Governo não é obrigado a cumprir calendário de restituições

Uma péssima  notícia para os milhares de contribuintes baianos que aguardam a restituição do Imposto de Renda para o pagamento de dívidas ou então para reforçar o orçamento  neste final de ano: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta quinta que, devido à crise econômica e à queda da arrecadação, os contribuintes estão tendo que esperar um pouco mais para receber o dinheiro. “A restituição está mais demorada porque o Brasil está num ano  difícil, com arrecadação mais baixa”, afirmou Mantega.

A comparação do volume de recursos liberados e do total de contribuintes beneficiados nos cinco primeiros lotes do ano passado e agora em 2009 comprova a queda nos pagamentos na Bahia. Enquanto entre junho e outubro de 2008  foram liberadas 238.162 restituições, num valor total de R$ 289.351.304,15,  este ano, no mesmo período,  182.788 contribuintes receberam as restituições, totalizando R$ 225.492.240,43, ou seja, R$ 63,85 milhões e menos.

A avaliação dos volumes de recursos liberados e total de beneficiados mensalmente depende também do tamanho dos lotes, ou seja, do número de declarações processadas, que pode variar mês a mês, e do valor individual de cada restituição. Existem lotes muitas vezes pequenos em número de contribuintes mas que acabam tendo volume grande de recursos.

Segundo Mantega, não existe uma regra rígida para a devolução dessas restituições. “O ritmo é moldado pela disponibilidade de receitas. Os contribuintes irão receber as suas restituições”, afirmou, lembrando que o governo devolve os recursos corrigidos  pela variação da taxa  Selic.  O ministro Guido Mantega  negou ainda que o governo esteja usando “artificialismos” para aumentar o número de contribuintes que ficam retidos na malha fina e, com isso, reduzir ainda mais as despesas do governo.

A decisão da Fazenda é mais uma das medidas que têm sido tomadas para tentar manter um certo nível de recursos dentro do caixa federal. Para engordar os cofres, o governo já decidiu este ano exigir um pagamento maior de dividendos por parte das empresas estatais e transferiu para o Tesouro depósitos judiciais que estavam em outros bancos.

Quem ainda não recebeu a restituição do Imposto de Renda e a aguardava para este mês não deve concluir que foi preterido por conta do ritmo mais lento das liberações. É possível que tenha caído na malha fina, e o ideal é buscar confirmar essa situação.  “Os critérios utilizados pela Receita para pagamento das restituições continuam os mesmos. Têm preferência idosos, pessoas que fizeram a entrega pela internet e quem entregou com maior antecedência”, disse o auditor da Receita Federal na Bahia Demian Moreira Fagundes.

Legislação - Se o governo federal decidir  não cumprir o calendário de restituição do Imposto de Renda, que prevê a liberação de todos os lotes até dezembro deste ano, o contribuinte não terá nada a fazer a não ser esperar. Isso porque, apesar de  ter sido divulgado oficialmente pela Receita através da Instrução Normativa 942/2009, não há nenhuma lei que obrigue o Fisco a cumprir o cronograma devolução.

“O contribuinte pode fazer nada. Só esperar e rezar para que a restituição saia no primeiro trimestre de 2010. Esse atraso já aconteceu muito no passado. São medidas tomadas contra a classe média, que não tem quem faça lobby por ela. É reflexo de um modelo onde, ao invés de o Estado existir para servir à sociedade é a sociedade que existe para servir ao Estado”, avalia o tributarista Rubem Branco, diretor da Branco Consultores.

“Esse cronograma foi criado em 2004, pelo governo Lula, mas é calendário político, não tem força de lei. O único prazo legal é o que está previsto  no Código Tributário Nacional, cinco anos”, reforça  Antônio Teixeira Bacalhau, coordenador de Imposto de Renda da IOB consultoria tributária.

O tributarista destaca que atrasar a devolução é uma medida injusta, porque esse é um dinheiro que o trabalhador já pagou a mais ao governo no ano passado.

“O assalariado já pagou a mais em 2009 e continua descontando o Imposto na fonte este ano, ou seja, o dinheiro está sendo recebido pelo governo. É injusto, mas não é ilegal”, diz o consultor da IOB.

Ele pondera que os contribuintes poderiam até cogitar recorrer à Justiça contra a Receita, numa ação coletiva, mas diz que a medida não é aconselhável, porque a tendência é o processo demorar mais do que capacidade de o governo concluir os pagamentos.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu nesta quinta-feira que a Receita Federal esteja demorando mais a pagar a restituição do Imposto de Renda de 2009 aos contribuintes que têm direito devido à queda na arrecadação do governo.

Segundo o ministro, o ajuste que foi feito é normal e não prejudica o contribuinte, já que o valor é corrigido pela Selic.

O atraso no pagamento das restituições foi antecipado pela Folha na edição desta quinta-feira. De aproximadamente R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem, de acordo com a reportagem.

"Neste ano, existe um ajuste para que a restituição demore mais a ser feita, mas sempre o nosso critério é fazer o mais rápido possível. No ano passado, nos tínhamos uma folga orçamentária e foi feito mais rapidamente, mas este ano temos mais dificuldade", afirmou.

Mantega disse que não há nenhum artificialismo neste ajuste e que, mesmo com a demora, o pagamento das restituições está sendo feito dentro da regulamentação, priorizando contribuintes que não caíram na malha fina

O ministro negou também que o foco da Receita Federal tenha mudado dos grandes contribuintes para os pequenos.

"Não tem nenhuma procedência achar que mudamos o foco da Receita. Os grandes contribuintes são sempre o foco, até por uma questão de lógica", completou.

Leia mais:

Sem caixa, governo segura restituições do IR
Fisco mira fraudes da classe média no IR
Receita libera consulta ao 5º lote do IR 2009

A versão de Quiroga. O goleiro peruano da Copa de 78

O Peru vendeu o jogo. A Argentina comprou o Peru e por isso venceu por 6 x 0 e se classificou para a final da Copa do Mundo.

Quantas vezes você já ouviu isso?

Essa estória, ou história para muitos, vem desde 1978 quando o Brasil empatou com a  Argentina, em Mar del Plata, e ficou na dependência do encontro dos anfitriões com os peruanos na última rodada da segunda fase.

O Brasil enfrentou a Polônia horas antes e venceu por 3 x 1.

A Argentina numa manobra malandra mudou o horário do seu jogo para mais tarde.

Se a Argentina não vencesse o Peru de goleada era o Brasil de Cláudio Coutinho que iria à final.

A classificação do Grupo B da segunda fase aponta Argentina e Brasil em primeiro com cinco pontos.

Os donos da casa se classificaram porque marcaram dois gols a mais que o Brasil: 8 contra 6.

Teriam que vencer o Peru pelo menos por quatro gols de diferença, venceram por seis.

Resultado: O Brasil disputou o terceiro lugar e ganhou da Itália, 2 x 1, com um gol antológico com a curva de Nelinho e a Argentina venceu a Holanda na final e foi campeã do mundo pela primeira vez.

Os jogadores peruanos são chamados de vendidos até hoje.

Em 2004, na Copa América, do Peru, eu conversei com o goleiro daquela Seleção e um dos maiores “vendidos”, segundo os informantes brasileiros.

Quiroga era o cicerone da Seleção do México e Ramon Miflin, grande jogador da Seleção Peruana de 70, atuava na mesma função com a Seleção do Brasil.

Fomos a feia cidade de Piúra para o jogo México 0 x 4 Brasil, nas quartas de finais do torneio.

Miflin era amigo de Quiroga, a quem dizia que era uma espécia de Barbosa peruano, um homem injustiçado por ter tido o azar de estar no lugar errado no jogo errado.

A injustiça, segundo Miflin, era mais dos estrangeiros, no caso os brasileiros, do que dos peruanos que ainda tinham Quiroga em boa conta. Era um ídolo.

Essa conversa foi gravada e guardada no meu arquivo pessoal e da Jovem Pan.

Agora que Argentina, em péssima situação, enfrenta novamente o Peru numa Copa do Mundo, já que as Eliminatórias fazem parte da Copa, o assunto volta à tona.

Dizem que os adversários diretos em busca da classificação oferecem dinheiro para os peruanos pararem desta vez os argentinos dentro da Argentina.

Tarefa difícil para uma equipe que ameaça entrar em greve por falta de pagamento e sem nenhuma chance de classificação.

Guardada as devidas proporções, é a mesma situação da Copa de 78 quando o Peru se despedia da competição justamente contra a Argentina.

Você vai ouvir Quiroga se defender das acusações e dizer que mais incompetente que o Peru foi o Brasil que devia ter vencido a Argentina para não depender de ninguém.

Vai ouvir Quiroga dizendo que isso já não o incomoda mais, que não se arrepende de ter jogado aquela partida, que por muito tempo defendeu a Seleção Peruana e que sempre o chamaram nas horas difíceis.

Quiroga lembra que depois de 78 continuou jogando no Sporting Cristal e que o brasileiro Elba de Pádua Lima, o Tim, foi técnico do Peru em 82, na Espanha, e o convocou e mais do que isso, o escalou como goleiro titular.

“Se eu fosse um vendido e tivesse mesmo prejudicado o Brasil, você acha que o brasileiro Tim teria me chamado de novo”, diz Quiroga.

É um arquivo histórico à sua disposição.

Clique AQUI.

NA DÚVIDA...

Gol proíbe uso de celular em voos, Anac diz que uso é permitido

A Gol anda proibindo algumas pessoas de usarem celulares durantes voos, mesmo no modo avião -quando o sinal é cortado e o aparelho funciona como outro eletrônico qualquer e faz as vezes de player de MP3 ou vídeo, videogame portátil ou mesmo um PDA.

A empresa diz estar seguindo normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), já o órgão diz que a regulamentação apenas prevê que os aparelhos fiquem desligados durante o pouso e decolagem. Durante o voo, é recomendado que o aparelho fique desligado ou em modo avião.

A Anac ressalta que a decisão cabe a cada companhia, mas que a Agência não proíbe o uso.

E você, já teve que desligar o celular durante algum voo?

O presidente do BC, Henrique Meirelles, após encontro com Lula

Em reunião anteontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a recuperação econômica do Brasil acontece acima das expectativas do mercado e que poderá ser necessária uma elevação dos juros básicos até o início de 2010 a fim de combater alta da inflação.

Segundo a Folha apurou, Lula ficou preocupado com eventual subida de juros, mas também se mostrou positivamente surpreso, pois a avaliação reservada de Meirelles foi otimista em relação ao crescimento da economia. Normalmente, Meirelles é uma voz mais conservadora no governo.

Publicamente, o presidente do BC tem dito que acha razoável a estimativa do mercado de crescimento do PIB de 4,5% em 2010. Reservadamente, porém, crê que a economia poderá estar crescendo, no início do ano, a uma taxa anualizada superior a 5%.

Isso exigiria uma ação preventiva de elevação dos juros, para sinalizar ao mercado austeridade monetária e evitar remarcação de preços. É o movimento do BC para interferir na chamada curva futura de juros. Ou seja, sinaliza austeridade, e o mercado reduz sua previsão futura de Selic levando em conta essa atitude.

Uma elevação da Selic feita até o início de 2010 permitiria ao BC eventualmente voltar a reduzir a taxa no auge da campanha eleitoral, entre julho e setembro do ano que vem. Hoje, a Selic está em 8,75% ao ano, o menor patamar de juros básicos reais e nominais desde a estabilidade econômica pós-Plano Real (1994).

A última vez em que o BC elevou os juros foi em 10 de setembro de 2008, na quarta-feira anterior à quebra do Lehman Brothers. Subiu de 13% para 13,75% ao ano.
Na última pesquisa semanal feita pelo BC com analistas do mercado financeiro, a previsão é de alta dos juros no segundo semestre do próximo ano.

Filiação ao PMDB

Anteontem, Meirelles se reuniu com Lula para obter o aval do presidente à sua filiação ao PMDB. O presidente aprovou, e Meirelles é cotado para disputar uma vaga de senador em 2010 por Goiás. É remota hoje a chance de ele virar candidato a vice na chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que deve disputar o Palácio do Planalto pelo PT.

Além da filiação partidária, Lula e Meirelles trataram do cenário econômico para o ano eleitoral. O presidente do BC tem a preocupação de que um ritmo forte de crescimento leve a uma taxa de inflação acima da meta de 4,5% ao ano.

Lula e Meirelles desejam combinar as medidas necessárias para manter a economia nos eixos com o discurso político-eleitoral mais vantajoso. Elevar juros gera protesto de empresários e sindicalistas, mas não seria tema de debate popular. No entanto, o eleitorado levaria mais em conta, avaliaram os dois, a inflação, que se reflete nas compras cotidianas.

Durante a campanha eleitoral, se a oposição criticar o governo por eventual alta dos juros, Lula e o PT julgam que poderiam usar o argumento de que a taxa é baixa na comparação histórica e que a medida seria necessária para evitar alta da inflação, o que preservaria o poder de compra. Uma eventual alta da Selic em ano eleitoral seria curta e pequena, de acordo com a perspectiva apresentada a Lula pelo presidente do BC.

Para Lula, uma boa performance econômica em 2010 será um grande ativo eleitoral, pois ainda estaria viva na memória da população a lembrança da crise. Isso daria ao governo discurso para dizer que teve competência para evitar um desastre.

A elevação dos juros, que tem sido motivo de tensão nos quase sete anos de Lula no poder, poderia ajudar o governo a resolver um problema político. A alta da Selic tornaria desnecessário o envio ao Congresso de um projeto de lei para modificar as regras da caderneta de poupança, que traz desgaste político.

DEPOIS DA ELEIÇÃO A GENTE CONVERSA

Lula revê o projeto de taxar as poupanças

A possível elevação dos juros básicos até o início de 2010 e a resistência de sua base de apoio congressual levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reavaliar a proposta de cobrar IR (Imposto de Renda) a partir do ano que vem das cadernetas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil.

Por ora, Lula estuda se modifica ou abandona de vez a proposta de projeto de lei elaborada pela Fazenda. Em reunião com auxiliares anteontem, o presidente disse que voltaria a reexaminar o tema até o dia 20 a fim de tomar uma decisão definitiva.

Tem crescido no entorno de Lula a avaliação de que talvez seja melhor do ponto de vista político-eleitoral não alterar as regras da poupança e deixar o assunto para o próximo governo.

Essa avaliação ganhou corpo depois de o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, dizer a Lula que o BC poderia voltar a elevar os juros básicos. Isso compraria tempo, diz um auxiliar do presidente. O argumento principal para cobrar IR de poupadores acima de R$ 50 mil é evitar que o ganho da caderneta se torne mais vantajoso dos que os fundos de renda fixa que são remunerados com base na Selic.

Trocando em miúdos: mantida a remuneração da poupança, que é fixa, haveria um piso para a queda dos juros. Se o BC tiver de elevar a taxa, adia-se o problema, pois ainda haveria um diferencial que favorece o aplicador em renda fixa, evitando migração para a poupança.

Em reuniões anteontem, Lula foi avisado de que é forte a resistência de sua base de apoio no Congresso à ideia de taxar a poupança. Aliados do presidente, como o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), sugeriram o aumento do piso para cobrança de IR, de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Um ministro de Lula fala em manter os R$ 50 mil, mas cobrar apenas de novas poupanças. Ou seja, as que forem abertas a partir de 2010, quando valeria o imposto, e que fossem superiores aos R$ 50 mil.

Diante da greve dos bancários por reajuste salarial, a PRO TESTE orienta os consumidores a utilizar meios alternativos para quitar seus compromissos. O consumidor não pode se valer da greve para simplesmente se eximir de quitar suas obrigações. Por isso, deve ficar alerta à data de vencimento das contas, e procurar um meio alternativo para quitá-las, evitando-se, assim, problemas futuros.

Quem tem conta para pagar e não dispõe de cartão para uso do caixa eletrônico, pode recorrer às agências lotéricas e até lojas de departamentos que aceitam a quitação de diversas contas. Mas o cliente que precisa sacar dinheiro na boca do caixa deve entrar em contato por telefone com o banco e solicitar uma alternativa. Quem movimenta a conta pela internet - nos sites dos bancos - ou nos caixas eletrônicos, não deve ser afetado pela paralisação, pois esses serviços devem continuar a funcionar normalmente.

Para as pessoas que têm contas atrasadas de tarifas públicas como água, telefone, e energia , a PRO TESTE aconselha ligar para as empresas e negociar uma forma de pagamento. São contas que podem ser quitadas em qualquer banco, já que o cálculo de taxas de multas é acordado com a própria empresa que presta o serviço.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS poderão retirar, como de costume, o dinheiro nos caixas eletrônicos. Entretanto, os aposentados e pensionistas que recebem pela Caixa Econômica Federal só poderão retirar o benefício nas casas lotéricas.

A PRO TESTE entende que a greve é um direito social garantido aos trabalhadores pela Constituição. Entretanto, não exime as empresas (no caso, as instituições financeiras) de garantir aos consumidores a prestação dos serviços essenciais no transcorrer da greve, além dos necessários esclarecimentos.

Tal é o caso do serviço de compensação bancária, que, por ser considerado atividade essencial pela legislação brasileira, não pode sofrer qualquer paralisação. Portanto, cheques e DOCs terão sua compensação nos prazos normais estipulados pelo Banco Central.

Alertamos: o consumidor deve esgotar todas as possibilidades de atendimento pelos meios normais e alternativos, conforme segue:

• Terminais de auto atendimento/caixas eletrônicos/rede Banco 24 Horas: depósitos, pagamentos, saques, transferências, DOCs, retiradas de talonários de cheques, créditos de celulares, etc.;
• Bankfones e internet banking: por esses canais (telefone e internet) é possível realizar quase todos os tipos de operações bancárias, inclusive empréstimos;
• Serviços de Atendimento ao Cliente – SAC (dos bancos): geralmente são números de discagem gratuita (0800), que deverão informar qual a agência ou posto bancário ativo nas proximidades da localidade do consumidor e outras informações;
• Convênios com estabelecimentos comerciais: alguns bancos têm convênios com lotéricas (Caixa Econômica Federal), Correios (Bradesco), supermercados Extra, Compre Bem, Pão de Açúcar e Barateiro (Banco do Brasil), e algumas lojas de departamento e drogarias, onde é possível pagar contas de consumo (água, telefone, energia elétrica, gás, etc.), entre outros serviços. O consumidor pode se dirigir a esses estabelecimentos e consultar quais os serviços disponibilizados no local.

Observações:

1. Débitos automáticos – Os débitos em conta corrente (débitos automáticos) são de responsabilidade exclusiva dos bancos, devendo ser efetuados regularmente, desde que haja saldo na conta.
2. Conta-salário – Só recebe créditos da empresa ou fonte pagadora e não pode ser utilizada para débitos decorrentes da quitação de contas de consumo, títulos, boletos bancários, impostos e taxas. Não é movimentável por cheques, mas apenas por cartão magnético, nas agências do banco e nos equipamentos de auto-atendimento internos e externos. Portanto, as pessoas não podem ser impedidas de ter acesso ao seu salário, que tem, por lei, caráter alimentar.
3. Pagamentos só aceitos em um único banco – A mesma indicação, ou seja, todos os bancos devem propiciar aos consumidores os meios para a utilização de todos os serviços já listados.
4. Cobranças pré-agendadas e não efetuadas – Nesses casos, os consumidores têm direito a pedir ressarcimento por perdas e danos sofridos e comprovados. O banco tem que arcar com os prejuízos.
5. Por fim, no caso de condomínio, aqueles que necessitarem efetuar o pagamento da cota condominial por boleto bancário e não encontrarem meios para fazê-lo devem contatar a empresa administradora do condomínio ou, na ausência desta, o próprio síndico, para que estes recebam a cota condominial devida.

Lembramos que, mesmo sendo observadas as indicações acima, se algum dano for incorrido ao consumidor (por exemplo, cobrança de multa e juros em casos em que não teve, de forma alguma, como realizar o pagamento em conseqüência da greve), o estabelecimento deverá ser responsabilizado, nos termos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

A PRO TESTE orienta, nessa situação, que seja formalizada a reclamação, por meio de uma carta para o banco, aos cuidados do gerente e enviada com aviso de recebimento dos Correios, relatando os fatos e requerendo as providências cabíveis (veja um modelo de carta em documentos adicionais). Além disso, o consumidor poderá registrar uma queixa junto ao Banco Central do Brasil (ligue: 0800-979-2345), além de procurar os órgãos de defesa do consumidor e o promotor de Justiça da sua cidade.

HAY GOBIERNO? SOY CONTRA!

Sem caixa, governo segura restituições

Fazenda manda Receita adiar parte das restituições de IR para 2010 após alerta do Tesouro por causa da queda na arrecadação

Dos cerca de R$ 15 bilhões previstos para serem restituídos até dezembro, R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no ano que vem

O governo federal começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, em sua grande maioria trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano. A ordem foi dada à Receita Federal pelo Ministério da Fazenda.

De aproximadamente R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem.
Segundo a Folha apurou, a decisão foi informada à cúpula do fisco, no final de maio, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, depois de um pedido do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

A Folha conversou por telefone com Augustin na manhã de ontem, mas, ao ser informado do assunto, ele pediu para que a assessoria da Fazenda fosse acionada. Apesar dos reiterados pedidos de esclarecimento feitos pela reportagem, o ministério não ligou de volta até o fechamento desta edição.

O artifício de retardar as devoluções do IR foi posto em prática rapidamente. De junho a outubro houve um recuo de 21,7% nas restituições em comparação com igual período do ano passado -de R$ 7 bilhões para R$ 5,48 bilhões. As maiores reduções foram em agosto e setembro, quando os valores devolvidos aos contribuintes foram diminuídos a menos da metade dos números de 2008.

Ontem foi liberado mais um lote de restituição, com redução de 20% em relação ao mesmo mês do ano passado.

A devolução do IR se dá quando o contribuinte paga mais imposto do que devia, gerando um saldo a ser recebido do governo. As restituições são feitas de junho a dezembro, com as devoluções referentes às declarações retidas em malha fina podendo ser estendidas para os anos subsequentes.

Esta é a segunda medida adotada pela Receita neste ano relacionada à restituição do IR. Conforme a Folha publicou anteontem, também para elevar a arrecadação, o fisco apertou o cerco contra fraudes praticadas pela classe média.

Contas não fecham

Depois de quatro meses seguidos de queda na arrecadação de impostos, provocada principalmente pela crise global, o Tesouro percebeu que as contas do governo não fechariam neste ano se nada fosse feito.

Em maio, o presidente Lula assinou um decreto de revisão de arrecadação (excluindo-se receitas previdenciárias) com R$ 49 bilhões a menos do que a estimativa enviada ao Congresso no ano passado -de R$ 522 bilhões para R$ 473 bilhões.

Em junho, diante dos valores efetivamente cobrados pelo fisco até então, a projeção da arrecadação feita pela Receita para o ano ficou ainda menor -de R$ 465,78 bilhões.

Segundo documento interno do fisco obtido pela Folha, em julho os auditores foram obrigados a fazer um novo cálculo do recolhimento de tributos para 2009, jogando mais para baixo ainda a previsão: R$ 446,7 bilhões.

Naquele mesmo mês, o Tesouro solicitou à Receita uma arrecadação com R$ 19 bilhões a mais do que a estimativa então feita pelo órgão. Sem esse dinheiro, pela análise do Tesouro, as contas do governo não fechariam.
Do contrário, a saída seria ou promover um bloqueio de despesas autorizados no Orçamento ou reduzir ainda mais o superavit primário (economia de receitas para pagamento da dívida pública).

A queda na arrecadação com o Imposto de Renda foi uma das mais acentuadas. E, dentro desse item, o IR retido na fonte foi um dos mais afetados.

Enquanto a Receita calculou obter ao longo do ano R$ 82,9 bilhões com o IR na fonte, o Tesouro solicitou ao fisco R$ 87,5 bilhões nessa rubrica -uma diferença de R$ 4,6 bilhões.

Diante de todos esses números, a Fazenda viu a necessidade de retardar ainda mais a liberação das devoluções do IR.

Segundo a Folha apurou, a Receita incumbiu o subsecretário de Arrecadação, Michiaki Hashimura, de fazer a reformulação do cronograma das restituições. Foi quando se chegou ao valor aproximado de R$ 12 bilhões para este ano, deixando R$ 3 bilhões para serem devolvidos só em R$ 2010.

Preço diferente para pagamento com cartão e dinheiro beneficia clientes

MALDITOS JUROS

FULL BALL

The world’s best foreign minister

This may have been the best month for Brazil since about June 1494. That's when the Treaty of Tordesillas was signed granting Portugal everything in the new world east of an imaginary line that was declared to exist 370 leagues west of the Cape Verde islands. This ensured that what was to become Brazil would be Portuguese and thus develop a culture and identity very different from the rest of Spanish Latin America. This guaranteed the world would have samba, churrasco, "The Girl from Ipanema," and through some incredibly fortuitous if twisted chain of events, Gisele Bundchen. 

While it took Brazil sometime to live up to the backhanded maxim that it was "the country of tomorrow and always would be," there is little doubt that tomorrow has arrived for the country even if much work remains to be done to overcome its serious social challenges and tap its extraordinary economic potential.

The evidence that something new and important was happening in Brazil began to build years ago, when then President Cardoso engineered a shift to economic orthodoxy that stabilized a country racked by cycles of boom and bust and mind-blowing inflation. It has gained momentum however, throughout the extraordinary term of the country's current President Luis Inacio "Lula" da Silva.

Some of that momentum is due to Lula's commitment to preserving the economic foundations laid by Cardoso, a courageous political move for a lifelong labor leader from the opposition Workers Party. Some of it is due to luck, a changing global energy paradigm that helped make Brazil's 30 years of investment in biofuels start to pay off in important new ways, massive discoveries of oil off Brazil's coast and growing demand from Asia that has enabled Brazil to become a world agricultural export leader and assume the role of "breadbasket of Asia." But much of it is due to great skill on the part of Brazil's leaders in seizing a moment that many of their predecessors likely would have fumbled.

Of those leaders, much of the credit goes to President Lula who has become a bit of a rock star on the international scene, harnessing energy, drive, charisma, uncanny intuition, and common sense so effectively that his lack of formal education has hardly been an impediment. Some goes to other members of his team, such as his chief of staff Dilma Rousseff, a former energy minister who has become a very tough chief of staff and a possible successor to Lula. But I believe a large amount of it ought to go to Celso Amorim, who has masterminded a transformation of Brazil's role in the world that is almost unprecedented in modern history. He has been Lula's foreign minister since 2003 (he also served in the same role in the 1990s) but I think there is a fair case to be made that he is currently the world's most successful foreign minister.

It is impossible to pinpoint just one turning point in Amorim's efforts to transform Brazil from a lumbering regional power of dubious international clout into one of the most important players on the world stage, acknowledged by global consensus to play an unprecedented leading role. It may have come when he played a central role helping to engineer a pushback by emerging countries against a business-as-usual power play by the U.S. and Europe during the Cancun trade talks in 2003. It might have been the canny way the Brazilians have used issues such as their biofuels leadership to forge new dialogues and influence either with the United States or with other emerging powers. It certainly involved his embrace of the idea of transforming the BRICs from acronym to important geopolitical collaboration, working with his counterparts in Russia, India and China to institutionalize the dialogue between the countries and to coordinate their messages. (Arguably the BRIC helped most by this alliance is Brazil. Russia, China and India all earn places at the table due to military capabilities, population size, economic clout or resources. Brazil has all these things...but less than the others.) It also involved countless other things from the Brazil's deepened and tightened ties with countries like China, it's promotion of both investment flows and a reputation for being comparatively secure in the face of global economic reversals, the comfort level America's new President has with his Brazilian counterpart -- even extending to encouraging them to play a role as a conduit to, for example, the Iranians. Agree or not with their every move in places like Honduras or in the OAS on Cuba, Brazil has also continued to play an important regional role even as it is clear its focus has shifted to the global stage.

Nothing illustrates how far Brazil has come or how effective the Lula-Amorim team has been than the events of the past few weeks. First, the countries of the world cashier the G8 and embrace the G20, guaranteeing Brazil a permanent place at the most important table in the world. Next, Brazil becomes the first country in Latin America to be awarded the right to host the Olympics. Yesterday's FT carried news that "Asia and Brazil lead rise in consumer confidence", a reflection on the reputation that the government has effectively sold (with the bulk of the credit going to a resurgent Brazilian private sector.) And this week's stories out of the IMF-World Bank meeting in Istanbul show a further institutionalization of Brazil's new role with agreement to change the structure of the International Monetary Fund. According to today's Washington Post: "The nations also preliminarily agreed to reshape the fund's voting structure, promising a blueprint for giving more clout to emerging giants like Brazil and China by January 2011."

Not a bad few days work. And while it's Brazil's Finance Ministry you'll find at IMF-World Bank Meetings, the undisputed architect of this remarkable transformation of Brazil's role in Amorim.

Much work remains to be done, of course. Part of it has to do with the new role that has been shaped. Brazil wants a permanent place on the U.N. Security Council and more of a leadership role in other international institutions. It may well earn these, but it will have to maintain its growth and stability to get there. Further, Brazil seems inclined to minimize regional threats such as those posed by Venezuela (Brazilians tend to look down their nose at their neighbors to the north almost as much as they do toward their Argentine friends to the south ... and thus they under-estimate the ability of men like Hugo Chavez to do too much damage.) And they have an election coming up that may change the cast of players and of course, that can alter the current trajectory in any number of ways -- good and bad.

But it is hard to think of another foreign minister who has so effectively orchestrated such a meaningful transformation of his country's international role. And that's why if I were asked today to cast a ballot, my vote for world's best foreign minister would likely go to Santos' native son, Celso Amorim.

Gratuitos só na aparência:

Cartões grátis cobram outras taxas do consumidor

EFEITO RONALDO

Vândalos atacam 'travestis' e descobrem que eram lutadores de vale-tudo

POESIA DO DIA:

Sólo quiero cinco cosas,
cinco raices preferidas.

Una es el amor sin fin.

Lo segundo es ver el otoño.
No puedo ser sin que las hojas
vuelen y vuelvan a la tierra.

Lo tercero es el grave invierno,
la lluvia que amé, la caricia
del fuego en el frío silvestre.

En cuarto lugar el verano
redondo como una sandía.

La quinta cosa son tus ojos,
no quiero dormir sin tus ojos,
no quiero ser sin que me mires:

yo cambio la primavera
por que tú me sigas mirando.

O CASO POLANSKI

Governo revogará veto à diferenciação de preço segundo forma de pagamento; intenção é baixar custo do uso do cartão

Medida faz parte das mudanças para o setor, que podem incluir quebra de monopólio e terminais eletrônicos compartilhados

O governo vai revogar portaria do Ministério da Fazenda que proíbe a diferenciação de preços nas compras com cartão de crédito ou em dinheiro. A medida faz parte do pacote em estudo no governo para aumentar a concorrência na indústria de cartões.

Segundo a Folha apurou, a revogação deve ser adotada antes mesmo de os ministros da Fazenda e da Justiça e o Banco Central acertarem as mudanças que serão baixadas para o setor, classificado pelo governo como "terra de ninguém".

A medida é polêmica e divide os órgãos de defesa do consumidor. O receio é que a revogação da portaria leve a um aumento de preços nas compras com cartão. Quem defende a revogação aposta noutro cenário. Redução nos preços à vista e consequente pressão dos lojistas para redução nas taxas cobradas pelas administradoras de cartão.

Para contornar essas divergências, o governo Lula iniciará um trabalho de convencimento dos diversos órgãos regionais de defesa do consumidor para que não haja orientações opostas sobre compras com cartões.

Segundo levantamento feito pelo governo, os órgãos de defesa do consumidor do Norte e do Nordeste são os mais resistentes à mudança, reivindicada pelo comércio. Em vários estabelecimentos pelo país, os lojistas já praticam preços diferenciados, com desconto para pagamento em dinheiro.

A portaria a ser revogada, de número 118/1994, editada pela Fazenda, diz que "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso de cartão de crédito e as que são em cheque e dinheiro".

Assim que a decisão for tomada, o Ministério da Justiça revogará também nota número 103, de 2004, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que considera "abusiva" a cobrança de valores diferenciados para o consumidor que opta pelo pagamento em cartão de crédito.

O governo mudou de posição por considerar que o contexto econômico é outro. Antes, os comerciantes costumavam cobrar mais caro no cartão para compensar os efeitos inflacionários, já que havia demora no recebimento do dinheiro aos lojistas pelas administradoras de cartão de crédito.

Agora, na avaliação de técnicos, essa distorção já não existe mais, com a estabilização da economia. Além disso, o governo busca aumentar a concorrência na indústria de cartão e acredita que essa medida pode estimular a disputa pelo mercado de crédito.

O governo considera que, apesar da revogação da portaria, ainda será necessário assegurar a diferenciação por lei para garantir segurança jurídica. Há interpretações de que o Código de Defesa do Consumidor impede valores diferenciados segundo forma de pagamento.

Outras mudanças

Apesar da falta de consenso no governo em relação às novas regras para o setor de cartões, as áreas técnicas do Banco Central e dos ministérios da Justiça e Fazenda apresentaram cinco propostas de mudanças. Entre elas, segundo nota do BC, estão a quebra do monopólio no credenciamento dos comerciantes, a unificação de sistemas e o estímulo ao compartilhamento dos terminais eletrônicos.

Em março, o governo divulgou um estudo sobre a indústria brasileira de cartões, no qual apontava para a falta de concorrência no setor. Agora, seis meses depois, foi apresentada uma lista de sugestões que serão encaminhadas aos ministros das respectivas áreas.

Algumas propostas foram apresentadas de forma genérica. É o caso das sugestões de "fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito" e de "neutralidade nas atividades de compensação e liquidação". Essa última é uma das funções exclusivas das empresas credenciadoras, monopólio exercido pela Visanet e pela Redecard, segundo o estudo.

Os técnicos pedem também "transparência" na definição da tarifa de intercâmbio, outro fator que influencia os custos.

Segundo o BC, o compromisso dos três órgãos reguladores é com o aumento da concorrência e da transparência, além de tornar o setor mais eficiente.

Mas a regulamentação da indústria de cartões ainda divide o governo. Enquanto o BC defende medidas mais brandas, Fazenda e Justiça querem regras mais específicas, que imponham limites e levem à redução de custos. A versão final do estudo, segundo o BC, deve ser publicada nos próximos dias. Ainda não há prazo para a implementação das medidas.

TYPES OF GESTURE:

Clique AQUI.

Sensacional!