1. A Divina Comédia -Dante Alighieri
2. A Comédia dos Erros -William Shakespeare
3. Poemas de Fernando Pessoa -Fernando Pessoa
4. Dom Casmurro -Machado de Assis
5. Cancioneiro -Fernando Pessoa
6. Romeu e Julieta -William Shakespeare
7. A Cartomante -Machado de Assis
8. Mensagem -Fernando Pessoa
9. A Carteira -Machado de Assis
10. A Megera Domada -William Shakespeare
11. A Tragédia de Hamlet, Príncipe da Dinamarca -William Shakespeare
12. Sonho de Uma Noite de Verão -William Shakespeare
13. O Eu profundo e os outros Eus. -Fernando Pessoa
14. Dom Casmurro -Machado de Assis
15. Do Livro do Desassossego -Fernando Pessoa
16. Poesias Inéditas -Fernando Pessoa
17. Tudo Bem Quando Termina Bem -William Shakespeare
18. A Carta -Pero Vaz de Caminha
19. A Igreja do Diabo -Machado de Assis
20. Macbeth -William Shakespeare
21. Este mundo da injustiça globalizada -José Saramago
22. A Tempestade -William Shakespeare
23. O pastor amoroso -Fernando Pessoa
24. A Cidade e as Serras -José Maria Eça de Queirós
25. Livro do Desassossego -Fernando Pessoa
26. A Carta de Pero Vaz de Caminha -Pero Vaz de Caminha
27. O Guardador de Rebanhos -Fernando Pessoa
28. O Mercador de Veneza -William Shakespeare
29. A Esfinge sem Segredo -Oscar Wilde
30. Trabalhos de Amor Perdidos -William Shakespeare
31. Memórias Póstumas de Brás Cubas -Machado de Assis
32. A Mão e a Luva -Machado de Assis
33. Arte Poética -Aristóteles
34. Conto de Inverno -William Shakespeare
35. Otelo, O Mouro de Veneza -William Shakespeare
36. Antônio e Cleópatra -William Shakespeare
37. Os Lusíadas -Luís Vaz de Camões
38. A Metamorfose -Franz Kafka
39. A Cartomante -Machado de Assis
40. Rei Lear -William Shakespeare
41. A Causa Secreta -Machado de Assis
42. Poemas Traduzidos -Fernando Pessoa
43. Muito Barulho Por Nada -William Shakespeare
44. Júlio César -William Shakespeare
45. Auto da Barca do Inferno -Gil Vicente
46. Poemas de Álvaro de Campos -Fernando Pessoa
47. Cancioneiro -Fernando Pessoa
48. Catálogo de Autores Brasileiros com a Obra em Domínio Público -Fundação Biblioteca Nacional
49. A Ela -Machado de Assis
50. O Banqueiro Anarquista -Fernando Pessoa

É uma região em franca expansão e que começa a receber estrutura de visitação. A Garziera (87/3869-9212, www.vinhogarziera.com.br), em Lagoa Grande, a "capital pernambucana do vinho", a 77 quilômetros de Petrolina, mostra aos interessados suas plantações de uvas merlot, shiraz e cabernet - e vende garrafas a preços acessíveis.

Também em Pernambuco, a pioneira Botticelli (87/3860-1534, www.botticelli.com.br), em Santa Maria da Boa Vista, a 100 quilômetros de Petrolina, aumenta sua produção a taxas de 25% ao ano e recebe visitas nos fins de semana. Em Casa Nova (BA), a 75 quilômetros de Petrolina, fica a Miolo. Para este mês está prevista a inauguração de seu centro de visitantes na Fazenda Ouro Verde (74/3536-1132).

E, junto ao Bodódromo de Petrolina, o restaurante Espaço Maria Bonita (87/ 3864-0422. Cc: todos) dá descanso ao obrigatório prato de bode para oferecer menus para ser harmonizados com vinhos da sociedade ViniBrasil, união entre a local Santa Maria, a portuguesa Dão Sul e a importadora Expand.

Julho verá a estréia de novos cardápios no Espaço. Depois da degustação enogastronômica, é possível comprar garrafas de vinho e artesanato local. A ViniBrasil, que testa as uvas Tinta Roriz e Touriga no Vale do São Francisco, pretende colocar barcos para levar o turista à produção - tal como se faz na Europa.

Nesse roteiro, iremos conhecer um lado do nordeste que você jamais imaginaria existir! Um verdadeiro Oásis! – Em meio ao seco chão do sertão nordestino brota em Petrolina, interior de Pernambuco, uma região que responde atualmente por 23% da produção brasileira de vinhos e com alguns rótulos já premiados internacionalmente. Iremos visitar uma importante vinícola, caminhando pelos seus parreirais e aprender um pouco sobre a implantação do plantio das uvas na região. Faremos também uma visita técnica a hidrelétrica de Sobradinho e um completo “city tour” por Petrolina e Juazeiro da Bahia.

ROTEIRO

1º DIA: RIO / PETROLINA – Apresentação dos passageiros no Aeroporto Internacional Tom Jobim às 09h00min, no balcão da GOL – Chegada ao destino prevista para às 15:00h –Traslado para o hotel de hospedagem – A noite, JANTAR.

2°, 3° e 4° DIA: PERMANÊNCIA EM PETROLINA - Três dias de permanência em Petrolina, para cumprimento da programação abaixo mencionada ( todas com ALMOÇO incluído).

• CITY TOUR EM PETROLINA E JUAZEIRO: Iremos percorrer durante esse dia, os principais pontos turísticos dessas duas cidades, destacando-se em Petrolina a Catedral, Espaço Cultural Ana das Carrancas, Museu do Sertão e outros pontos não menos importantes. Em Juazeiro, destacamos a Orla Fluvial, Teatro João Gilberto, Catedral N.S.das Grotas e outros pontos tão quanto relevantes;

• ROTA DO VINHO: Deixaremos a cidade de Petrolina rumo ao municípios vizinhos de Lagoa Grande, onde estão situadas as grandes vinícolas da região – Visita acompanhado de guia especializado onde serão mostradas todas as técnicas de plantio e produção dos vinhos;

• CINTURÃO VERDE: Visitaremos algumas fazendas onde conheceremos todo o sistema de irrigação com base no aproveitamento das águas do Rio São Francisco – Veremos como é desenvolvido o plantio não só da uva, mas também de algumas frutas regionais: manga, melancia, goiaba, banana, acerola entre outras;

• SOBRADINHO: Finalizando a nossa estada em Petrolina, guiados por um técnico da CHESF ( companhia Hidrelétrica do São Francisco) iremos conhecer um dos maiores lagos artificiais do mundo: a Represa de Sobradinho, que construída em 1989 deixou submersa as cidades de Casa Nova , Santo Sé, Remanso, Pilão Arcado.

5° DIA: PETROLINA / RIO: Após o ALMOÇO, saída com destino ao aeroporto regional para viagem com destino ao Rio de Janeiro.

Preço por pessoa (DBL/TPL)
Entrada: 436,00
+ 9x de:250,00

Preço por pessoa (SGL)
Entrada: 607,00
+ 9x de:269,00

Detalhes que fazem a diferença:
Hospedagem em hotéis de categoria turística superior;
Visita técnica a EMBRAPA sobre as técnicas de irrigação;
Visita a pelo menos uma vinícola com passeio aos parreirais e degustação;
Visita técnica a Hidrelétrica de Sobradinho;
“City-tour completo por Juazeiro e Petrolina.
Qualidade GILTUR de serviços

O pacote inclui:
Passagem aérea ida e volta da GOL Linhas Aéreas ida e volta com taxa de embarque incluída;
Transporte local a bordo de micro-ônibus com ar condicionado e serviço de bordo;
05 dias / 04 noites de hospedagem com café da manhã;
05 refeições em todo o roteiro;
Assistência de guias locais;
Visitas citadas no roteiro com ingressos;
Acompanhamento de guia credenciado pela EMBRATUR;

Do reajuste do aluguel à conservação do imóvel alugado, da falta de pagamento dos impostos e condomínio às brigas de vizinhos, tudo é motivo para que a conflituosa relação entre locador e locatário deságue na Justiça. Quase um terço (28,25%) dos imóveis do Distrito Federal são alugados, o maior índice do país. Em seguida vem Goiás, com 21,43% e São Paulo com 20,02%. Esses números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam o potencial de discórdias proprietários de imóveis e seus moradores de aluguel.

O preço, por exemplo, pode se tornar uma fonte de conflito se não se fixar um valor justo que atenda aos dois lados. A lei estabelece que é livre a convenção do aluguel, sendo vedada a vinculação ao salário mínimo ou à variação cambial, e as partes podem estabelecer cláusulas de reajuste do contrato de acordo com o valor de mercado. Além do reajuste convencional, a lei propicia atualização trienal do aluguel por via judicial, caso não haja acordo suficiente que garanta um patamar razoável. A orientação predominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que o prazo de três anos para ingressar na Justiça deve ser obedecido, independentemente de o novo valor alcançado ter ou não o valor de mercado (Resp 264556/RJ).

As partes ficam, assim, livres para, a qualquer momento, e obedecidas às vedações do contrato, fixar o valor do novo aluguel, bem como as cláusulas que disciplinem seu reajuste. Na falta de acordo, a solução é a ação revisional. Havendo acordo entre as partes ou atualização dos alugueis na justiça, a orientação do STJ é que o prazo de três anos se interrompa, para recomeçar a contagem da última atualização do aluguel. Só a partir de então, fica autorizado um novo pedido de revisão (Ag 715975/RS). É na Justiça que o magistrado avalia de forma sumária o preço do aluguel, baseado em um laudo pericial e de acordo com as condições econômicas do local. Segundo a Quinta Turma, qualquer tipo de acordo firmado entre as partes durante o triênio legal que aumente os alugueis, impede a propositura da ação (Resp 146513/MG).

O despejo necessário

Não se pode exigir do locatário pagamento antecipado, exceto se o contrato não estiver assegurado por nenhuma garantia. Se houver descumprimento de cláusula contratual ou o locador não pagar o valor devido, a ação cabível é a de despejo. Segundo o STJ, para o ajuizamento desse tipo de ação por falta de pagamento, é desnecessária a prévia notificação ao locatário (Resp 834482/RN). O recurso de apelação interposto deve ser recebido somente no efeito devolutivo. Isso significa que a decisão de primeira instância deve ter mais garantia e ser executada de imediato, embora o recurso prossiga nas instâncias superiores. Conforme o STJ, ainda é possível tutela antecipada nesse tipo de ação (Resp 702205/SP).

A ação de despejo pode ser ajuizada a qualquer tempo, uma vez que não está subordinada a nenhum prazo (Resp 266153/RJ), e mesmo um longo período de inadimplência não descaracateriza a relação contratual, como decidiu o STJ em um caso da Bahia, em que um locatário passou 12 anos inadimplente (Resp 1007373/BA). O Tribunal de Justiça local havia entendido que, dadas as circunstâncias do processo, o vínculo locatício já havia se perdido; razão pela qual não se podia falar em ação de despejo. Segundo o relator no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, “seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é sempre a ação de despejo”.

Uma execução de despejo é um procedimento constrangedor, para locador e locatário. A lei prevê prazos que podem variar, mas geralmente são de trinta dias. Excepcionalmente, aquele que requerer o despejo pode pedir liminar para desocupação de um imóvel em menos tempo, sem que a parte contrária seja ouvida, desde que o requerente preste uma caução para ressarcir o inquilino dos danos que possam ocorrer. A liminar só é possível em casos estritos, entre eles no descumprimento do acordo no qual se ajustou prazo mínimo de seis meses para desocupação. O despejo é uma questão delicada que, segundo a Lei do Inquilinato, não pode ocorrer até o 30º dia após a morte de um companheiro. As ações geralmente são julgadas por um juizado especial cívil quando se tratar de imóveis residênciais.

Separação transfere ao cônjuge responsabilidades do imóvel

O contrato de locação não tem o rigor do contrato de venda – a pessoa casada não precisa de autorização do cônjuge para locar o imóvel que lhe pertence, salvo se for um contrato de locação por prazo superior a dez anos. Nos casos de separação de fato, segundo o STJ, o contrato de locação se prorroga automaticamente, transferindo-se ao cônjuge que permanecer no imóvel todos os deveres a ele relativos. Basta para isso, a notificação ao locador para que, no prazo de 30 dias, exija a substituição do fiador ou de qualquer das garantias previstas em lei.

As locações destinadas aos comerciantes têm tratamento especial pela Lei do Inquilinato. Esses têm direito à renovação assegurada por igual prazo desde que o contrato seja por período determinado, o locatário esteja explorando seu comércio ou indústria no ramo há três anos e o prazo mínimo de locação a renovar seja por cinco anos. O STJ tem admitido que somam-se os prazos dos contratos escritos, ainda que com intervalo de contrato verbal, desde que haja a continuidade da locação e do exercício da mesma atividade (Resp 9112/PA). O STJ confere o direito à renovação da locação às relações jurídicas levadas a efeito por sociedades simples.

O inquilino não pode devolver o imóvel antes do tempo previsto pelo contrato, a não ser que pague uma multa. Segundo entendimento confirmado pelo STJ, a entrega do imóvel antes do prazo previsto só é possível em um caso: quando a pedido do empregador para prestar serviços em outras localidades (Resp 77457/SP). Isso ocorre tanto na iniciativa pública quanto na privada. O empregador também tem suas restrições para pedir o imóvel antes do prazo. A retomada do imóvel, por exemplo, para uso próprio de seu dono, e constatado o desvio de finalidade, resulta em multa para o locador (Resp 63423/SP). É considerado um ato de deslealdade com o inquilino.

Fiança assusta; e com razão

Um contrato de locação geralmente é assinado mediante o oferecimento de garantias pelos locatários. “A mais comum delas ainda é a fiança bancária”, assegura o diretor jurídico de uma empresa especializada no ramo imobiliário de São Paulo, José Luiz de Magalhães Barros, classificando-a como uma modalidade cheia de riscos e campeã de demandas judiciais. “Geralmente quem dá a fiança mesmo é parente: pai, mãe, irmão ou até mesmo um amigo”, assegura ele. É um assunto tão sério que permite até a penhora do único bem de família, conforme inúmeros julgados do STJ (Resp 582014/RS). O bem de família é impenhorável conforme o Código Civil, sendo essa uma exceção.

O fiador pode se exonerar da responsabilidade, caso se arrependa, por meio de um distrato ou pela propositura de uma ação declaratória, mas seus efeitos se estendem até 60 dias após a notificação do credor. Segundo o STJ, não é possível desonerar o fiador por simples notificação, pois a lei traz mecanismos formais que devem ser obedecidos (Resp 246172/MG). A comprovação de que o locador e o locatário aumentaram o valor do aluguel sem a anuência do fiador, por exemplo, não autoriza a exoneração, de acordo com a Corte Superior, mas tão somente a exclusão do valor excedente, permanecendo os fiadores responsáveis apenas pelo valor originalmente pactuado. (Resp 941772/SP).

Diante das inúmeras demandas sobre o assunto, o STJ editou a Súmula 214, segundo a qual: “O fiador não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu”. No ano passado, a Sexta Turma, por maioria, proferiu uma decisão importante, segundo a qual essa súmula não se aplica aos casos de prorrogação de contrato, mas apenas aos casos de aditamento sem anuência do fiador. (Resp 821953/RS). Quanto ao tema fiança, o STJ assinala ainda que é nula a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador (Resp 797853/SP).

Outra modalidade de garantia prevista nos contratos de imóveis é o seguro-locatício, modalidade que, inclusive, libera o inquilino do constrangimento de pedir favor a um fiador. “O inconveniente é que é mais caro para o locatário”, como afirma o advogado especialista na área de locação de imóveis, Otavio Américo Medeiros, que atua no ramo imobiliário em Brasília há mais de 25 anos. Resulta no pagamento de uma apólice e traz a grande vantagem de fazer com que o proprietário receba os aluguéis atrasados sem ter que esperar o resultado de uma ação de despejo. Otávio aponta que uma modalidade prevista pela Lei do Inquilinato e que ganhou fôlego nos contratos de locação nos últimos anos é a caução, mais viável para o inquilino.

A caução deve ser de até três vezes o valor do aluguel e é atualizada pela caderneta de poupança. José Luiz de Magalhães Barros, entretanto, adverte que essa modalidade é recusada por muitos proprietários, pois a segurança é muito pequena. “Uma ação de despejo dura de seis meses a um ano para ser julgada”, assinala. “Durante esse período, o locador fica a descoberto”. Daí a razão da preferência pela modalidade fiança. Sua nulidade só pode ser demandada pelo cônjuge que não a subscreveu ou por seus respectivos herdeiros, sendo inadmissível sua arguição pelo próprio fiador. (Resp 946626/RS).

A Quinta Turma tem decisão que afeta diretamente às sociedades, segundo a qual fiador que se retira da sociedade afiançada pode solicitar exoneração da garantia. Os fiadores prestaram fiança num contrato de locação porque integravam o quadro societário daquela pessoa jurídica. Entretanto, se houver a transferência da totalidade dos quadros sociais e a empresa passou a ter novos sócios, não pode a fiança subsistir (Ag 788469/SP).

Locatários e locadores muitas vezes se desentendem por não conhecerem seus direitos e deveres. A locação de imóveis urbanos está regida pela Lei n.º 8.245/91 e, segundo o entendimento do STJ, o conceito de “urbano” envolve tudo que é destinado à moradia, ao comércio e à indústria. “O importante no caso é a destinação econômica e não a localização”, assinala o Tribunal. Se um imóvel estiver destinado à pecuária, à agricultura ou ao extrativismo, por exemplo, vai ser considerado rural e vai ser tutelado por outros dispositivos, a exemplo de imóveis da União, estados e municípios, que são regulados por leis específicas. Reiteradas decisões do STJ indicam que essa lei se aplica aos contratos de locação em espaços de shopping center, a despeito de inúmeros pedidos para sua não aplicação. (Resp 331365/MG).

Entre os deveres do dono do imóvel, está o de pagar imposto e taxas, como o IPTU, por exemplo, alvo de inúmeras controvérsias na Justiça e, que, segundo a Lei do inquilinato, deve ser pago pelo locador, salvo disposição em contrário que repasse a responsabilidade para o locatário. Decisão da Primeira Turma do STJ, no entanto, reitera que não se pode imputar ao inquilino legitimidade ativa para responder pelo IPTU perante o Fisco (Resp 757897/RJ). Ao dono do imóvel cabe também pagar as despesas extraordinárias (taxa extra) de condomínio e fornecer recibos pelos valores recebidos a título de aluguel. Também cabe ao locador pagar por despesas de decoração ou paisagismo no exterior nas partes de uso comum, segurança e incêndio.

O locatário, por sua vez, não pode modificar o imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do dono, bem como tem o dever de entregar documentos de cobrança e encargos de multas relativos ao imóvel que receber na residência por ele alugada. Também deve pagar a administração ordinária de condomínio, assim como utilizar o imóvel somente para o fim a que se destina. Entre as principais obrigações do locatário, entretanto, estão pagar pontualmente o aluguel e restituir o imóvel no estado em que recebeu e levar imediatamente ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito de responsabilidade do proprietário.

Cuidar do imóvel pode gerar indenização

Se fizer a mais, acrescentando benfeitorias ao imóvel, às vezes, o locatário pode ser indenizado. “Se forem modificações necessárias, como o reforço de um prédio, ainda que não autorizado, o proprietário tem o dever de indenizar o inquilino”, como explica a professora Maria Helena Diniz em obra sobre o tema. Se for uma benfeitoria útil, como a que gera conforto, a exemplo de um sanitário mais moderno, só será indenizado se for autorizado por escrito. E se for apenas uma benfeitoria de luxo, como uma quadra de tênis ou um adorno, o inquilino não será indenizado. As que são indenizáveis permitem a chamada “retenção” ou o direito de permanecer no imóvel numa eventual ação de despejo.

O locatário só deve observar se não renunciou no contrato de locação o direito de retenção. No julgamento de um recurso, o Tribunal ponderou que, apesar de o art. 35 da Lei 8.245/91 assegurar o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, é válida a cláusula inserida nos contratos de locação urbana de renúncia aos benefícios assegurados. (Resp 276153/GO).

Nesse recurso, um posto de gasolina reclamava indenização pelos investimentos feitos que, em 1996, superavam R$ 315 mil. O posto perdeu o direito de receber por uma cláusula considerada pela Justiça legítima. Segundo a Lei do Inquilinato, a retenção por benfeitorias deve ser deduzida na contestação ao pedido da ação de despejo.

O STJ também decidiu, em um outro recurso, que nem o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado para desclassificar a cláusula que impossibilita a retenção. (Resp 575020/RS). Em sucessivas decisões, o STJ reafirma o posicionamento que não cabe aplicação do CDC em contratos de locação de imóveis. “Daí a importância de se ter alguns cuidados quando se busca fazer um contrato de locação de imóveis”, assegura Otávio Américo. Um primeiro cuidado, segundo ele, é buscar uma imobiliária confiável, já que a relação entre locador e locatário acaba se desgastando muito com o tempo. Outro cuidado é buscar o conselho de corretores de imóveis, para verificar a idoneidade da imobiliária com a qual se está negociando.

Mas nem as imobiliárias estão livres de ações judiciais. Falha de conduta pode, inclusive, gerar indenização por dano moral, como ocorreu num caso ocorrido no Paraná, em que uma academia de ginástica acabou tendo prejuízo com parte do imóvel que desabou por conta de uma chuva. Sucessivas cobranças da imobiliária feitas de forma desrespeitosa contra o fiador gerou uma indenização de R$ 6 mil. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, as cobranças constrangeram a locatária perante o fiador, que chegou inclusive a ser ameaçado de ter o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito. “As atitudes não podem ser imputadas somente ao dono do imóvel,” assinalou a ministra. “Estão umbilicalmente ligadas à atuação da própria imobiliária, cuja legitimidade não pode ser afastada”, ressaltou.(Resp 864794/PR).

En 1941, el escritor austriaco Stefan Zweig recaló en Río de Janeiro. No era consciente, pero había llegado a Brasil para consumir el poco tiempo que le quedaba de vida. Antes de suicidarse a comienzos de 1942, Zweig culminó un ensayo titulado Brasil, un país de futuro, en el que retrató magistralmente un país de gran potencial que algún día sería un referente económico y tecnológico en el mundo, una potencia emergente que lograría superar el drama de la desigualdad y las favelas.

Desde entonces, no pocos han tachado la obra de Zweig de poco objetiva, de eurocéntrica y de no tener en cuenta la cruda realidad de un país que aún tenía las heridas abiertas de las ocupaciones coloniales, de la tragedia de la esclavitud y los caciques. Cierto es que después de la publicación de este libro vinieron épocas más o menos prósperas, una dictadura militar de 20 años que mutiló las libertades en todo el país y, por fin, la decadencia más absoluta en las últimas dos décadas del siglo pasado, con una hiperinflación descontrolada y una desigualdad social que no hizo más que crecer exponencialmente. La violencia y el narcotráfico camparon a sus anchas en las principales urbes brasileñas. Los tristemente conocidos meninos da rua pasaron a ser la dramática fotografía de Brasil. El panorama era desalentador y parecía que Zweig hubiese errado de lleno en sus vaticinios.

Ha sido necesario esperar casi 70 años para que la visión que tuvo el autor de Carta de una desconocida comience a tornarse en realidad. Hoy, Brasil, un país de futuro podría revelarse como una obra más actual que nunca, aunque también podría titularse perfectamente Brasil, un país de presente. Lo confirman las constantes noticias que surgen sobre el gigante suramericano: crecimiento económico sostenido, solidez para aguantar la embestida de la crisis financiera, creación imparable de empleo, descubrimiento de ingentes cantidades de petróleo en sus profundidades marinas, consolidación de su tejido industrial, disminución incesante de la desigualdad social con un consecuente surgimiento de la denominada nueva clase media, liderazgo político, económico y militar en Latinoamérica...

Hace algunos días, este rosario de éxitos alcanzaba su clímax con la victoria de Río de Janeiro en la pugna por la sede de los Juegos Olímpicos de 2016, que supondrá una inversión de 14.400 millones de dólares (casi 10.000 millones de euros) en mejoras para una ciudad que arrastra como una cruz la fama de ser uno de los lugares más violentos e inseguros del planeta. El Mundial de Fútbol 2014 también se celebrará en Brasil. La euforia y el optimismo están presentes a lo largo y ancho del país porque, por primera vez en muchas décadas, los brasileños están viviendo un momento histórico en el que todas las piezas parecen encajar. Y todos estos éxitos giran en torno a la figura del presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuyos niveles de popularidad superan el 76%. Hasta Barack Obama lo certificó en la pasada cumbre del G-20 celebrada en Londres, cuando le espetó a Lula frente a otros líderes: "Éste es el hombre del momento".

¿Cuáles han sido las claves del éxito de la política económica aplicada por el ex sindicalista? Sería injusto responder a esta pregunta sin hacer mención al periodo de ocho años comandado por el antecesor de Lula en la Presidencia, el socialdemócrata Fernando Henrique Cardoso, la persona que puso las bases del aún vigente modelo económico basado en tres pilares: un tipo de cambio flexible, un sistema de consecución de metas anuales para reducir progresivamente la inflación y el rigor como principio inquebrantable en la gestión de las cuentas públicas.

El Gobierno brasileño, que al iniciar su gestión suscitó no pocos recelos en el mundo empresarial, ha demostrado que se puede llevar a cabo un programa político de corte social sin necesidad de entrar en colisión con los dictados del mercado. Muchos creyeron que el desembarco de Lula podía suponer una suerte de cubanización de Brasil. Y se equivocaron. Hasta Cardoso, que continúa militando en las filas de la oposición más feroz al Partido de los Trabajadores (PT) de Lula, admitió recientemente: "Brasil está mejor de lo que estaba y va a continuar mejorando".

La crisis financiera internacional ha supuesto el bautismo de fuego de la política económica del Gobierno. Pese al descalabro de los índices de crecimiento en el último trimestre de 2008 y el primero de 2009, la economía brasileña ha demostrado una solidez inusitada en medio de una debacle general. Los analistas consultados por el Banco Central de Brasil (BCB) para la elaboración de sus previsiones semanales coinciden en que el país suramericano cerrará el ejercicio 2009 con una tasa de crecimiento del PIB prácticamente nula (0,01%). La noticia no es para nada negativa, sobre todo si se tiene en cuenta que hace tan sólo algunos meses los mismos expertos pronosticaron números rojos para este año. El Banco Central también prevé un despegue definitivo de la economía brasileña en 2010, con un crecimiento estimado en el 4,5%. El Fondo Monetario Internacional (FMI) es más comedido: considera que la economía brasileña caerá este año el 0,7%, para crecer el 3,5% en 2010. Aunque el FMI tiene previsto mejorar esas cifras en sólo unos días, cuando presente las perspectivas económicas de América Latina, que al igual que Brasil está capeando bastante bien la crisis.

"Hemos demostrado tener musculatura a la hora de afrontar la crisis económica. Mientras en el resto del mundo se ha reducido el empleo, nosotros vamos a cerrar este año con un mínimo de un millón de nuevos puestos de trabajo", comentó recientemente ante un grupo de corresponsales extranjeros Dilma Rousseff, número dos del Gobierno brasileño y candidata del PT para suceder a Lula en las elecciones del próximo año. El dato está en sintonía con el último informe presentado por el Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), en el que se muestra que en 2008 Brasil alcanzó su mejor indicador de paro desde 1992. La tasa de desempleo cayó el año pasado hasta el 7,2% y fue acompañada de una subida considerable de la renta per cápita mensual, que llegó a los 1.041 reales (algo menos de 400 euros).

Rousseff, ex guerrillera y mujer de confianza del actual presidente, que hace dos semanas anunció su curación definitiva de un cáncer linfático, mencionó también varios indicadores que en su conjunto configuran un horizonte muy alentador: los analistas estiman que el superávit de la balanza comercial brasileña llegará a los 25.850 millones de dólares (17.800 millones de euros) en 2009. Brasil también muestra unas cuentas razonablemente saneadas, con una deuda pública estimada en el 44% del PIB en 2009 y unas reservas que ascienden a 220.000 millones de dólares. Además, el país suramericano ha obtenido el grado de inversión otorgado por las más acreditadas agencias de calificación crediticia: Moody's, Standard & Poor's y Fitch, una especie de sello de calidad que se concede a los países que demuestran garantías y seguridad para la entrada de capitales extranjeros.

Sin embargo, esa pujanza no está exenta de peligros. "Existe el riesgo de que el atractivo de la economía brasileña provoque una entrada masiva de capitales, y es problemático manejarse en la abundancia: en especial, por una peligrosa apreciación del tipo de cambio del real, que perjudicaría su competitividad", advierte Nicolás Eyzaguirre, responsable del FMI para el hemisferio occidental (es decir, para América). "Pero Brasil se erige claramente como locomotora de América Latina, tanto por sus materias primas y su relación privilegiada con China como por esos deberes hechos en materia de política macroeconómica", añade.

Durante los siete años que Lula lleva al frente del Ejecutivo, Brasil ha logrado garantizar la estabilidad de los precios, uno de los asuntos más delicados en un país en el que, desde mediados de los ochenta, una hiperinflación desbocada mutiló la exigua capacidad de consumo de las clases menos pudientes (en 1993, la inflación anual alcanzó la friolera del 2.477%). A través de un sistema de metas para cada ejercicio, Brasil registra desde 2005 índices de inflación por debajo del 6% anual. Otro de los grandes aciertos atribuibles a los dos últimos presidentes brasileños consiste en una política cambiaria anclada en una fluctuación estable del real frente al dólar. La divisa brasileña lleva meses fortalecida con tipos de cambio por debajo de dos reales por dólar, algo que los más críticos consideran un grave obstáculo para las exportaciones. El real se ha apreciado más del 30% respecto al dólar desde finales de marzo. No obstante, el destacable superávit que registra Brasil en su balanza comercial contradice esta tesis.

El difícil acceso al crédito bancario es otro de los asuntos más candentes en este país, que en las últimas décadas ha tenido los tipos de interés más altos del mundo. La situación parece que se está revirtiendo progresivamente con constantes recortes de tipos por parte del Banco Central, hasta llegar al escenario actual (tipo básico anual del 8,75%), que se añaden a los estímulos fiscales y monetarios. Eyzaguirre, del FMI, es partidario de una retirada gradual de esos estímulos una vez se ha demostrado que Brasil va a salir de la crisis como un tiro.

El FMI defiende parcialmente esa tesis. "La preponderancia del dólar como moneda de reserva internacional y como divisa para las transacciones comerciales genera ciertos problemas: si EE UU endurece su política monetaria y restringe su oferta de dólares, o si hay un colapso en el mercado como ocurrió tras la quiebra de Lehman Brothers, desaparece la liquidez en dólares y las economías más ligadas a esta economía sufren en demasía", declara Eyzaguirre. Por esa razón, economías como la brasileña acumulan grandes reservas en dólares, que de alguna manera lastran la recuperación mundial, pero a la vez suponen un seguro de vida contra crisis imprevistas.

Lula es un animal político cuya intuición y olfato para estar en todo momento en el lugar indicado está fuera de discusión. Despierta la simpatía de Barack Obama, al tiempo que mira hacia otro lado ante las tropelías del presidente venezolano Hugo Chávez. Su carisma y capacidad para agradar a tirios y troyanos parece no conocer límites, quizá porque ha forjado un estilo muy personal de hacer política basado en la moderación. Nunca lo ha reconocido abiertamente, pero de esta manera lleva años desmarcándose de Chávez, que encarna a la izquierda suramericana más tradicional. Sin embargo, el líder bolivariano continúa considerándolo de los suyos. Lula se ha consagrado como el rey del funambulismo político.

Un asunto crucial para el presidente brasileño es la reforma de los órganos de Gobierno de instituciones financieras como el Banco Mundial o el FMI, que Brasilia considera obsoletos y nada representativos del nuevo orden planetario. Lula opina que las potencias emergentes englobadas en el grupo BRIC (Brasil, Rusia, la India y China) están infrarrepresentadas en estas instituciones y, cada vez que tiene la oportunidad, exige modificaciones urgentes en este sentido. Lo hace con la autoridad de quien ejerce activamente un liderazgo económico: cuando la crisis mundial alcanzó su máxima expresión, Brasil anunció un préstamo al FMI por valor de 10.000 millones de dólares, y de esta manera pasó a formar parte del selecto grupo de socios donantes de la institución. Incluso el FMI es consciente de que ese movimiento tectónico de la economía mundial dará más poder a los emergentes. "Tras esta crisis, China se ha convertido ya en el imperio oficioso: en este periodo de transición veremos a grandes potencias convertidas en débiles potencias, y a débiles potencias, como los BRIC, convertidos en fuertes", señalaba esta semana Niall Ferguson, historiador económico de Harvard, en la cumbre de otoño del FMI en Estambul.

El pasado marzo, el líder brasileño responsabilizó a los banqueros "blancos con ojos azules" del estallido de la crisis mundial y a día de hoy su opinión no ha cambiado. En los foros internacionales, Brasil asume desde hace años el papel de portavoz oficioso de los países en vías de desarrollo, en especial de los latinoamericanos y africanos. De hecho, en los contubernios de la política brasileña cada vez cobra más fuerza la tesis de que Lula, una vez abandone el Gobierno en enero de 2011, podría lanzar una fundación que tendría como objetivo mejorar las condiciones de vida en África.

Para Brasilia, lograr un asiento en el Consejo de Seguridad de la ONU, el órgano donde se toman las verdaderas decisiones y en el que, desde su fundación, sólo están representadas las potencias vencedoras de la Segunda Guerra Mundial (EE UU, China, Francia, Reino Unido y Rusia), sería la manera más efectiva de que la voz y los intereses del Tercer Mundo sean tenidos en cuenta. El argumento esgrimido por Lula para alcanzar este objetivo a corto o medio plazo es el indiscutible liderazgo brasileño en la región suramericana. Brasil es la primera economía de América Latina, y esta supremacía se asienta en unas sólidas finanzas que representan el 57% del capital del subcontinente.

Los constantes hallazgos petrolíferos frente a las costas de los Estados de Espíritu Santo, Río de Janeiro y São Paulo apuntalan la tesis de que Brasil marcará el paso de la región en las próximas décadas. Antes de que acabe el año, Lula pretende aprobar un nuevo marco legislativo para regular la explotación de las enormes bolsas de crudo de excelente calidad que se encuentran en el denominado presal, una zona submarina ultraprofunda situada bajo una gruesa capa de sal de dos kilómetros de espesor. Este marco estará compuesto por cuatro leyes que definirán, entre otros asuntos, las cuotas de participación de las petroleras extranjeras en el negocio, la creación de una nueva compañía estatal, ya bautizada como Petrosal, o las compensaciones económicas que recibirán los Estados brasileños donde se sitúan los megacampos de crudo. Ya se sabe que la estatal Petrobras, aparte de ser la operadora privilegiada, tendrá un mínimo del 30% de las participaciones en todas las perforaciones.

El presal, que, según los expertos en energía, representa la gallina brasileña de los huevos de oro, está predestinado a convertirse en la fuente de financiación de un nuevo fondo social que sustentará proyectos relacionados con la educación, la erradicación de la pobreza y el desarrollo tecnológico y científico del país. Habrá dinero para todo ello, puesto que sólo en uno de los campos, el bautizado como Tupí, frente a las costas paulistas, se estima que hay sumergidos entre 5.000 y 8.000 millones de barriles de crudo ligero.

La reducción de la pobreza y de la desigualdad social ha sido otro de los grandes retos del Gobierno durante los últimos años. El crecimiento sostenido y la creación de empleo, acompañados de una sólida política social cuyo talón de Aquiles es el programa de asistencia Bolsa Familia, han surtido un efecto innegable: entre 2003 y 2008, 19,3 millones de personas dejaron atrás la miseria y se incorporaron a la bautizada como nueva clase media, que hoy representa el 53,2% de los brasileños, según datos de la Fundación Getulio Vargas.

No obstante, el trabajo infantil y los excesivos niveles de analfabetismo siguen siendo un problema enquistado en Brasil. Según el IBGE, aunque entre 2007 y 2008 el índice de trabajo infantil mejoró sensiblemente, el año pasado aún trabajaban en Brasil casi 4,5 millones de niños de edades comprendidas entre 5 y 17 años. Esto quiere decir que el 10,2% de los niños y adolescentes brasileños formaban parte de la masa trabajadora del país, en su mayoría de manera ilegal.

El instituto estadístico apunta un dato aún más sangrante: muchos de estos niños y adolescentes afrontaban "triples jornadas", que se traducen en simultanear trabajo con estudios (80% de los que trabajan) y con tareas domésticas (57,1% de los que trabajan y estudian). Pese a una elevada tasa de escolaridad (97,5%), los brasileños mayores de 15 años que no sabían leer ni escribir aún representaban el 10% de la población total del país el año pasado, y analfabetos funcionales había más del doble (21%). La idea del Gobierno es que los beneficios del boyante negocio petrolífero contribuyan a revertir estas más que preocupantes cifras.

Brasil es actualmente la novena economía del planeta, pero según el FMI tiene el potencial para escalar en la lista de los países más prósperos hasta situarse en la sexta posición de un nuevo orden mundial liderado por el grupo BRIC. Para que esto suceda, el gigante suramericano aún debe demostrar que sabe aprovechar esta oportunidad única que le brinda la historia. Con una población de 192 millones de habitantes, petróleo en cantidades nunca antes imaginadas y una democracia consolidada, debería tener la capacidad de hacer frente a los retos que se alzan en el horizonte más inmediato.

Sólo la corrupción, enquistada desde hace décadas en la clase política brasileña, representa en sí misma un dragón de siete cabezas que amenaza con desdibujar un futuro prometedor. El mismo futuro que Stefan Zweig soñó para Brasil hace casi 70 años. La semana pasada, Lula tuvo otro sueño: que en 10 años las favelas se conviertan en barrios humildes libres de una violencia sinfín. Que a nadie le extrañe si termina haciéndose realidad.

El deporte como religión

La victoria de Río de Janeiro en la pugna para albergar los Juegos Olímpicos de 2016 llega como el maná en un momento de euforia colectiva. Para Brasil, que también organizará el Mundial de Fútbol de 2014, el acontecimiento representa la cuadratura del círculo, ya que en este país el deporte es como una religión más. Con esta victoria, el presidente Lula da Silva no sólo ha conseguido poner por primera vez a Suramérica en el mapa olímpico, sino también colgarse una medalla otorgada por la comunidad internacional en reconocimiento a una brillante gestión de siete años. Con tamaño colofón, el ex sindicalista ha ingresado definitivamente en el Olimpo de los líderes más valorados e influyentes del planeta.

La realidad es que muchos brasileños tenían fe ciega en que Río conseguiría alzarse con la victoria en Copenhague. La ciudad está tocada por una belleza natural incomparable, y aunque aún hay mucho trabajo por delante, el dinero del petróleo descubierto frente a los litorales de tres Estados brasileños garantiza los recursos necesarios para la ejecución de unas faraónicas obras. El capital humano carioca también será decisivo para el éxito del cónclave olímpico: los vecinos de la ciudad maravillosa son optimistas y resueltos por naturaleza. No en vano, la revista Forbes acaba de escoger a Río de Janeiro como la ciudad más feliz del planeta.

Brasil ya ha anunciado una megainversión pública y privada en infraestructura por valor de 14.400 millones de dólares (casi 10.000 millones de euros). El dinero irá destinado a culminar las obras del metro de Río, nuevas instalaciones deportivas, duplicar las plazas hoteleras, mejoras urbanísticas y refuerzo de la seguridad en la ciudad. De cumplirse estos objetivos, Río podría sacudirse definitivamente el estigma de ser una de las ciudades más violentas del mundo.

Os plugues e tomadas encontrados no mercado brasileiro estão com os dias contados. A partir de 1º de janeiro, todos os equipamentos importados ou fabricados no país precisarão ter plugues com dois ou três pinos redondos, em concordância com um novo padrão criado pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Produtos com plugues antigos já estocados poderão ser vendidos por fabricantes e importadores até 1º de outubro de 2010 e por atacadistas e varejistas até 1º de julho de 2011. Quem desrespeitar os prazos estará sujeito a multa, apreensão de produtos e interdição.

Segundo o Inmetro, que tornou obrigatória a adoção do novo padrão, há hoje no país 12 tipos de plugue e oito de tomada. A adaptação começou com as tomadas e com os plugues não incorporados a aparelhos, vendidos de forma isolada.

Desde janeiro deste ano, esses produtos já são fabricados e importados dentro das novas regras. Em breve, também serão os únicos encontrados nas lojas - o prazo para atacadistas e varejistas se desfazerem dos antigos é janeiro de 2011.

Segundo o Inmetro, o novo padrão é único. O que caracteriza os novos plugues é o fato de terem só pinos redondos --dois ou três, dependendo do aparelho. O terceiro pino age como fio terra e é usado em equipamentos que apresentem risco de descarga de corrente elétrica excedente, como geladeiras.

Já as novas tomadas têm seus três orifícios, todos redondos, situados numa cavidade que evita contato com o pino na hora em que ele é energizado.

Segundo Alfredo Lobo, do Inmetro, cerca de 80% dos equipamentos no Brasil são compatíveis com as novas tomadas. Os outros 20% teriam que ter seus plugues trocados. Outra opção é usar adaptador.

Um artigo publicado na edição desta terça-feira do jornal "Financial Times" afirma que "o Brasil é a potência do século 21 a se observar".

Assinado pelo comentarista Michael Skapinker, o artigo compara duas visões antagônicas do país - uma negativa, na qual se sobressaem problemas de violência e desigualdade social, e uma positiva, que ressalta uma economia pujante e plena de recursos naturais.

Sem tomar partido por uma das visões, o comentarista diz que o país será "a grande história do próximo ano".

Os fundamentos de sua avaliação foram apresentados por ele em um recente encontro que reuniu jornalistas de diferentes publicações internacionais.

"O Brasil acabava de passar por uma crise financeira em boa forma. O país estava sentado em uma vasta descoberta de petróleo em alto mar. Havia testemunhado a maior abertura de capital do mercado neste ano - os US$ 8 bilhões colocados em bolsa pelo braço brasileiro do Santander. Seria também a sede de dois dos maiores eventos esportivos do mundo: a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016." Para Skapinker, o outro lado da moeda seria a violência. "Não pude esconder certa palpitação em relação às desvantagens conhecidas do Brasil", diz ele, citando relatos e notícias de furtos, assaltos à mão armada a sequestros.

"Não vi nada disso", diz o comentarista, que recentemente fez sua primeira visita ao Brasil. "Mas dois dias após minha saída do país, enfrentamentos armados entre gangues rivais no Rio custaram pelo menos 14 vidas, incluindo as de três policiais mortos quando o helicóptero em que estavam foi abatido." Para o comentarista, "é grande crédito do Brasil que, durante vários dias de encontros e entrevistas no Rio e em São Paulo, ninguém negou que o crime violento é uma realidade no país, e pode ter um sério impacto no seu desenvolvimento".

Já pelo lado positivo, diz Skapinker, "o Brasil é um país com imenso potencial, um povo acolhedor e diverso, excelente comida e diversas empresas de porte mundial".

"Diferentemente da China, o Brasil não tem conflitos étnicos agudos e é uma democracia partidária. Os brasileiros reclamam da corrupção de seus políticos, mas apontam que, ao contrário dos Estados Unidos, os resultados das eleições presidenciais - a próxima é em outubro de 2010 - são anunciados rapidamente." O comentarista acrescenta que a riqueza petroleira, em um país que produz a maior parte de sua energia de hidrelétricas e etanol, representa um "prospecto intrigante".

"Os brasileiros sabem que o petróleo pode ser uma maldição ou uma bênção. A maneira como empregarem sua nova riqueza determinará se o país se tornará uma força no século 21." O comentarista encerra o artigo retomando sua idéia inicial. "O Brasil será uma grande história - não apenas no próximo ano mas por muitos anos."

O Brasil está prestes a concretizar aquele que é um sonho de toda nação em desenvolvimento: se transformar em uma sociedade de classe média, uma realização construída em um período de 15 anos. E a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016 comprova esse enorme progresso.

Este país está, de fato, na companhia de outras nações latino-americanas que alcançaram uma situação econômica interna que parecia impossível há apenas uma geração: Chile e Uruguai (talvez ainda mais do que o Brasil), e México e Colômbia (talvez menos).

O Brasil beneficiou-se de 15 anos de bons governos, incluindo dois presidentes excepcionais - Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Ministros da Fazenda e das Relações Exteriores competentes, presidentes de bancos centrais de linha ortodoxa e até mesmo o professor de direito e pesquisador social da Universidade Harvard, Mangabeira Unger, como ministro de Assuntos Estratégicos supervisionaram a política econômica. Esses fatores, bem como os imensos recursos naturais do país e a aparentemente inesgotável vitalidade do povo, bem como o seu entusiasmo por experiências, tornaram esse sucesso uma realidade.

Todavia, ainda há pobreza e desigualdade generalizadas no Brasil, mas uma década e meia de boa governança, situação financeira estável e crescimento econômico modesto, mas sustentado, fizeram com que quase 60% da população do país, de 200 milhões de habitantes, alcançasse, no mínimo, um nível de classe média baixa.

O Brasil parece ter suportado bem a crise econômica e financeira mundial, tendo enfrentado apenas uma pequena queda do crescimento neste ano, o que certamente não reverteu nenhum dos ganhos recentes conquistados pelo país. Graças a esse desempenho, e ao seu tamanho - a quinta maior massa continental do mundo -, o Brasil passou a aspirar um status internacional condizente com as suas realizações econômicas.

Mas o status de grande potência - bem como o ingresso no clube das principais nações - vem acompanhado de responsabilidade de grande potência. Esse status consiste de características bem definidas que o Brasil busca persistentemente há pelo menos alguns anos, com alguns sucesso e alguns fracassos.
Já a responsabilidade implica em tomar partidos, escolhendo amigos e adversários, e defendendo certos valores.

Esses valores vão além dos clichês tradicionais sobre soberania, não intervenção, livre comércio, mudança climática e as fachadas usuais geralmente vinculadas a esportes.

A escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016 são um atestado do bom posicionamento do Brasil. A vitória brasileira sobre Tóquio, Madri e Chicago - esta última fortalecida pela fatídica tentativa de última hora por parte do presidente Barack Obama de reconstruir em alguns minutos aquilo que o seu antecessor destruiu durante oito anos - foi considerada o apogeu da marcha do Brasil rumo à grandeza, ou, conforme diz Lula, ao nível de primeira classe.

Mas mesmo com a Copa do Mundo de 2014 sendo também disputada no Brasil, não se deve supervalorizar a importância desses eventos, como talvez muita gente já esteja fazendo. O México realizou esse feito esportivo duplo 40 anos atrás: os primeiros jogos olímpicos organizados em um país em desenvolvimento e na América Latina foram disputados na Cidade do México em 1968, e a Copa do Mundo também ocorreu lá em 1970 - e foi vencida pelo Brasil (o México também sediou a Copa do Mundo de 1986).

Mas nenhum desses feitos espetaculares inseriu o México na rota da prosperidade, da modernidade ou da grandeza. .

Não há substituto para o trabalho duro exigido para que se obtenha liderança mundial, e o Brasil está longe de realizar ou consumar tal coisa.

As suas tentativas de obter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) até o momento fracassaram, e parece improvável que Lula obtenha esse prêmio - uma tarefa a qual ele se dedicou durante os seus dois mandatos - antes de deixar a presidência no ano que vem.

Similarmente, embora o Brasil seja um membro influente do chamado Grupo das 20 nações mais industrializadas (G-20), 12 outros países também são (o grupo evoluiu do original G-6, de 1975, expandiu-se para tornar-se o G-7, no ano seguinte, com o ingresso do Canadá, e tornou-se o G-8 com o ingresso da Rússia em 1997).
O Brasil teria preferido um clube menor e mais seleto, do qual fariam parte no máximo os integrantes originais doG-8 e as cinco outras maiores nações excluídas - Brasil, China, Índia, México e África do Sul -, que desde 2004 são convidadas para as deliberações anuais das nações mais ricas.

No Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial, o Brasil ainda não obteve - e nem obterá tão cedo - direitos mais amplos de voto, até porque as duas instituições com sede em Washington exigem uma reforma de governança bastante aguardada, mas que continua remota, por mais necessária que possa ser.

Mas, o mais importante, conforme a recente ação do Brasil na América Latina demonstra, é que o país continua dividido entre as suas ambições de ser um líder mundial e a sua diplomacia antiga, baseada na neutralidade e em princípios definidos, e que é típica de uma nação do Terceiro Mundo. Essa diplomacia consiste em evitar conflitos e enfatizar questões genéricas. Ela também evita pressionar vizinhos, aliados e amigos para que estes adotem certos padrões referentes à democracia, aos direitos humanos, à política econômica, à mudança climática e às medidas anti-terrorismo.

O papel contraditório do país na crise hondurenha, a sua ausência no conflito entre Colômbia e Venezuela, e na criação de uma estrutura de direito regional são outros exemplos da postura brasileira tradicional.

Brasília, por exemplo, concedeu, por um lado, asilo ao presidente hondurenho deposto Manuel Zelaya na sua embaixada na capital de Honduras, Tegucigalpa, e relutantemente permitiu que ele utilizasse a missão diplomática como quartel-general do seu movimento político, e por outro lado recusou-se a criticar a repressão crescente da mídia, da oposição e do sistema judicial da Venezuela por parte do presidente Hugo Chávez.

O Brasil questionou a decisão do presidente colombiano Alvaro Uribe de permitir o acesso dos Estados Unidos a bases militares pré-existentes no país, mas não fez nenhum comentário sobre as enormes compras de armas russas feitas por Chávez, e tampouco examinou a sua própria licitação para a aquisição de uma nova frota de aviões de caça para a sua força aérea.

Em outras palavras, ao contrário de países como Cuba e Israel, que, bem ou mal, nos últimos 50 anos tomaram iniciativas que estavam bem acima do seu peso nas questões internacionais, o Brasil continua não desejando - ou sendo incapaz - agir de acordo com a sua idade - ou tamanho.

E isso é uma pena, porque, à medida que o México mergulha na introspecção e nos seus problemas domésticos infindáveis, a América Latina precisa ter uma voz nas questões globais. Mas uma voz que fale claramente e que defenda princípios - que líderes como Lula defendem há vários anos - sem ficar com medo de ofender os outros.

QUE LAS HAY, LAS HAY

Celular perdido leva companhia a desmontar avião e atrasar vôo

Um avião com destino à Grã-Bretanha ficou parado na Espanha depois que uma passageira deixou cair seu telefone celular em um escoadouro para ventilação de ar, levando a companhia aérea a desmontar parcialmente a aeronave.

A passageira deixou cair seu celular durante o pouso do avião no aeroporto de Murcia, no sudeste da Espanha, no último domingo.

Como estava ligado, os coordenadores da companhia aérea, Jet2, se recusaram a permitir a saída da aeronave antes que o aparelho fosse encontrado.

Passageiros que deveriam embarcar para a cidade de Newcastle, na Inglaterra, tiveram de esperar três horas enquanto os engenheiros desmontavam a área do cockpit e os assentos da frente do avião.

Após o incidente, a companhia agradeceu a paciência dos clientes e atribuiu a necessidade de atrasar o vôo aos procedimentos de segurança.

"Sem dúvida houve o inconveniente de esperar até que recuperássemos o telefone, mas celulares ou outros aparelhos de comunicação ligados têm de ser removidos da aeronave a fim de garantir o maior nível de segurança para os nossos passageiros", disse um porta-voz da companhia.

"Gostaríamos de lembrar a todos os passageiros que não liguem seus telefones antes de chegar ao terminal do aeroporto."

Duas semanas depois de ter sido escolhida para sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o Rio de Janeiro foi o teatro, no sábado, 17 de outubro, de verdadeiras cenas de guerrilha urbana entre traficantes de drogas e as forças da ordem. Essa batalha deixou ao menos 12 mortos, entre os quais dois policiais militares que estavam em um helicóptero derrubado.

Três das vítimas seriam simples moradores, atingidos por balas perdidas. Pelo menos seis outras pessoas foram feridas, entre as quais um policial, e ao menos oito ônibus foram incendiados. É a primeira vez que um helicóptero da polícia é abatido no Rio pelos tiros de fuzis- metralhadoras de um grupo criminoso.

Tudo começa em plena noite, conforme o cenário clássico de um confronto territorial entre dois bandos no bairro popular de Vila Isabel, zona norte do Rio, não longe do famoso Estádio do Maracanã, onde se realizará a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de 2016.

Traficantes do Comando Vermelho instalados na favela São João invadem a favela vizinha, o Morro dos Macacos, onde reina uma facção rival, os Amigos dos Amigos. O objetivo dos atacantes é tomar o controle dos pontos de venda de droga.

Alertada algumas horas antes pela escuta telefônica do chefe dos agressores, que anunciou claramente suas intenções para os cúmplices que convocou, a polícia não acreditou. Ela garante ter reforçado sua presença ao redor da favela. Isto não bastou para impedir uma "invasão" conduzida por cerca de 150 bandidos vindos de pelo menos oito favelas, em motos ou a bordo de vans e carros roubados.

O tiroteio entre os dois lados nos becos do Morro dos Macacos durou a noite inteira, e os agredidos receberam o reforço de um "bando amigo" que veio da Rocinha, a maior favela do Rio e da América Latina. Os habitantes do bairro, apavorados, contaram mais tarde que viveram "uma noite de caos".

A Polícia Militar, conduzida por uma unidade do Batalhão de Operações Especiais (Bope), só interveio nas duas favelas no início da manhã. Um pouco mais tarde, quando o helicóptero foi atingido, seu copiloto, ferido no joelho, conseguiu pousar o aparelho, que explodiu em seguida.

O piloto, o copiloto e dois policiais conseguiram sair, e dois outros policiais, talvez já feridos, morreram carbonizados. Um dos sobreviventes, um comandante, atirador de elite, conheceu há um mês seu momento de glória ao abater com uma bala um criminoso que detinha uma mulher como refém em Vila Isabel e ameaçava com uma granada se fazer explodir junto com ela.

A polícia temia há vários anos que um de seus helicópteros fosse atingido por tiros. A blindagem dos aparelhos utilizados não é a toda prova, e os fuzis automáticos dos traficantes têm um alcance bem maior que a altitude máxima imposta aos pilotos para não perturbar a aviação civil.

No domingo, uma calma aparente havia voltado às duas favelas envolvidas. Quatro mil e quinhentos policiais suplementares foram mobilizados no Rio para evitar novas tentativas de invasões de favelas. Policiais civis e militares estão em alerta em seus quartéis, depois da convocação dos que estavam de folga. O ministro da Justiça, Tarso Genro, propôs enviar um corpo de elite do Exército, oferta considerada inútil pelo governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral.

Esses incidentes sangrentos podem manchar a imagem do Rio, particularmente aos olhos do Comitê Olímpico Internacional (COI) e, de maneira mais geral, atrair a atenção do mundo para a incapacidade das autoridades federais e locais em extirpar das grandes metrópoles do Brasil o câncer da violência que as corrói.

Para Genro, "ao escolher o Rio, o COI estava consciente de todo o trabalho que fizemos para reduzir e evitar a violência". A criminalidade no Rio não poderá desaparecer "por mágica" da noite para o dia, admitiu Cabral, antes de se comprometer a garantir a segurança dos Jogos Olímpicos: "Nós dissemos ao COI que não será fácil, e eles sabem disso. Mas poderemos colocar nas ruas 40 mil policiais e garantir o sucesso dos Jogos".

Eleito governador em 2007, Cabral lançou uma ofensiva inédita contra o crime organizado, cujo saldo por enquanto é a inegável "pacificação" de quatro favelas ocupadas permanentemente por policiais de proximidade. Quatro favelas das 1.020 que existem hoje na cidade.

A chegada do DDA (Débito Direto Autorizado) ao mercado, a partir do próximo dia 19, vai reduzir, em 10% em média, a cada ano, a impressão de boletos bancários. A projeção é da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que tem como meta reduzir pela metade a emissão de boletos impressos nos próximos anos.

Segundo a Febraban, de janeiro a setembro, foram emitidos 2,4 bilhões de boletos bancários impressos.

Integrante da comissão responsável pela implementação do novo sistema, Marcelo Pereira avaliou nesta quarta-feira que o cadastramento de clientes interessados em aderir ao novo sistema, iniciado em junho, está acima das expectativas da Febraban. Ele, no entanto, não revelou o número de pessoas que solicitaram ter acesso ao novo sistema.

O DDA vai permitir que clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer banco, tenham acesso a boletos bancários de forma eletrônica, via terminais bancários, internet ou telefone celular.

Num primeiro momento, o sistema será aplicado para o pagamento de mensalidades escolares, planos de saúde, condomínios, além de financiamentos de casa e de veículos.

As faturas de cartões de crédito, inicialmente, não terão o detalhamento das compras. Isso só deverá ocorrer em até seis meses após o início do DDA. Futuramente, assegura Pereira, os clientes usuários do novo sistema terão acesso a contas de água, luz, gás e telefone.

"A adesão ao DDA será opcional, ficará a critério do cliente. Basta que ele procure o banco e solicite o serviço", afirmou o representante da Febraban.

O crescente acesso dos clientes a serviços bancários via internet, ou nos caixas eletrônicos, justifica a expectativa positiva em relação ao DDA, lembra Pereira. Dados da Febraban indicam que desde 2000, o uso da internet para a operação de serviços bancários cresceu 292%. Já o acesso a caixas eletrônicos para operações semelhantes teve incremento de 57% em igual espaço de tempo.

A conta via DDA será enviada apenas ao banco em que o cliente se cadastrou, apesar de ele ficar inserido em um sistema global. Ele também poderá optar por receber em diferentes bancos.

"O boleto eletrônico não significará que as contas serão debitadas automaticamente. Se ele quiser isso, terá que fazer a solicitação de débito automático normalmente, como é feito hoje", observou Pereira.

Os bancos implementam oficialmente, a partir de 19 de outubro, o DDA (Débito Direto Autorizado), uma espécie de boleto eletrônico que tem objetivo de agilizar a comunicação de gastos com o cliente e reduzir a impressão de boletos, dentro de uma estratégia de preservação do ambiente. Veja abaixo as principais questões respondidas pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

O que é o DDA?
O Débito Direto Autorizado é um novo serviço de apresentação eletrônica de boletos, que os bancos oferecerão aos seus clientes a partir de 19 de outubro de 2009.
Cada banco definirá quais canais disponibilizarão os boletos eletrônicos, entre eles a internet, o caixa eletrônico e o telefone.

Como participar do DDA?
O cliente pessoa física ou jurídica se cadastra como "sacado eletrônico" em um ou mais bancos nos quais tem conta. Basta preencher um formulário com informações pré-definidas pelo banco.
A empresa que receberá o pagamento (cedente) se cadastra no banco de seu relacionamento, para que suas cobranças sejam registradas e emitidas pelos bancos.
Se o cliente pagador (sacado) estiver cadastrado e se o recebedor (cedente) tiver registrado as suas cobranças, será possível visualizar o boleto eletrônico pelo DDA.

Qual o investimento do setor no DDA?
Um dos investimentos foi o de contratação da TIVIT, por R$ 20 milhões, mais R$ 77 milhões nos próximos 9 anos.
Além disso, cada banco está investindo para se adaptar tecnologicamente ao DDA. O valor total do setor não foi consolidado.
Em 2008, o setor bancário aportou R$ 16,2 bilhões em tecnologia, dos quais R$ 6,5 bilhões foram em investimentos.

Quais boletos serão apresentados no DDA?
Poderão ser visualizados pelo DDA os boletos de cobrança, também conhecidos como ficha de compensação ou bloqueio de cobrança.
Os boletos são um instrumento de cobrança bancária com os dados da conta a ser paga. Esse documento pode ser pago em qualquer banco até a data de vencimento.
Contas como taxas de condomínio, planos de saúde, mensalidades escolares, assinaturas de publicações, etc.
Para serem visualizados, os boletos devem ser registrados pelo recebedor (cedente) num banco e o pagador (sacado) também deve se registrar num banco.
No início, tributos e serviços de concessionárias (água, luz, gás e telefone) NÃO serão apresentados pelo DDA.

Por que os tributos e serviços públicos não estarão no DDA?
Porque o sistema de recolhimento e pagamento dos tributos e serviços públicos é diferente do existente para boletos de cobrança. Para incluí-los é preciso criar outro sistema. Por isso, começamos pelos boletos, para os quais os pagamentos já contam com um sistema interligado de cobrança entre todos os bancos do país, ao contrário do que ocorre com tributos e serviços.

Onde ficam armazenados os boletos eletrônicos do DDA?
Todas as informações ficarão armazenadas no banco de dados da CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos).

Como será possível se cadastrar no DDA?
O cliente deve procurar seu banco para saber exatamente qual a data em que começa o cadastramento naquela instituição. Mas a visualização só começará no dia 19 de outubro.

Como funciona a emissão do boleto pelo DDA?
1 - O cobrador (condomínio, clube, loja de eletrodomésticos etc.) solicita ao seu banco de relacionamento a emissão do boleto de cobrança da conta a ser paga;
2 - O banco do cobrador verifica se o pagador é um Sacado Eletrônico, ou seja, se está cadastrado no DDA. Se estiver cadastrado, as informações do boleto de cobrança serão enviadas ao DDA;
3 - O banco no qual o pagador (sacado) se cadastrou buscará no DDA todos os boletos de cobrança de seu cliente e os colocará à disposição para visualização pelos canais eletrônicos;
4 - Os boletos ficarão disponíveis para consulta, mas o pagamento continuará sendo uma opção do cliente.

Com o DDA, como fazer para pagar boletos vencidos?
Nesses casos, o cliente pede ao seu banco as informações sobre o boleto vencido e se dirige ao banco emissor do documento para realizar o pagamento.

*O que acontece se uma conta que está no DDA não for paga? O nome do pagador (sacado) irá para os serviços de proteção ao crédito?
Sim. As regras de pagamento e obrigações dos boletos eletrônicos são as mesmas que existem hoje para os boletos impressos. O DDA é uma nova forma de visualizar o boleto e não uma regra nova para o pagamento.

Qual a diferença entre o DDA e o débito automático?
No DDA o cliente visualiza a cobrança e decide se e quando vai pagá-la.
No débito automático, há um acerto prévio com o banco de que a conta será debitada automaticamente na data de vencimento.
Por isso, o DDA não é um débito automático. Ele é uma forma eletrônica de visualizar os boletos de cobranças.
Mas é possível incluir no débito automático as contas apresentadas pelo DDA.

Mesmo com o DDA o pagador da conta receberá a cobrança em papel?
Sim, a cobrança em papel pode continuar acontecendo se:
1 - Quem cobra (cedente) registrar a cobrança e também decidir enviar o boleto de cobrança impresso para o cliente;
2 - Se o cobrador (cedente) não aderir à cobrança registrada oferecida pelo seu banco;
3 - Se a conta for de concessionária de serviços (água, luz, gás e telefone) e de tributos;
4 - Se a cobrança não for registrada em nenhum banco.

O que fazer quando se receber o mesmo boleto na forma impressa e na eletrônica?
O cliente pode ignorar o boleto impresso e pagar o boleto eletrônico. Se fizer o pagamento pelo boleto impresso, a conta será excluída do DDA um dia depois de quitada.
O recebimento de um mesmo boleto impresso e eletrônico não significa dupla cobrança. Por isso, uma vez pago o boleto, a dívida será liquidada.

É possível imprimir um boleto que está no DDA e pagá-lo em qualquer banco?
Não. O pagamento desse boleto só poderá ser feito eletronicamente no banco em que está cadastrado e em que pode ser visualizado. Os boletos não terão código de barras. Por isso, não adianta imprimi-los.

Quais são as dificuldades do sistema atual de cobrança?
Para o cobrador (cedente):
1 - O fluxo de cobrança até a liquidação --emissão/impressão dos boletos de cobrança pelo cedente até a chegada ao sacado-- dura de 5 a 8 dias, incluindo o período de postagem do boleto.
2 - Além disso, o boleto circula por diversos meios até chegar ao destinatário. Durante esse trajeto, pode haver extravio, danificação por chuvas, adulteração do documento, etc.

Para o pagador (sacado):
1 - Há um acúmulo de papéis, com o recebimento de boletos impressos.
2 - Boletos podem ser extraviados, avariados, adulterados, etc.
3 - Quando o pagador é uma empresa, os entraves aumentam:
- Alto volume de papel e trabalho operacional - digitação ou leitura do código de barras;
- Necessidade de contratar terceiros para consolidar os arquivos de varredura;
- Dificuldade para distribuir pagamentos em vários bancos;
- Morosidade ou não chegada do boleto à tesouraria e à área de contas a pagar.

Quais os benefícios do DDA?
Para o cobrador (cedente):
- Agilidade (o ciclo comercial poderá ser reduzido a dois dias),
- Rapidez,
- Certeza da entrega,
- Integridade dos dados,
- Segurança,
- Facilidade no envio de instruções.

Para o pagador (sacado):
- Fácil acesso,
- Sigilo e confidencialidade,
- Segurança,
- Fim das correspondências misturadas,
- Certeza do recebimento e a tempo,
- Automação do processo do contas a pagar,
- Redução do tempo de envio e disponibilização do boleto ao cliente.

Qual é o volume de boletos processados pelos bancos atualmente?
O volume gira em torno de 2 bilhões ao ano (base 2008). Entre eles estão planos de saúde, consórcios, financiamentos de carro e casa própria, taxas de condomínio, cartões de crédito e cobrança entre empresas. Anualmente, esse volume cresce 12%.
Existe a meta de migrar para o DDA 50% do volume de boletos nos próximos 3 anos. Portanto, com o crescimento de 12%, em três anos seriam 50% de cerca de 2,7 bilhões de boletos.
Possivelmente o DDA incentivará as empresas que não emitem boletos a utilizar essas fichas de compensação nas cobranças.

Quanto custará o novo serviço?
Cada banco está analisando seus custos. A exemplo de outros serviços, pelas normas do Banco Central as instituições são livres para cobrar tarifas segundo suas estratégias de negócios e atuação.

Todos os bancos associados à Febraban fazem parte do DDA?
Cerca de 70 bancos já aderiram ao DDA para participar diretamente do sistema. Este grupo de bancos detém mais de 99,9% da cobrança emitida no país.

A partir desta segunda-feira entra em funcionamento o DDA (Débito Direto Autorizado), que vai permitir que clientes de qualquer banco --pessoas físicas ou jurídicas-- tenham acesso a boletos bancários de forma eletrônica, via terminais bancários, internet ou telefone celular.

O sistema será aplicado inicialmente no pagamento de mensalidades escolares, planos de saúde, condomínios, financiamentos de casa e de veículos. As faturas de cartões de crédito, inicialmente, não terão o detalhamento das compras - isso só deverá ocorrer em até seis meses após o início do DDA.

O DDA não é um débito automático --a diferença entre o DDA e o débito automático é que, no primeiro sistema, o cliente visualiza a cobrança e decide se e quando vai pagá-la. Já no débito automático, há um acerto prévio com o banco de que a conta será debitada automaticamente na data de vencimento.

O cliente precisa se cadastrar como "sacado eletrônico" em um ou mais bancos nos quais tem conta --para isso, ele tem de preencher um formulário com informações pré-definidas pelo banco. A empresa que receberá o pagamento (cedente) se cadastra no banco de seu relacionamento, para que suas cobranças sejam registradas e emitidas pelos bancos. O cadastramento começou em junho deste ano.

Se o cliente pagador (sacado) estiver cadastrado e se o recebedor (cedente) tiver registrado as suas cobranças, será possível visualizar o boleto eletrônico pelo DDA.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) a meta é reduzir pela metade a emissão de boletos impressos nos próximos anos - de janeiro a setembro, foram emitidos 2,4 bilhões de boletos bancários impressos.

A modelo Fillipa Hamilton, 23, que ficou famosa após sua imagem ser distorcida por computador para uma campanha publicitária da Ralph Lauren, afirma que seu contrato com a marca foi encerrado porque ela estava "muito gorda".

Segundo informa reportagem do jornal "El País", publica hoje, a modelo trabalhava para a marca havia sete anos, e seu contrato foi encerrado em abril último, com a empresa alegando que Fillipa "havia engordado muito e não cabia em suas roupas".

Ao ser perguntada sobre a famosa imagem, a modelo disse que ficou muito surpreendida ao ver "essa criança super magra com a minha cara", e acrescentou que acha "muito triste que a Ralph Lauren tenha feito algo assim".

Seu advogado, Geoffrey Menin, declarou que a fotografia é "uma grave manipulação de imagem da modelo", e destacou que está preocupado com a repercussão que a foto pode ter.

Fillipa acrescentou que os donos da marca "devem uma grande desculpa as mulheres americanas", e que se sente orgulhosa de sua aparência, já que uma modelo deve ter uma aparência saudável.

A empresa, por sua vez, se desculpou e retirou a publicidade, que era exibida apenas no Japão.

A Ralph Lauren afirmou ainda que Fillipa é uma mulher "bonita e saudável", e que a relação de trabalho com ela se encerrou pela "incapacidade da modelo de cumprir suas obrigações contratuais".

Operação-piloto no Distrito Federal multa cerca de 700 contribuintes em R$ 150 mil e deve ser estendida a Estados

Ilegalidades mais comuns encontradas por fiscais foram nas deduções de gastos com educação, saúde e previdência privada

A Receita Federal decidiu apertar o cerco contra fraudes em deduções do Imposto de Renda (IR) praticadas sobretudo pela classe média.

Operação-piloto iniciada em Brasília pela área de inteligência do fisco começou a apresentar os primeiros resultados no mês passado, com autuações ao redor de R$ 150 mil por contribuinte. Há casos, contudo, superiores a R$ 400 mil, de acordo com documentos obtidos pela Folha.

A ação do fisco já foi estendida a vários Estados, mas o trabalho nas outras cidades está numa fase mais inicial. No Distrito Federal, numa primeira leva, já foram multadas aproximadamente 700 pessoas. A operação será ampliada na capital do país no ano que vem.

Os valores dos autos de infração são proporcionalmente elevados (para pessoas físicas), devido às quantias sonegadas (sobre as quais são aplicadas multa e juros) e ao período de abrangência da fiscalização, que compreendeu os anos de 2004 a 2008.

Esse trabalho da área de inteligência da Receita vem sendo gestado desde 2007, quando auditores pegaram panfletos distribuídos perto da sede do Banco Central, em Brasília, com anúncios de serviços para aumentar a restituição do IR.

A operação foi conduzida paralelamente à política que a ex-secretária Lina Vieira havia começado a implementar no final do ano passado, de priorizar a fiscalização sobre os grandes contribuintes.

A Receita permite às pessoas físicas abater do IR despesas com saúde, educação e previdência complementar de si próprios ou de seus dependentes. Quanto mais altas as deduções, menor o imposto a pagar.

Os auditores em Brasília identificaram que muitas pessoas forjavam gastos dentro dessas três modalidades para aumentar os valores de restituição do imposto. Houve até quem inventasse filhos trigêmeos para justificar lançamentos fictícios.

A restituição do IR ocorre quando a soma do tributo pago pelo contribuinte ao longo do ano supera o valor efetivamente devido, gerando assim um saldo a ser devolvido pelo governo.

Servidores

A maioria dos autuados na capital do país é de servidores públicos, incluindo funcionários do Poder Executivo, do Congresso, do governo do Distrito Federal, da Polícia Civil e membros das Forças Armadas.

No ano passado, foi instaurada uma investigação para apurar o caso. Os fiscais chegaram a grupos especializados em assessorar contribuintes que desejavam aumentar a restituição do IR. Os serviços eram oferecidos principalmente a servidores públicos.

A partir da identificação desses esquemas, a Receita passou a fazer diversos cruzamentos de informações em seus sistemas, o que permitiu selecionar milhares de declarações com indícios de irregularidades.

No primeiro, os sonegadores lançavam pagamentos para Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual), que permite deduções da base de cálculo do IR. Contudo, no lugar de informar o CNPJ da entidade de previdência encarregada de administrar o produto, o contribuinte repetia o CNPJ de seu empregador. Ou seja, as despesas com o fundo de aposentadoria eram falsas, pois o Fapi não existia.

No segundo grupo, os fraudadores informavam CNPJs de seguradoras conhecidas no mercado, como Sul América e Unimed, porém os planos de previdência e de saúde e os valores descontados eram fictícios.

No terceiro, havia deduções forjadas de diversas naturezas, mas com valores muito próximos informados por vários contribuintes e com as respectivas declarações de renda entregues a partir de um mesmo IP (número de identificação de um computador ligado à internet) - uma quadrilha especializada em fraudar o IR prestou serviços para várias pessoas.

O modo de atuação do quarto grupo era semelhante ao do terceiro, porém com uma particularidade: quantidade significativa de dependentes declarados como nascidos no mesmo dia. "Para ampliar o limite de dedução com educação, saúde e dependentes, são inseridos filhos fictícios, tornando-se comum declarações que contêm filhos gêmeos e trigêmeos", informa relatório de inteligência do fisco ao qual a Folha teve acesso.

A partir da experiência adquirida em Brasília, a Receita decidiu expandir para o resto do país o formato de fiscalização.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial. Os ministros entenderam que admitir, no caso, a prevalência do vínculo biológico sobre o afetivo, quando aquele se mostrou sem influência para o reconhecimento voluntário da paternidade, seria, por via transversa, permitir a revogação do estado de filiação. A decisão foi unânime.

No caso, M.C.H. propôs a ação negatória de paternidade cumulada com retificação do registro civil tendo por propósito a desconstituição do vínculo de paternidade em relação a W.G.G.H. Segundo ele, o reconhecimento da paternidade aconteceu diante da pressão psicológica exercida pela mãe do então menor.

Ainda de acordo com a defesa de M.C.H., após aproximadamente 22 anos do nascimento é que W.G.G.H. foi registrado. Porém, por remanescer dúvidas quanto à paternidade, o pai procedeu a um exame de DNA que revelou não ser ele o pai biológico, razão pela qual pediu a anulação do registro.

Na contestação, W.G.G.H sustentou que o vínculo afetivo, baseado no suporte emocional, financeiro e educacional a ele conferido, estabelecido em data há muito anterior ao próprio registro, deve prevalecer sobre o vínculo biológico. Refutou, também, a alegação de que M.C.H teria incorrido em erro essencial, na medida em que levou aproximadamente 22 anos para reconhecer a filiação, não havendo falar em pressão psicológica exercida por sua mãe.

Em primeira instância, o pedido foi negado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a sentença considerando que, “se o genitor após um grande lapso temporal, entre o nascimento do filho e o reconhecimento da paternidade, entendeu por bem reconhecer a paternidade, esse ato é irrevogável e irretratável, pois deve prevalecer a paternidade socioafetiva sobre a biológica”.

No STJ, M.C.H. afirmou que a verdade fictícia não pode prevalecer sobre a verdade real, na medida em que há provas nos autos do processo (exame de DNA) de que não é o pai biológico.

Para o relator do processo, ministro Massami Uyeda, a ausência de vínculo biológico entre o pai registral e o filho registrado, por si só, não tem, como quer fazer crer M.C.H., o condão de tachar de nulidade a filiação constante no registro civil, principalmente se existente, entre aqueles, liame de afetividade.

O ministro destacou que a alegada dúvida sobre a verdade biológica, ainda que não absolutamente dissipada, mostrou-se irrelevante para que M.C.H., incentivado, segundo relata, pela própria família, procedesse ao reconhecimento de W.G.G.H.como sendo seu filho, oportunidade em que o vínculo afetivo há muito encontrava-se estabelecido.

Casos graves de gripe suína no Brasil caem 97% em dois meses

O número de casos graves de influenza A (H1N1) - gripe suína - no Brasil caiu 97,3% em dois meses, passando de 2.828 na semana encerrada em 8 de agosto para 78 em 10 outubro, de acordo com boletim divulgado hoje (19) pelo Ministério da Saúde.

De abril a outubro, o país registrou 17.219 casos da nova gripe, com 1.368 mortes confirmadas. A taxa de mortalidade da doença no Brasil é 0,7 por 100 mil habitantes. No último boletim, de setembro, o Brasil registrava 899 mortes. No entanto, de acordo com o ministério, o acréscimo não se refere a casos novos de pessoas que morreram no período analisado, mas aos casos que tiveram confirmação laboratorial entre os dias 12 de setembro e 10 de outubro.

De acordo com o ministério, a comparação com outros países ficou prejudicada porque a atualização dos dados internacionais não se dá de maneira uniforme. Os Estados Unidos, por exemplo, país que registra o maior número de óbitos, mudou recentemente o critério de classificação de mortes, zerou as estatísticas e passou a contabilizar não só as mortes causadas pelo vírus A (H1N1), mas por qualquer tipo de influenza.

Nos últimos dias, houve aumento das taxas de transmissão de doenças respiratórias na América do Norte, Europa Ocidental e Norte da Ásia por causa da proximidade do inverno nas regiões temperadas do Hemisfério Norte.

"Parecia uma guerra", conta morador que assistiu tiroteio entre traficantes no Rio

Os moradores de Vila Isabel, na zona norte do Rio, afirmam que nunca viram um tiroteio tão intenso quanto o da madrugada deste sábado, quando traficantes rivais disputaram pontos de venda de drogas no Morro dos Macacos. "Teve muito tiro aqui à noite inteira. Vi até clarão. Moro aqui há mais de 20 anos e nunca presenciei essa quantidade tiros. Parecia uma guerra de verdade, com tiros de longe e de perto, no morro todo", contou o produtor musical Felipe Covazzoli.

O tiroteio começou por volta da 1h, quando traficantes da favela São João invadiram o Morro dos Macacos, em Vila Isabel. Pela manhã, a Polícia Militar tentou combater o confronto e teve um helicóptero atingido por tiro. A aeronave fez um pouso forçado, em um campo de futebol da favela São João, e em seguida explodiu. Em consequência disso, dois PMs morreram e quatro ficaram feridos.

Com o tiroteio, vários moradores ficaram desabrigados durante à noite, porque tiveram medo de subir o Morro dos Macacos. O garçom João Gonçalves conta que ficou fora de casa das 2h às 14h, esperando "as coisas acalmarem".

Para chamar a atenção da polícia para o confronto entre os traficantes, os moradores do morro atearam fogo em pneus em frente à carceragem da Polinter, em Vila Isabel, e jogaram pedras em viaturas policiais.

O delegado de plantão, Orlando Zaccone, disse que chegou a suspeitar de uma tentativa de invasão da unidade, mas concluiu que era um protesto. "Inicialmente, a informação era a de que havia possibilidade de invasão. No entanto, com a chegada da Core [Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil] entendemos que era uma forma de chamar atenção em uma das entradas favela. Após a chegada da polícia, várias famílias entraram e saíram da favela."

A disputa entre traficantes e policiais se estendeu ao longo do dia. Tiros atingiram uma escola municipal, provocando um pequeno incêndio, controlado rapidamente. Ao final do dia, a cúpula da segurança instalou um gabinete de crise e montou um cerco policial ao Morro dos Macacos e à favela São João.

Além dos 12 mortos, os confrontos deixaram ainda oito pessoas feridas. Entre elas, estão dois moradores do morro dos Macacos. Ainda de acordo com a PM, eles passam bem. Também há registro de 12 veículos queimados por criminosos envolvidos nos confrontos.

No fim da tarde de hoje, o secretário da Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou que as inteligências das polícias Civil e Militar do Rio tiveram conhecimento de que o morro dos Macacos, na zona norte, sofreria uma tentativa de invasão de traficantes rivais durante a madrugada.

De acordo com o secretário, após a informação, o policiamento no local foi reforçado, mas destacou a dificuldade em impedir invasões do local devido a grande quantidade de acessos que possui o morro. A via usada pelos traficantes do morro São João, também na zona norte do Rio, ainda não foi determinada pela polícia.

A Polícia Militar ainda afirmou que quatro diferentes batalhões foram deslocados para reforçar o policiamento após a informação de invasão, e destacou que um grupo de traficantes foi interceptado e, após tiroteio, impedido de acessar o morro dos Macacos.

A legislação do IR permite que o contribuinte abata, na declaração anual, valores referentes a despesas com saúde, educação, previdência oficial e privada, dependentes etc. Alguns abatimentos têm valores fixos, enquanto outros são ilimitados.

Ao mesmo tempo em que permite tais abatimentos, a Receita fica de olho nos contribuintes que ultrapassam os limites permitidos, ou seja, aqueles que "aumentam" as deduções para restituir mais ou pagar menos. Para isso, o fisco fixa alguns "parâmetros" visando apanhar os que tentam ludibriá-lo.

Por meio desses "parâmetros", dá para a Receita saber se algum contribuinte está tentando levar vantagem. No caso dos dependentes, por exemplo, é difícil hoje algum contribuinte ter mais do que três ou quatro -mulher, filhos e pais. Assim, se algum contribuinte listar cinco ou mais dependentes, sua declaração irá automaticamente para a malha fina.

Quanto às despesas médicas, não há limite. Entretanto, por meio do "parâmetro", a Receita sabe quem provavelmente está "gastando mais do que devia". Para isso, é definido um valor anual -por exemplo, quem abater mais do que R$ 15 mil fica na malha fina. Esse é só um exemplo, pois o "parâmetro" pode ser R$ 18 mil, R$ 20 mil, ou outro qualquer.

No caso da previdência privada, o abatimento está limitado a 12% da renda anual. Valores acima disso não são proibidos, pois o programa da Receita faz o cálculo do abatimento automaticamente. Mas, se o valor informado for muito elevado, o contribuinte poderá ser chamado para prestar informações.

IMPOSTO RETIDO NA FONTE

TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE

SORTEIOS, CONCURSOS E LOTERIAS

291 — Como declarar o bem obtido em sorteio, concurso ou loteria?

Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, exclusivamente na fonte, à alíquota de 20%. Considera-se como custo de aquisição o valor de mercado do bem, acrescido do imposto retido.

O pagamento do imposto correspondente compete à pessoa jurídica que proceder à distribuição de prêmios.

(Lei nº 8.981, de 1995, art. 63; Lei nº 9.065, de 1995, art. 1º; RIR/1999, art. 677)

APOSTA CONJUNTA EM LOTERIA

292 — Incide o imposto no caso de aposta conjunta em loteria, quando o apostador, em cujo nome é pago o prêmio, distribui ou doa aos demais apostadores a parte que lhes cabe?

Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias são rendimentos sujeitos à incidência exclusiva na fonte, à alíquota de 30%, devendo o valor recebido constar na declaração como rendimento tributável exclusivamente na fonte.

Em conseqüência, o que o beneficiário dos prêmios recebe é apenas o rendimento líquido, isento de qualquer outro ônus tributário. Assim, o premiado pode distribuir aos outros apostadores a parte do prêmio que couber a cada um deles, sem que isso configure nova incidência tributária. Todavia, todos os beneficiários devem munir-se de meios idôneos de prova que confirmem a aposta conjunta, de forma a comprovar a origem e a natureza jurídica dos rendimentos. Essas operações (pagamento, distribuição, recebimento etc.) devem ser informadas nas declarações de bens dos apostadores.

(RIR/1999, art. 676, I)

PRÊMIOS EM DINHEIRO

293 — Como são tributados os prêmios em dinheiro, distribuídos por loterias, concursos ou sorteios?

Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, concursos desportivos em geral (exceto os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas), os prêmios em concursos de prognósticos desportivos e a distribuição, mediante sorteio, de benefícios aos aplicadores em títulos de capitalização, nos casos em que não há amortização antecipada dos referidos títulos, são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 30%.

Os benefícios líquidos pagos aos aplicadores em títulos de capitalização, mediante sorteio, nos casos em que há amortização antecipada dos referidos títulos, sujeitam-se à incidência do imposto de renda exclusivamente na fonte à alíquota de 25%.

Os prêmios em dinheiro, distribuídos por intermédio de jogos de bingo sujeitam-se à incidência do imposto de renda exclusivamente na fonte à alíquota de 30%.

(RIR/1999, arts. 676, I e II, 678, I, § único, II; Decisão Cosit nº 2, de 2000; Parecer Cosit nº 30, de 2001)

PRÊMIOS EM BENS E SERVIÇOS

294 — Como são tributados os prêmios em bens e serviços distribuídos por meio de concursos e sorteios?

Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, por meio de concursos e sorteios de qualquer espécie são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 20%.

O imposto incide sobre o valor de mercado do prêmio, na data da distribuição, sem necessidade de reajustamento da base de cálculo, sendo irrelevante que o seu recebimento, pelo contemplado, ocorra em outra data.

(Lei nº 8.981, de 1995, art. 63; Lei nº 9.065, de 1995, art. 1º; RIR/1999, art. 677; ADN Cosit nº 41, de 1995; ADN Cosit nº 19, de 1996; ADN Cosit nº 7, de 1997)

Thomas Levinson, 63, foi demitido da importadora em que trabalhava, em Nova Jersey, cidade vizinha a Nova York, há oito meses. Recebia cerca de US$ 22 mil por ano, mais alguns benefícios.

Hoje, calcula ganhar menos de US$ 1.000 ao mês (US$ 12 mil/ano) vendendo lençóis produzidos na China. Ele retira o material em consignação na importadora que o empregava e o vende na rua, em Manhattan.

Levinson é um exemplo entre milhões de americanos que perderam o emprego, o crédito bancário e que passaram a consumir menos.

Depois de três anos de crescimento na renda das famílias até 2007, ela retrocedeu 3,6% em 2008. E pode cair mais 4% neste ano como reflexo do desemprego e do corte de horas de trabalho.

A queda na renda e o aumento na taxa de poupança dos americanos, que estão guardando cada vez mais dinheiro para se livrarem de dívidas, explicam em grande parte a baixa atividade econômica atual. Até o início de 2008, os norte-americanos guardavam apenas cerca de 1,2% da renda disponível. Hoje, poupam algo como 5%.

Mas o país mais rico do mundo também tem convivido nos últimos dois anos com um preocupante aumento no nível de pobreza.

No ano passado, a taxa oficial de pobreza subiu para 13,2% da população, ante 12,5% em 2007. Foi a alta mais significativa desde 2004, algo que deve se repetir neste ano. Um casal vivendo com menos de US$ 14 mil ao ano nos EUA é considerado pobre.