responsabilidade civil, porquanto o proveito financeiro indireto obtido pela instituição atrai-lhe o ônus de proteger o consumidor de eventuais furtos, roubos ou latrocínios. Destarte, o direito de acrescer é admissível nos casos em que há mais de um beneficiário de pensão mensal paga em decorrência de ilícito civil. Todavia, em se tratando de responsabilidade civil decorrente de morte, a indenização dos danos materiais sob a forma de pensão mensal não pode ser substituída pelo pagamento de uma só vez de quantia estipulada pelo juiz. Ressalte-se que a via do recurso especial não credencia a discussão acerca da justiça do quantum arbitrado a título de honorários advocatícios, salvo em situações de flagrante exorbitância ou insignificância desse valor, o que não ocorreu no caso. Com esses fundamentos, entre outros, deu-se parcial provimento ao recurso interposto pela esposa e pela filha da vítima e se negou provimento ao recurso do banco. REsp 1.045.775-ES, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 23/4/2008.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou o início da produção na área de Tupi, na camada pré-sal, a uma nova independência do país. Lula disse que a possibilidade de desenvolver gigantescas reservas de petróleo e gás dará ao país mais respeitabilidade nas negociações bilaterais. Para o presidente, o desenvolvimento da camada pré-sal ajudará o país a elevar a autoestima do brasileiro.
"Que a partir de hoje se conte uma nova e melhor história para esse país. O brasileiro tem que se gostar, ao longo dos anos sempre jogamos para baixo, achando que o que é de fora é melhor", afirmou, durante cerimônia em comemoração ao início da produção na camada pré-sal da bacia de Santos. "É a segunda independência do Brasil."
Lula voltou a defender mudanças nas regras do setor de petróleo, destacando que, ao mesmo tempo que o país tem "grandeza para respeitar contratos" tem também "grandeza para mudar pensando nas garantias que vamos dar para nossos filhos e netos".
Ele citou o caso do Iraque, quando governado por Saddam Hussein, que ficou com o petróleo que havia sido descoberto pela Petrobras. "Temos que plantar agora, não dá para plantar depois."
A crescente importância do Brasil no cenário internacional foi ressaltada por Lula em seu discurso. Ele lembrou que, cada vez mais, o país vem sendo chamado para as reuniões das principais nações do mundo. O presidente lembrou, no entanto, que o Brasil não pode deixar se contaminar pela "arrogância e pelo nariz empinado". "Toda vez que a gente ganha importância, tem que ficar mais humilde", disse.
Lula exaltou a Petrobras e fez críticas veladas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lembrando a intenção do governo anterior em mudar o nome da estatal, e, segundo ele, privatizá-la. Para Lula, a Petrobras é a musa que o Brasil carrega pelo mundo como exemplo de sucesso. Acrescentou que o pré-sal dá ainda mais importância à estatal no contexto da exploração em águas profundas.
"Petrobras, vocês são os caras", afirmou, em alusão ao presidente americano Barack Obama, que disse o mesmo para Lula.
Em um discurso bem-humorado, Lula lembrou que gostaria de ter ido à plataforma para presenciar a extração - a visita foi cancelada em função de más condições do tempo. Disse que se sentia como o "marido que vai à igreja e a mulher não aparece", e presenteou o vice-presidente, José Alencar, com o barril contendo o primeiro óleo extraído de Tupi.
"É um momento histórico que precisava presenciar. É o início de uma nova era", completou.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacou, em discurso durante a cerimônia de comemoração do início das operações em Tupi - maior descoberta de óleo no mundo nos últimos 30 anos -, que uma nova era começa hoje para o Brasil.
Ele disse que, além das gigantescas reservas descobertas no pré-sal (localizada abaixo do leito marinho), o País está em excelentes condições frente ao mundo todo: "O presidente Lula nos alforriou da dívida externa e podemos ser cada vez maiores", afirmou ele, na cerimônia realizada na Marina da Glória, zona sul do Rio de Janeiro.
Ele fez a plateia rir por duas vezes, a primeira quando disse que ainda na plataforma ao olhar para o principal executivo da empresa portuguesa Galp Manuel Ferreira de Oliveira "lembrou-se de Cabral": "Me lembrei quando chegou aqui nesta terra Pedro Álvares Cabral e o jornalista (sic) Pero Vaz de Caminha, que escreveu que aqui plantando tudo dá. Ele não sabia que o nosso petróleo já estava plantado."
Na segunda vez ao fazer uma comparação da plataforma de Tupi ao Brasil, Lobão afirmou: "A plataforma balançava muito. Mas o Brasil não balança mais". Ao substitui-lo no microfone, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fez menção às frases de Lobão, dizendo que o "ministro está particularmente inspirado hoje em sua fala".
